18 de junho de 2021
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Representante do Ministério Público quer apuração sobre suspeita de que governo Bolsonaro destinou as verbas em troca de apoio parlamentar durante pandemia. Também há outras cinco representações do Novo, do Psol e do PSB.

Segundo matéria de O Globo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo. Também há cinco representações dos partidos Novo, Psol e PSB.

“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. Nos ofícios que indicam os gastos, os parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado”.

“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

A reportagem indica, ainda, que o esquema teria sido montado por Bolsonaro e os gastos, executados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho. O ministro negou que a indicação de verbas fosse irregular e disse que deputados e senadores da oposição também foram contemplados.

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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