25 de julho de 2021
  • 18:34 Vídeos e imagens do 24J pela queda de Bolsonaro; vai ser cada vez maior
  • 17:47 É preciso calar a negação’ música pelo impeachment de Bolsonaro é lançada por artistas
  • 16:14 Ato em São Paulo tem cartaz com ‘e-mails da Pfizer’ a Bolsonaro
  • 14:54 Partidos não querem a filiação de Bolsonaro
  • 13:51 Com baixa vacinação, variante delta dispara e prolifera no mundo

Texto publicado no DOU permite integrantes das Forças Armadas em postos no Ministério de Minas e Energia, no STF e em outros Tribunais Superiores, por exemplo.

Segundo matéria de Daniel Carvalho, Folha, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado.

O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

O artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.

Pelo decreto de agora, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativa aqueles exercidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos Tribunais Superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.

Assim, o prazo de validade de dois anos deixa de existir quando o militar da ativa ocupar estes postos.

O mesmo acontece com os cargos e funções exercidos por militares da Marinha colocados à disposição do Ministério de Minas e Energia, da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Marítimo, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A..

A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil.

O decreto atingem também cargos exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Bolsonaro editou o decreto ao mesmo tempo em que a Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.

A proposta que está no Congresso tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército. A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.

Em 1º de junho, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. O ex-ministro agora é secretário de Estudos Estratégicos no órgão. Este posto não consta do decreto publicado nesta quarta-feira.

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

RELATED ARTICLES

1 COMMENTS

  1. Magda ferreira santos Posted on 23 de junho de 2021 at 17:08

    ESTÁ CONSEGUINDO DESESTABILIZAR O PAIS, COM AJUDA DE SEUS FILHOS MILICIANOS QUE NÓS SUSTENTAMOS PARA FICAREM ELOCUBRANDO COMO TOMAR CONTA DO PAI, COM OS MILICIANOS AMIGOS. ELE DEIXOU CLARO ISSO EM SUA POSSE!! E OS MILICOS PARECE QUE QUEREM VER O CIRCO PEGAR FOGO POIS SE ADAPTAM ÀS SANDICES E NÃO FAZEM NADA!! CORRUPTOS E PODRES TODOS!!

    Reply
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: