Não há outras palavras para definir o resultado do ‘megaleilão’ do pré-sal, encerrado agora há pouco.
Dos quatro blocos, apenas dois foram concedidos e pelo lance mínimo.
E, do ponto e vista do “mercado”, pior, com ofertas apenas da Petrobras, com uma mínima participação de duas empresas chinesas (10% do maior bloco, Búzios).
Outras duas áreas ficaram sem oferta.
Do R$ 106 bilhões que o governo esperava arrecadar, levou R$ 69,9 bi.
Em tese, porque fez um contrato com a Petrobras que obriga a pagar à estatal, ainda este ano, US$ 9 bi, ou R$ 36 bilhões.
Mas o restante não vai todo para a União: pelo acordo feito com o Congresso, 15% vai para os Estados e o DF e outro tanto, igual, para os municípios, além de 3% que ficam para o Rio de Janeiro, estado confrontante com os campos.
Nenhuma empresa estrangeira, além da tímida participação das chinesas, quis participar.
Mas o fiasco é mais do que a desconfiança no Brasil de Jair Bolsonaro e esta é grande, de fato.
É também da estupidez que fizeram de abrir o leilão quase que ao mesmo tempo em que se anuncia o IPO da Aramco, estatal de petróleo da Arábia Saudita, a companhia mais rentável do mundo (US$ 111 bilhões de lucro líquido em 2018, ou cerca de R$ 444 bilhões).
A Bolsa, que subia forte, caiu quase 2 mil pontos quando o maior dos campos, Búzios, não teve outras ofertas além da liderada pela Petrobras. O dólar pulou e chegou, de R$ 3,99, para R$ 4,08.
Vão se acalmar um pouco até o final do dia, mas não esperavam isso.
Muito menos o Governo, que esperava uma entrada de pelo menos US$ 10 bilhões em capital estrangeiro. Vai entrar US$ 1,5 bi, dos chineses.
A extrema pobreza no Brasil bateu recorde em 2018 com mais de 13 milhões de pessoas vivendo com menos de 2 dólares ao dia, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira.
O Brasil não tem uma linha explícita de extrema pobreza, mas o Banco Mundial convencionou o parâmetro de 1,90 dólar ao dia como referência. Pelos parâmetros do banco são consideradas pobres as pessoas que vivem com até 5,50 dólares.
Segundo a pesquisa do IBGE, o Brasil tinha cerca de 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de 1,90 dólar ao dia em 2018. O percentual de pessoas na extrema pobreza atingiu no ano passado 6,5% da população brasileira, maior patamar desde o início da pesquisa em 2012.
Em 2017, 6,4% dos brasileiros viviam na extrema pobreza e o menor patamar foi registrado em 2014, de 4,5%.
“Em 2018 tínhamos na extrema pobreza o equivalente a mais que as populações de países como Portugal, Grécia e Bolívia”, destacou o pesquisador do IBGE Leonardo Athias.
O IBGE lembrou ainda que o Bolsa Família, principal programa social do país, tem como foco famílias com renda per capita de até 89 reais ao mês, enquanto para o Banco Mundial uma pessoa se encontra em pobreza extrema com uma renda per capita de 145 reais ao mês.
“Quando ele (Bolsa Família) foi pensado lá atrás, era próximo da linha de extrema pobreza global. Mas não foi atualizado e criou esse gap de 89 para 145 reais”, disse Athias.
O aumento da extrema pobreza no país nos últimos anos, explicou o IBGE, está diretamente ligado à recessão no biênio 2015/2016, que provocou demissões em massa. Parte dessas pessoas só conseguiu retornar ao mercado de trabalho mais tarde, em condições menos favoráveis.
“A crise econômica puxou a pobreza. E para superar isso tem que haver políticas de combate à pobreza, medidas de estímulo ao mercado de trabalho, políticas distributivas para proteger as populações mais vulneráveis desses ciclos econômicas e estimular cada vez mais a educação”, avaliou o gerente do IBGE André Simões.
O maior percentual de população vivendo com menos de 5,50 dólares ao dia foi registrado no Maranhão, de 53%. Na outra ponta está Santa Catarina, onde apenas 8% das pessoas tinham um renda domiciliar inferior a esse valor.
