Dia: 13 de abril de 2021

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PF produziu um embuste policial para beneficiar Moro e o califado de Curitiba

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um “laudo”, em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos “podem ter sido” adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no “laudo”. Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram “rachadinhas” com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo “laudo”, divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

Clique aqui para ler o laudo

*Márcio Chaer/Conjur

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Política

Comissão da OAB diz que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar ‘República da Morte’

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

Juristas afirmam que omissões do presidente no combate à pandemia custaram vidas de cidadãos e que há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder a uma denúncia no Tribunal Penal Internacional sobre a gestão da covid no País.

Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma ‘República da Morte’ no País. Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.

A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional).

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, apontou o relatório dos juristas.

O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou o relatório.

‘República da Morte’. No plano internacional, a comissão da OAB afirma há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia ‘deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população’.

“A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, frisaram os juristas.

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

*Com informações do Estadão

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Política

Renan Calheiros é o mais cotado para a relatoria da CPI da covid

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

Renan Calheiros (MDB) na relatoria da CPI da covid não é nada bom para Bolsonaro, pois o senador, ex-presidente da casa, é um grande crítico de seu governo.

O PT vai indicar Humberto Costa para a comissão. O PSD, por sua vez, quer a participação de Otto Alencar. Randolfe Rodrigues (Rede), autor do requerimento da CPI, também deve ser membro da CPI. A avaliação é de que o governo Bolsonaro não conseguirá ter influência no colegiado.

Diante da iminente criação e instalação da CPI da Covid no Senado Federal, que deve apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os partidos já se articulam para garantir as melhores vagas na comissão. As mais disputadas são a presidência e a relatoria.

O presidente, ou a presidente, é responsável por coordenar as reuniões da comissão. Cabe ao relator, ou relatora, consolidar em um parecer a conclusão dos trabalhos do colegiado.

Segundo o Estado de S. Paulo, o PSDB, que compõe o segundo maior bloco no Senado com Podemos e PSL, tenta colocar o senador Tasso Jereissati (CE) na cadeira da presidência.

O MDB, membro do maior bloco ao lado do Progressistas e Republicanos, quer emplacar um nome na relatoria da comissão. O indicado deve ser o líder da Maioria e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) também serão indicados.

O PT pretende indicar o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PE). O PSD quer Otto Alencar (BA) na comissão. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI, também deve participar.

Tasso Jereissati e Renan Calheiros são críticos a Bolsonaro e podem gerar problemas ao governo federal.

O Palácio do Planalto articula para evitar que a maioria da comissão seja formada por oposicionistas. A avaliação dos líderes, porém, é que o governo não vai conseguir ter influência na CPI.

*Com informações do 247

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Bolsonaro quer levar a balbúrdia de seu governo para dentro da CPI, mas nem pra isso tem competência

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

São 30 anos de estrada no quesito barafunda, já que Bolsonaro em sua longa passagem pelo legislativo não tem um único projeto aprovado, e não tem porque nunca teve competência sequer para impor seus propósitos nefastos.

A única coisa que Bolsonaro fez na vida é o que está fazendo agora, e sem sucesso, no Senado para impedir a CPI da covid, criar tumulto, barulheira e desordem para que o Senado se pareça com o seu próprio governo incompetente.

Isso não tira de Bolsonaro o seu prazer genocida. Aliás, isso deu a ele, mesmo sem ter produzido nada, chancela por uma parcela da sociedade formada por gente complexada intelectualmente, racista, homofóbica, misógina, frustrada e outros espertos que entenderam cedo que Bolsonaro tinha preço e nem era tão caro assim, já que trabalha com a lógica da milícia, a de ganhar na quantidade.

E é essa mesma lógica miliciana que cresce na desordem, no tumulto e na ausência de qualquer regra civilizatória que Bolsonaro é rei. Ele tem uma capacidade latente em que a estupidez passa a ser seu grande refúgio.

É exatamente isso que Bolsonaro tenta quando quer enfiar no mesmo saco todas as violas que lhe interessam, e não quer incluir nisso nada além de prefeitos e governadores.

Poderia perfeitamente ampliar a CPI para saber por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle, assim como a fantástica loja de chocolate de Flávio lhe rendeu uma dezena de imóveis, incluindo a mansão hollywoodiana em Brasília. Sem falar nessa legião de fantasmas e laranjas que daria umas dez CPIs só com os parentes do vigarista.

E aqui nem vai ser cobrada uma CPI da farsa da facada, do seu desconhecimento sobre a vida de um vizinho de rua no condomínio Vivendas da Barra que morava a 50 metros de sua casa e assassinou Marielle. É um espanto, por que Ronnie Lessa, além de assassino, era o maior traficante internacional de armas do Rio de Janeiro, além de fornecedor de armas para as milícias cariocas.

