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É uma imoralidade que pessoas com dinheiro tenham acesso à vacina antes

Gonzalo Vecina é contra que o sistema privado crie uma fila de imunização paralela a do SUS.

O anúncio de que o setor privado negocia a compra de uma vacina indiana contra a Covid-19 tem dividido os especialistas em saúde entre os que veem a medida como benéfica ao SUS e os que a consideram uma “imoralidade” dentro do contexto de uma pandemia que já matou quase 200 mil pessoas e diante da escassez de doses.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, 67, professor de saúde pública da USP, afirma que, numa sociedade tão desigual quanto à brasileira, é uma “imoralidade” as pessoas com dinheiro possam ter acesso à vacina contra a Covid-19 nas clínicas privadas, antes dos usuários do SUS.

Para ele, uma parceria ética seria que o setor privado atuasse dentro das mesmas regras organizadas por uma política pública, priorizando os mesmos grupos mais vulneráveis.

“Mas não é essa a proposta que está aí. A proposta é pegar gente que, do meu ponto de vista, estaria na posição número 30 [no grupo de prioridades para a vacina] e colocar na posição número 1. Isso não é parceria. Isso é inominável”.

Qual o risco de as clínicas privadas oferecerem a vacina contra a Covid-19 para um público que pode pagar por elas? O maior risco é o moral mesmo. É uma imoralidade as pessoas que têm dinheiro terem acesso à vacina antes das pessoas que não têm dinheiro numa sociedade tão desigual como a nossa. As pessoas podem dizer: “ah, mas isso é galinha morta; no Brasil, é assim mesmo”.

Só que é uma galinha morta no meio de uma pandemia onde os nervos estão muito mais expostos, onde a gente tem que tomar muito mais cuidado para que essa pandemia não produza mais desigualdade ainda.

Nós sabemos que temos filas que andam diferente para tudo na saúde, exceto o transplante, para o qual há uma única fila rigorosamente seguida para ricos e pobres. Agora, a fila do tratamento do câncer, a fila da cirurgia cardíaca, a fila da cirurgia ortopédica, nenhuma é igual para quem tem dinheiro e para quem não tem dinheiro. Quem tem dinheiro é tratado antes, e nós ignoramos isso.

O que seria diferente então neste momento? Ter uma fila independente, que anda com velocidade diferente, no meio de uma pandemia, é imoralidade.

Do ponto de vista comercial, numa economia liberal, tudo bem. Mas, no meio de uma pandemia, é eticamente insustentável. A sociedade vai ter capacidade de fazer a sua crítica a essa fila não ética. A gente tem que buscar formas de diminuir o nível de desigualdade na nossa sociedade.

A própria pandemia já mostrou desigualdades de acesso ao tratamento… desigualdade no acesso ao tratamento e desigualdade na mortalidade. Nós sabemos que quem morre mais é preto, analfabeto e pobre. Esse é o perfil da mortalidade. Mas isso não afeta uma sociedade que está anestesiada para invisibilidade dessas diferenças.

Porém, é diferente quando você diz: aqui é a fila da vacina para quem tem R$ 2.000 e aqui é a fila da vacina que não sabemos como é nem quando começa. Isso é grave.

Por que a sociedade não está mobilizada contra essas desigualdades na pandemia? Por um lado, há um certo anestesiamento da sociedade. Por outro, tem um clima de salve-se quem puder. Não me interessa quem se salvará desde que eu esteja na primeira fila. É uma sociedade pouco civilizada.

Eu não consigo enxergar uma coisa dessas acontecendo na Europa. No entanto, aqui no Brasil, isso é quase uma normalidade. Tenho certeza de que algumas pessoas vão dizer que estou falando bobagem: ‘Como o Gonzalo, uma pessoa de bom senso está contra isso, que parece tão positivo’. Ou seja, dar a vacina para quem eu conseguir dar e não para quem deve receber. Mas essa é a regra de uma sociedade não civilizada, que a gente tem que evitar. É a regra da imoralidade, é não ética.

Há um vácuo por parte do governo federal no enfrentamento da pandemia. Essa parceria com o setor privado não poderia ser uma saída no momento em que nem vacina há? Uma coisa é uma parceria. O que é uma parceria? Eu pego parte do que eu tenho que fazer e passo para você. E você vai fazer a parte do que eu tenho que fazer como eu faria.

Mas não é essa a proposta que está aí. A proposta é pegar gente que, do meu ponto de vista, estaria na posição número 30 [no grupo de prioridade para ser vacinado] e colocar na posição número 1. Isso não é parceria. Isso é inominável.

