Ano: 2019

Confrontando censura, Judiciário libera evento “Moro Mente” na Universidade Federal Fluminense

O juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do ato “#MoroMente”, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com isso, o ato fica mantido para esta segunda (23), às 19 horas.

A decisão do reitor havia sido tomada obedecendo a um pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido “categoricamente”pela “absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária”.

“É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades”, diz o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, no mandado de segurança contra a a decisão do reitor da UFF.

Ele afirma ainda que “o papel da universidade publica é fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que sempre fez, e que a transformou na melhor?”.

 

 

*Com informações do 247

 

Vaza jato: De olho em vaga no Senado em 2022, Dallagnol mirou apoio de evangélicos

Após ter recusado a ideia de se candidatar ao Senado em 2018, sugerida por outros procuradores, e decidido a continuar no Ministério Público Federal (MPF), o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não deixou a política de lado. Pelo contrário: colocou em prática um plano para “aumentar sua influência” usando “grupos de ação cidadã em igrejas e viagens”. Membro da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, ele recorreu às igrejas evangélicas, onde tem atuado ao menos desde 2015 na defesa da Operação Lava Jato. É o que revelam as conversas do Telegram recebidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Agência Pública.

Só de junho a setembro do ano passado – durante o período da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência com apoio sem precedente das igrejas cristãs –, o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana.

Essa peregrinação foi planejada por ele em janeiro do ano passado e faz parte do seu projeto pessoal, conforme revelou a reportagem “Seria facilmente eleito” publicada pelo The Intercept Brasil. Em reflexão consigo mesmo no Telegram, ele se viu dividido entre três opções: se candidatar ao Senado, deixar a carreira de procurador sem abraçar a política partidária ou continuar no cargo.

As agendas foram retiradas das conversas do procurador Deltan Dallagnol no Telegram com o pastor Marcos Ferreira e no chat Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance. É possível que algum evento tenha sido cancelado e o assunto não tenha sido tratado nas conversas. Para fazer esse levantamento, a reportagem também buscou informações nos sites e mídias sociais das igrejas.

Uma plataforma de apoio político das igrejas

Dallagnol decidiu permanecer como procurador da República, por enxergar “riscos concretos à causa anticorrupção”, mas cogitou a ideia de disputar as eleições em 2022: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, escreveu em 29 de janeiro de 2018, numa longa mensagem enviada para si mesmo pelo Telegram.

O plano de continuar na Procuradoria foi descrito da seguinte maneira no chat: “Lutar pela renovação enquanto procurador: mantém a credibilidade, mas perde a intensidade que seria necessária”, avaliou. “Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar. Para aumentar a influência, precisaria muito começar uma iniciativa de grupos de ação cidadã. Dois pilares seriam: grupos de ação cidadã em igrejas e viagens. Tem um risco de CNMP, mas é pagável, cabendo fazer uma pesquisa de campanhas públicas (de órgãos) de voto consciente, para me proteger”, escreveu.

Com o álibi de promover a campanha das novas medidas de combate à corrupção encabeçada pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, Deltan Dallagnol organizou uma agenda intensa de viagens, mesmo depois de considerar o risco de ser alvo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Afinal, é compromisso da conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”, de acordo com o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União.

Ao contrário das dez medidas de combate à corrupção derrotadas em 2016 na Câmara dos Deputados, as novas medidas anticorrupção não eram um projeto institucional do MPF, mas do procurador.

No período pré-eleitoral, um dos principais focos de Dallagnol era dar palestras em igrejas com público grande ou se reunir com importantes lideranças: “Uma vez aceitando um lugar, precisamos ter uma lista de entidades com quem conversar e de pessoas que são bons pontos de contato para ajudar a organizar. Por exemplo, igrejas temos o Juarez da Presbiteriana, o Dorgival… Para expandirmos a rede de influência em cada viagem”, explicou Dallagnol no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”, colocando em prática a sua intenção de “aumentar a influência”.

Participavam deste chat duas funcionárias do MPF e Patrícia Fehrmann, membro do Instituto Mude – Chega de Corrupção. Elas eram responsáveis por administrar a agenda da campanha promovida por Deltan Dallagnol e trabalhavam para manter os dias do chefe da força-tarefa sempre cheios de encontros e palestras. Às vezes ele era convidado, às vezes elas produziam o evento. “Tudo temos que ver tamanho de público e avaliar conveniência comparando com outros convites pro mesmo local e marcando eventos e reuniões”, explicou o procurador a elas.

A aproximação de Dallagnol com as igrejas evangélicas para fins políticos espelha uma tendência nacional, coroada com a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República por Jair Bolsonaro neste mês. Aras assinou um compromisso com a associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) comprometendo o MPF com valores “cristãos”, tais como manter a imunidade tributária a igrejas, defender o programa Escola Sem Partido e ser contra casamento homossexual e a legalização do aborto. Além de “priorizar o combate à corrupção”, claro.