EDUCAÇÃO
Segundo o IBGE, ao longo das últimas gerações houve um aumento considerável no nível de instrução da população brasileira, mas mesmo assim o país está distante do patamar internacional.
A pesquisa mostrou que em 2017 –dado comparável a outros países– 49% dos brasileiros com idade entre 25 e 64 anos não tinham concluído o ensino médio, mais que o dobro da média dos países da OCDE, cujo percentual era de 21,8%.
O Brasil aparece à frente de países como México, Turquia, Costa Rica e Portugal, mas atrás de diversos outros como Colômbia, Argentina, Chile, África do Sul e a maioria dos europeus, além de Nova Zelândia, Austrália e Japão.
“O aumento da escolaridade se deu de forma mais rápida nas gerações mais novas, que se beneficiaram do processo recente de expansão da educação básica e do ensino superior. Mas mesmo assim está abaixo da média da América Latina”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.
“Temos uma dívida educacional muito grande a ser pagar e uma inércia das nossas políticas públicas que ganharam mais força na década de 1990”, completou a pesquisadora.
No Brasil, apenas 19,7% das pessoas com idade entre 25 e 34 anos tinham ensino superior completo em 2017, ao passo que a média da OCDE era de 36,7%, segundo o IBGE.
Os dados da pesquisa revelaram ainda que o Brasil tinha em 2015 uma das maiores taxas de analfabetismo da América Latina, de 8% das pessoas com 15 anos ou mais. Esse percentual é igual ao da República Dominicana e menor apenas que El Salvador, Honduras e Guatemala.
Por outro lado, a taxa de analfabetismo era de 0,2% em Cuba, 0,8% na Argentina, 1,5% no Uruguai e 3,4% na Venezuela.
O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).
Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).
“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.
Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.
Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.
Governo comemora os R$ 106 bilhões que país vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6. Mas não diz que este valor é bem abaixo dos R$ 2 trilhões do que valem as reservas colocadas à venda.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) comemora a possibilidade de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o megaleilão de petróleo de quatro áreas do pré-sal – Atapu, Búzios, Itapu,Sépia -, localizadas na Bacia de Santos, na próxima quarta-feira (6).
O que parece ser uma boa oportunidade para ajudar o país a sair da crise econômica é, na verdade, a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais a preço abaixo do mercado. O Brasil pode perder em torno de R$ 2 trilhões, avaliam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
De acordo com eles, o volume de óleo nas quatro áreas varia de 6 a 15 bilhões de barris. O valor que está sendo cobrado por barril na venda da cessão onerosa está calculado na casa dos US$ 6 a US$ 7. Com um custo de produção de US$ 10, chegando a US$ 20 com os impostos e transferências, os vencedores do leilão vão ganhar de seis a oito vezes mais do que isso, vendendo esse mesmo barril no mercado internacional a US$ 60 dólares.
Se for considerada uma avaliação mínima de 6 bilhões de barris, o ganho com a comercialização do óleo chegará a R$ 800 bilhões, podendo atingir até R$ 2 trilhões, caso a reserva do pré-sal atinja a estimativa máxima de 15 bilhões de barris .
Empresas ainda vão ganhar tecnologia de extração em águas profundas
A mamata para as empresas estrangeiras vai além do valor a ser ganho com a extração do petróleo. Diferente de outros leilões, essas áreas são ainda mais vantajosas porque as petrolíferas não precisarão investir para achar o petróleo, que já foi descoberto pela Petrobras.
“Estão sendo leiloados blocos que não têm riscos exploratórios. A Petrobras já desenvolveu tecnologia de extração em águas profundas e pagou pelos riscos, caso não encontrasse óleo na área explorada”, denuncia José Maria Rangel, coordenador- geral da FUP.
“As multinacionais vão receber de graça todo o investimento feito por nós. É só extrair o petróleo. Essa é a grande diferença dos demais leilões do pré-sal. Quem comprar sabe que ali tem petróleo. Os bilhões arrecadados com o megaleilão não vão gerar empregos, nem irão para a saúde e a educação, como previam os governos petistas na época da descoberta do pré-sal”, alerta Rangel.
