8 de agosto de 2022
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O pedido, feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, exigia que o STF obrigasse o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pautar a sabatina de André Mendonça.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (11), pedido para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. O ministro alega que a questão compete ao Senado.

O pedido, feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), exigia que o STF obrigasse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça.

Em seu entendimento, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe ao STF tomar uma decisão como essa e que a Corte não é um instrumento para fazê-lo.

“Os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”, diz Lewandowski na decisão.

Veja a decisão:

https://www.yumpu.com/en/document/read/65908474/ms-38216

*Com informações do 247

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