Procurado pela reportagem, o procurador, através da assessoria de imprensa do MPF, “repudiou” o que classificou como “violação da sua intimidade e exposição de reflexões pessoais lícitas e legítimas”. Sobre ser candidato em 2022, afirmou que “se o procurador tivesse intenções políticas, ele poderia ter disputado as eleições de 2018 e, segundo pesquisas da época, ter sido eleito. A defesa que o procurador faz do combate à corrupção é coerente com as funções do Ministério Público e é coerente com sua visão cristã de mundo, não havendo aí qualquer incompatibilidade. Ele compareceu a diversos ambientes para divulgar a causa anticorrupção e não o fez somente no ambiente cristão”.

O procurador nega, ainda, que tenha priorizado as igrejas evangélicas, reconhecendo que se encontrou com “entidades públicas e privadas, incluindo eventos do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Federal, do CNMP, de escolas e de universidades públicas e privadas, de clubes Rotary, de potências da maçonaria, de associações comerciais e industriais e de entidades de diferentes religiões”.

A íntegra das respostas de Deltan Dallagnol estão no final da reportagem.

A campanha de Deltan Dallagnol em 2018

Além dos pastores, principais aliados, Dallagnol se articulou também com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022.

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

As mensagens do chat “Palestras das Novas Medidas – a Grande Chance” mostram que ele misturou suas intenções políticas e sua militância com sua função como servidor público: “[Secretária], tenta uma agenda com Paulo Zanardi, Diretor do Rotary Internacional, para mim? Ele mora em Curitiba. Pergunta se ele aceitaria um convite para conhecer a FT e falarmos do momento atual do esforço brasileiro contra a corrupção”, afirmou em conversa no Telegram em três de junho de 2018. “Meninas, precisamos fazer um followup das reuniões passadas. [Secretária], pega o contato de todos aqueles com que já me reuni nos diferentes locais e vamos fazer um email indicando que o lançamento das novas medidas e da campanha, pela TI, será nesta terça. Pega todos os contatos e amanhã entrego um texto de email pra enviarmos”, acrescentou.

De acordo com o código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, é vedado aos servidores do órgão “utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse”.

Apesar de ter cogitado em sua reflexão consigo mesmo no Telegram tirar férias para viajar pelo país – “Posso tirar licença e férias e viajar o país. Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar”, escreveu –, Deltan Dallagnol rodou o Brasil nos seus dias úteis de trabalho. Os anfitriões eram responsáveis por bancar os custos das viagens, mas o procurador usou a estrutura do órgão público (funcionárias e salas) para colocar seu plano político em prática: “[Secretária], minha sugestão é amanha Vc trabalhar so no assunto palestras. As viagens de quinta e sexta precisam ser bem preparadas, do contrário perderemos o potencial. Fala com [Secretária2], que pedi pra Vc fazer so isso”, escreveu no dia 17 de junho de 2018. A pessoa com quem ele conversa é funcionária do MPF.

Além de promover encontros com as lideranças para falar do seu projeto dentro da Procuradoria, ele fez campanha entre servidores do órgão: “[Assessora de Imprensa], por que não programamos encontro com servidores (não chame de palestra) sobre a campanha unidos contra a corrupção e sobre as novas medidas pra primeira semana de junlho? Tá bem livre ainda, salvo se aparecerem coisas boas aí na agenda”, solicitou. O encontro ocorreu dia 3 de julho do ano passado.

O pacote das novas medidas anticorrupção, que conta com 70 propostas, foi oficialmente lançado pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, formado por seis entidades sob a liderança da organização Transparência Internacional e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos bastidores, no entanto, Deltan Dallagnol foi um dos articuladores do projeto, conforme revelam os chats. A campanha surgiu no ano passado com objetivo de trazer o tema “combate à corrupção” para o debate eleitoral.

Para se proteger de possíveis retaliações e críticas sobre sua participação nessa campanha, Dallagnol retirou a expressão “as novas medidas” do título de suas palestras sobre o tema. “Acho que é melhor não colocar as novas medidas no título. Diferente das 10m originais, estas não são do MPF”, aconselhou sua assessora. “Isso que pensei tb… ia usar o nome da campanha, mas aí poderiam dizer que estou tentando me apropriar indevidamente e tal. a campanha é de uma coalizão de entidades e nem todas sabem do meu papel”, respondeu Deltan.

O “protagonismo cristão” do procurador

As conversas mostram que o chefe da força-tarefa da Lava Jato adotou como missão para 2018 influenciar o debate eleitoral com a bandeira do combate à corrupção, que virou também a bandeira do antipetismo abraçado pela campanha de Jair Bolsonaro. Ao refletir consigo mesmo, o procurador deixa claro que o projeto das novas medidas anticorrupção era apenas um pano de fundo para rodar o país e que ele usaria as igrejas como seu principal palco político.

Não é de hoje, contudo, que Dallagnol recorre às igrejas evangélicas para se promover ou defender a Operação Lava Jato. Ele também fez uma campanha massiva nas igrejas em 2015 e 2016 para colher as assinaturas para as dez medidas de combate à corrupção. Nesse período, rodou pelo menos 24 igrejas evangélicas. “Você está inaugurando um novo momento do protagonismo cristão”, avaliou o pastor Marcos Ferreira, membro do Instituto Mude, em conversa com Dallagnol em 18 de julho de 2016 pelo Telegram.

Ferreira atuava como conselheiro do procurador e era o principal articulador dos seus encontros com lideranças religiosas. Como membro do Instituto Mude e pastor, ele também atuou ativamente na campanha das dez medidas dentro das igrejas:

Dallagnol concordou com o pedido do pastor: “Autorizadissimo Marcos”, respondeu, no dia seguinte.

Foi Ferreira o responsável por criar a ponte entre Dallagnol e um dos maiores líderes evangélicos do país, o pastor Silas Malafaia – a quem viam como um potencial multiplicador do projeto das dez medidas. Em fevereiro de 2016, Ferreira encaminhou o telefone pessoal do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo para o procurador. “Secretaria dele passou… Ele pediu para vc ligar para ele…”, disse. “Ligando”, respondeu Dallagnol pouco depois.

Em chats do Telegram sobre a campanha das dez medidas, o chefe da Lava Jato sinalizava que via Malafaia como um apoio importante por ser “muito marcante”. Ao mesmo tempo, ponderava que ele “gera rejeição de quem não gosta dele”.

Em dezembro daquele ano, Silas Malafaia foi alvo de condução coercitiva e indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção na cobrança de royalties de exploração mineral. Na época, Dallagnol ficou alarmado. Ele procurou pessoas envolvidas na investigação para saber se poderia continuar se comunicando com o pastor.

Ao procurador do caso, Anselmo Lopes, Dallagnol demonstrou preocupação com a opinião popular sobre a condução coercitiva e perguntou sobre “provas de crimes”. “Fiquei preocupado, na Timóteo, com uma reação contra as coercitivas por causa da reação do Malafaia. Além disso, embora eu nunca o tenha encontrado pessoalmente, trocamos algumas mensagens sobre as 10 medidas… respondi algo e não lembro se alguma vez falei por telefone com ele. Ouço falar coisas “dúbias” sobre ele, mas nada concreto. Se houver provas de crimes dele, seria muito conveniente que eu continue afastado completamente. Se for pública a avaliação sobre potenciais crimes dele e puder dar alguma informação, é útil para eu saber como me movimentar (ou não me movimentar rs)…”, escreveu dois dias depois da operação.

“Malafaia tem relações estranhas com um advogado que era central no esquema de desvios. Não se pode condenar antecipadamente, claro, mas eu teria cautela na relação com ele”, respondeu Lopes.

No dia da operação, batizada de “Timóteo”, em dezembro de 2016, Ferreira enviou a Dallagnol o link de um vídeo em que Malafaia esbravejava a jornalistas contra os investigadores e a operação. “Assista o vídeo. Provavelmente ele irá querer vingança”, disse o pastor. “Rapaz… ainda bem que não tem nada a ver conosco aqui rs”, foi a resposta do procurador. Um minuto depois, Dallagnol encaminhou o mesmo vídeo para o grupo “Filhos de Januário 1”, que só continha membros da força-tarefa de Curitiba. “Rapaz, a condução coercitiva pode ficar na berlinda depois de uns episódios como esse”, comentou. Nenhum colega respondeu.

Dallagnol discutiu com o pastor Marcos Ferreira o conteúdo do texto a ser enviado ao Conselho da Igreja Batista do Bacacheri para agradecer o empenho na campanha das dez medidas de combate à corrupção. A mensagem deixa ainda mais clara a função das igrejas evangélicas nessa campanha: “A articulação realizada no meio cristão, especialmente evangélico, contribuiu para que a mobilização em favor de reformas contra a corrupção se espalhassem e se fortalecessem. A iniciativa de recolher assinaturas em prol de mudanças, nascida em pastor dessa Igreja, alcançou diretamente, pelo menos, dois milhões e meio de pessoas – algo de impacto extraordinário que marcará a história do Brasil. A aprovação e incentivo do emprego do tempo, por líderes e especialmente funcionários, conferiu projeção e relevância nacional ao trabalho da Igreja, particularmente nessa dimensão do amor ao próximo material que é a busca de justiça social”, escreveu como sugestão de texto a ser avaliada pelo pastor no dia 13 de janeiro de 2017.

