Ano: 2021

Leia o manifesto de associações empresariais pela harmonia entre poderes

Documento tinha mais de 200 assinaturas quando teve publicação adiada por decisão unilateral do presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Manifesto: Segundo dirigentes, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O manifesto empresarial que seria publicado por entidades setoriais do setor privado articuladas pela Fiesp e pela Febraban foi adiado pelo presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em uma medida tida como unilateral e tomada sem consulta a associações que haviam assinado o documento.

Segundo dirigentes de entidades ouvidos pelo GLOBO, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá, da indústria de celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Fenabrave (distribuição de veículos), Fecomércio, Alshop (lojistas de Shopping), Sociedade Rural Brasileira e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) vão assinar o manifesto.

Leia o documento na íntegra:

A praça é dos três poderes

A praça dos três poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.

*Com informações da Exame

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Relatório da CPI da Covid vai apontar 25 nomes para indiciamento, um deles pode ser o de Bolsonaro

A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.

“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.

Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.

Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.

Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.

Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.

Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.

“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.

“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.

*Com informações do Uol

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‘Se souber, não vou deixar ela falar’, diz atual marido de viúva de miliciano Adriano da Nóbrega sobre Bolsonaro

Eduardo Giraldes afirma que caso a mulher, Júlia Lotufo, tenha informação sobre o presidente, ele tentará impedi-la de revelar em delação; diálogo ocorreu entre empresário e Bernardo Bello, acusado por ela de ter sido sócio do ex-PM.

Ex-presidente e ex-patrono da escola de samba Unidos da Vila Isabel, Bernardo Bello Barbosa diz que a tentativa de delação premiada de Júlia Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, é “uma farsa”. Júlia acusa Barbosa de ter sido sócio de Adriano no “Escritório do Crime” e o mandante de pelo menos dez mortes executadas pelo ex-policial. Ela já gravou depoimentos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Bello, a viúva se associou à ex-cunhada dele, Shanna Harrouche Garcia, com quem está rompido, para “criar um fantasma” e proteger “alguém”. Adriano da Nóbrega foi segurança da família de Shanna, historicamente ligada à contravenção e ao carnaval do Rio.

“Eu afirmo veementemente que a Júlia está mentindo”, diz Bernardo Bello em entrevista à coluna.

Um dos trunfos que a defesa de Bernardo Bello acredita ter é o pedido de conservação da gravação de uma conversa entre ele e o atual marido de Júlia, o empresário Eduardo Giraldes, que é fabricante de azeite. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é citado no diálogo.

Bernardo Bello e Giraldes se encontraram em junho, antes que a proposta de delação de Júlia Lotufo viesse a público —mas quando já corriam rumores de que a viúva poderia colaborar com a Justiça.

Investigada em processo que tramita na 1ª Vara Criminal Especializada do Rio, ela é acusada de lavagem de dinheiro a serviço da milícia. Está em prisão domiciliar, de tornozeleira, e tenta uma delação premiada para se livrar de eventuais penas e deixar o Brasil com o novo marido, Eduardo, que conheceu alguns meses depois da morte do capitão Adriano.

Na conversa com Giraldes, Bello afirma que os promotores não estariam interessados nele (“é óbvio que o que querem não é o bobalhão aqui”), mas sim que a viúva do miliciano “fale de [Jair] Bolsonaro”.

O capitão Adriano era ligado à família do presidente da República e foi citado na investigação que apura a prática conhecida como “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. A mãe e a primeira mulher do miliciano trabalhavam com o parlamentar e teriam repassado parte de seus salários ao esquema.

“Não vai falar”, responde o atual marido de Júlia sobre Bolsonaro. “Se ela souber, e ela quiser falar”, emenda Bernardo Bello. “Mas se souber, eu também não vou deixar ela falar”, segue Eduardo Giraldes.

Bernardo diz então acreditar que, se citar Bolsonaro, vão acabar com Júlia “de verde, amarelo, azul e branco”.

“Se ela não quiser falar… meu irmão, até porque, sabe por quê? Vai acabar com a vida dessa menina”, afirma o ex-presidente da Vila Isabel.

O marido de Júlia concorda: “E com a minha”.

Ouça o áudio:

*Monica Bergamo/Folha

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Vídeo: Cinco anos do golpe em Dilma, cinco anos de tragédia econômica, social e sanitária no Brasil

O balanço sobre o trágico caminho tomado pelo Brasil depois do golpe em Dilma, mostrando que o discurso dela em sua saída da presidência foi profético, quando disse que essa tragédia que o país vive hoje se abateria sobre os brasileiros. Dito e feito.