Qual seria uma saída para uma parceria ética? Uma parceria ética seria você aplicar as vacinas que vou dar para você aplicar, com as mesmas regras que eu vou usar. Você só vai aumentar a velocidade.

Por exemplo, posso pegar todas as farmácias do Brasil e distribuir vacina para que elas apliquem em quem estiver na ordem para tomar aquela vacina, naquele momento. Isso pode ser feito.

A cooperação com a iniciativa privada é fantástica. Existem formas de fazer isso por meio da solidariedade, organizadas por uma política pública para que não sejam criadas mais desigualdades.

Quem define a vacinação no país é uma política pública. E ela que diz que a ordem de vacinação deve ser essa: profissionais de saúde, os mais idosos, os portadores de comorbidades.

Essa proposta pode ser levada para o setor privado, mas é óbvio que o setor privado vai ter uma série de condições de se negar a cumprir isso, por exemplo, que naquele dia não apareceu nenhum velhinho e que, por isso, vacinou o jovem.

Como sr. avalia esse momento em que as políticas públicas de saúde estão tão fragilizadas? O que pode ser feito? Estamos vivendo um desastre total. Aí o Ministério Público tem que se manifestar. A falta de política pública é um crime público, um crime contra o ordenamento jurídico. [Saúde] é dever do Estado e direito do cidadão executado através de políticas públicas.

Está lá no artigo 196 da Constituição, depois da vírgula do direito e do dever. Precisa existir essa manifestação do Ministério Público. É preciso exigir que o Estado cumpra seu papel ou que se troque o Estado.

Do ponto de vista epidemiológico, há alguma justificativa que possa amparar a participação do setor privado na oferta da vacina? Do ponto de vista epidemiológico, é insustentável [a vacinação na rede privada neste momento da pandemia].

É fundamental que a gente consiga alcançar a imunização de forma coletiva. Do jeito que está sendo proposto, há o coletivo, mas o coletivo não faz parte da ordem de prioridades.

 

*Com informações da Folha

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Podridão: o esquemão de Fábio Wajngarten, o Queiroz do Planalto

O Dono da comunicação Fábio apontou que Bolsonaro sabia de seus negócios e o presidente disse que “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. Tudo acertado

Fábio Wajngarten usa os recursos públicos da Secom para destinar grandes somas a emissoras de televisão que promovem Bolsonaro em seus telejornais: em troca, essas empresas fazem substanciais pagamentos mensais a ele, por meio de uma empresa de comunicação de sua propriedade.

O conflito de interesses é evidente, mas o presidente passa a mão na cabeça do assessor.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) tem todos os ingredientes para se transformar no primeiro caso concreto de ilegalidades no governo Bolsonaro. Ao receber pagamentos mensais de emissoras de televisão e agências de publicidade para as quais destina milionárias verbas publicitárias do governo federal, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe do órgão, comete um grave conflito de interesses, flertando com atos que põem em prática condutas no mínimo imorais.

Ele é suspeito de comandar um grande esquema de irregularidades no órgão que controla R$ 450 milhões de verbas públicas de publicidade, privilegiando emissoras de televisão e veículos de comunicação que apoiam o presidente Bolsonaro,“sem ressalvas ou críticas, por menores que sejam”, em detrimento de grupos de mídia independentes.

Esses canais de TV confirmaram esta semana que pagam valores mensais (também conhecidos por mensalinhos) à FW Comunicação e Marketing, de sua propriedade — Fábio tem 95% do capital da empresa, enquanto que sua mãe, Clara Wajngarten, detém os outros 5%. Diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Ética da Presidência já estão investigando se as operações desenvolvidas por Wajngarten caracterizam desrespeito à lei 12.813, de 2013, que trata sobre o conflito de interesses nas instituições públicas.

De acordo com a lei, “o servidor não pode ter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

E esta é a situação que envolve Wajngarten, já que mesmo no cargo ele teve 67 encontros com clientes e ex-clientes de sua empresa. Neste caso, a infração à lei é flagrante e a punição prevista é a demissão a bem do serviço público.

Irritado com o envolvimento do secretário no escândalo, Bolsonaro convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 para discutir o destino do assessor, mas o presidente relevou o caso. Mais incrível ainda.

Parece não se preocupar com a ilegalidade e se compromete, dessa forma, com os esquemas nebulosos do assessor. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente”, disse Bolsonaro na quinta-feira 16. Na tentativa de se defender, Wajngarten fez um pronunciamento na quarta-feira que, ao contrário de contribuir para o esclarecimento dos ilícitos cometidos, serviu para renovar o tom das ameaças que faz à mídia.“Se a imprensa tinha em mim uma ponte para diálogo, ela foi explodida”, disse Fábio, insinuando que iria aumentar ainda mais as pressões que exerce sobre os veículos de comunicação isentos.

