Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fosse mérito do atual governo, mas é cedo para afirmar isso.
Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminal, assina artigo na Folha deste sábado (5) alertando para a “distorção voluntária e oportunista dos resultados” da segurança pública por parte de Sergio Moro, que como outros gestores tenta “iludir, enganar” o público para alcançar alguma “sobrevivência política”.
Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fossem conquistas de sua gestão frente ao Ministério da Justiça, mas é muito “cedo para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo”.
O Ministro esconde, por exemplo, que em matéria de apreensão de cocaína, a curva é ascendente desde 1996. “Comemoraram-se sucessivos recordes desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018, mais de 79.” O “sucesso não é obra repentina de Moro”, diz o especialista.
Da mesma maneira, a redução de homicídios também foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas (20,2%).
“É prematuro, mas Sergio Moro se aproveita dos acontecimentos para alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista: atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o governo combate a criminalidade.”
Às vésperas do encontro dos bispos amazônicos, Francisco nomeou interventor em dissidência do grupo Tradição, Família e Propriedade.
Começa neste domingo 6 o Sínodo da Amazônia, uma assembleia de três semanas de bispos dos países da região com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir formas novas de a igreja atuar na floresta. A iniciativa é sabotada por grupos católicos ultraconservadores, como a brasileira Tradição, Família e Propriedade (TFP), simpatizante de Jair Bolsonaro, presidente hostil ao papa de 82 anos.
Alegadamente um cristão ardente, Bolsonaro não irá à canonização da primeira santa brasileira, por antipatia com Francisco e a opção pelos pobres do Vaticano do argentino. Em nome do governo, deve comparecer o vice-presidente Hamilton Mourão. Irmã Dulce, a “beata dos pobres”, morta aos 77 anos em 1992, será canonizada dia 13, em meio ao Sínodo. Foi declarada santa em julho pelo papa.
Há pistas de que o governo uniu-se à TFP para sabotar o Sínodo e para desestabilizar Francisco, tido como inimigo da extrema-direita pelo americano Steve Bannon. Será por isso que o papa acaba de decretar intervenção em uma entidade brasileira católica ultraconservadora nascida de um racha na TFP, a Associação Internacional Arautos do Evangelho, envolvida com exorcismos?
O chefe do escritório da TFP em Roma, o chileno Juan Miguel Montes, bate no Sínodo e expõe opiniões sintonizadas com o governo Bolsonaro. Um governo que, recorde-se, começou 2019 disposto a espionar, através do órgão de inteligência federal, o GSI, os bispos brasileiros envolvidos nos preparativos do Sínodo.
“No Brasil existe um governo conservador, que se opõe à internacionalização da Amazônia e que refuta, dados científicos em mãos, a ideia de que essa floresta é o pulmão do planeta, do qual tanto se fala. Além disso, é um governo que está fazendo todo o possível para extinguir os incêndios”, disse Montes em uma entrevista de 20 de setembro. “Segundo dados das autoridades brasileiras, os incêndios [na Amazônia] estão em número no padrão do que ocorre no período de seca.”
A TFP criou um site para monitorar os preparativos do Sínodo e atacá-lo, o Pan Amazon Synod Watch. A página acusa o Sínodo de incentivar formas “neopagãs” de religião, pois os bispos dispõem-se a respeitar as tradições dos povos indígenas amazônicos. E de ocupar-se mais com a vida material dos fiéis do que com a espiritual, um embate clássico dentro da igreja a partir do século XX.
Esse tipo de acusação seria exposto na conferência internacional “O Sínodo amazônico diminui o evangelho”, dia 5, véspera da assembleia. A conferência é obra do instituto batizado com o nome do fundador da TFP, o brasileiro Plinio Correa de Oliveira, morto em 1995, aos 86 anos. O instituto e a TFP são parceiros no site de monitoramento do Sínodo.
