Mês: setembro 2020

PF intima Moro para depor no inquérito dos atos antidemocráticos

O que, aparentemente é uma coisa tola, pode se transformar num pesadelo para Moro, mesmo que deponha como testemunha no inquérito dos atos antidemocráticos,

Todos sabem que a convocação para as manifestações eram feitas e patrocinadas pelo gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto, enquanto Moro gozava a vida como ministro da Justiça e Segurança Pública, acobertando todos os delitos que envolvem o clã Bolsonaro, avalizando inclusive a explicação patética de Bolsonaro sobre as primeiras denúncias do Coaf de depósitos do miliciano Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro.

Moro não pode dizer que desconhece o grupo de disseminação de fake news, comandado por Carlos e Eduardo, que atuava dentro do Palácio do Planalto em parceria com o vigarista Allan dos Santos, atualmente fugido do Brasil.

Para Moro, sobram somente duas opções, fingir que não sabia o que acontecia debaixo de suas barbas assumindo total incompetência para o cargo que ocupava ou que sabia, mas prevaricou para não melindrar o chefe.

Qualquer resposta que Moro der, sairá mais queimado do que já está, mesmo que tenha sido convocado a depor como testemunha pela Polícia Federal que, em última análise, deu-lhe uma cama de gato e o tombo pode lhe custar fraturas expostas irreversíveis.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Gilmar Mendes dá cinco dias para Bretas explicar operação contra advogados

A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes acontece por provocação de uma ação do advogado do ex-presidente Lula e alvo da operação, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a Operação E$quema S.Marcelo Bretas,

O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quema S, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

A decisão de Gilmar Mendes ocorre por provocação de uma ação apresentada pelo advogado do ex-presidente Lula e alvo das investigações, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a operação. A ação de Zanin, assim como ações de seccionais da OAB e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, tramita em segredo de Justiça.

Gilmar Mendes é o relator da Lava Jato do Rio na Suprema Corte.

 

*Com informações do 247

 

Feitiço contra o feiticeiro: Fumaça do Pantanal faz avião de Bolsonaro arremeter em MT

A visibilidade da aeronave foi comprometida por conta da fumaça advinda de queimadas no Pantanal. O próprio chefe do Executivo contou o ocorrido durante discurso em uma homenagem do Agronegócio ao presidente.

O avião do presidente Jair Bolsonaro precisou arremeter nesta sexta-feira (18/9) na chegada a Sinop, em Mato Grosso. A visibilidade foi comprometida por conta da fumaça advinda de queimadas no Pantanal. O próprio chefe do Executivo contou o ocorrido durante discurso em uma homenagem do Agronegócio ao presidente.

“Hoje quando o avião foi aterrissar, ele arremeteu. Foi a segunda vez na minha vida que acontece isso.Uma vez foi no Rio de Janeiro e, obviamente, algo anormal está acontecendo. No caso é que a visibilidade não estava muito boa. Para a nossa felicidade, conseguimos pousar.”

Além do presidente, o avião levava ainda o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Supervalorização das queimadas

Apesar do acontecido, durante a fala na solenidade, Bolsonaro apontou que há “alguns focos de incêndio pelo Brasil” e que isso acontece ao longo dos anos. O mandatário voltou a dizer que concorrentes comerciais internacionais têm interesse em supervalorizar as queimadas no país devido ao Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

“E temos sofrido uma crítica muito grande. Porque obviamente quanto mais nos atacarem, mais interessa aos nossos concorrentes, para o que temos de melhor, que é o nosso agronegócio”, apontou.

Em referência às críticas de outros países sobre as queimadas no Pantanal e na Amazônia, Bolsonaro rebateu e ressaltou que o Brasil “é um exemplo para o mundo”. “Países outros que nos criticam não tem problema de queimada porque já queimaram tudo no seu país. Temos a matriz mais limpa energética do mundo. Nós proporcionalmente ocupamos uma menor área para agricultura ou para a pecuária do que qualquer outro país do mundo. Nós somos um exemplo para o mundo”, justificou.

Segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), de 1º de janeiro a 12 de setembro, o órgão contabilizou 125.031 queimadas no país, o maior registro para o período desde 2010, quando 182.170 focos de calor foram mapeados no mesmo intervalo.

No final do discurso, Bolsonaro afirmou que o agronegócio é “o grande futuro do nosso Brasil”. “Meus senhores e minhas senhoras, é motivo de orgulho estar aqui. Eu sou empregado de vocês, vocês são os nossos patrões. A vocês, nós devemos a lealdade absoluta, por vocês nós lutamos”, concluiu.

“O Brasil está de parabéns na preservação do meio ambiente”

Ontem (17), Bolsonaro defendeu que o Brasil está de “parabéns” quando o assunto é preservação ambiental. O chefe do Executivo justificou que grande parte da matriz energética do país provêm de fontes renováveis como usinas hidrelétricas, energia eólica, energia solar e biomassa.

“O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e alguns, não entendem como, é o país que mais sofre ataques vindo de fora no tocante ao seu meio ambiente. O Brasil está de parabéns na maneira como preservar esse seu meio ambiente”, declarou.

À noite, durante a tradicional live, Bolsonaro disse que as queimadas ocorridas no país são potencializadas de “forma negativa” por concorrentes comerciais. Segundo o chefe do Executivo, “o próprio brasileiro critica sem conhecimento”.

Bolsonaro também tem defendido que a Amazônia e o Pantanal tem sofrido “críticas desproporcionais”. O mandatário comparou as queimadas no Brasil às ocorridas nos Estados Unidos e na África. “A África tem mais foco que no Brasil”, acrescentou.

 

*Com informações do Correio Braziliense

 

Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, vai a Roraima discutir a Venezuela

Representante do governo Trump tem um encontro de três horas com o chanceler Ernesto Araújo.

Às 13h55 desta sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, deve aterrissar em Boa Vista, capital de Roraima, para uma visita prevista de três horas e 20 minutos ao Brasil. A autoridade do governo Trump está realizando um périplo por países vizinhos da Venezuela da região amazônica, que inclui Brasil, Suriname, Guiana e Colômbia.

Sua agenda oficial em Roraima resume-se a dois eventos: o principal, nas palavras do próprio secretário de Estado, divulgadas pela imprensa internacional, é visitar “imigrantes venezuelanos que fugiram do desastre causado pelo homem na Venezuela”. A outra é encontrar com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que se deslocará a Boa Vista para cumprir a agenda.

O governo dos Estados Unidos admite que o principal ponto da agenda oficial da viagem de Pompeo é debater a Venezuela. Como disse ao Brasil de Fato o professor de Economia Luciano Wexell Severo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), “essa é a primeira vez na história que um secretário de Estado dos EUA pisa em territórios da Guiana e do Suriname, ou em Boa Vista ou mesmo em Manaus”.

“Mas agora, no atual cenário, Guiana e Suriname entram em uma grande disputa geopolítica internacional, em que o Brasil se omite, submetendo-se aos interesses do governo dos Estados Unidos”, explica o professor.

A postura que o Brasil adota na questão transparece até na forma como a agência oficial de notícias brasileira (EBC – Agência Brasil) informa a agenda diplomática do ministro das Relações Exteriores. Faz uso de um texto escrito em Washington, para uma agência de notícias inglesa. A nota reproduzida pelo Brasil, explica a importância da visita:

“As sanções dos EUA contra a indústria petrolífera da Venezuela reduziram as exportações de petróleo venezuelanas ao nível mais baixo em décadas, mas não conseguiram afrouxar o controle de Maduro no poder – algo que frustrou o presidente dos EUA, Donald Trump.”

A situação também é inédita na história recente brasileira, conforme segue explicando o professor – doutor em Economia Política Internacional pela UFRJ – , que pinça dois episódios do passado para exemplificar “o zelo com que trata o Brasil a presença de autoridades estrangeiras na região Amazônica”.

“Um deles é a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, no governo Geisel, em 1978, quando os oito países da região afirmaram a sua soberania sobre a área, protegendo a Amazônia da cobiça e da ideia de internacionalização, estimulada pelas grandes potências.”