Aliás, poderia abrir uma CPI só para tentar entender por que Bolsonaro nunca falou mal de Adélio, Ronnie Lessa e, agora, de Kajuru, a quem ele acusa de vazar a ligação com o presidente da República.

É estranho porque agora ele xinga Barroso, diz que quer dar porrada em Randolfe Rodrigues, pede o impeachment de Alexandre de Moraes, mas não dá um pio sobre esses três personagens que, de alguma forma, fazem parte de sua biografia sombria.

Seja como for, Bolsonaro não tem êxito em administrar sequer a bagunça para transformá-la em algo quer possa descredenciar a CPI do genocídio, mostrando com isso, que ele caminha a passos largos para o cadafalso sem conseguir impedir sua culpa pelas 360 mil mortes por covid até então, o que, consequentemente lhe custará o mandato e a liberdade, assim como a dos filhos.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Denunciado por gestão da pandemia, governo é alvo de Comissão da OEA

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

A gestão da pandemia de covid-19 passa a ser alvo de um exame por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Nesta segunda-feira, a entidade se reuniu com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que apresentou um levantamento detalhado da situação do país e pediu a responsabilização dos responsáveis pela resposta à crise sanitária.

A presidente da Comissão Interamericana, Antonia Urrejola, liderou o encontro, que também contou com a participação de Julissa Mantilla e de Joel Hernandez, que também compõem a comissão da OEA, além da relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Soledad García.

Durante o encontro, a presidente da Comissão expressou sua preocupação diante dos relatos apresentados e indicou que o objetivo da reunião era obter informações em primeira mão sobre o contexto brasileiro para que a comissão possa colaborar. “A situação do Brasil é prioritária para a CIDH. Manifestamos nossa solidariedade nessa situação sem precedentes”, afirmou Urrejola.

Mantilla ainda destacou que a comissão da OEA está especialmente preocupada com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, afrodescendentes, com deficiência, idosas e migrantes.

Já Hernandez, relator para o Brasil, destacou que, para a Comissão, é fundamental obter as informações do Conselho Nacional para que recomendações sejam feiras ao país.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional, Yuri Costa, informou que o Brasil vive um quadro de indefinição que não aponta para solução a curto e talvez nem a médio prazo das diferentes crises enfrentadas pelo país, o que impacta os direitos humanos das mais diversas formas. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem buscado dar conta de toda a complexidade de diferentes lesões de direitos humanos que a pandemia tem causado, seja a sanitária ou a socioeconômica”, afirmou.

Segundo ele, voltou a ser uma realidade no Brasil a fome, fenômeno que sintetiza o agravamento das condições sociais, econômicos e sanitárias pela pandemia.

“O Brasil já caminhava para uma diminuição drásticas de políticas públicas importantes, como na área assistencial. Estamos perto de não realizar o censo demográfico mais importante que temos, além de termos uma diminuição da participação social, após a extinção de todos os fóruns nacionais de participação sem previsão legal. Dessa forma, a pandemia nos atingiu de maneira severa em um quadro que já era bastante ruim”, denunciou Costa.

Segundo ele, “a ausência de uma política articulada centrada no governo federal prejudica enormemente o país, já que o governo sequer atualizava a quantidade de pessoas contaminadas e mortas por covid”.

“Foi necessário que secretarias de estados e imprensa criassem uma contagem paralela para que a população tivesse acesso aos dados diariamente. Temos um articulação no âmbito estadual, mas não há um parâmetro único e bem definido à luz do conhecimento científico de políticas públicas mínimas para controlar a pandemia”, afirmou Costa aos peritos internacionais.

O vice-presidente do Conselho Nacional, Darci Frigo, ainda alertou que a indefinição sobre o orçamento federal anual foi mais um obstáculo e alertou que uma pesquisa recente revelou o risco de que 1.222 municípios fiquem sem oxigênio para tratar seus pacientes caso não haja diminuição de internações, além do risco de falta de medicamentos para tratar pessoas em terapia intensiva.

“As ações adotadas no âmbito do Judiciário resultaram em medidas importantes para parcelas da população, como a indígena e a quilombola, mas enfrentam dificuldades de implementação pelo governo federal”, disse.

“Enquanto isso, o Congresso está preocupado com aprovação de lei para permitir a compra privada de vacinas; o governo, com a aplicação da Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos; e o presidente, sem máscara, reúne pessoas para dizer que não sigam as orientações sanitárias. Não há limites para nominar a tragédia brasileira”, afirmou.