Ele também recrutou os evangélicos para defender a Lava Jato durante a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Dallagnol anunciou em seu twitter a três dias da votação, que faria jejum para que o Judiciário negasse o pedido de Lula. Nos bastidores, ele se movimentou para que os pastores fizessem uma campanha em suas igrejas para pressionar o STF: “É a hora de líderes convocarem um grande jejum”, escreveu Deltan no chat #Mude Delta,Fáb,Pat,Had,Mar, formado pelos fundadores do Instituto Mude, dia primeiro de abril de 2018.

O procurador pediu que os integrantes do grupo, todos evangélicos, o ajudassem a mobilizar os pastores: “Poderiam encaminhar dizendo algo como: Deus levanta pessoas e situações em resposta às nossas orações. Vamos deixá-los sozinhos ou vamos convocar um grande dia de jejum e oração ao lado deles?”, escreveu. Esta é a hora em que precisamos dos crentes do nosso lado”, acrescentou.

O PowerPoint para palestra em igrejas

“O Deltan, ele tem sido mais do que um procurador-chefe da Lava Jato, membro do Ministério Público. Ele tem sido um servo do senhor. Ele tem usado a vocação que Deus deu para ele para trazer uma mudança em nosso país”, anunciou ao microfone o pastor Gil em uma terça-feira, 16 de agosto de 2016, reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallagnol foi cumprir mais uma agenda da campanha das dez medidas de combate à corrupção, dessa vez na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, a mesma da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Seu anfitrião foi André Valadão, que no ano passado anunciou voto ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

“Combater a corrupção não é algo abstrato, é pessoal. E mais, é uma missão cristã, é uma missão de amor ao próximo comissivo”, profetizou Deltan. Em sua palestra no púlpito, ele destacou que é preciso construir muros entre a corrupção e a sociedade, fazendo uma analogia da campanha das dez medidas com o exemplo do profeta Neemias – que, de acordo com o Antigo Testamento, foi um líder judeu que reconstruiu as muralhas de Jerusalém. “Neemias volta a Jerusalém, o povo se une e a cidade é reconstruída com uma mão nos tijolos e uma mão na espada. Nós estamos num momento parecido”, enfatizou.

“Combater a corrupção não é algo abstrato, é pessoal. E mais, é uma missão cristã, é uma missão de amor ao próximo comissivo”, profetizou Deltan. Em sua palestra no púlpito, ele destacou que é preciso construir muros entre a corrupção e a sociedade, fazendo uma analogia da campanha das dez medidas com o exemplo do profeta Neemias – que, de acordo com o Antigo Testamento, foi um líder judeu que reconstruiu as muralhas de Jerusalém. “Neemias volta a Jerusalém, o povo se une e a cidade é reconstruída com uma mão nos tijolos e uma mão na espada. Nós estamos num momento parecido”, enfatizou.

A igreja estava lotada quando o procurador começou a falar, mas foi esvaziando ao longo da palestra. Um vídeo publicado no YouTube pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) com o título “Igreja vira as costas para Deltan Dallagnol. Veja a reação do Pastor!” mostra o pastor André Valadão dando um sermão nos membros da igreja. “Vem um batista, crente, líder de célula, referência de Deus, 36 anos de idade, pisa nesse altar e você levanta e vira as costas? Você é um tolo, meu irmão”, falou.

Deltan chegou a receber treinamento para falar no púlpito, conforme revelou nas mensagens trocadas com o pastor Marcos Ferreira no Telegram:

Nas igrejas por onde passava, o discurso era igual. Mesmo sendo uma campanha institucional do MPF, o procurador usava uma linguagem cristã para falar sobre o projeto das dez medidas de combate à corrupção nas igrejas.

Dallagnol tinha um PowerPoint só para suas palestras aos evangélicos e, entre os slides, o de Neemias: o mesmo PowerPoint era usado nas apresentações do pastor Marcos Ferreira: “Deltan, além do pedido acima preciso que me envie seu PPT para palestra em igreja”, solicitou o pastor no Telegram.

“Qual o papel da igreja”, “A igreja orou por isso? Se orou, Deus está respondendo”, são algumas das frases religiosas inseridas no PowerPoint. “Eu creio que Deus está agindo”, resumia a apresentação.

Prevendo possíveis críticas a seu messianismo, Dallagnol tentou esconder a sua atuação política dentro das igrejas evangélicas. Os diálogos no Telegram mostram que ele pedia discrição aos seus anfitriões e demonstrava certa preocupação quando a sua ligação política com as igrejas vazava, como ocorreu com sua palestra na Igreja Batista de Marília no dia 22 de junho de 2018.

Para evitar qualquer publicidade na sua empreitada, a não participação da imprensa nos eventos religiosos era um dos pré-requisitos para a presença do procurador: “Igreja importante NÃO ter imprensa”, escreveu Deltan no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”.