Segundo o docente, “o outro momento foi nos anos 80, quando o governo Figueiredo se aproximou do governo de Paramaribo (capital do Suriname) e impediu uma ação mais violenta do governo dos EUA contra o Suriname”.

Já durante o governo Lula, houve um esforço para aproximar a Guiana e o Suriname ao Mercosul, com execução e planejamento de obras de interligação viária, estudos para aumento do comércio, iniciativas que foram deixadas de lado já a partir do governo Michel Temer (2016-18).

Além da Venezuela, em relação à qual o governo Bolsonaro já expressou publicamente ter interesses similares aos dos Estados Unidos, a visita do secretário de Estado Pompeo é sobre a Amazônia. Conforme assinala ainda o professor Severo, a Guiana é o único país da América do Sul que terá crescimento no PIB deste ano, graças à descoberta de jazidas de petróleo em seus domínios.

 

*Vinícius Segalla/Brasil de Fato

 

Em investigação, pela primeira vez, PF aponta financiamento do governo a sites antidemocráticos

Delegada quer saber se houve direcionamento da publicidade oficial para grupos radicais.

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet dedicadas à propagação de atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um relatório parcial da PF, produzido no inquérito que tramita no STF sobre a realização de atos antidemocráticos, aponta pela primeira vez a relação desses atos com o Palácio do Planalto e apura se a publicidade oficial foi utilizada para direcionamento de recursos públicos.

Os indícios chegaram à PF por meio da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, que enviou à investigação informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade em sites que propagam ações antidemocráticas. A delegada Denisse Dias Ribeiro afirma no relatório que o objetivo da investigação é saber se integrantes do governo federal agiram por ação deliberada ou por omissão no financiamento dessas páginas.

“A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado”, escreveu a delegada, que prossegue em seu despacho: “Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos”.

Além da presença de propaganda do governo, a PF apura se os gestores públicos usaram mecanismos disponíveis em ferramentas de publicidade, como o Google Ads, para evitar que as mensagens do governo chegassem a sites que disseminam ataques às instituições.

“Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais”, diz o relatório.

No sistema de publicação de propaganda na internet conhecido como mídia programática, o cliente contrata uma plataforma que distribui automaticamente anúncios com base no cruzamento entre o público-alvo e critérios como a audiência dos sites e dos canais acessados pelos internautas que são o foco do cliente. Isso faz com que, se não houver nenhum bloqueio, anúncios possam ser veiculados em sites e canais que divulgam conteúdo como discurso de ódio e ataques a autoridades, por exemplo.

O Google informa que os anunciantes que utilizam as plataformas da empresa têm acesso a controles para impedir a veiculação de anúncios em sites e canais específicos ou por categoria.

Vínculo com ministério

O relatório policial também afirma que há “vínculos, ainda não totalmente esclarecidos”, do grupo investigado por propagandear e promover os atos antidemocráticos com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O documento aponta que a ativista de extrema direita e uma das coordenadoras do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, ocupou um cargo na pasta, “sendo exonerada apenas em 15 de outubro de 2019”.

Os investigadores também apontam que Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, hoje tem cargo na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial na mesma pasta. Além delas, Renan Sena, que é investigado por envolvimentos nos atos antidemocráticos, foi terceirizado de uma empresa prestadora de serviços para o mesmo ministério.

A delegada destaca que “a natureza e a origem desses vínculos” entre essas pessoas e os agentes públicos que atuam no ministério “merece aprofundamento”. A PF busca esclarecer se essas contratações também podem ser uma forma de distribuir recursos públicos para propagadores e operadores dos atos antidemocráticos.

 

*Bela Megale e Aguirre Talento/O Globo

 

 

O fim do bolsonarismo

Quase dois anos depois que assumiu o poder, Bolsonaro conseguiu uma unanimidade, todos já entenderam que ele não governa o país. Todos já entenderam que ele precisa ganhar tempo para livrar o seu clã da cadeia.