Pelas regras definidas pelo governo federal e o Congresso Nacional, os recursos do megaleilão serão divididos entre União, Estados e municípios. A lei aprovada define que, após o repasse para a estatal, o restante será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago um adicional de 3% do total para o Rio de Janeiro, por estar localizado nas áreas onde é feita a extração de petróleo.
“O dinheiro a ser dividido entre os entes vai pagar dívidas. Vai pro mercado financeiro e não para a saúde e a educação. O povo brasileiro não vai ver a cor desse dinheiro porque nem o governo federal, nem o Congresso Nacional criaram controles para a utilização desses bilhões”, critica o dirigente da FUP.
“Este leilão é mais uma fatura do golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Há anos estamos denunciando que o petróleo do pré-sal era um dos motivos dessa bagunça no país”, afirma.
Especialistas do setor criticam leilão
O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”.
Segundo eles, ao somar a reserva do pré-sal, o país tem ao todo uma quantidade da ordem de 100 bilhões de barris de petróleo, o que coloca o Brasil numa posição de relevância internacional, somente abaixo da Venezuela e Arábia Saudita, e próxima do Canadá, Irã, Iraque, Rússia, Kuwait e Emirados Árabes.
Empresas estrangeiras são as maiores interessadas
Pela legislação, a Petrobras pode impor sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. No entanto avisou ao governo federal que tem interesse em participar do megaleilão em apenas duas áreas, as de Búzios e Itaipu.
Ao todo 12 empresas têm interesse no megaleilão. São 11 estrangeiras e uma brasileira. São elas: Chevron e ExxonMobil (EUA), CNDOC e CNOOC (China), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QPI (Qatar), Shell (Inglaterra/Holanda), Wintershall (Alemanha) e Petrobras (Brasil).
A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania.
Um crime será cometido contra o Brasil. Mais um, mas certamente um dos mais graves, contra um país que, enquanto se choca com abusos cometidos pelo presidente de extrema-direita, pode custar a perceber que o ministro da Economia impõe, sem qualquer cerimônia, a mais brutal e destruidora agenda neoliberal.
A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania. Um dano irreparável de entrega de nossas riquezas naturais a estrangeiros e de privação dos brasileiros de recursos que lhes pertencem. Um verdadeiro crime de lesa-pátria, que somente a mobilização nacional poderia impedir.
A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) fez um estudo minucioso sobre o leilão e evidencia que o Brasil sofrerá perdas sem precedentes, que seriam evitadas se, em vez de entregar à exploração dos poços do pré-sal a petroleiras internacionais, o governo exercesse o direito legal de contratar diretamente a Petrobras para este trabalho.
Segundo a AEPET, as áreas da cessão onerosa são as melhores e mais produtivas do pré-sal. Das cinco áreas de maior produção no Brasil, três estão localizadas nesse campo. São as mais produtivas do mundo. Se contratasse a Petrobras para a exploração dessas áreas, “o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, a valor presente, de R$ 987,962 bilhões. Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os Estados e Municípios”.
Entretanto, por causa de resoluções manipuladas do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e das regras do leilão, algumas sem amparo legal, a receita da União pode cair para apenas R$ 653 bilhões e causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor atual, de R$ 343,647 bilhões.
Algumas mudanças nos procedimentos beneficiam os candidatos às licitações provocando reduções no montante de recursos previstos para os três entes federativos. As petroleiras serão autorizadas a fazer uma série de abatimentos e trocar débitos por óleo produzido no futuro, o que diminuirá recursos de royalties e do fundo social. Até o bônus de assinatura, fixado em R$ 106,5 bi, poderá ser pago pelas empresas licitantes por meio de petróleo a ser extraído futuramente. O valor, assim, servirá apenas para reforçar a curto prazo, contabilmente, o caixa do Tesouro. Com estes abatimentos, a parte dos estados e municípios cairá para apenas R$ 9,6 bilhões.
O estudo técnico demonstra que o governo federal, para fazer caixa imediato, abrirá mão de rendimentos muito maiores e perenes e de investimentos futuros em saúde e educação públicas. Além disso, nota técnica elaborada pelos ex-diretores da Petrobras Guilherme Estrella e Ildo Sauer afirma que a União cometerá erros estratégicos graves: abdicará da capacidade de influenciar nos preços internacionais do petróleo, controlando o ritmo de produção, impedirá o Brasil de fazer crescer sua influência geopolítica no mundo e ainda negligenciará da cobrança do uso de conteúdo local na produção de equipamentos.