Frigo defendeu a adoção de um lockdown nacional, propôs a criação de uma comissão de salvação e gestão nacional da pandemia, garantir vacinas, ampliar o auxílio emergencial e distribuir alimentos, entre outras medidas.

Responsabilização de gestores

O Conselho também explicou que tem atuado e que estabeleceu uma Comissão Especial de Direitos Humanos e Pandemia. Segundo Rogério Giannini, que coordena a iniciativa, o objetivo do grupo é buscar parâmetros, pensar na reparação e na responsabilização de gestores que contribuíram para a crise.

“Desde o começo da pandemia, houve sistematicamente a adoção de medidas que inviabilizaram o combate à pandemia”, afirma Giannini.

Ele dá como exemplo a estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde de que países realizem testagem em massa e identifiquem toda a rede de contatos. Segundo o conselheiro, o Brasil foi um dos países que menos realizou testagem, mesmo tendo uma enorme rede de agentes de saúde e da assistência social.

A lentidão para adquirir vacinas, a não criação de um grupo de administração da crise, além dos efeitos das atitudes e declarações do presidente contra o isolamento e o uso de máscaras, são outros exemplos apontados por ele.

“Foram decisões tomadas, e não enganos ou incapacidade. Sistematicamente foram tomadas medidas para que a pandemia se espalhasse, com a organização de um conjunto de ações e de omissões coerentes”, denunciou.

“O que está por trás disso é a ideia de que somente os fortes sobreviverão, ou invertendo, somos o país ‘onde os fracos não têm vez’. Isso é eugenia e sim – genocídio”, disse. “Não é extirpar um povo ou etnia, mas um grupo da sociedade que seria o dos mais fracos”, avaliou.

Memória e reparação

Um dos trabalhos do Conselho Nacional será direcionado à memória para que a crise não caia no esquecimento, ao mesmo tempo em que pense em políticas públicas de reparação.

“Esse governo tirou as populações de seu calendário de assistência. Ele não se preparou, não acreditava e não acredita na doença. Mesmo com 350 mil mortes, o presidente ainda faz falas desconsiderando a pandemia, e nós estamos perdendo nossos entes”, disse a conselheira Sandra Andrade, que alertou como as comunidades mais vulneráveis estão morrendo sem assistência.

Já o conselheiro Everaldo Patriota alertou sobre o estado da democracia brasileira. “Há ameaças latentes e constantes ao Estado democrático de Direito, que são minoritárias mas possuem apoios no governo”, disse, destacando como no fim de semana grupos pediram o fechamento do STF e do Congresso. “A democracia nunca correu tanto risco depois da retomada de 1988, e o governo federal tem zombado do Estado democrático de Direito” afirmou.

*Jamil Chade/Uol

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Globo e Merval, com uma no cravo e outra na ferradura, atacam Bolsonaro e defendem Moro, o seu criador

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

A mesma Globo que banca a promotora de Bolsonaro no genocídio promovido por ele, é quem defende o ex-juiz que, em acordo espúrio com o mesmo Bolsonaro, condenou e prendeu Lula para o genocida se eleger e recompensá-lo.

Essa relação que o mundo inteiro escancarou e que também foi denunciada pelo excelente artigo do Le Monde que expôs as vísceras do lavajatismo, é absolutamente apagada de qualquer narrativa da Globo sobre o genocídio, o genocida e quem o colocou na cadeira da presidência.

Lógico que essa narrativa forçada tem um único objetivo, insistir na condenação de Lula e tirá-lo da eleição, agora, de 2022, como foi feito em 2018, mesmo sabendo que jamais Moro apresentou prova de qualquer delito de Lula.

Assim, a orientação do jornalismo da Globo é focar na salvação de Moro, o que consequentemente significa a condenação política de Lula, tendo o STF como fiel da balança, seja no caso do HC de Fachin ou na Segunda Turma que votou pela suspeição de Moro.

O problema maior que está posto, inclusive na matéria do Le Monde que a Globo faz questão de censurar, é que os Marinho e Moro se confundem nessa trama macabra, assim como a Globo.

Se o STF mudar o seu entendimento para atender a Merval e cia, estará salvando não somente Moro, mas a reputação da Globo, sócia do ex-juiz que colocou o genocida no poder. E é nessa emboscada que a própria Globo se meteu tentando criar uma narrativa sobre Bolsonaro a partir dele próprio e não por uma trama criminosa que envolveu uma recompensa ao juiz corrupto.

Claro que, tanto por Merval quanto pelo editorial de O Globo de hoje, essa trama é absolutamente esquecida, pois querem construir Moro a partir de Moro e Bolsonaro a partir de Bolsonaro quando, na verdade, a tragédia brasileira que já matou 360 mil brasileiros, começa efetivamente com o golpe em Dilma, com a participação efetiva da Lava Jato, até a chegada de Bolsonaro ao poder em que a Lava Jato foi tão direta que o juiz corrupto, protegido pela Globo, recebeu uma espécie de prêmio Faz Diferença de Bolsonaro com a pasta da Justiça e Segurança Pública.

