Mês: maio 2021

Primeiro lote da vacina Sputnik V produzida no Brasil será exportado

Imunizante será exportado para países vizinhos da América do Sul, já que não foi aprovado ainda para uso doméstico.

A empresa farmacêutica brasileira União Química completou o primeiro lote da vacina contra o novo coronavírus Sputnik V, com ingredientes ativos e tecnologia fornecidos pela Rússia, disse a companhia nesta quinta-feira (20).

As doses serão exportadas para países vizinhos da América do Sul, já que o Brasil ainda não aprovou o imunizante russo para uso doméstico.

O Instituto Gamaleya de Moscou, que desenvolveu a vacina, disse ter supervisionado o controle de qualidade dos ingredientes da vacina, que foi envasada e embalada para envio na planta da União Química em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

O primeiro lote de 100 mil doses da fábrica foi embalado em caixas rotuladas em espanhol, apesar de não ter sido decidido ainda quais países as receberão, disseram executivos do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF).

Fernando Marques, executivo-chefe da empresa, disse que o Paraguai, Uruguai e Argentina estão interessados em adquirir as doses. A União Química terá capacidade de produzir 8 milhões de doses por mês, quando a Anvisa aprovar o uso da vacina no Brasil, disse ele à Reuters.

A aprovação da Anvisa foi adiada após a agência pedir documentos e dados dos testes clínicos faltantes ao RDIF, que está promovendo a vacina.

Marques espera que a aprovação aconteça até junho e que a empresa dele passe a produzir o ingrediente ativo no laboratório biomédico em Brasília, em vez de importá-lo da Rússia.

O RDIF disse que assinou contratos de produção da Sputnik V em 20 locais na Índia, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Sérvia, Egito, Turquia, Belarus e Cazaquistão.

Até o momento, a vacina já foi produzida na Rússia, Sérvia, Turquia, Egito e Argentina, onde o primeiro lote de testes foi produzido em 20 de abril pelos Laboratorios Richmond, informou o RDIF.

*CNN Brasil

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Estratégia do partido dos generais para se safar na CPI está sendo exitosa

“O SR. RENAN CALHEIROS – Quem indicou o seu nome, Ministro, para o Presidente Bolsonaro?

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que as indicações vieram dos oficiais generais … Eu não sei qual deles, mas acredito que veio do grupo de oficiais que trabalhavam com o Presidente”.

Sessão da CPI da Pandemia no Senado, 19/5/2021.

A CPI da Pandemia está acertando nos alvos secundário e terciário, que são o presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello. Mas, até aqui, na sua 3ª semana de funcionamento, a Comissão está tangenciando o alvo principal da cadeia de responsabilidades pelo genocídio de quase 500 mil brasileiros e brasileiras, que é o partido dos generais.

São eles que de fato controlam o governo militar e presidem as escolhas, as omissões, as negligências e os desatinos oficiais – não só no desastre pandêmico, como também na catástrofe humanitária, na devastação social, ambiental e econômica do país e na destruição da soberania nacional.

Ao ser perguntado pelo relator Renan Calheiros sobre quem o indicou para o cargo, o general Pazuello não poderia ter sido mais previsível a respeito de quem, de fato, está no comando: “Eu acredito que as indicações vieram dos oficiais generais …. acredito que veio do grupo de oficiais que trabalhavam com o Presidente”, ele declarou.

No momento inaugural do depoimento, em pronunciamento lido com suor no rosto, Pazuello já tinha mencionado que “entre os dias 14 e 16 de abril de 2020, recebi algumas ligações telefônicas dos oficiais-generais que estavam no Governo Federal, para discutir uma possível indicação para que eu pudesse auxiliar na transição do Ministro Mandeta para o ministro que seria nomeado”.

Numa frase meticulosamente construída para aparentar falsa desvinculação do Comando do Exército com sua alocação política no governo, Pazuello leu que “no dia 16 de abril à tarde, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas, o nosso Presidente da República, me ligou e se posicionou de forma clara e direta para eu vir”.

E ele complementou, traindo-se em relação à real subordinação hierárquica, que na verdade é devida aos chefes do partido dos generais, e não a Bolsonaro: “A partir daquele momento, organizei a minha partida, peguei meus uniformes, embarquei com meu assistente-secretário, para vir cumprir a missão”.

