18 de junho de 2021
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Instrumento utilizado para distribuir recursos foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. Procurador pediu ao TCU para investigar liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

Segundo matéria de O Globo, A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.

A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator.

Às vésperas das eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no fim do ano passado, o governo recebeu indicações para as emendas de relator — controladas pelo relator do Orçamento, em 2020 Domingos Neto (PSD-CE) — em que, como revelou o GLOBO, aliados tiveram direito a somas muito maiores do que as emendas individuais comuns, de R$ 8 milhões.

No momento da elaboração do Orçamento, os valores, embora formalmente sob a atribuição do relator, são divididos entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado. No decorrer do ano, os parlamentares fazem a indicação de aplicação das quantias a a que têm direito e o governo fica responsável por honrar a divisão. Essas verbas só podem ser remanejadas de ministério com a autorização do relator, o que garante que o Legislativo mantenha o controle.
. Foto: Editoria de Arte

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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