O surpreendente é que o responsável pela comunicação do governo parece assim dizer que não tem com quem se comunicar. Ele distorce a realidade para encobrir seus deslizes, afirmando que as denúncias têm “o intuito final de minar o presidente”.

As mesadas

Tão logo surgiram as denúncias envolvendo a Secom, os políticos deram início à uma ofensiva pedindo a demissão de Wajngarten. O PSOL informou que entrará com uma ação popular na Justiça pedindo a revogação da sua nomeação.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que apresentará uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o publicitário e o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrará com uma representação contra Fábio.“É ilegal e imoral ter uma empresa que recebe dinheiro das emissoras de TV que, por sua vez, recebem patrocínio do governo”.

A acusação envolvendo Wajngarten é sólida. Por meio da FW Comunicação e Marketing – cujo nome fantasia é Controle da Concorrência -, o chefe da Secom recebe mesadas das emissoras de TV, como a Band, Record, SBT e Rede TV!, mesmo estando à frente do órgão publico que lhes destina verbas. Embora receba R$ 17,3 mil por mês na Secom, o publicitário ganha, só da Band, a bolada de R$ 9.046,00 por mês. Os pagamentos mensais das outras emissoras são equivalentes. Fábio é remunerado pelo para lobby às emissoras já há algum tempo, mas alega que ao assumir o cargo no governo, em abril do ano passado, se desincompatibilizou da FW.

Esconde, no entanto, que o número dois da Secom, o publicitário Samy Liberman, é irmão de Fábio Liberman, que ele indicou para substituí-lo na gestão da FW Comunicação. Ou seja, mais uma imoralidade.

Liberman, o administrador da FW, contudo, não demonstra estar preocupado com os embaraços jurídicos do chefe.

“A nossa empresa tem uma lista extensa de clientes privados entre agências de publicidade e veículos de comunicação”, revela.

Ao mesmo tempo em que é lobista das emissoras de televisão — à exceção da TV Globo —, Wajngarten destina somas milionárias de dinheiro público para essas mesmas empresas de comunicação promoverem a imagem do presidente Bolsonaro em seus telejornais.

Em 2019, a Secom repassou R$ 197 milhões de verbas do governo para as emissoras de TV abertas e a maior fatia dos recursos ficou com a Record: 27,4%. O SBT recebeu 24,7%, enquanto a Globo, que detém a maior audiência, recebeu apenas 13,4%.

O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, exige que a Secom seja obrigada a distribuir as verbas de publicidade levando em conta os critérios técnicos. A ISTOÉ, por exemplo, que é a principal revista do País, não recebe nenhum centavo do governo sob a alegação de que o veículo não está entre os que bajulam o governo, em desacordo com a liberdade de expressão prevista na Carta Magna.

Nem mesmo os governos petistas deixaram de cumprir as regras da mídia técnica.

Wajngarten vive uma situação paradoxal: está sendo boicotado pelas mesmas forças que o conduziram ao cargo.

O publicitário foi indicado pelo vereador Carlos Bolsonaro em sua estratégia de destinar verbas do governo para atender sites e blogs ligados à direita que apoiavam seu pai, mas esbarrava na oposição feita pelo general Santos Cruz, ministro a quem a Secom é ligada.

a demissão do general, Carluxo começou a pressionar Fábio com maior intensidade para o atendimento de seus pleitos, mas, em mensagem recente, o 02 passou a atacar o ex-apaniguado. Disse no Twitter que a comunicação do governo era “uma bela porcaria”.

Foi a senha para Wajngarten cair em desgraça em alguns gabinetes do Palácio do Planalto.

Conforme ISTOÉ antecipou em sua edição de nº 2602, de 13 de novembro de 2019, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), era suspeito de fazer lobby para as emissoras de televisão (Record, SBT, Rede TV! e Band) que disputavam mercado com a TV Globo.

Segundo a reportagem, ele montou a agência “Controle da Concorrência” para oferecer dados de audiência às emissoras que desejavam questionar a liderança da Globo, para lhe tomar a fatia maior das verbas públicas de publicidade. Desde abril de 2019, quando assumiu a Secom, Fábio passou a destinar verbas oficiais apenas para os veículos de comunicação que ele considerava “convertidos”, ou seja, aqueles que apresentavam “completa adesão a Bolsonaro, sem ressalvas ou críticas, por menores que fossem, ao governo”.

A Secom controlava verbas no valor de R$ 450 milhões, que Wajngarten manipulava, de forma autoritária, tal qual fizeram os grandes ditadores do passado, para calar as empresas de comunicação independentes.

 

 

*Germano Oliveira/Istoé