5 de dezembro de 2020
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No início da noite desta sexta-feira (23/10), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou nota para afirmar que informações repassadas ao GSI sobre supostas “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidos pelos órgãos federais sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram obtidas de maneira “informal” com os advogados do filho do presidente da República.

O encontro com o chefe do GSI e os advogados do filho de Jair Bolsonaro foi revelado pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, e confirmado pelos advogados Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Roca. Também participaram da reunião o presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A tratativa não foi registrada nas agendas oficiais de Bolsonaro e de Augusto Heleno.

Segundo a nota publicada pelo chefe do GSI, o órgão de governo não tomou qualquer medida e entendeu que “não lhe competia qualquer providência” sobre o caso que, segundo o texto, vem sendo apurado pela corregedoria da Receita Federal. Leia a nota na íntegra abaixo:

“Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.

De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.

Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.

Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.”

Além da nota, Augusto Heleno também atacou jornalistas em seu perfil oficial nas redes sociais. “Não vou rebater acusações infundadas de Miriam Leitão. Hoje ela é obcecada por falar mal do governo Bolsonaro e destilar seu ódio aos militares. Dirijo-me aos brasileiros do bem. Na Abin não há espiões, arapongas ou agentes secretos. Existem profissionais de inteligência concursados, preparados e capazes, como lhes compete, de ACOMPANHAR (sic) eventos que interessam ao nosso país, como fazem todas as agências de inteligência do mundo. Não monitoramos pessoas, patrulhamos instituições ou vigiamos quem quer que seja. Simples assim”, argumentou.

A defesa de Flávio Bolsonaro também divulgou nota. Leia abaixo:

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador. Registre-se, finalmente, que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República.”

CPI em gestação
Apesar das explicações, membros da oposição no Congresso já trabalham pela instauração de uma CPI. Os parlamentares querem apurar se o presidente Jair Bolsonaro usou a estrutura de inteligência do Estado para proteger seus filhos. Caso fato seja comprovado, isso configuraria, crime de responsabilidade.

“É um ataque à Constituição e às leis do país o presidente da República usar seu cargo público e as instituições de inteligência para tentar livrar seu filho de uma investigação criminal, conduzida pelo Ministério Público. Não é assunto de segurança familiar, mas de blindagem da família contra a aplicação da lei”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que já começou a coletar assinaturas para instauração de uma CPI para investigar o caso.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pelo afastamento de Heleno e Ramagem.

 

*Com informações do Conjur

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Celeste Silveira

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