Assista:

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Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério também da decência

Reinaldo Azevedo – O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento no sábado, sobre o qual me estenderei daqui a pouco. Ganhou de presente uma viola. Para saudar a platéia, não hesitou: usou o instrumento como se fosse um fuzil, simulando dar tiros. Empresários aliados, consta que ligados ao agronegócio, riram às escâncaras. Acharam graça naquele que vislumbra mortos onde outros encontram música. A perversão brasileira perdeu a timidez.

Convenhamos: ela sempre esteve entre nós. Traduz-se na ainda fabulosa miséria em um país rico; na fome que varre essas terras extensas, que exportam alimentos para o mundo; nas taxas fabulosas de homicídio. Tudo faz sentido. Temos um presidente que simula em uma viola um fuzil. Temos produtores de alimentos para exportação em terra de esfomeados que acham isso engraçado.

Explica-se. Bolsonaro foi convidado a falar no 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), no Setor Campinas, em Goiânia. O gesto com a viola se deu fora do templo, em uma das tendas armadas para que ele se encontrasse com políticos e empresários. Vocês já notaram, claro!, uma outra perversão: a mistura de religião, política e negócios.

O presidente, assim, estava num ambiente destinado, salvo melhor juízo, à celebração da palavra de Deus e aos ensinamentos de Cristo. E ele o fez tangendo as cordas da morte. Que Deus é esse que nem mesmo negocia — já nem falo de “perdão” porque a palavra se torna excessiva —, mas mata? O que se anda a pregar em certas igrejas evangélicas? Sigamos.

Em seu discurso aos fiéis, Bolsonaro voltou a fazer a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 — e, pois, de drogas comprovadamente ineficazes —, o que não deixa de ser outra forma de celebrar a morte onde se deveria falar de vida; voltou a atacar o Supremo e o TSE, afirmando, o que é mentira, que os tribunais agridem a Constituição, e, uma vez mais, acenou com um horizonte sangrento, ainda que de maneira velada. E tudo isso, reitere-se, num espaço em que lideranças religiosas dizem celebrar a mensagem do Cristo.

Saiu-se com esta:
“Eu tenho três alternativas para o meu futuro. Estar preso, ser morto ou a vitória. Podem ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nenhum homem aqui na Terra vai me amedrontar. Tenho a consciência de que estou fazendo a coisa certa. Não devo nada a ninguém”.
Mais adiante, voltou ao ponto:
“Preso jamais! Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês”.

É evidente que o presidente está falando de um cenário de conflagração. Só continua no poder, dentro das regras do jogo, se vencer a eleição do ano que vem. Hoje, ele perderia feio. Quanto a ser ou não preso, isso não depende de sua vontade, mas da resposta que a Justiça der aos processos em que é ou em que será investigado. Os crimes de responsabilidade desaparecerão quando deixar a Presidência. Os comuns não. Sobreviverão ao seu mandato e apenas migrarão para a primeira instância quando perder foro especial.

OS CRIMES
Não custa lembrar que ele é alvo hoje de cinco inquéritos — um deles é administrativo e corre no TSE em razão da live de 29 de julho, quando prometeu apresentar provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o que não fez. Os outros quatro tramitam no STF, três deles sob a relatoria de Alexandre de Moraes:
– interferência indevida na PF, conforme acusação feita por Sérgio Moro;
– vazamento de dados de inquérito sigiloso;
– ataque às urnas eletrônicas como parte da organização criminosa que produz fake news para desestabilizar as instituições;
– prevaricação no caso do esforço para comprar a Covaxin — este sob os cuidados de Rosa Weber.

A CPI da Covid já afirmou que ele deve ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo — ao menos por enquanto.

E, claro!, as coisas podem não parar por aí a depender do que venha a fazer. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, em artigo publicado na Folha, neste sábado, o Código Penal pune certos comportamentos delituosos. Transcrevo um trecho:

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

Se Bolsonaro vai ou não ser preso, na hipótese de não ser reeleito — ou se condenado depois de se tornar réu numa ação penal, o que o obrigaria a afastar-se do cargo —, eis um caso em que, por óbvio, não é ele a decidir, mas a Justiça.