A assembleia terá cerca de 250 pessoas (bispos são 185), das quais 115 brasileiras. Foi convocada pelo papa em 2017. Seu objetivo, conforme um comunicado daquela época, é “identificar novos caminhos para a evangelização daquela porção do Povo de Deus, especialmente dos indígenas, frequentemente esquecidos e sem perspectivas de um futuro sereno, e também por causa da crise da Floresta Amazônica, pulmão de capital importância para o nosso planeta”.
A iniciativa se encaixa na “opção pelos pobres” do papado de Jorge Bergoglio, iniciado em 2013. Ele criou o Encontro Mundial dos Movimentos Populares. E o Dia Mundial dos Pobres, em cuja edição de 2018, comentou: “A pobreza não é procurada, mas é criada pelo egoísmo, pela soberba, pela avidez e pela injustiça. Males tão antigos como o homem, mas mesmo assim continuam a ser pecados que implicam tantos inocentes, conduzindo a consequências sociais dramáticas”.
Olavo de Carvalho, guru bolsonarista, segue Bannon, a quem foi submetido previamente o discurso de Jair Bolsonaro feito em 24 de setembro na ONU. Carvalho já defendeu que Francisco fosse retirado “do trono de Pedro a pontapés”. Em 30 de setembro, com o Sínodo à vista, ele tuitou: “Para mim, esse Bergoglio já deu no saco. Ele não é Papa nem no sentido mais figurado do termo”.
Cinco dias antes do comentário do guru, Francisco havia anunciado uma intervenção na Associação Internacional Arautos do Evangelho, uma espécie de resposta à ala radical conservadora que sabota seu papado. A associação foi criada em 1999 por um brasileiro, João Scognamiglio Clá Dias, como dissidência da TFP, que rachou, por disputa de dinheiro, após a morte do fundador, Plinio Correa.
Grana foi uma das razões da intervenção, conforme um comunicado de 28 de setembro do Vaticano. As razões da intervenção são “o estilo de governo, a vida dos membros do conselho, a pastoral vocacional, a formação de novas vocações, a administração, a gestão das obras e a captação de recursos”.
O Vaticano botou uma lupa nos Arautos do Evangelho em 2017, após surgir um vídeo em que membros do grupo participam de rituais de características medievais: culto ao líder do grupo, o monsenhor Clá, discípulo de Plinio; culto a Plinio; e exorcismo. O ritual teria ainda o “diabo” atacando Francisco.
É um brasileiro o interventor nomeado pelo papa, Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida (SP). Ele terá dois auxiliares, Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida, bispo auxiliar de Brasília, e a Irmã Marian Ambrosio, superiora-geral das Irmãs da Divina Providência.
Neste sábado, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado por um ciclista sobre o paradeiro do miliciano Fabrício Queiroz. Para o delírio de seus robôs na internet, Bolsonaro respondeu: “Tá com sua mãe”
Agora será assim com o “mito”, perguntou coisas desagradáveis, ele responderá com a única frase que seus dois neurônios conseguiram decorar: Tá com sua mãe.
Se perguntar a ele: cadê seu vizinho, assassino de Marielle, que traficava fuzil e o serviço de inteligência do governo que “passou batido”? Bozo responderá, tá com sua mãe.
Se perguntar a Bolsonaro, aonde está a explicação de Eduardo sobre sua atitude de barrar as revelações na Câmara dos Deputados do militar preso na comitiva presidencial com 39kg de cocaína? Ele, de bate pronto, responderá, tá com sua mãe?
E os investimentos internacionais, a aposentadoria dos trabalhadores pobres, o crescimento do país, as compras que sumiram do varejo e atacado, a volta imediata dos empregos, os direitos trabalhistas, sua popularidade, sua aprovação, seus eleitores? Bolsonaro responderá, estão com sua mãe.
E esse monte de miliciano assassino tirando foto com todo o clã, cadê a explicação? Tá com sua mãe.
E o cheque que Queiroz depositou na conta da primeira dama, cadê a explicação dessa esbórnia? Tá com sua mãe.