Seu entorno começa a desabar. O “mito”, que tinha fundido lavajatismo com neoliberalismo, flopou.

Guedes, que era tido até pelos Globonews como o novo oráculo da economia, se não caiu em desgraça, perdeu muita musculatura.

A turma que exigia reformas falando em nome do mercado, conseguiu, mas se vê órfã do mercado. Então, tome desculpas, culpas e outras formas de justificar o que todos já sabem quando começa e como termina o neoliberalismo.

É fracasso, fracasso, fracasso, que se transforma em tragédia, em dor para milhões de pessoas por onde o neoliberalismo passa, devasta e vai embora, levando riquezas, saqueando economias e enchendo os cofres dos grandes banqueiros, os parasitas de sempre, os abutres do Estado, os carrapatos que sugam a última gota de sangue de uma país sem qualquer regulação.

No Brasil, ninguém mais sabe dizer o que vai acontecer com a economia. E aqui não se fala de quem já tinha avisado sobre o resultado disso, mas dos entusiasmados das reformas, dos liberais carnavalescos, da turma do oba-oba em que se somam manipuladores e manipulados em um único coro.

No lado da moral, do combate à corrupção e toda essa balela falso moralista que Bolsonaro catalisou bombado pela mídia, o lavajatismo era o troféu, Moro, a joia da coroa, Bretas e Dallagnol, os papa-hóstias da hipocrisia. Tudo isso a partir da vaza jato, foi ao chão.

Para piorar, os interesses de Moro bateram de frente com os de Bolsonaro. Bretas vê seu afilhado Witzel ser cassado por unanimidade. Ele, o próprio Bretas, também punido por unanimidade, um revés inesperado, porque, ao contrário de Moro, aproximou-se demais de Bolsonaro e, consequentemente, de Crivella.

Essa é a papa que se tem agora, e disso não se faz mingau, nem para a engorda de porcos.

O Brasil, por culpa de Bolsonaro, é referência trágica de combate à pandemia. Salta aos olhos de todos a total incompetência dos militares dos quais Bolsonaro se cercou para governar. Os generais são outros parasitas, pois acreditavam que governar o país seria o mesmo que organizar um campeonato de petecas no clube militar.

Hoje, os generais trapalhões dependem do comando e da guia de um incendiário envolvido com milícias e garimpos, expulso do exército e com uma família de delinquentes que arrasta a imagem das Forças Armadas para a total desmoralização.

A logística que eles trariam é um espécie de delivery de bate-cabeças. O Brasil arde e chamas, enquanto assassinam milhões de espécies de animais, arrasam aldeias indígenas e levantam uma corrente mundial de boicote ao país.

Bolsonaro ainda conta com o apoio fretado do jornalismo Uber que segue na direção que o patrão mandar. De Augusto Nunes a Edir Macedo, de JR Guzzo a Silvio Santos, da Jovem Pan ao programa do Ratinho, tudo é um saco de nada, tão vazio quanto as palavras funestas de Alexandre Garcia, uma espécie de Caio Coppolla com o pé na cova.

Fux, literalmente, quis botar o seu topete na roda para salvar Bolsonaro diante dos empresários e a Lava Jato diante da comunidade jurídica. O que Fux está conseguindo é apanhar como gente grande.

Tudo isso por um simples motivo, não há mais desculpas, não há mais explicação plausível para o tamanho da tragédia em todos os setores. O antipetismo e o anticomunismo não colam mais, o discurso ideológico virou piada e, agora, com a redução drástica e, em seguida, o fim do auxílio emergencial, o que vai sobrar de Bolsonaro e do bolsonarismo será pó, assim como aconteceu com o PSDB que nem pó é mais, evaporou.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

O Estado mínimo de Bolsonaro que destrói o país

Há uma lógica nessa loucura do governo Bolsonaro. A lógica da destruição do Estado brasileiro e a imposição da centralidade do mercado.

A direita, na sua era neoliberal, se empenha sistematicamente em desqualificar ao Estado, acusando-o de ineficiente, de burocrático, de corrupto. Promove o Estado mínimo, forma de promover a mercantilização da sociedade, de promover de uma sociedade em que tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra.