Se se tratasse de um governo civil comandado por um presidente civil, o general da ativa não seria convocado para cumprir missão civil trazendo seu uniforme militar e assistente-secretário idem.

A geração atual no comando das Forças Armadas, especialmente os generais que comandam o Exército, acalentam um plano duradouro de poder. Trata-se da geração cultivada no “porão fétido do velho regime e fermentada numa cultura conspirativa e autoritária, que possui forte ambição política” e que nunca aceitou o fim da ditadura, em 1985.

O problema é que este ajuntamento partidário de militares fora da lei não contava que no meio do caminho do seu projeto de poder aparecesse a pandemia do coronavírus e que a farsa da gangue da Lava Jato contra Lula fosse descoberta.

Com a perda de popularidade dos militares e o aprofundamento da crise de legitimidade do regime, os militares rapidamente passaram a ajustar o posicionamento em relação a Bolsonaro, procurando marcar distância da aberração parida por eles mesmos.

A “demissão” do ministro da Defesa e dos comandantes das 3 Forças, em abril passado, como se tivessem sido demitidos por discordarem da escalada autoritária do Bolsonaro, é parte da pantomima para incutir a narrativa do falso papel “legalista, democrático e profissional” das Forças Armadas.

Na CPI, esta estratégia militar está sendo explorada com êxito. O partido dos generais está entregando Bolsonaro, Pazuello e quaisquer atores militares coadjuvantes, que são os anéis. Assim, preservam seus dedos, braços, corpo, cérebro …

A presença de Pazuello em traje civil ao invés da farda militar, como seria o esperável para um general da ativa em missão oficial, é parte do planejamento para desvinculá-lo da instituição militar. Jogaram-no aos leões, em certo sentido.

A CPI, por enquanto, não está conseguindo – ou não está querendo – chegar nos reais responsáveis pela barbárie que promove o morticínio evitável de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros, e que faz do Brasil uma ameaça biológica, humanitária e civilizatória em escala planetária.

Esta realidade não caracteriza, evidentemente, um fracasso na prioridade fundamental de desgastar, sangrar e inviabilizar a continuidade do facínora que exerce o poder nominal como biombo do partido dos generais, mas é uma clara evidenciação do limite de alcance da CPI até aqui, que permite que os militares estejam se livrando de suas responsabilidades criminais e históricas.

*Jeferson Miola/247

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Indígenas denunciam uso político que Bolsonaro faz do povo Auwé Xavante com projeto ligado ao agronegócio

Governo implantou “cooperativas agrícolas” em território dos povos originários dentro do “Projeto Independência Indígena; “É mais um estimulo à dependência e ao arrendamento”, diz entidade.

A Associação Xavante Warã divulgou uma carta pública, nesta quarta-feira (20), em que denuncia a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de fazer uso político de indígenas do povo Auwé Xavante através de um projeto de cooperativa agrícola, ligado ao agronegócio, implantado dentro da Terra Indígena de Sangradouro, no Mato Grosso.

Trata-se do “Projeto Independência Indígena”. “O projeto pretende levar desenvolvimento, segurança alimentar e qualidade de vida a comunidades Xavante do Mato Grosso por meio do incentivo à produção sustentável nas aldeias. Entre as ações, o projeto disponibiliza ferramentas e maquinários utilizados no plantio e colheita de alimentos, bem como promove a capacitação de indígenas em operação de tratores e práticas de cultivo”, diz comunicado do governo sobre a iniciativa.

Os indígenas, no entanto, afirmam na carta pública que a ação do governo se trata, na verdade, de uma “política anti-indigenista”.

“Ao contrário do que seu nome pretende transparecer, o projeto nada tem de independência ou autonomia para o povo A’Uwe Xavante. Na verdade, o projeto é mais um estimulo à dependência e ao arrendamento, com ares de legalidade. Sabemos que a finalidade última desse projeto – que é político – é de se apropriar do nosso território, sob falsa e hipócrita justificativa de desenvolvimento econômico das nossas comunidades. Antigos argumentos para novas investidas sobre os nossos direitos e nosso território”, diz a Associação Xavante Warã.