Adotada em nossos governos, a política de conteúdo local, coordenada pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), representou um salto sem precedentes na indústria e na engenharia nacionais: criou empresas e empregos de qualidade, reativou a indústria naval e chegou a adotar um índice de nacionalização de mais de 65% em equipamentos, serviços e tecnologia. Começou a ser destruída pelo governo golpista de Michel temer e, hoje, ainda mais desmontada, tornará o fornecimento de equipamentos e serviços ao setor de petróleo e gás monopólio de empresas estrangeiras.
Este governo faz justamente o oposto do que nossos governos fizeram, quando patrocinamos a descoberta do pré-sal e iniciamos sua exploração sob uma legislação que garantia que a maior parte da renda obtida ficaria para o povo brasileiro, constituindo um passaporte para o futuro por meio dos investimentos em educação e saúde. Hoje, tentam transformá-lo em puro instrumento para o lucro fácil de empresas estrangeiras.
O atual governo entrega de mão beijada a nossa maior riqueza e a salvaguarda do nosso futuro como Nação. E reduz a pó a lei criada por Lula que garantia à Petrobras preferência na exploração dos excedentes de petróleo .
*[Cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, criado por Lula em 2010, por meio do qual a União cede à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) em áreas do pré-sal. No entanto, verificou-se depois que estes poços têm potencial para extração de até 25 bilhões de barris, o que autoriza a União a contratar a Petrobras para continuar a exploração. A exploração destes excedentes de petróleo é que será desnacionalizada no leilão].
Luis Nassif – Um episódio que passou despercebido revela, bem, o envolvimento do Ministro Luiz Edson Fachin com a Lava Jato e sua parcialidade absurda.
Certo dia, um delegado de Curitiba mandou um ofício criticando a cópia do Drousys, o sistema de ERP da Odebrecht que, segundo ele, tinha vindo adulterado da Suíça. Juntou o ofício na ação penal.
Ao perceber o engano, o então juiz Sérgio Moro alegou que o ofício não tinha interesse, e ordenou o translado para um determinado arquivo, do qual a defesa de Lula nunca tinha ouvido falar. Descobriu-se, com isso, que havia autos secretos não acessados pela defesa.
Foram, então, ao Supremo com uma reclamação alegando que o tal arquivo tinha informações valiosas para a defesa, pois colocando em dúvida o sistema. Em um instante de distração, monocraticamente Fachin considerou a reclamação pertinente e autorizou o acesso.
Quando recebeu o ofício do Supremo, a juíza Gabriela Hardt se recusou a cumprir a ordem. Intimou a Odebrecht e o Ministério Público Federal para se manifestar e enviou ofício a Fachin dizendo que não iria dar o acesso.
Era uma desobediência que afrontava a autoridade do Supremo. A reação de Fachin foi colocar panos quentes. Informou que mandaria fazer uma perícia. A defesa sustentou que não estavam pedindo perícia, mas acesso aos autos. Fachin proferiu quatro ou cinco decisões, tipo não sei bem do que estão falando, e não permitiu o acesso aos autos.
Embora sua primeira decisão tenha transitado em julgado, está em curso um agravo regimental para a Segunda Turma. Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Pedindo, o caso sai do plenário virtual e será julgamento presencialmente.
Dependendo da decisão da Segunda Turma, será aberta uma das maiores caixas pretas da Lava Jato.
As duas maiores caixas pretas continuarão indecifradas: o que ocorreu com Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso para uma virada tão radical em sua biografia.
A partir dos desdobramentos da revelação do Jornal Nacional, (edição de 29/10/19), de que Élcio Vieira de Queiroz, um dos supostos assassinos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, horas antes da execução dos dois na noite de 14 de março de 2018, ingressou no Condomínio Vivendas da Barra alegando ir à casa 58, pertencente ao então deputado Jair Bolsonaro, várias dúvidas surgiram.
