28 de fevereiro de 2021
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O PGR argumentou que a conta do presidente é pessoal e que publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (6) e disse que o presidente pode bloquear contas no Twitter, impossibilitando que internautas de sua escolha tenham acesso ao conteúdo de seu perfil. Parlamentares de oposição e jornalistas são os principais alvos de bloqueio do presidente. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), após ter sido bloqueada por Bolsonaro.

Aras argumentou que a conta do presidente é pessoal e que as publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações de seu governo.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, disse o procurador-geral.

“A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança”, continuou.

Nos Estados Unidos, a Justiça considerou inconstitucional Donald Trump bloquear críticos nas redes sociais. Juízes entenderam que as publicações do ídolo de Bolsonaro eram de natureza governamental. O jornalista George Marques externalizou essa questão e disse que, portanto, decisão de Aras autoriza a censura.

“Como presidente, servidor público e que usa o Twitter para comunicação de Governo, a meu ver a opinião do procurador Augusto Aras, além de equivocada, autoriza a Bolsonaro o papel de censurar informações públicas do Estado. Espero que o STF corrija esse erro primário”, escreveu nesta quinta-feira (7).

O jornalista ainda lembra que a conta do presidente tem dinheiro público envolvido. “A conta de Bolsonaro no Twitter é administrada também pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Logo, há dinheiro público usado para a produção de materiais destinados à conta do Presidente da República. Augusto Aras ‘esqueceu’ desse detalhe ou fez vista grossa?”, indagou.

 

 

*Com informações da Forum

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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