“O quadro é grave, é nosso modo de vida que está ameaçado, não há alternativas para nossa cultura e relação com o Ró sem o cerrado. Os ruralistas não satisfeitos em desmatar tudo em volta das Terras Indígenas, agora com essa Cooperativa, entra em nossa casa e derruba mais de mil hectares de mata para fazer monocultura. Infinitas espécies e os animais estão ameaçados. Sem o cerrado, ficaremos cada vez mais dependente do agronegócio e do produtos dos Waradzu. Como vamos viver?”, prosseguem os representantes dos povos originários.

Confira a íntegra da carta aqui.

*Originalmente publicada na Forum

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Bolsonaro estava em reunião que negou oxigênio a Manaus, admite Pazuello

O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello à CPI da Covid-19, nesta quinta (20), reforçou a tese de omissões do governo federal durante a pandemia. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro estava presente na reunião interministerial em que foi negado ao Amazonas socorro por parte da União durante a crise de falta de oxigênio nos hospitais do estado, principalmente na capital Manaus.

Pazuello relatou que a situação do Amazonas foi apresentada aos ministros pelo governador Wilson Lima (PSC), mas esquivou-se da responsabilidade. “Essa decisão não era minha”, resumiu. “Foi levado (o pedido de intervenção) à reunião de ministros com o presidente. E o governador, presente, se explicou, apresentou suas observações. E foi decidido pela não-intervenção. Foi dessa forma que aconteceu”.

Em seguida, novamente questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello repetiu a informação. “O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião”, disse.

O pedido de intervenção tinha sido feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na ocasião o estado vivenciava o segundo pico da doença e sofria com falta de oxigênio para atender pacientes internados com Covid-19. Diversas pessoas morreram por asfixia sem conseguir acesso ao kit intubação. Wilson Lima é aliado do presidente Bolsonaro. Em maio deste ano, o vice-governador do Amazonas acusou o presidente Jair Bolsonaro de usar o estado para fazer uma “experiência” com a tese da imunidade de rebanho contra o coronavírus.

*Com informações do Congresso em Foco

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5 coisas que já sabemos sobre a operação da PF contra Ricardo Salles

As investigações já provocaram o afastamento do presidente do Ibama e quebra de sigilo bancário de Salles. Veja o que deve acontecer agora e 5 aspectos já conhecidos.

Um dia antes da deflagração da operação da Polícia Federal sobre a suposta participação do Ibama e do ministério do Meio Ambiente em um esquema de corrupção envolvendo madeireiras, o ministro Ricardo Salles recebeu EXAME para uma entrevista exclusiva no escritório do Ibama em São Paulo. “Com as mudanças nas instruções normativas (no Ibama), estamos tentando melhorar o modelo”, disse, quando perguntado sobre as polêmicas dass novas regras de fiscalização. Ele também falou sobre a atuação do crime organizado na Amazônia, que envolve o tráfico de madeiras e a mineração. Menos de 24 horas depois, o ministro se tornou alvo de um processo de investigação autorizado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado em informações da PF. Veja, a seguir, os principais aspectos da operação.

O papel dos EUA na investigação

Autoridades americanas perceberam discrepâncias e falta de informações nos documentos apresentados pela empresa Tradelink, que extrai madeira no Pará, no processo de desembarque de três contêineres com produtos florestais no porto de Savannah, nos Estados Unidos, em janeiro do ano passado. A madeira foi exportada sem autorização do Ibama e ficou retida no porto americano. Um adido da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília relatou o caso ao Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental brasileiro aboliu a necessidade de autorização especial para exportação de madeira da Amazônia e informou os Estados Unidos sobre a decisão.

O alerta de corrupção

A desconfiança de que a nova normativa do Ibama pode ter sido criada com o intuito de favorecer madeireiras que exploram ilegalmente os recursos naturais levou as autoridades americanas decidiram procurar a Polícia Federal (PF).

“À luz do exposto, o FWS [Serviço da Vida Selvagem e Pesca, órgão ambiental americano] tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”, relataram os representantes da Embaixada americana em documento enviado à PF.

A denúncia contra Ricardo Salles

Segundo a PF, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo nesta quarta, 19, outros nove funcionários do órgão e o ministro Ricardo Salles, do meio ambiente, participavam de um esquema de corrupção montado para favorecer as madeireiras, reduzindo exigências para o transporte e venda de produtos florestais. A PF também investiga a flexibilização da fiscalização ambiental e do processo da emissão de multas. Também acusa Salles de ter movimentado, de “forma atípica”, cerca de 14,1 milhões de reais entre janeiro de 2012 e junho de 2020 por meio do escritório de advocacia do qual é sócio.

