18 de junho de 2021
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Acossado pela eclosão do novo escândalo de manipulação do Orçamento da União, o Bolsolão, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara uma emboscada para a oposição: ele pautará esta semana, para votação em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara que reduzirão a margem de ação da minoria em plenário. É o alerta que faz o jornalista Luís Costa Pinto em seu programa no Youtube, ‘Sua Excelência, O Fato’, nesta manhã (assista ao vídeo abaixo).

As alterações pretendidas por Lira se darão em torno dos artigos e dispositivos regimentais que formam o “kit obstrução”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a Câmara e o Senado também modificaram seus Regimentos Internos para se desvencilharem do chamado “entulho autoritário” herdado pela ditadura militar, as regras regimentais do “kit” permitiram que as oposições atuassem de forma organizada e eficaz dentro do Parlamento. Isso obrigou os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Dilma Roussef a dialogar com as bancadas minoritárias para tramitar suas pretensões legislativas.

Desde 2019, quando tomou posse, Jair Bolsonaro tenta fazer com que a sua maioria na Câmara altere os mecanismos que dão à minoria ferramentas de ação efetiva no Parlamento. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi tentado a mudar regras do “kit obstrução” – sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – a fim de tratorar a oposição no Congresso. Maia recusou-se. Em pelo menos uma reunião, dirigiu-se a Arthur Lira, então líder do PP, e lembrou-o: “não farei isso porque a minoria de hoje pode ser maioria de amanhã, e vice-versa. Garantir os espaços de atuação da minoria, da oposição, é pré-requisito essencial das democracias”.

Agora no poder, com a caneta imperial de presidente da Câmara nas mãos, acossado pelas denúncias de manipulação do Orçamento, Lira pretende, enfim, tornar o Regimento da Câmara menos democrático e mais servil ao Palácio do Planalto.

Confira:

*Do 247

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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2 COMMENTS

  1. Afonso Schroeder Posted on 10 de maio de 2021 at 16:07

    Ate quando brasileiros vão continuar inertes aceitando o sabotador, criminoso reincidente, descumpridor da CF/88 “Bozó” nos enganando os brasileiros vemos que só temos a “CPI” para apontar os atos criminosos deste “elemento” Bozó” que deve ser afastado e ir pra cadeia.

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  2. Magda ferreira santos Posted on 10 de maio de 2021 at 17:49

    É MESMO UM CAPACHO IMUNDO ONDE A MILICIA LIMPA OS PÉS E A IMUNDICE GOVERNAMENTAL

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