Quanto a morrer… Bem, como diria ele mesmo, “todo mundo morre um dia”. Ocorre que, no cenário em que ele articula as três opções, é visível que conta com apenas uma: vencer. E, no contexto, vencer significa o quê?

MORRER NÃO! E MATAR?
O ato convocado para o dia 7 de setembro prega a aprovação do “voto impresso” — questão já sepultada pelo Congresso. Nas redes, o Dia da Vitória traz uma pauta adicional: fechar o Supremo. A malucada pede o impossível para obter um ganho político, ou parte significativa dos celerados acredita mesmo que é agora ou nunca? Creiam: muitos acham que o caminho é mesmo esse.

É certo que Bolsonaro não quer morrer. Mas seu uso da viola parece demonstrar a disposição para matar. Os quase 700 mil cadáveres produzidos pela Covid-19 não lhe mataram a fome, tudo indica.

Preso, como se nota, ele diz que não vai porque está certo de que os tanques o protegerão da lei. Logo, resta-lhe vencer. Como, hoje, ele perderia a eleição, é evidente que está falando de novo, pela undécima vez, em golpe de estado. Já afirmei aqui e reitero: não vejo a possibilidade de algo parecido se sustentar no país. Mas é claro que coisas muito graves podem acontecer havendo um desordeiro na Presidência.

CONCLUO
Que tipo de gente usa a viola para fazer a apologia das armas num evento religioso? Que tipo de gente acha isso engraçado e aplaude? Que tipo de gente condescende com quem anuncia, com todas as letras, que, em nome da lei, pode violar a lei?

São as pessoas que fizeram o segundo maior exportador de alimentos conviver cinicamente com a fome.

São os que transformaram num grande cemitério o país antes conhecido mundialmente pela eficiência na imunização em massa.

São o que mandam o SUS às favas e já dizem sem receio: “Quem pode mais chora menos”.

Vão perder. Mas darão trabalho.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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A relação de Flávio Bolsonaro com o filho do ministro do STJ que o beneficiou

Flávio vem se aproximando de Otávio Noronha.

Desde que desembarcou em Brasília com o crachá de filho do presidente, lá se vão dois anos e meio, Flávio Bolsonaro só fez engordar sua agenda de contatos. Muitos deles, advogados, conforme a CPI da Pandemia vem investigando. Um deles, entretanto, é bem especial.

Flávio vem aos poucos se aproximando de Otávio Noronha, o filho do ministro do STJ João Otávio Noronha. Noronha foi quem na semana passada suspendeu o trâmite da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador, acusado de liderar organização criminosa que se apropriou de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado.

Claro que é grande coincidência, mais uma dessas de Brasília, mas o fato é que Flávio e Otávio Noronha foi um caso de amizade à primeira vista.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Na Anbima, manifesto da Fiesp provoca embate parecido com o da Febraban

Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Fiesp propôs a assinatura do manifesto em prol da “harmonia entre Poderes” à Anbima, que reúne instituições financeiras como gestoras e também bancos — ou seja, um cardápio mais amplo que vai da Faria Lima ao Leblon.

Se na Febraban o tema foi decidido em votação — na qual Caixa e Banco do Brasil perderam de lavada —, a Anbima está sendo mais cautelosa e tenta chegar a um consenso entre os associados. O problema é que esse consenso jamais virá, já que Caixa e BB DTVM, a gestora de recursos do Banco do Brasil, têm representantes na vice-presidência e na diretoria.

Diante disso, pessoas próximas à Anbima acreditam que a tendência é que a associação assine o manifesto da Fiesp e que Caixa e BB DTVM abandonem a entidade assim como fizeram com a Febraban.

— Não dá para ignorar um posicionamento como esse (do manifesto). Embora o quadro de associados da Anbima seja mais diverso que o da Febraban, se os “bancões” se posicionarem em favor da assinatura, vai ser difícil segurar — disse uma das fontes ouvidas pela coluna. — O que se sabe é que, se houver instituições do governo nas associações que resolveram assinar, os bancos de governo vão sair.

Na votação da Febraban, de quase 20 bancos que participaram, só Caixa e BB votaram não.

*Com informações de O Globo

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Corregedoria monta Operação vai monitorar presença ilegal de PMs na Paulista

Direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para ‘reforçar o patrulhamento disciplinar.

Segundo o Estadão, a Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista no 7 de Setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para “reforçar o patrulhamento disciplinar”.