O papel dos evangélicos na defesa da Lava Jato

Toda essa campanha de base do procurador Deltan Dallagnol junto às igrejas para defender a Operação Lava Jato faz parte do fortalecimento e avanço dos evangélicos sobre a pauta política no Brasil. Conforme mostrou reportagem da Pública, a Anajure tem atuado junto aos três poderes para garantir os “valores cristãos”. Ela está entre as entidades que manifestaram apoio à Operação Lava Jato após o início da publicação da série “Vaza Jato”, do The Intercept Brasil, que tem revelado mensagens privadas trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e outros membros do MPF e da Justiça. A Anajure “manifesta apoio à Operação Lava-Jato, ciente do alto grau de competência técnica com os quais os membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário têm trabalhado”, diz um trecho da nota.

Dois dias depois da primeira reportagem publicada pelo The Intercept Brasil, a Igreja Batista da Lagoinha, por onde Deltan passou em 2016 e 2018 para sua campanha anticorrupção, também divulgou um manifesto em seu site com o título: “Cristão e política: a Lava Jato precisa de você”. O texto é assinado por Carlos Said Pires, que é líder do Grupo de Ação Política (GAP) da igreja.

“O apoio do cidadão brasileiro nunca foi tão importante para que a Lava-Jato não perca força e nem credibilidade. Esse apoio passa necessariamente por uma leitura crítica das mídias que atacam a operação. Não seja inocente, muitos são aqueles que desejam o fim do combate à corrupção no país. Atacar a honra dos principais atores da operação no Brasil é a última tentativa desesperada daqueles que perderam e estão perdendo espaço no país”, diz o texto. “Como cristãos, temos o compromisso com a justiça combatendo a impunidade. Ore e jejue pelo Brasil, pois vivemos tempos conturbados. Não deixe de se posicionar em sua área de influência, em suas redes sociais, pois não podemos deixar de forma alguma a corrupção recuperar o espaço que já perdera”, continuou.

O que diz Deltan Dallagnol

Procurado pela reportagem, o procurador expôs por escrito seu ponto de vista sobre a articulação política que envolveu igrejas evangélicas. Leia aqui a íntegra da resposta. Leia a íntegra da resposta aqui

 

 

*Da Agência Pública

Witzel, criou seu tribunal do crime e instituiu a pena de morte

“Tenho a esperança de ver Wilson Witzel ser julgado e condenado pelo Tribunal Penal Internacional, já que, tudo indica, a estrutura nacional de combate a crimes praticados por agentes de Estado se mostra incapaz de coibir uma política de segurança pública fanaticamente homicida”. (Reinaldo Azevedo)

O youtube coleciona vídeos de Witzel incentivando assassinatos de policiais contra inocentes em sua audácia em instituir a pena de morte no Brasil. A cena que não sai da cabeça de todos, é a da destruição do corpo da menina Ágatha de oito anos, depois que a jornalista Flávia Oliveira, da Globo News, revelou que a família, generosamente, queria doar seus órgãos, mas que não foi possível devido à mutilação pelo tiro de fuzil.

Na verdade, o que ocorreu com a Ágatha foi uma morte encomendada por Witzel. Essa é a missão que ele quer usar como plataforma para a sua campanha à Presidência da República em 2022. Por isso o próprio Witzel armou uma filmagem na ponte Rio-Niterói, onde bradou com pulinhos e punhos cerrados, como se comemorasse um gol, a morte do rapaz que sequestrou um ônibus com uma arma de brinquedo.

Lógico que os adoradores de chacinas, promovidas por milicianos e PMs, destacam as atitudes assassinas de Witzel como sua grande virtude. Diante dos cegos de ódio, seu delírio psicopata é sua principal coroa heroica, porém é preciso parar esse assassino. O episódio do assassinato de uma criança de oito anos obriga o Ministério Público e o judiciário a descruzarem os braços e traduzirem em ação o que reza a constituição, que não permite a pena de morte no Brasil.

Witzel tem cometido vários crimes pelas mãos da pistolagem oficial, sem uma única restrição do Ministério Público e do judiciário. Por isso, para a sua polícia, não há fronteiras que dividem cidadãos inocentes desarmados e criminosos armados. Se for preciso demolir a casa de um inocente, se for preciso destruir uma família matando um inocente, Witzel, que fez aliança com o crime, não pensará duas vezes, fará, porque não se importa com a vida dos pretos e pobres. Ele construiu sua própria república, suas próprias leis, seus próprios julgamentos e sua própria pena de morte.

Ou o judiciário e o Ministério Público reagem contra esse psicopata, cassando o seu mandato e colocando-o numa cela ou lavarão as mãos para uma barbárie generalizada que mergulhará o Brasil num caos institucional.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

Após prisão e ameaça da milícia, PM desativa base em favela na Praça Seca

A PM desativou uma base avançada na favela Bateau Mouche, na Praça Seca, na Zona Oeste, após a milícia que domina a região ameaçar explodir a estrutura e atacar os policiais. A intimidação por parte dos paramilitares começou após agentes do 18º BPM (Jacarepaguá) prenderem Raphael da Silva Nascimento, o Pezão, apontado como chefe da milícia que ocupa o Bateau Mouche, no último dia 11.