Cadê os comprovantes dos ganhos lícitos de Flávio que proporcionaram a ele um relâmpago crescimento milionário de seus bens com mais de três dezenas de imóveis? Estão com sua mãe.
Mas cadê uma explicação plausível para o clã Bolsonaro condecorar tantos milicianos? Tá com sua mãe.
E a explicação do laranjal de parentes de milicianos assassinos que formam a maior nação de fantasmas do planeta, todos lotados nos gabinetes da família Bolsonaro? Tá com sua mãe.
E as vantagens para o Brasil do presidente brasileiro ser tão lacaio de Trump, já que na balança comercial os EUA estão dando de lavada? Tá com sua mãe.
Cadê os manifestantes que queriam fechar o STF antes de Toffoli e Gilmar livrar a cara de Eduardo Bolsonaro pelo seu envolvimento com Queiroz? Tá com sua mãe.
Cadê a cicatriz da “facada” que o mito diz que tomou de Adélio que, toda vez que o caso Marielle funga em seu cangote, ele pergunta quem mandou matá-lo? Tá com sua mãe.
Enfim, já se sabe que, se perguntar pra Bolsonaro cadê um único feito em seus 9 meses de governo que melhorou a vida dos Brasileiros e não de rentistas milicianos e banqueiros, ele responderá, tá com sua mãe.
Carmen Lúcia é, certamente, a pessoa que presidiu o STF que mais agradou a Globo. Virou arroz de festa nos estúdios dos marinho, seja em telejornais ou programas como o do Bial.
Ela e os microfones da Globo viraram enamorados durante sua permanência como presidente do STF. Por isso se empenhou tanto em alimentar a mídia com suas derradeiras e ridículas frases pinçadas no google, sempre ditas de forma angulosa de frente para os holofotes da Globo.
Gilmar Mendes foi sarcástico com ela quando repetiu a frase vazada pelo Intercept em que os procuradores a chamavam de “frouxa”.
Na verdade, foi a palavra dita com mais ênfase por Gilmar Mendes para cutucar o brio de Cármen Lúcia, que se mostrou nenhum diante da avalanche de mensagens publicadas pelo Intercept, revelando toda a patifaria que está no submundo da república de Curitiba que, aliás, promete ser muito mais explosiva daqui para frente do que já foi.
Cármen Lúcia, que anda mais encolhida do que sua insignificância, era tão detalhista, até em, burramente, tentar corrigir Dilma sobre a sua preferência por ser chamada de presidenta, dizendo que, em nome do bom português, preferia ser chamada de Presidente do STF e, sendo corrigida por centenas de pessoas, que mostraram a ela que não há erro de português em chamar uma mulher de presidenta.
Por isso, imagino eu, Gilmar tenha sido sarcástico com ela ao narrar a palavra “frouxa” que fez questão de exaltar.
Cármen Lúcia todos os dias emplacava uma frase pinçada do google e, agora, está literalmente muda, é outro termômetro da parcialidade midialesca que tomou conta do judiciário nativo. Aquelas bem ensaiadas frases em que se buscava por inteiro seus ângulos faciais, sumiram, viraram deusas mortas, pois todas aquelas tolices que davam projeção à imagem de Cármen, puxaram o carro e, agora, que a frouxa é chamada de frouxa pelos lavajatistas, não se vê uma gota de emoção, com aquela força vigorosa que ela demonstrava quando se referia a alguém do PT, em nome do manual da Globo.
Até agora, Cármen Lúcia não esboçou um balbúcio sequer sobre as revelações do Intercept, por parcialidade ou porque é mesmo frouxa.
O ministro do STF Alexandre Moraes criticou as fake news, o uso da internet e usou o termo lavagem cerebral, citando grupos de WhatsApp, como instrumentos para manipulação de eleições e enfraquecimento das instituições democráticas. Ele ainda cutucou Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, que escreveu no Twitter que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.
“Democracia atrapalha a rapidez da solução dos problemas. Ouvimos recentemente. A crítica começou a ser exacerbada”, ironizou o Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito que corre no STF para apurar fake news.