A decisão de fazer uma operação para impedir a presença de policiais fardados ou armados e integrantes da ativa da corporação nos atos foi informada nesta sexta-feira, 27, ao Ministério Público estadual. Os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, que atuam no Tribunal de Justiça Militar, pediram à corregedoria que informasse se estava fazendo “apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados”.

A presença da policiais militares nos atos bolsonaristas – que pregam ruptura institucional, adoção do voto impresso e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi defendida por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como Coronel Tadeu (PSL) e Major Mecca (PSL), ambos oficiais da reserva da PM paulista. Em grupos de WhatsApp de policiais militares, foram compartilhadas mensagens sobre a vinda de quase uma centena de ônibus e vans para São Paulo.

Regulamento. No entendimento dos promotores e do procurador de Justiça Pedro Falabella, que atua no Tribunal de Justiça Militar, a presença dos policiais no ato bolsonarista é ilegal. De acordo com a análise deles, os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar da PM paulista vedam esse ato.

“É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico”, afirmou Falabella. Para o procurador, pode-se até discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo.

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Para o TSE, há condições de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

Não bastasse Bolsonaro ter que lidar com a informação de que, depois de Roberto Jefferson, o próximo da fila rumo à cadeia, por ordem de Alexandre de Moraes, é Carluxo, vem a notícia de que o TSE tem condições reais de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão.

Lógico que a turma da terceira via está vibrando com essa possibilidade.

O grande problema desses ex-bolsonaristas que ajudaram a criar o monstro e que se proclamam terceira via, é que o eleitorado não quer saber de nenhum dos nomes postos nem de graça, porque sabe que fora do discurso, o conteúdo de Dória, Mandetta, Moro e cia, é exatamente o mesmo de Bolsonaro.

Aliás, a turma da terceira via nem toca nos assuntos, preço do gás de cozinha, gasolina, sexta básica, pobreza e miséria, porque simplesmente apoiaram todas as pautas antipobre, antipovo do governo Bolsonaro, pautas decalcadas dos governos de FHC.

Mas não deixa de ser uma boa notícia até para os modorrentos da terceira via o fato de o TSE admitir que há sim condição legal de, numa única tacada, cassar Bolsonaro e Mourão juntos, abrindo assim caminho ao pleito presidencial para um desses nomes que tentam se firmar como possibilidade de uma terceira via, o que, na prática, é inexistente, pois estes estão, como sempre estiveram, a serviço do mercado e contra o povo brasileiro.

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Governo Bolsonaro ocultou do MPF compra de máscaras por metade do preço de modelo impróprio

De acordo com matéria da Folha, a existência de contrato mais barato foi omitida por ao menos três vezes.

O governo pagou pagou R$ 3,59 por máscara do tipo PFF2, e R$ 8,65 por unidade de uma máscara que acabou sendo descartada por ser imprópria, segundo profissionais da saúde. A diferença a mais do custo do segundo produto foi de 141%.

O contrato para a compra de 500 mil máscaras PFF2, com compra direta da 3M do Brasil, a R$ 3,59 a unidade, foi omitida em ofícios do Ministério da Saúde ao MPF .

Dessa forma, não foi possível constatar que o governo Bolsonaro pagou por uma máscara imprópria mais do que o dobro do valor pago por uma máscara tida como adequada e eficiente, fato que só foi revelado após insistência do MPF.

A Procuradoria da República investiga irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção impróprios, do tipo KN95, de fabricação chinesa.

Procuradores cobraram do coronel Élcio Franco, secretário executivo e do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias a entrega da relação de todos os contratos de compra de máscaras feitos pelo ministério durante a pandemia.

Dias, que foi demitido após o escândalo do pedido de propina no valor de US$ 1 por dose da vacina, é quem assinou os contratos.

Franco está abrigado em um cargo na Casa Civil da Presidência. O coronel e Dias são investigados pela CPI da Covid no Senado.

Em pelo menos três ocasiões, Dias escondeu a existência do contrato com a 3M, omitindo da tabela de contratos informada ao MPF qualquer menção à compra feita ainda no começo da pandemia.

O que havia sido omitido do MPF, que investiga essas irregularidades, é a existência de uma contratação direta, sem intermediários, no mesmo momento da pandemia e com um preço bem inferior ao pago a partir da atuação de atravessadores.

A CPI da Covid investiga o mesmo modelo adotado no governo Bolsonaro em relação às vacinas.

*Com informações da Folha

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