O miliciano foi flagrado por agentes do Serviço Reservado (P2) da unidade por volta das 21h, quando extorquia moradores na favela. Após a detenção, o batalhão precisou pedir reforço de homens do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) e do 2º Comando de Policiamento de Área (CPA) para conseguir tirar o preso da favela. Comparsas do criminoso cercaram os PMs que fizeram a abordagem e não queriam deixar que ele fosse levado para a delegacia.

Após a chegada do reforço, o miliciano foi retirado da favela. Com Pezão, os PMs apreenderam uma pistola .40 municiada, uma granada, um cinto tático, um radiotransmissor, R$ 1.334 reais e 85 boletos de cobrança, usados para catalogar os pagamentos de moradores. Logo após a prisão, PMs que davam plantão na base passaram a receber ameaças da milícia. A cada turno, sete agentes ficavam no local. De acordo com moradores da favela, os paramilitares afirmavam que iriam explodir a estrutura.

A base ocupava, desde o início do ano, um imóvel na favela. Antes de ser desativada, a estrutura foi toda pintada de branco — antes, havia a inscrição “PMERJ” sobre um fundo azul.

Procurada, a PM alegou que a base “passou por um realinhamento estratégico que visa dar maior mobilidade ao policiamento ostensivo na região”.

Preso respondia por homicídio

Raphael da Silva Nascimento, o Pezão da Chacrinha, estava foragido desde outubro do ano passado, quando o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal, decretou sua prisão, junto com outros 14 réus, pelo homicídio de um miliciano rival. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2017, o bando matou Alexandro de Lemos Esteves Braz, o Corujinha, a tiros.

De acordo com a investigação da polícia, Raphael e os demais acusados integram uma milícia chamada “Bonde do Horácio”, que atua no Bateau Mouche e na favela da Chacrinha, também dominada por paramilitares. Os homens invadiram uma área ocupada por um grupo rival em plena luz do dia, com carros roubados e portando fuzis. Um dos integrantes do bando aturou na vítima, os demais passaram a intimidar testemunhas. Pezão teria assumido a chefia do bando após a prisão de Horácio Souza Carvalho, em fevereiro de 2018, num apartamento na Barra da Tijuca.

Em agosto deste ano, outro mandado de prisão foi expedido contra Pezão e outros 20 réus por determinação da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá pelo crime de organização criminosa.

No último dia 11, a PM mudou bases da UPP Vila Cruzeiro de lugar, após um vídeo de homens armados com fuzis na frente da estrutura viralizar nas redes sociais. A cabine foi tirada do Bairro 13 e recolocada na Ladeira da Raia.

Na ocasião, houve tiroteio entre policiais, que faziam uma operação na favela, e os criminosos flagrados. A PM também alegou que “foi realizado um remanejamento estratégico do aparelhamento”.

 

 

*Rafael Soares/Jornal Extra

Depois do assassinato da menina Ágatha, aumenta a articulação deputados para derrubar “excludente de ilicitude” de Moro

Mecanismo estabelecido por Moro no “pacote anticrime” prevê abrandamento de punição a policiais que cometam excessos sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, ministro da Justiça.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a comoção com a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, atingida com tiro nas costas quando esperava dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, no momento em que equipes da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) vazia uma ação nas proximidade, os parlamentares da comissão devem derrubar do texto do pacote anticrime o excludente de ilicitude (perdão de punição).

Segundo a proposta de Moro, em casos de legítima defesa, o réu que responde por algum crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) poderia ter a pena reduzida pela metade ou não aplicada se o juiz entender que ele agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A coordenadora do grupo que discute o pacote na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI) disse que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”, defendendo a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude, porém com a adoção de um meio termo do que pretende Moro.

Em entrevista ao GGN, realizada em maio, o antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, afirmou que o pacote de Moro tende apenas a fortalecer o sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população.

“[O excludente de ilicitude] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”, disse o antropólogo.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos [no estado do Rio de Janeiro], a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciário”, completou. Ainda segundo o Soares, menos de 2% dos casos de homicídios praticados por policiais no Rio foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

Em nota também divulgada em maio, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) não avaliou bem o uso do termo “violenta emoção”.

Ainda segundo a coluna Painel, existe uma maioria no grupo de trabalho da Câmara que discute o tema que é contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos. “Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual”, escreve Daniela Lima que assina a coluna.

“Crítica especial fazemos quanto à expressão ‘violenta emoção’. Ora, da forma como redigida a norma, essa exculpação seria bastante utilizada nos frequentes casos de feminicídio”, estacou a entidade.

Quanto a esse ponto, o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados retirou permissão do uso desse mecanismo nos casos de violência doméstica ou feminicídio.