A decisão será do STF se aceitará ou não ser pautado pela redação da Globo.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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A vergonhosa censura imposta a Marcelo Lins quando citou da matéria do Le Monde contra a Lava Jato

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

Marcelo Lins, repórter da GloboNews e um dos participantes do programa Estúdio I, comandado por Maria Beltrão, foi ignorado solenemente logo após fazer um breve comentário sobre a matéria do Le Monde que diz textualmente: A maior operação anticorrupção da história do Brasil tornou-se seu maior escândalo jurídico.

Pois bem, assim que Lins terminou a sua fala elogiando a matéria que traz um raio-x de uma operação criminosa chamada Lava Jato que, segundo ele, foi romantizada no Brasil pela nossa mídia, devolveu a palavra a Maria Beltrão esperando que ela colocasse a matéria em debate, e ela, certamente recebendo pelo ponto ordem de censura, mandou abortar a prosa, e usou uma saída patética pedindo para que Lins repetisse o nome do jornal em francês e não o conteúdo, porque ela adora a língua francesa e encerrou o assunto.

Isso mostra que ninguém censura mais a justiça do que a própria grande mídia, sobretudo quando ela é parte de uma matéria em que é acusada de conluio com os criminosos, como é o caso da acusação que o Le Monde faz à Globo que se uniu aos criminosos que comandavam a república de Curitiba.

Ou seja, o assunto Le Monde, Lava Jato e Globo está com censura prévia pela emissora dos Marinho.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Eduardo diz que o pai autorizou a divulgação da conversa, mas Kajuru foi antiético

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

Como se esperava, depois da lambança envolvendo Bolsonaro e Kajuru, em jogo combinado, os cachorros começam a morder o próprio rabo.

Esse foi o caso não só de Eduardo Bolsonaro, como dos próprios entrevistadores do programa bolsonarista, Direto ao Ponto, na Jovem Pan, comandado por Augusto Nunes que, tudo junto e misturado, acabou se transformando numa sinfonia de trapalhões, já que Kajuru tinha sido tratado a pão de ló no mesmo programa por ordem do próprio Bolsonaro, porque todos sabem que através da Secom que irriga a Jovem Pan com um polpudo patrocínio, a rádio que virou televisão, transformou-se numa patética máquina de propaganda do governo genocida.

Então, como consertar o que não tem conserto? Tentando criar uma trapalhada maior do que a primeira?

Seja qual for a intenção, a lambança já foi feita e quanto mais se mexe, mais fede.

Ninguém consegue entender aonde Kajuru quis chegar, já que sempre foi um dos maiores lambe-botas de Bolsonaro e não teria sentido o próprio a entregar a cabeça de Bolsonaro na bandeja para Barroso exigir que a CPI contra o genocida fosse aberta no Senado em respeito à lei das minorias.

A resposta de Eduardo Bolsonaro sobre o primeiro desdobramento da lambança, que foi o próprio Bolsonaro dizer que não tinha dado permissão a Kajuru para divulgar a gravação do telefonema e, três frases depois, pedir para o senador divulgar o resto, pois “tinha mais coisas ali”, já mostra que toda essa lambança, se não foi combinada em detalhes, por algum motivo que ninguém normal possa imaginar, agora, o filho Eduardo, diz que o pai autorizou sim, mas Kajuru foi antiético ao divulgar.

Sem sombra de dúvida, mostra que a medusa do Planalto está batendo cabeça e, tudo indica, isso será mortal para ela.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio

13 de abril de 2021 Celeste Silveira

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.

O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.

O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).

“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.

A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.

Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa

A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.

“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.

Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras

Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.

No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.

STF poderia fazer investigação, diz professor

Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.

Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.

“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.

O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.

Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”

*Com informações do Uol

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Dia: 13 de abril de 2021

PF produziu um embuste policial para beneficiar Moro e o califado de Curitiba

Comissão da OAB diz que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar ‘República da Morte’

Renan Calheiros é o mais cotado para a relatoria da CPI da covid

Bolsonaro quer levar a balbúrdia de seu governo para dentro da CPI, mas nem pra isso tem competência

Denunciado por gestão da pandemia, governo é alvo de Comissão da OEA

Globo e Merval, com uma no cravo e outra na ferradura, atacam Bolsonaro e defendem Moro, o seu criador

A vergonhosa censura imposta a Marcelo Lins quando citou da matéria do Le Monde contra a Lava Jato

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