A defesa do ministro

“Sempre estive à disposição para esclarecer quaisquer questões, assim como os demais citados nessa operação”, disse Salles em entrevista coletiva na quarta. “O ministério do Meio Ambiente atua sempre com respeito às leis e entendemos que esse inquérito foi expedido de uma forma que acabou levando o ministro relator a erro, dando impressão de que haveria uma ação concatenada para fazer o destravamento do que quer seja”. O ministro também revelou que se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na quarta e explicou não haver “substância nas acusações”.

O que deve acontecer agora

Bim e outros nove funcionários do Ibama e do ministério do Meio Ambiente foram afastados de suas funções. Além disso, foi decretada a quebra de sigilo bancário de todos os acusados, incluindo Salles. Também deverá ser analisado o material encontrado em computadores, celulares e apelada confiscada em endereços residenciais do ministro e na sede do ministério do Meio Ambiente. As investigações continuam.

*Originalmente publicada na Revista Exame

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Acredite, tucano Aloysio Nunes defende candidatura de Lula

O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse avaliar como “natural” e “importante” uma possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O petista confirmou, em entrevista a uma publicação francesa, que disputará o Palácio do Planalto contra Bolsonaro.

“Recuperou os direitos políticos, tem que ser candidato”, afirmou o ex-senador à coluna Radar. “Ele deve ser candidato mesmo, porque é um líder importante. É natural que seja, estranho seria se não fosse. Só não foi antes porque foi condenado por processos que agora já foram anulados por decisões do Supremo”, disse.

Outro tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também sinalizou que votará no ex-presidente Lula, ao dizer, neste mês de maio, que o petista “simboliza e tem eco”. O tucano havia dito, em março, que o principal nome do PT tem “tem jeito para a coisa”.

Nessa quarta-feira (19), Lula agradeceu ao aceno de FHC e disse que também votaria no tucano em um duelo contra Bolsonaro. “Fico feliz que ele tenha dito que votaria em mim e eu faria o mesmo se fosse o contrário”, afirmou ao jornal Folha de Pernambuco.

Pesquisas apontam vitória de Lula

Um levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha, no dia 12 deste mês, mostrou o ex-presidente Lula com 41% dos votos e Bolsonaro com 23% no primeiro turno. Também teria 55%, contra 32% do seu oponente no segundo turno.

*Com informações do 247

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CPI da Covid: Bolsonaro, na busca pela imunidade de rebanho, levou o Brasil à tragédia

O Brasil chegou à marca macabra de mais de 440 mil mortes por covid e a responsabilidade por grande parcela desses óbitos se deve às ações do governo Bolsonaro.

Essa foi a síntese da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) ao se dirigir a Pazuello que, não satisfeito em ser submisso a Bolsonaro, como ministro da Saúde, numa servidão vergonhosa, está assumindo toda a responsabilidade das mortes em decorrência da pandemia pelo projeto de imunidade de rebanho.

Não há novidade nisso, lógico, mas agora ganha caráter oficial. Talvez por isso, na CPI, Flávio Bolsonaro esteja marcando homem a homem cada fala dos senadores. E todas as vezes que os absurdos cometidos pelo seu pai são expostos à luz do dia, ele usa a sua fábrica de chocolate, não para explicar os depósitos de Queiroz em sua conta, mas como codinome de cloroquina.

Daí Flávio, no desespero, diz que a CPI não derrubará seu pai e corre o risco de implodir.

O tolo acha que ninguém percebe seu desespero na própria CPI, comportando-se como um moleque nas tolices que fala, mostrando o quanto o clã Bolsonaro está se borrando de medo dos desdobramentos, superando Pazuello, até porque Manaus, como já foi dito inúmeras vezes por senadores na CPI, serviu como laboratório desse crime hediondo estimulado por Bolsonaro, o que causou o colapso da falta tanto de oxigênio quanto de insumos.

Não foi um mero desprezo de gestão, mas um projeto de pagar para ver quantos sobreviveriam e quantos morreriam.