Duas questões, porém, se tornaram básicas para confrontar álibis e as explicações apresentadas pelo hoje presidente da República, seus filhos e seus advogados. Em especial explicações prontamente encampadas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral da República, quais sejam:
1) Bolsonaro estava em Brasília, logo não poderia ter falado ao interfone com o porteiro que alega ter-lhe consultado sobre a entrada de Élcio;
2) uma gravação no sistema de comunicação do Vivendas da Barra demonstra que o porteiro não falou com o “seu Jair”, mas com Ronnie Lessa, morador da casa 66, para a qual Élcio se dirigiu.
Em apenas uma semana, porém, a imprensa – e não o Ministério Público ou a polícia – levantou questionamentos que colocam em dúvida tais explicações.
Desde o dia 31 que Luís Nassif vem batendo na tecla de que o moderno sistema de comunicação do condomínio pode permitir o contato da portaria com o morador, independentemente de ele estar em casa. O diálogo seria possivel, inclusive, através do celular. Trata-se de uma hipótese, concreta, que não invalida – como a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual do Rio se apressaram em fazer – a versão do porteiro de que se comunicou com o “Seu Jair”. A se confirma, pouco importa onde “Seu Jair” estivesse.
Qual porteiro?
Paralelamente, em 01/10, ao alertarmos que o porteiro corre risco de vida, em “Salvem o porteiro! Já!“, levantamos nova questão, a partir da afirmação das promotoras do Rio de Janeiro de que o “porteiro mentiu”.
A conclusão delas respaldou-se na suposta perícia de um áudio encaminhado pelo condomínio, onde constataram que era Ronnie Lessa o morador a falar com o porteiro. Questionamos então:
“Há, porém, outro detalhe que parece passar despercebidos por todos. Como já se disse, sem a perícia completa no sistema de comunicação da portaria do condomínio com as residências do mesmo, não se pode atestar se houve ou não enxerto de gravações.
A perícia foi feita em um único áudio, teoricamente registrado naquela mesma data. Peritos confirmaram que a voz era de Lessa, o suspeito da morte de Marielle, morador da casa 66. Mas com quem ele falou nesse áudio? Foi o mesmo porteiro ouvido pela polícia ou outro funcionário do condomínio? Afinal, o laudo pericial especifica apenas que houve “identificação positiva para Ronnie Lessa”. E seu interlocutor, quem era? O mesmo porteiro que fez o registro no papel?” (grifamos)
A dúvida é, aparentemente, primária. Afinal, o fundamental é saber se trataram de uma mesma conversa ou de conversas diferentes. Isto, sem querer ensinar Padre Nosso a vigário, deveria ser a primeira preocupação das apressadas promotoras fluminenses. Ao que tudo indica, não foi o que aconteceu.
Como revelou Lauro Jardim em sua coluna em O Globo on line, na tarde de segunda-feira (04/11), o Porteiro que aparece no áudio de Carlos Bolsonaro não é o mesmo que diz ter falado com ‘seu Jair’. Ali, ele noticia:
“A Polícia já sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado em duas horas pelo Ministério Público.
Trata-se de outro porteiro.“
A se confirmar a informação de Jardim, cria-se então um problema sério para o vereador Carlos Bolsonaro. Mais do que acessar as gravações da comunicação do condomínio onde ele reside, a apresentação de uma gravação diferente pode sim configurar interferência indevida na coleta de provas do caso. Tal e qual previsto no artigo 329 do Código Penal:
“Art. 329-A – Impedir, embaraçar, retardar ou de qualquer forma obstruir cumprimento de ordem judicial ou ação de autoridade policial em investigação criminal: Pena: detenção de 1(um) ano a 3(três) anos, e multa”.
O mais curioso nessa história toda vem com a segunda nota do mesmo Jardim, publicada na sua coluna nesta terça-feira (05/11) – Depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro foi filmado.
Se um depoimento – na verdade, foram dois, em 7 e 9 de outubro – foi devidamente filmado, desde então a Polícia Civil – e, consequentemente, o Ministério Público do Estado do Rio – possui o padrão de voz do porteiro que disse ter se dirigido ao “Seu Jair”. Bastava compará-lo com a voz que conversou com Ronnie Lessa, no áudio apresentado por Carlos Bolsonaro/Condomínio.