 

*Do GGN

Carlos bolsonaro sobre cursos de humanas: “ensinam como queimar a rosca sem sentir dor”

Mais um dos absurdos do representante oficial de Bolsonaro no que se refere às asneiras cotidianas do “presidente da República do Brasil”.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) insinuou, na noite deste domingo (22), pelo Twitter, ao elogiar investimentos do governo em pesquisas na indústria automobilística, que os cursos de Ciências Humanas “ensinam como queimar a rosca sem sentir dor”.

Entre parênteses, Carluxo acrescentou que o que dizia não era piada, mas sim fato. “Isso sim é investir nos cérebros brasileiros e pensar no bem do país!”, encerrou.

“Governo Bolsonaro investe em mais recursos para pesquisas de verdade e não aquelas padrões que ensinam como queimar a rosca sem sentir dor (obs: isso não é piada, é fato)! Isso sim é investir nos cérebros brasileiros e pensar no bem do país!”

 

*Com informações da Forum

Amanhã, na ONU, Bolsonaro começará a entrar para a história mundial ao lado de Hitler e Mussolini

Nesta terça-feira, (24), o mundo conhecerá a bactéria fascista que saiu do laboratório neoliberal brasileiro. Quando a ONU se deparar com as consequências que a ganância capitalista pode gerar na figura de Bolsonaro e seus generais sem farda, chegará à conclusão de que o neoliberalismo é capaz de produzir o que existe de pior na raça humana.

Não há a menor chance de Bolsonaro frustrar seu rebanho. A tragédia anunciada está garantida. Bolsonaro dará um vexame internacional tão grande que será notícia em todos os recintos da ONU e projetado ao mundo pela imprensa internacional como o monstro da lagoa amazônica, o ovo da serpente neofascista subordinado ao grande capital e às milícias rurais e urbanas que pretendem desintegrar a Amazônia para expansão da grilagem, dos madeireiros, da agropecuária, da exploração de minério e todo um panorama de possibilidades de exploração comercial do conjunto de “zonas produtoras” dos grandes mercados e seu apetite pelo lucro desmedido.

Sim, essa baiuca chamada Bolsonaro, qua aponta suas armas contra o planeta é um arsenal de estupidez e usará o dialeto terraplanista para multiplicar suas asneiras. Bolsonaro, depois das luzes sobre sua fala, sairá da ONU morto e enterrado politicamente, envenenando a imagem do Brasil na mesma intensidade em que aplaude o envenenamento dos rios brasileiros com agrotóxicos.

A imagem de Bolsonaro depois da ONU será igualada a dos grandes facínoras da história. Seu assento central ao lado de grandes monstros da humanidade está garantido, até porque isso está na natureza, no instinto do próprio neofascista.

Bolsonaro sairá da ONU em pedacinhos, formando uma imagem de um mosaico que representará a própria escultura do terror, do horror, do pesadelo, das sombras, da besta-fera, do beijo dos demônios. E um coral gigantesco de jornalistas internacionais mostrará ao mundo o perigo que Bolsonaro representa para o planeta.

 

Por Carlos Henrique Machado Freitas

Moro usa no twitter a morte de Ágatha para defender seu projeto fascista de “excludente de ilicitude”

“A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude.” (Moro).

O que, na verdade, Moro quis dizer é que, no caso do assassinato de Agatha, “Não há crime quando o agente pratica o fato”:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Sendo assim, Moro dá ao policial o direito de fazer o julgamento da pena de morte, num reordenamento do próprio ambiente natural e social diante de um problema de dimensões extremamente complexas. Esse “exercício legítimo” do policial dizer quem deve ou não morrer será julgado e condenado por “sua emoção”, por uma força independente à margem da lei, sem, portanto, ser considerado delito, a partir do juízo condenatório do próprio policial.

E não foi exatamente isso que provocou a assassinato na menina Ágatha de oito anos?

Como se pode observar, para piorar ainda mais, Moro editou o twitter, trocando o termo “excludente de ilicitude” para “legítima defesa”, mas manteve o agradecimento na íntegra ao Felipe Francischini que fala não em legítima defesa como Moro editou ou refez o post, mas em “excludente de ilicitude”.

Impressiona a frieza de Moro de aproveitar um post sobre o assassinato da menina Ágatha, praticado pela PM, para promover o seu projeto político anticrime que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia criticou, ou seja, Moro não estava lamentando a morte de uma criança de oito anos por policiais, mas sim respondendo a Rodrigo Maia na defesa de um projeto fascista onde o Estado tem direito de matar uma criança em nome de uma suposta legítima defesa.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Vídeo: PM do MBL vai a enterro de Ágatha e agride jovem que estava no velório

O policial derrubou um jovem da Marcha das Favelas ao ser questionado sobre seus posicionamentos.

O policial militar Gabriel Monteiro, integrante do MBL e assessor de deputado do PSL, derrubou um jovem da Marcha das Favelas que cobrava explicações sobre suas posições defendidas durante enterro da menina Agatha Félix, de 8 anos, assassinada pela PM. Após dar um soco no ativista da Marcha das Favelas, ele entrou no carro e fugiu.

