12 de abril de 2021
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Gonzalo Vecina é contra que o sistema privado crie uma fila de imunização paralela a do SUS.

O anúncio de que o setor privado negocia a compra de uma vacina indiana contra a Covid-19 tem dividido os especialistas em saúde entre os que veem a medida como benéfica ao SUS e os que a consideram uma “imoralidade” dentro do contexto de uma pandemia que já matou quase 200 mil pessoas e diante da escassez de doses.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, 67, professor de saúde pública da USP, afirma que, numa sociedade tão desigual quanto à brasileira, é uma “imoralidade” as pessoas com dinheiro possam ter acesso à vacina contra a Covid-19 nas clínicas privadas, antes dos usuários do SUS.

Para ele, uma parceria ética seria que o setor privado atuasse dentro das mesmas regras organizadas por uma política pública, priorizando os mesmos grupos mais vulneráveis.

“Mas não é essa a proposta que está aí. A proposta é pegar gente que, do meu ponto de vista, estaria na posição número 30 [no grupo de prioridades para a vacina] e colocar na posição número 1. Isso não é parceria. Isso é inominável”.

Qual o risco de as clínicas privadas oferecerem a vacina contra a Covid-19 para um público que pode pagar por elas? O maior risco é o moral mesmo. É uma imoralidade as pessoas que têm dinheiro terem acesso à vacina antes das pessoas que não têm dinheiro numa sociedade tão desigual como a nossa. As pessoas podem dizer: “ah, mas isso é galinha morta; no Brasil, é assim mesmo”.

Só que é uma galinha morta no meio de uma pandemia onde os nervos estão muito mais expostos, onde a gente tem que tomar muito mais cuidado para que essa pandemia não produza mais desigualdade ainda.

Nós sabemos que temos filas que andam diferente para tudo na saúde, exceto o transplante, para o qual há uma única fila rigorosamente seguida para ricos e pobres. Agora, a fila do tratamento do câncer, a fila da cirurgia cardíaca, a fila da cirurgia ortopédica, nenhuma é igual para quem tem dinheiro e para quem não tem dinheiro. Quem tem dinheiro é tratado antes, e nós ignoramos isso.

O que seria diferente então neste momento? Ter uma fila independente, que anda com velocidade diferente, no meio de uma pandemia, é imoralidade.

Do ponto de vista comercial, numa economia liberal, tudo bem. Mas, no meio de uma pandemia, é eticamente insustentável. A sociedade vai ter capacidade de fazer a sua crítica a essa fila não ética. A gente tem que buscar formas de diminuir o nível de desigualdade na nossa sociedade.

A própria pandemia já mostrou desigualdades de acesso ao tratamento… desigualdade no acesso ao tratamento e desigualdade na mortalidade. Nós sabemos que quem morre mais é preto, analfabeto e pobre. Esse é o perfil da mortalidade. Mas isso não afeta uma sociedade que está anestesiada para invisibilidade dessas diferenças.

Porém, é diferente quando você diz: aqui é a fila da vacina para quem tem R$ 2.000 e aqui é a fila da vacina que não sabemos como é nem quando começa. Isso é grave.

Por que a sociedade não está mobilizada contra essas desigualdades na pandemia? Por um lado, há um certo anestesiamento da sociedade. Por outro, tem um clima de salve-se quem puder. Não me interessa quem se salvará desde que eu esteja na primeira fila. É uma sociedade pouco civilizada.

Eu não consigo enxergar uma coisa dessas acontecendo na Europa. No entanto, aqui no Brasil, isso é quase uma normalidade. Tenho certeza de que algumas pessoas vão dizer que estou falando bobagem: ‘Como o Gonzalo, uma pessoa de bom senso está contra isso, que parece tão positivo’. Ou seja, dar a vacina para quem eu conseguir dar e não para quem deve receber. Mas essa é a regra de uma sociedade não civilizada, que a gente tem que evitar. É a regra da imoralidade, é não ética.

Há um vácuo por parte do governo federal no enfrentamento da pandemia. Essa parceria com o setor privado não poderia ser uma saída no momento em que nem vacina há? Uma coisa é uma parceria. O que é uma parceria? Eu pego parte do que eu tenho que fazer e passo para você. E você vai fazer a parte do que eu tenho que fazer como eu faria.

Mas não é essa a proposta que está aí. A proposta é pegar gente que, do meu ponto de vista, estaria na posição número 30 [no grupo de prioridade para ser vacinado] e colocar na posição número 1. Isso não é parceria. Isso é inominável.

Qual seria uma saída para uma parceria ética? Uma parceria ética seria você aplicar as vacinas que vou dar para você aplicar, com as mesmas regras que eu vou usar. Você só vai aumentar a velocidade.

Por exemplo, posso pegar todas as farmácias do Brasil e distribuir vacina para que elas apliquem em quem estiver na ordem para tomar aquela vacina, naquele momento. Isso pode ser feito.

A cooperação com a iniciativa privada é fantástica. Existem formas de fazer isso por meio da solidariedade, organizadas por uma política pública para que não sejam criadas mais desigualdades.

Quem define a vacinação no país é uma política pública. E ela que diz que a ordem de vacinação deve ser essa: profissionais de saúde, os mais idosos, os portadores de comorbidades.

Essa proposta pode ser levada para o setor privado, mas é óbvio que o setor privado vai ter uma série de condições de se negar a cumprir isso, por exemplo, que naquele dia não apareceu nenhum velhinho e que, por isso, vacinou o jovem.

Como sr. avalia esse momento em que as políticas públicas de saúde estão tão fragilizadas? O que pode ser feito? Estamos vivendo um desastre total. Aí o Ministério Público tem que se manifestar. A falta de política pública é um crime público, um crime contra o ordenamento jurídico. [Saúde] é dever do Estado e direito do cidadão executado através de políticas públicas.

Está lá no artigo 196 da Constituição, depois da vírgula do direito e do dever. Precisa existir essa manifestação do Ministério Público. É preciso exigir que o Estado cumpra seu papel ou que se troque o Estado.

Do ponto de vista epidemiológico, há alguma justificativa que possa amparar a participação do setor privado na oferta da vacina? Do ponto de vista epidemiológico, é insustentável [a vacinação na rede privada neste momento da pandemia].

É fundamental que a gente consiga alcançar a imunização de forma coletiva. Do jeito que está sendo proposto, há o coletivo, mas o coletivo não faz parte da ordem de prioridades.

 

*Com informações da Folha

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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