As declarações ocorreram em palestra que fechou o XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito e Informática, em São Paulo. O ministro reclamou que algoritmos usados na publicidade caíram nas mãos de grupos interessados em promover lavagens cerebrais e obtenção votos. Alexandre de Moraes comentou que a legislação não está preparada para lidar com a situação.
Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!
Ao final da palestra, o ministro conversou com a imprensa e foi perguntado se era um recado ao presidente ou aos filhos dele. O ministro afirmou que não era mensagem individual a ninguém e que a questão de fake news é um problema global.
“O que que antes era fofoca de quarteirão passou a ser fake news em grupo com 3 milhões de seguidores. Os instrumentos e freios e contrapesos não estavam e não estão preparados para isto”.
Ele citou a manipulação dos dados por parte dos autores de fake news para transmitir a mensagem com um conteúdo empacotado com os gostos do receptor. O ministro do STF acrescentou que estas pessoas se valem de hábitos de brasileiros como religião, locais que frequentam, orientação sexual para elaborar fake news para determinados grupos de interesse. Reclamou que mais tarde estas mesmas pessoas se escondem com o argumento de liberdade de expressão.
“O que se tentava fazer individualmente ou em grupos pequenos hoje é passível de se fazer em massa obtendo dados (pessoais) e bombardeando as pessoas. É lavagem cerebral para o consumo, eleições e ataques às instituições”.
Nos bastidores se diz que Roberto Alvim manteve proximidade com o presidente Jair Bolsonaro desde que foi convidado a assumir o cargo na Funarte.
O estopim das demissões dos 19 funcionários da Funarte exonerados nesta sexta-feira (4) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, teria sido a participação que alguns deles tiveram no processo de contratação da mulher de Alvim, a atriz Juliana Galdino. Ela receberia, por meio de sua produtora Flo Produções e Entretenimento, o valor de R$ 3,5 milhões para assumir o projeto de revitalização da rede nacional de teatros, com recursos da Funarte.
A contratação da atriz foi barrada no próprio órgão por ter sido considerado ilegal pela Lei de Nepotismo, que não permite a servidores a contratação de filhos, cônjuges, pais e outros familiares.
Os servidores exonerados eram do centro de artes cênicas do órgão, que é subordinado à Secretaria Especial de Cultura, da pasta da Cidadania. Alvim é diretor deste núcleo.
A reportagem da Folha apurou que houve também uma desavença entre Alvim e Terra e que as exonerações seriam uma retaliação à forma como o primeiro tem se comportado, destoando do posicionamento esperado de um funcionário de terceiro escalão da pasta.
Nos bastidores se diz que Roberto Alvim manteve proximidade com o presidente Jair Bolsonaro desde que foi convidado a assumir o cargo na Funarte.
Os diretores do núcleo de artes cênicas da Funarte sempre moraram no Rio de Janeiro, onde fica a sede da fundação. Desde que assumiu, no entanto, Alvim mora em Brasília, o que tem sido lido como uma tentativa de aproximação com Bolsonaro, em busca de cargos mais altos no governo.
Alvim diz que não foi consultado sobre essa decisão, publicada no Diário Oficial da União. “Meu departamento inteiro foi exonerado, não sei se os nossos teatros sequer vão poder abrir hoje. Isso provoca a paralisação de todo o meu trabalho”, afirma.
“Não importa quem Lula poderia enfrentar na disputa. E se Lula vencesse a eleição? Neste caso, estaria com a razão quando insiste em que uma série de abusos o impediu de concorrer à Presidência em 2018, por medo de que ele as vencesse. E se perdesse? Então, isto significaria que sua força política, na qual continua acreditando e apostando, se desgastou depois das peripécias judiciais e o período de prisão”, diz o colunista e escritor Juan Arias.