Com estas informações, surgem, naturalmente, novas dúvidas: Por que ainda não fizeram tal comparação? Ela não deveria ter precedido à entrevista apressada das promotoras? Terá mesmo o porteiro mentido? Como surgiu um novo áudio, sem relação com o episódio narrado pelo porteiro, nos depoimentos dos dias 7 e 9 de outubro? Carluxo – forma como muitos tratam o filho de Bolsonaro – terá induzido a Polícia e o MP a erro? Quis desviar atenções?
Estão em poder da Polícia Civil do Rio há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde Jair Bolsonaro tem casa. A informação contradiz as promotoras do MP-RJ, que haviam afirmado em entrevista na semana passada que as planilhas só foram apreendidas em outubro.
Documentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro que compõem o inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco mostram que os investigadores possuem há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio Vivendas da Barra, onde Jair Bolsonaro tem casa.
Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, os papéis contradizem recente versão do Ministério Público do Rio, segundo a qual o órgão só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado, quando afirma ter apreendido o material na portaria do condomínio no curso da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora.
A Divisão de Homicídios da polícia está em poder dos papéis ao menos desde novembro de 2018. Já a Promotoria foi informada desde março deste ano sobre a apreensão das planilhas.
Elas foram obtidas durante a investigação do caso, porque o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, também mora no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo de Bolsonaro.
Promotoras do MP-RJ, contudo, haviam afirmado em entrevista na semana passada que as planilhas só foram apreendidas em outubro, após Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz, outro réu no processo, terem confirmado que se encontraram no condomínio horas antes do assassinato da vereadora, em março de 2018.
Como revelado na semana passada pelo Jornal Nacional, uma das planilhas manuscritas indicava que o ex-PM Élcio tinha como destino a casa 58, a de Bolsonaro.
Ainda segundo a reportagem, um porteiro do condomínio declarou em depoimento à Polícia Civil em outubro que “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. Segundo o funcionário, ao notar que o carro se dirigia à casa 65/66, ele contatou novamente a casa 58 para confirmar a autorização. O mesmo interlocutor disse que sabia para onde iria o ex-PM.
Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.
O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.
A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.
Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.
Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.
“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.
Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.
“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.
A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.
“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.
Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:
“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.
A polícia do Rio filmou o depoimento do porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro, o que pode complicar ainda mais a situação do clã. Ele anotou no livro de registros da portaria o número 58 (casa de Bolsonaro) e disse ter ouvido o ‘ok’ do “seu Jair” quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro filmou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra (RJ), que anotou no livro de registros o número 58 (da casa de Jair Bolsonaro) e disse ter ouvido o ‘ok’ do “seu Jair” quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, dia em que esteve no condomínio de Bolsonaro.
A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim.
A Polícia Civil do Rio sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do PSC-RJ (veja aqui).
A polícia, no entanto, ainda não periciou a voz dos dois porteiros para fazer a comparação. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não deve fazer uma nova perícia nas gravações alegando que o procedimento só pode ser feito a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do suposto envolvimento de Bolsonaro, que tem foro privilegiado.
Quando o porteiro fez as anotações, quem havia chegado ao condomínio no dia 14 de março do ano passado era o policial Élcio de Queiroz, acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ronnie Lessa teria sido o autor dos disparos, apontaram as investigações.
Bolsonaro disse ter pego as gravações da portaria do condomínio. Segundo o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), trata-se de uma estratégia para federalizar as investigações, com o objetivo de se blindar, ao deixá-las com o ministro Sérgio Moro (Justiça) e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na manhã desta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e o seu filho Carlos Bolsonaro confessaram o crime de obstrução judicial e resolveram atacar o PT. Leia na reportagem publicado pelo Brasil 247:
Mais uma vez, Jair Bolsonaro e seu filho Carlos admitiram o crime de obstrução de Justiça nas investigações do assassinato de Marielle Franco em tweets no início da manhã desta terça-feira (5). Antes das 7h, eles já haviam confessado mais uma vez que tiveram acesso a gravações da portaria do condomínio onde moram depois de elas terem se tornado peças de uma investigação policial. E partiram para o ataque ao PT. Os tweets foram claramente coordenados, com redações quase idênticas.
Os alvos da agressão do clã foram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE). Ela deve-se ao fato de os três, em nome do PT, terem ingressado nesta segunda-feira (4) no STF com ação solicitando que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.