Para lograr esse objetivo, é necessário desarticular o Estado, com seus processos de regulação do mercado, de promoção dos direitos sociais de todos, de proteção dos cidadãos, de impulso ao crescimento da economia mediante investimentos e créditos, entre outras atividades.

É preciso criar na opinião publica a imagem negativa do Estado, que cobra muitos impostos e entrega pouco em troca, que intervém na vida dos cidadãos, tirando-lhes a liberdade, que deforma a economia intervindo nos mercados.
O Estado mínimo abriria espaço para o crescimento da economia, movida pelo mercado, que incentivaria os investimentos e fixaria os preços conforme a lei da oferta e da procura. Para a liberdade das pessoas, livradas à sua sorte, sem intervenção do Estado. Para que cada um possa ter acesso aos armamentos que deseje, para se defender dos riscos à sua segurança. Para que as religiões possam ter atividades sem limite, de qualquer ordem, incluso de ter lucros e acumular riquezas para as igrejas e para seus membros.

É o que faz o governo Bolsonaro, entre arbitrariedades e ex abruptos, vaivéns, valendo-se do assalto ao Estado que promoveu nas eleições de 2018. Destrói a capacidade do governo de regular a economia, desarticula os ministérios de caráter social – educação, saúde, assistência social, cultura -, que garantem os direitos de todos. Deixa todos livrados à sua sorte, da população que vive na rua aos desempregados, das pequenas empresas aos ambulantes.

A imagem das famílias vivendo nas ruas e praças das nossas cidades é a imagem mais expressiva desse governo e da ausência de Estado para proteger a população, especialmente os mais desvalidos. Populações abandonadas, sem emprego para ganhar seu sustento, sem casa para viver, sem poder público para protegê-la das milícias, dos traficantes e de todos os que atentam contra seus direitos mínimos na sua difícil vida privada.

É um governo que veio para desfazer tudo o que de melhor tinha sido feito no Brasil no passado recente. Desfazer as políticas sociais, a assistência aos mais pobres, a democratização da educação, o fortalecimento da saúde pública, o orgulho de ser brasileiro, o amor ao Brasil, a solidariedade social, a prioridade de ajudar aos mais necessitados, o papel do Estado de resguardar o direito de todos, a função dos governos de cuidar de toda a população.

Um governo que deixará o pais devastado, indefeso diante dos interesses brutais do capital especulativo, das grandes empresas internacionais e seus interesses de se apropriar das riquezas do pais. Um Estado liquidado das propriedades publicas, pelos processos de privatização que destroem as empresas construídas por décadas pelo povo brasileiro.

Mas, como é um governo para os ricos, fortalece os mecanismo de repressão das vítimas das suas políticas: as polícias, o Exército, as fábricas de armamentos. O presidente se vale dos espaços de que dispõem para atacar a democracia, para ofender os movimentos de cidadania, para elogiar os organismos de repressão, para incentivar o armamento e a violência na sociedade.

É uma loucura com a lógica da opressão, da exploração, da violência, da degradação. Que precisa ser combatida e derrotada pela lógica da democracia, da solidariedade, da convivência e da paz. Para isso é necessário recuperar um Estado democrático, defensor dos direitos de todos, garantia das condições de vida dignas para todos, que regulamente e limite as ações selvagens do mercado e promova a dignidade e a solidariedade como princípios da vida em sociedade.

 

*Emir Sader

 

Ao punir Bretas, TRF-2 informa que democracia ainda respira

Órgão Especial do tribunal deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário.

Reinaldo Azevedo – Num país em chamas, em que o devido processo legal está sendo esturricado junto com as onças e os jacarés —enquanto doutores do punitivismo pisam nos astros desastrados—, o Órgão Especial do TRF-2 deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário. Decoro! Gosto dessa palavra nas lentes do direito ou em Paulo, o apóstolo. “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém.”