É impossível que o Brasil retome a normalidade política sem que antes sejam devolvidos os direitos políticos ao ex-presidente Lula, que foi retirado à força de uma disputa presidencial que venceria em primeiro turno por um ex-juiz que se tornou ministro de seu oponente. A opinião é do colunista e escritor Juan Arias, um dos principais jornalistas do El Pais.
“O Brasil não terá paz política nem social enquanto não deixarem Lula testar sua força ou sua fraqueza nas urnas. A palavra está com os magistrados e será necessária uma série de malabarismos legais para que o ex-presidente popular possa disputar as eleições presidenciais de 2022. Contra Bolsonaro? Contra seu maior adversário, o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro?”, escreve Arias, em seu artigo.
“Não importa quem Lula poderia enfrentar na disputa. E se Lula vencesse a eleição? Neste caso, estaria com a razão quando insiste em que uma série de abusos o impediu de concorrer à Presidência em 2018, por medo de que ele as vencesse. E se perdesse? Então, isto significaria que sua força política, na qual continua acreditando e apostando, se desgastou depois das peripécias judiciais e o período de prisão. A verdade é que tenho muito medo que este país não volte a uma normalidade política enquanto não permitirem ao velho sindicalista voltar a testar sua força como o Sansão bíblico”, aponta ainda o colunista.
A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.
Se a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, for aceita, uma minoria de casos já sentenciados da Lava Jato será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos.
Entre eles, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sítio de Atibaia. Lula foi sentenciado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele recorre da decisão.
Outro caso que pode ser revertido é o de Adir Assad. O operador financeiro foi condenado em processo de 2015, mas depois decidiu virar delator e já deixou a prisão.
A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.
Toffoli, no entanto, propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.
Quando o julgamento for retomado, os ministros devem discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados.
Na quarta, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal já tiveram as suas sentenças anuladas. Foram deles os pedidos analisados no plenário (na quarta) e na Segunda Turma (em agosto).
“O desprezo com que este ministro fala sobre garantistas é enojante. E ele só virou ministro por ter sido confundido com um. Ou ter-se disfarçado de. Depois de empossado é que revelou seu populismo penal, com pitadas de psicopatia….“(Marcelo Semer).
Barroso diz que não é fácil e nem simples a tarefa de fazer com que o Brasil deixe de ser o país onde o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e o mal vence no final.
Nesse bangue-bangue em que ele tem relação afetiva direta com os mocinhos, Barroso diz que a Constituição proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas em processo de qualquer natureza.
Certamente, Barroso acha que a prova do powerpoint de Dallagnol, seu mocinho preferido, nesse faroeste à brasileira, contra Lula na base da convicção, é constitucional.
Pior, Barroso, com certeza, acha que laços afetivos entre procuradores e ministros envolvidos no mesmo caso, um acusando e o outro julgando, é coisa de mocinho e não de bandido.
O que piora ainda mais é Barroso chamar de “posição técnica” laços afetivos entre ministro e procurador envolvidos diretamente num mesmo caso.
O que Barroso, em seu treletê retórico, não fala é que ninguém da Lava Jato contestou as mensagens vazadas pelo Intercept.
Só sabem dizer que foram vazadas ilegalmente como se os vazamentos ilegais da Lava Jato para a Globo fossem feitos dentro da legalidade, inclusive o que foi feito por Moro contra a Presidência da República numa conversa de Dilma com Lula.
Para entornar o caldo cheio de fantasias teatrais, Barroso perdeu a memória, pois defendeu as 10 medidas de Moro.
Entre as dez medidas uma é usar prova ilícita para criminalizar cidadãos.
Mas Barroso parece que bateu a cabeça em algum lugar, porque agora lembra que existe uma constituição.
Parece que a vista do ministro Barroso, alcança a Constituição Federal até o limite dos seus interesses pessoais.
Não foi o “pula pocinha” em suas mais recentes, no STF, que subiu no coreto e defendeu o linchamento popular como termômetro da boa justiça e deu um bico na constituição?
Para Barroso, armação de juiz parcial com procurador, pode.
O que não pode é isso ser revelado através de mensagens vazadas.