“Tu mata mil pessoas e apreende 400 fuzis e quer falar de melhoria? Quer falar de melhoria dentro de favela? Mata uma criança de 8 anos […] Quer encher teu cu com a desgraça dos outros, quer pagar de mídia. Vai trabalhar, então, vagabundo, tá fazendo o que aqui?”, diz o jovem ao integrante do MBL.

Gabriel Monteiro não responde aos questionamentos e apenas fica falando “calma” olhando para um celular que filmava a ação, como forma de parecer controlado. No entanto, no fim do vídeo ele se cansa e dá um soco no rapaz que questionava “por que você não vai com as crianças fazer algo de decente no mundo”, o derruba no chão e entra, às pressas, em um carro com assessores.

A jornalista Daiane Mendes compartilhou o vídeo e questionou: “Um PM covarde foi no cemitério de Inhaúma pra agredir quem prestava solidariedade depois da morte da Ágatha. Essa é a PM que vcs querem?”.

Veja vídeo:

https://twitter.com/GMonteiroRJ/status/1175873566253965318?s=20

 

 

*Com informações da Forum

É necropolítica que chama

Não faltam denúncias, imagens nem números a confirmar a escalada da violência de Estado nas favelas

Não há outra palavra para denominar o cotidiano de brutalidade ao qual as favelas do Rio de Janeiro estão expostas desde que Wilson Witzel aportou no Palácio Guanabara. O pensamento de Achille Mbembe, filósofo e pensador camaronês, é o que melhor resume a banalização de operações com blindados em terra, rasantes e disparos de helicópteros do céu. São ações que produzem pânico e morte nos morros — onde vive predominantemente a população negra e de baixa renda — sem traço de melhora na percepção de segurança no Estado do Rio. O nome é necropolítica.

“É basicamente uma política de morte, o poder de ditar quem deve viver e quem deve morrer. Ocorre cotidianamente em diversos territórios negros e periféricos, caso das favelas, identificados como territórios de inimigos que precisam ser combatidos. Fica estabelecido que aqueles corpos são matáveis, que essas vidas têm menos valor e são, portanto, descartáveis”, define Juliana Borges, pesquisadora em antropologia e autora de “O que é encarceramento em massa” (Pólen Livros).

A autora tratou do tema em artigo sobre as ações do então prefeito de São Paulo, João Doria, para dispersar frequentadores da cena de consumo de drogas na região central da capital paulista, a chamada Cracolândia. O raciocínio serve agora às intervenções que, no Rio, ganharam força como discurso eleitoral de um candidato desconhecido e materializaram-se no dia a dia das comunidades com a posse do governador.

Em agosto, seis jovens inocentes, cinco rapazes e uma moça, perderam a vida por bala perdida no Grande Rio. Esta semana, confrontos da polícia com traficantes interromperam por uma hora a circulação de trens e deixaram quatro mortos no Jacarezinho. Anteontem, no Complexo do Alemão, seis pessoas morreram, um policial ficou gravemente ferido e centenas de crianças não puderam ir à escola; na Maré, alunos tiveram de se abrigar no corredor de uma unidade de ensino.

De tão grave o cenário, membros da sociedade civil e representantes das comunidades estão recorrendo ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública. O Ministério Público Federal, por sua vez, está cobrando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalização dos helicópteros das forças de segurança do Rio. Seria atribuição do órgão monitorar estrutura, operação, gestão, treinamento, instalação da plataforma de tiros, transporte de armas, disparos a bordo e lançamentos de objetos.

Os números também confirmam a escalada da violência pela multiplicação dos confrontos. De janeiro a julho, houve 1.075 homicídios decorrentes de intervenções policiais no estado, informou o Instituto de Segurança Pública (ISP). Foi recorde histórico. Até agosto, a Rede de Observatórios da Segurança contou 1.697 operações com trocas de tiros.

Este ano, a plataforma Fogo Cruzado, que mapeia troca de tiros na Região Metropolitana, contabilizou 63 episódios de violência com três ou mais civis mortos; em 49 havia presença de policiais. As chacinas deixaram 235 vítimas fatais. Em relação ao mesmo período de 2018, houve aumento de 31% no total de casos, 58% na participação de agentes de segurança e 21% no número de mortos.

A partir das violências perpetradas no Rio, podemos enxergar uma política racista de extermínio e instrumentalização da vida, mobilizada pelo aparato estatal que impõe à população negra a morte e reforça a ideia de que a possibilidade de vida plena é atributo exclusivo da branquitude. A necropolítica não foi inventada no governo Witzel, mas tem na atual gestão uma exacerbação que não pode ser negligenciada ou simplificada”, resume Thula Pires, professora de Direito Constitucional da PUC-Rio.

 

*Flávia Oliveira/O Globo