Por 12 votos a 1, com um impedimento, os juízes federais aplicaram a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, triunfando, por quase unanimidade, o voto do relator, Ivan Athié, que viu “superexposição e autopromoção” na conduta do chamado “juiz da Lava Jato do Rio” ao participar de eventos públicos, no dia 15 de fevereiro, em companhia do presidente da República e de outros políticos.

Em seu voto, Athié citou trechos de um texto que publiquei em meu blog, apontando a desconformidade da atuação de Bretas com o que dispõe resolução do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda ao juiz “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”.

O mesmo texto alerta que o magistrado deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”. Os leitores desta coluna certamente conhecem ao menos parte das minhas reservas à atuação judicial e extrajudicial de Marcelo Bretas. De seu particularíssimo entendimento do artigo 312 do Código de Processo Penal, por exemplo, que regula a prisão preventiva, à exibição narcísica de sua, digamos, musculatura jurídica, não me parece que ele seja um bom discípulo de Paulo.

Seja no entendimento da Constituição, seja na interpretação que faz do Evangelho, entendo que o juiz é mais um a ignorar a letra explícita das leis, dos códigos e mesmo das escrituras. E o faz em favor do solipsismo estridente, de modo que seu subjetivismo e seu personalismo, embora alinhados com a metafísica influente destes tempos, atuam contra as garantias do devido processo legal e do Estado democrático e de Direito.

Não destaco por vaidade o fato de o juiz federal Athié ter citado um texto meu num voto que encontrou uma única dissensão, sendo referendado por 11 outros. Eu o faço em homenagem a uma postura —hoje minoritária no país e na imprensa—, que reconhece não haver saída para o Brasil fora do ordenamento legal e da prevalência das instituições.

E assim é porque vivemos num regime democrático, ainda que literalmente sufocado por fumaças, imposturas e omissões. Numa ditadura, numa tirania, a subversão é um dever moral e um imperativo ético. E me orgulho muito de, dentro das limitações do que me permitia a juventude, ter atuado para sabotar o estado ditatorial. Na democracia, um conservador preserva instituições. Se em desconformidade com elas, força os limites da moldura em favor de mudanças.

Considero inaceitável, aí sim, que quadros que integram o aparato da ordem —devendo, pois, atuar em defesa da sua permanência, assegurando, por óbvio, a eficácia dos mecanismos que lhe permitem a mudança— atuem como subversivos de toga, de sorte que as garantias que a própria Constituição assegura à magistratura ou ao Ministério Público são postas, então, a serviço da corrosão da institucionalidade.

Infelizmente, essa visão intervencionista, subversiva e corrosiva da Justiça já chegou às cortes superiores. Para quem sabe ler as linhas e as entrelinhas, o discurso de posse de Luiz Fux como presidente do STF acena para a condescendência com os métodos ilegais e heterodoxos da Lava Jato. A substituição da política pela polícia —de sorte que se pode falar hoje, em certos casos, de uma polícia política— abriu o caminho para o triunfo dos “hooligans” contra a ordem democrática.

Estão por aí, a crestar, real ou simbolicamente, tudo o que encontram pela frente: Constituição, bicho ou gente. Em meio à fumaça e à cultura da morte, o TRF-2 emprestou um respirador à democracia.

 

*Reinaldo Azevedo/Folha

 

Vídeo – Requião: Frustração levará à queda de Bolsonaro

“Bolsonaro vai acabar porque foi um acidente de percurso. Os milionários não suportam mais o Bolsonaro, as suas boçalidades. Bolsonaro vai ser defenestrado. Cai do governo com ou sem impeachment. Ele não é tolerado pela burguesia brasileira. Ele está tentando fazer como um Beppe Grillo [político italiano], se identificar com o lumpesinato. Ele não vai poder sustentar economicamente as esperanças. Ele será uma frustração para a população. A minha preocupação é que nessa frustração surja um projeto para o Brasil ou ficamos na mão de ditadores”.

