É de Araújo, na qualidade de chanceler, a responsabilidade de adotar as providências necessárias para formalizar o convite à entidade, com sede em Washington (EUA). Nas eleições majoritárias de 2018, a OEA também enviou uma missão ao Brasil. Desembarcaram no país 30 especialistas de 17 nacionalidades. Em virtude da pandemia do covid-19 a missão deverá ser reduzida este ano.

Em 2018, os representantes da entidade elogiaram a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Por outro lado, criticaram os atos de violência nas eleições, além da disseminação de notícias falsas, impulsionadas por redes sociais, durante a campanha.

“A missão lamenta o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregada de forma positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e eleitores e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo eleitoral”, afirmaram os integrantes da missão, à época.

A pandemia também fez com que o Congresso Nacional adiasse em seis semanas o início das eleições municipais. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. Antes de tomada a decisão, os parlamentares ouviram vários especialistas. O próprio presidente do TSE também foi consultado e apoiou a medida.

Fachin manda para plenário do STF recurso da PGR sobre acesso a dados da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.

Na decisão, Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida. O ministro também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.

No dia 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim.

No recurso apresentado na semana passada, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.

Medeiros disse que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

Eduardo Bolsonaro teria entregue dossiê de antifascistas aos EUA

O deputado Douglas Garcia (PTB-SP) que organizou um dossiê com informações de pessoas que se posicionam como antifascistas, afirmou que o documento foi repassado por Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos.

Os seja, os dois bolsonaristas “deduraram” brasileiros para o Tio San.

Garcia foi condenado a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados particulares inseridos nessa listagem de pessoas que, de acordo com postagens feitas pelo próprio parlamentar, seriam “terroristas”.

A notícia causou indignação no deputado comunista Orlando Silva que escreveu:

“URGENTE! O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia disse à Justiça que Eduardo Bolsonaro entregou um dossiê sobre lideranças antifascistas à embaixada dos EUA.
É GRAVÍSSIMO! Eduardo é um TRAIDOR DO BRASIL, INFORMANTE DOS EUA! Deve explicações. Isso pode dar CASSAÇÃO!”

Um dos prejuízos que os brasileiros que constam no dossiê podem sofrer é ter o visto negado em caso de quererem ir aos Estados Unidos.

Conforme Orlando Silva comentou, a informação é grave. É traição de Eduardo Bolsonaro e do próprio Douglas contra o Brasil e os brasileiros.

Com informações do UOL.