Mas há um detalhe que faz o pomposo Barroso cair do tamanco.
O próprio diz que são provas. Ou seja, foram conseguidas ilicitamente, mas são provas de crime de seus mocinhos da Lava Jato.
Procuradores adotaram estratégia errada em acordos de leniência, resultando em prejuízo às empresas e impacto negativo na economia nacional. Tudo para privilegiar a família Odebrecht.
Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestaram dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras – que era a vítima – pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.
Tudo isso aconteceu de verdade na Lava Jato, e a única beneficiada nesta história foi a família Odebrecht, que tem Marcelo e o patriarca Emílio entre os principais delatores da operação.
Quem expôs essa situação esdrúxula com clareza ímpar foi a doutora em direito comercial pela USP e doutora pela Universidade do Texas, Érica Gorga, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta, 4 de outubro.
No texto, a pesquisadora é cirúrgica: a Lava Jato adotou estratégias jurídicas ruins que prejudicaram a própria Petrobras e a economia nacional. Tudo porque o modelo de responsabilização dos procuradores de Curitiba fez recair sobre terceiros o pagamento de multas bilionárias que deveria ter ficado restrito ao clã controlador da Odebrecht.
Após 5 anos de Lava Jato, o fato é que enquanto a Odebrecht amarga a maior recuperação da história, com 98 bilhões de reais em dívidas, Emílio sequer chegou a ser preso e Marcelo – preso até decidir fazer o acordo de delação – já goza do conforto do próprio lar.
E além de ser uma estratégia ruim, sem lógica, é irregular, porque “o ordenamento jurídico nacional exigia que a responsabilidade pelos danos [à Petrobras] incidisse exclusivamente sobre a sociedade controladora Kieppe Participações, que congregava as ações de controle de Emílio e Marcelo Odebrecht, os quais determinavam as decisões na Odebrecht S.A. e na Braskem S.A.”
Os procuradores não só não fizeram a família Odebrecht pagar sozinha pelos próprios erros como ainda permitiram que ela continue influente sobre todo o grupo empresarial, um “verdadeiro despautério”.
“Livre da interferência da família controladora, o conglomerado poderia ter recuperado credibilidade e crédito no mercado, de maneira a evitar a perda de milhares de empregos e valor do investimento dos demais acionistas minoritários e credores. Isso não foi feito, muito pelo contrário. (…) os procuradores impuseram proibições de contratações que recaíram sobre as empresas produtivas controladas, gerando instabilidade, interrompendo projetos e suscitando congelamento de linhas de crédito”, comentou a doutora.
O DISCURSO FARSESCO
Érica ainda chamou atenção para o discurso falso da Lava Jato, que se gaba de ter devolvido 264,5 milhões de reais à Petrobras com o acordo de leniência fechado com a Braskem. O problema é que, de acordo com este mesmo acordo, a própria Petrobras é obrigada a pagar R$ 1,2 bilhão de multa.
Isso porque o acordo de leniência prevê que a Braskem deve desembolsar R$ 3,1 bilhões. Só que a Petrobras detém 36% do capital total da Braskem, logo, tem que arcar com parte proporcional da multa bilionária.
Segundo a pesquisadora, “é necessário ponderar sobre o dinheiro que a Lava Jato diz que recupera. O acordo de leniência com a Braskem causou à Petrobras prejuízo bem superior ao benefício alardeado. ”
Na esteira do prejuízo pelo acordo de leniência com a Odebrecht estão ainda os “credores da construtora, como os bancos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com empréstimos sem garantias reais de mais de R$ 17 bilhões não pagos. O BNDES acabou de provisionar perdas de até R$ 14,6 bilhões com financiamentos associados à Odebrecht, além dos R$ 8,7 bilhões discutidos nas recuperações judiciais da Odebrecht e da Atvos (Odebrecht Agroindustrial). A Caixa pediu a extinção da recuperação judicial, alegando que o grupo baiano fez uma “consolidação substancial”ilegal de credores.”
