25 de junho de 2022
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A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar em tutela de urgência que derruba as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA”, diz a juíza na decisão.

O advogado Leonardo Marinho é um dos autores da ação popular que foi acatada pela magistrada. O pedido foi apresentado por ele junto a outros três colegas, Rodrigo da Silva Roma, Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.

“Em razão da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presido pelo ministro Ricardo Salles, que revogava as resoluções 302 e 303 – resoluções estas que definem padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis – eu tive a ideia de fazer essa ação popular. Passei a madrugada fazendo isso, dei entrada na ação e a juíza acabou determinando a suspensão dos efeitos da revogação”, declarou à Fórum.

“A revogação dessas resoluções, por tratarem de parâmetros mínimos de proteção ao meio ambiente, possibilitava construções, invasões, desmatamento dessas áreas sensíveis. A decisão é de âmbito nacional, cabe recurso, mas é uma grande vitória para a causa ambiental”, completou.

Confira aqui a liminar obtida pelos advogados

 

*Com informações da Forum

 

Celeste Silveira

Produtora cultural

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2 COMMENTS

  1. ALVARO FIGUEIREDO Posted on 29 de setembro de 2020 at 20:44

    Eu não consigo entender a importância de se falar o nome completo dos juízes nessas notícias. Os juízes são, antes de tudo, as instituições e deveriam ser tratados como tal. Não à toa, hoje temos “juiz herói”, “juiz ladrão” ou “juiz celebridade”.

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  2. Magda ferreira santos Posted on 30 de setembro de 2020 at 11:09

    UFA, PARECE QUE NA JUSTIÇA CARIOCA AINDA RESTAM PESSOAS QUE HONRAM SUAS VESTES!!

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