Corte Especial decidiu sobre pedido de acesso a cooperação internacional entre a Lava-Jato e autoridades americanas.
O ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça.
A Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção — e não a Terceira, como queria a União.
O ex-presidente quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da Lava-Jato.
Em agosto, o ministro Sergio Kukina, que é da Primeira Seção, deu uma liminar favorável ao pedido dos advogados de Lula, determinando que o Ministério da Justiça esclarecesse se houve participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional nos acordos entre a Lava-Jato e os americanos.
Em setembro essa decisão foi suspensa, mas com o placar de 15 a zero desta quarta-feira, volta a valer.
“Diante do resultado do julgamento realizado hoje pela Corte Especial do STJ, o Ministro da Justiça deve cumprir a liminar anteriormente concedida para informar se houve ou não a participação do Ministério da Justiça (DRCI) nas cooperações entre a ‘Lava Jato’ e autoridades norte-americanas como DOJ, SEC e FBI, na forma prevista em lei, ou se essas cooperações foram realizada fora dos canais oficiais, de forma selvagem, como sempre suspeitamos no curso da defesa técnica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin após o resultado.
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