16 de abril de 2021
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Marco Aurélio, relator do caso da 2ª instância, responde Fux; presidente afirmou em entrevista que decisão do STF foi de “baixa densidade jurídica”.

Em entrevista para as páginas amarelas da Revista Veja, o novo presidente do STF Luiz Fux elogiou a Lava Jato, criticou o excesso de julgamento de habeas-corpus pelo Supremo e afirmou que as discussões a respeito da condenação em segunda instância devem ser retomadas.

Sobre este último assunto, o ministro afirmou que a presunção de inocência não tem relação com a prisão em segunda instância. Fux foi um dos votos vencidos quando o STF mudou o entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Na entrevista, Fux afirma que a jurisprudência que se firmou é de “baixa densidade jurídica” e que a Corte “não está em paz sobre esse tema e mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.

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Após as declarações do novo presidente do Supremo, o relator do julgamento sobre o tema, ministro Marco Aurélio, mandou um ofício a Fux, encaminhando o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54.

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Veja a íntegra do ofício.

 

*Do site jurídico Migalhas

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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