Então, não há como a CPI não desembocar numa responsabilização do presidente da República. Todos os seus atos, sejam eles políticos ou pelas ações do próprio governo diante da pandemia, levam ao mesmo destino, a busca pela imunidade de rebanho.

“Se isso é verdadeiro, o presidente incorreu em um grave crime, que representa um dolo eventual, ou seja, que ele correu o risco de causar um dano irreversível às pessoas com essa tese. E isso se transforma em um grave crime de responsabilidade”, diz o senador Humberto Costa.

Este é o ponto central que será cada vez mais colocado às claras para que a sociedade tenha pleno conhecimento do porquê o Brasil chegou à pior tragédia sanitária de sua história.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Sorteios de relatores do STF refletem maré de azar do governo Bolsonaro

Não é fraude. Pelo contrário: o sistema de sorteio de relatores do STF já foi submetido a auditoria e é verificado periodicamente pelos técnicos da Corte. Mas que ele é surpreendente, isso é. Os resultados dos últimos sorteios têm significado derrota para o governo Bolsonaro antes mesmo do julgamento das ações. Basta examinar o perfil decisório do relator para conseguir antever o revés para o Palácio do Planalto.

O governo deu azar nos sorteios para relatorias de processos recentes. A investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi parar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos mais criticados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores por suas decisões judiciais. Na quarta-feira (19), Moraes autorizou quebra de sigilo de Salles.

Coincidentemente, o mesmo ministro foi sorteado no ano passado para conduzir o inquérito que investiga atos antidemocráticos ocorridos pelo país. Bolsonaro participou pessoalmente de manifestações desse tipo em Brasília. O inquérito já resultou em prisões, buscas e apreensões de apoiadores do presidente.

A maré de azar para o governo começou há dois anos, quando Moraes foi escolhido relator do inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e aos ministros da Corte. Também mira apoiadores de Bolsonaro. Dessa vez, não houve sorteio: o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolheu o relator para o caso. Moraes tem conduzido as investigações com rigidez.

Em outro episódio de má sorte do governo, o ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado para julgar todos os habeas corpus de depoentes da CPI da Covid-19. O ministro concedeu o pedido do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ficar em silêncio. A jurisprudência era clara: investigados têm esse direito. Lewandowski ponderou que Pazuello não poderia mentir para proteger outras pessoas.

O ministro do STF negou o mesmo pedido à secretária de Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. Ela foi considerada testemunha, e não investigada. Outros ministros do STF já concederam a testemunhas o direito ao silêncio. Lewandowski foi mais rígido na interpretação da jurisprudência e negou o direito à depoente. A partir dessas decisões, é possível prever que, ao longo da CPI, o direito a ficar calado não será absoluto, e nem concedido a todos.

Em março, Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por governos estaduais na tentativa de conter a pandemia do coronavírus. O ministro já deu decisões favoráveis aos atos de governos locais. Portanto, antes mesmo de vir a decisão, Bolsonaro já pode contar com a derrota.

O sistema de sorteio de relatores é uma espécie de supercomputador com um algoritmo. Cada processo que chega ao tribunal é distribuído a um relator. Existe um fator de compensação, para que os ministros recebam quantidades semelhantes de processos, de modo a não sobrecarregar um em relação a outros. Mas a distribuição é aleatória, para não haver previsibilidade.

Existe no tribunal também a regra da prevenção. Por exemplo, se um ministro já é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona determinada norma e chegar outra ação do mesmo tipo, contra a mesma norma, ela será encaminhada para o gabinete do mesmo ministro. É a única possibilidade de prever o relator no STF. O resto é coincidência.

*Carolina Brigido/Uol

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Em nota, TCU desmente Pazuello sobre Pfizer

Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, a AGU e a CGU disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”. “Não há óbice jurídico”, rebate o tribunal citando única consulta sobre o tema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota desmentindo depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que que recebeu recomendação contrária do órgão de controle para justificar a demora nas negociações para compras de vacina da Pfizer.

“Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz o texto.

Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, além da Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”.

“Essa proposta, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente: “Vamos assinar o memorando de entendimento”. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: “Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado”. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. “Não deve ser assinado”. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa”, disse.

“O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021. Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública”, afirmou, em nota, o órgão.

*Com informações da Forum

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