A avaliação é de Roberto Requião em entrevista ao TUTAMÉIA, na qual trata da necessidade de união em torno de um projeto nacional, das divisões das oposições, de militares, empresários, movimentos sociais e da interferência dos EUA, do mercado financeiro e da mídia no processo político no Brasil (acompanhe a íntegra no vídeo acima e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

Três vezes governador do Paraná, o ex-senador avalia que o crescimento do apoio a Bolsonaro nas pesquisas de opinião está ligado ao auxílio emergencial, que será cortado em breve. “Ele se apropria do eleitorado mais afastado das questões políticas e econômicas, que foi do Lula com as políticas compensatórias. Mas o povo brasileiro, que conheceu o Getúlio Vargas, a CLT, que conheceu a evolução do Ocidente em relação a direitos de trabalhadores, das mulheres e isso tudo se incorporou à nossa legislação, quando a crise apertar, mais não vai se conformar e se submeter a essa canalha que acabou com a CLT. Não acredito que o auxílio emergencial vá manter na coleira esse eleitorado lulista”, declara.

E os empresários, que apoiam as políticas de Guedes e Bolsonaro? “As empresas são aliadas agora do Bolsonaro porque não viram onde vão parar. Com a permissão de venda de terra, os tais produtores do agronegócio vão desaparecer. E vão ser substituídos por fundos de pensão e grandes capitais exploradores. A burguesia que está ganhando dinheiro, amanhã vão perder totalmente o poder. A crise que vai chegando ai vai levar todo mundo para o mesmo barco”, prevê. E acrescenta:

“Estamos sendo destruídos pela submissão do Brasil aos interesses geopolíticos dos EUA e do capital financeiro. Como é possível aceitar que o capital financeiro, essa mais valia apropriada por uma minoria cada vez mais minoria e cada vez mais rica no Brasil e no mundo, dite as regras e escravize as pessoas? Marginalize os trabalhadores e crie uma sociedade para muito poucos? Isso não é sustentável. O Brasil não vai se subordinar a essa loucura de ser transformado numa plantation. Não podemos nos submeter a isso. É preciso devolver ao país a possibilidade de construir o seu processo civilizatório como vinha acontecendo. Estamos regredindo não ao século passado, estamos regredindo para uma economia primária, com semiescravização. É uma loucura”.

Requião diz não suportar mais a definição de Bolsonaro como fascista. “O fascista é autoritário e nacionalista. O Bolsonaro não é porra nenhuma. Bolsonaro é um equívoco, é um efeito colateral desse processo de desmoralização da política. Bolsonaro não tem a menor ideia do que seja pátria, nação, processo civilizatório. Os generais que o estão apoiando com pijama e sem pijama são generais despidos de qualquer amor pelo Brasil e de identidade como nosso povo. Exército, Marinha e Aeronáutica somam 400 mil homens. Eu simplesmente não acredito que tenhamos 400 mil entreguistas. Esses oficiais não têm sentimento de pátria mais. De repente são servos dos EUA. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas não vão aceitar isso. Por mais que a sua cúpula de hoje esteja corrompida em favor do seu próprio salário, do seu domínio, da sua aposentadoria especial, da pensão para as suas viúvas, filhos, mulheres, não vai ser mantido isso, o Brasil não vai aceitar isso”.

Na sua análise, a ascensão de Bolsonaro foi resultado de um jogo de mobilização pela decepção, não ideológico. “Ele não tem enraizamento na população. Veio o jogo geopolítico dos EUA, a destruição da imagem dos políticos, a participação brutal da Globo desmoralizando tudo. A Lava Jato foi contra a corrupção, que tem que ser contida sempre, e atuou no sentido da desorganização das empresas brasileiras. Se o Lula lá atrás tivesse entregado o Pré-Sal para os americanos, não teria havido Lava Jato nem nada disso. É uma jogada que se repete no mundo, essa política de trabalhar com a decepção não propondo nada, como com Beppe Grillo, Erdorgan e Trump e Bolsonaro. Essa guerra híbrida, essa manipulação com suporte nos meios de comunicação e com o apoio de um judiciário que tem uma tendência muito clara de ir para a direita, que perdeu a perspectiva de identificação com o nosso povo, e que não tem o sentido de pátria. Esse sentido existia até na direitona fascista do golpe militar. Geisel era um nacionalista. Era autoritário, mas no peito do Geisel batia um coração brasileiro. Isso não existe mais. Eu, como nacionalista desenvolvimentista, quero Forças Armadas fortes e bem equipadas no Brasil”.

Para Requião, a saída está na formulação de um projeto nacional, democrático e popular. “Estamos chegando num limite e, por isso, precisamos ter um projeto eficiente. Um ato meio. Não seja um ato de covardia da frente ampla, que incorpora a canalha toda que jogou o país nessa merda em que nós estamos, e que não se submeta ao capital financeiro. Mas que não seja um projeto ousado demais, que a gente não sustente se chegar ao poder. Não tem firula. É restabelecer a soberania, resgatar as empresas nacionais estratégicas, restabelecer a democracia midiática, respeitar o trabalho e corrigir os absurdos feitos com a CLT e com a aposentadoria”.

E como aglutinar a oposição em torno de um projeto, já que há tanta divisão? “A oposição é uma convivência de capelas. Capela, aqui no Paraná, é o coletivo de bugios. Essa oposição está pensando eleitoralmente. Estão, de repente, acenando para o mercado financeiro, acenando para a imprensa, saúdam com entusiasmo o Rodrigo Maia. Tem que acabar com essa perspectiva eleitoral, essa visão limitada. Tínhamos que ter um candidato único à Presidência da República. Um projeto nacional de restabelecimento da soberania, da democracia, do respeito ao trabalho. Um projeto claro, moderado, sem o extremos da covardia, que é ao frente ampla, nem o extremo da temeridade, que é o avanço que não se pode sustentar depois”.

Requião achou interessante o último discurso de Lula. “Ele não abordou a tese do BC dependente da banca e da minoria rentista, mas falou de novo no trabalho, que é uma das bases do início do PT. Foi uma evolução, eu gostei do discurso, Para mim não é suficiente, mas também não estou querendo a radicalização que não é sustentada e inviabiliza qualquer governo que suceda essa loucura bolsonarista e liberal”. Defendendo Lula nos casos dos processos da Lava Jato, o ex-senador ataca a ideia de necessidade de autocrítica por parte do T:

“Autocrítica porra nenhuma. Quem faz autocritica é o devoto para o padre no confessionário, pedindo perdão a deus O político chama os erros de experiência e não comete outra vez. O PT é a única base partidária no Brasil capaz de alavancar uma mudança. Acho uma besteira o que o Ciro faz. Estou enxergando a importância da mudança no Brasil e a importância dessa força organizada. Se não tivermos uma proposta de unidade nacional vamos continuar numa briga de bugios candidatos à Presidência. É preciso um projeto sério, factível, sustentável e moderno, que incorpore 70% da população. Que restabeleça a esperança do povo. É preciso deixar as vaidades de lado. O momento é da união nacional”.

 

*Do Tutaméia

 

Fux faz críticas aos colegas sobre o tema “prisão em 2ª instância” e Marco Aurélio o enquadra

Marco Aurélio, relator do caso da 2ª instância, responde Fux; presidente afirmou em entrevista que decisão do STF foi de “baixa densidade jurídica”.

Em entrevista para as páginas amarelas da Revista Veja, o novo presidente do STF Luiz Fux elogiou a Lava Jato, criticou o excesso de julgamento de habeas-corpus pelo Supremo e afirmou que as discussões a respeito da condenação em segunda instância devem ser retomadas.

Sobre este último assunto, o ministro afirmou que a presunção de inocência não tem relação com a prisão em segunda instância. Fux foi um dos votos vencidos quando o STF mudou o entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Na entrevista, Fux afirma que a jurisprudência que se firmou é de “baixa densidade jurídica” e que a Corte “não está em paz sobre esse tema e mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.

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Após as declarações do novo presidente do Supremo, o relator do julgamento sobre o tema, ministro Marco Aurélio, mandou um ofício a Fux, encaminhando o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54.

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Veja a íntegra do ofício.

 

*Do site jurídico Migalhas