Presidente intensificou mais uma vez as críticas às medidas de confinamento tomadas por parte dos governadores e prefeitos para reduzir contágio da Covid-19.
Com o aumento expressivo nas últimas semanas do número de casos e óbitos pela Covid-19, muitos governadores e prefeitos voltaram a adotar medidas mais rígidas de isolamento social. As restrições têm o objetivo de diminuir o impacto da pandemia, uma vez que reduzem o risco de contágio do novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, tem usado informações falsas sobre a restrição de locomoção de pessoas para criticar essas decisões em seus discursos.
Ele chegou a afirmar que a OMS (Organização Mundial da Saúde) disse que esse tipo de medida “não serve para a pandemia”, o que não é verdade. Bolsonaro também falou que o Japão não adotou medidas de confinamento e insinuou que o número de óbitos seria uma “fraude”, já que todo atestado de óbito deve constar “Covid-19”. A Lupa checou frases de alguns dos discursos recentes do presidente sobre o tema. Confira o resultado:
“(…) até mesmo a desacreditada OMS diz que o lockdown não serve para a pandemia”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em discurso no Encontro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 11 de março de 2021.
FALSO. A OMS em nenhum momento afirmou que o lockdown não servia para amenizar o impacto da pandemia de Covid-19. Bolsonaro tirou de contexto as declarações de um emissário da entidade sobre confinamento. Em entrevista a jornalistas da revista britânica The Spectator em 8 de outubro de 2020, o emissário da OMS David Nabarro afirmou que a organização não descartava o lockdown para conter a pandemia, embora não o recomendasse como medida principal. “Acreditamos que o lockdown se justifica quando você precisa ganhar tempo para reorganizar, reagrupar e reequilibrar seus recursos e proteger seus profissionais de saúde que estão exaustos”, disse Nabarro.
Nabarro ainda comentou o aumento da pobreza no mundo e os impactos no turismo e recomendou que outras ações sejam priorizadas. “Precisamos realmente de duas coisas: a primeira é um serviço de controle de doenças infecciosas muito bem organizado. (…) É testagem, rastreamento de contato e isolamento. A segunda parte envolve o máximo de agentes locais possíveis, porque é melhor tentar lidar com um pequeno pico da doença a partir de um controle local, do que partir para algum controle central.”
Em seu site, a OMS explica que as medidas de distanciamento físico em grande escala e restrições de movimento podem reduzir a velocidade de transmissão da Covid-19, ao limitarem o contato entre as pessoas. “Os governos devem aproveitar ao máximo o tempo extra concedido pelas chamadas medidas de lockdown, fazendo tudo o que puderem para desenvolver suas capacidades de detectar, isolar, testar e cuidar de todos os casos; rastrear e colocar em quarentena todos os contatos; engajar, empoderar e capacitar as populações para impulsionar a resposta da sociedade e muito mais”, afirma.
Em nota, a OMS afirmou que nunca defendeu o lockdown como medida principal, mas destacou que considera essas restrições válidas em alguns cenários. “A OMS reconhece que, em certos pontos, alguns países não tiveram escolha a não ser orientar a população a ficar em casa e outras medidas para ganhar tempo.”
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu.
“Tenho vários atestados de óbito comigo, vários (sic) comorbidades, e lá embaixo tá escrito ‘suspeita de Covid’, entra na estatística ‘morte por Covid’”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em discurso no Encontro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 11 de março de 2021.
FALSO. Em outra checagem feita pela Lupa em agosto, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou, por email, que todos os estados seguem os procedimentos definidos por uma nota técnica publicada pela pasta em maio de 2020 para registrar óbitos por Covid-19 no SUS. As mortes causadas pelo novo coronavírus só são incluídas nas estatísticas quando há confirmação laboratorial. Ou seja, casos e óbitos suspeitos não fazem parte dos números oficiais, exceto quando especificamente mencionados.
A nota técnica produzida pelo Ministério da Saúde explica como as declarações de óbito envolvendo Covid-19 devem ser preenchidas. Segundo esse protocolo, caso haja suspeita do médico de que o paciente pode ter Covid-19, o profissional deve incluir essa informação na declaração de óbito e coletar material biológico para realizar um exame. Isso deve ser feito para que não haja subnotificações.
A nota “Orientações para o preenchimento da Declaração de Óbito no contexto da Covid-19” afirma: “Se, no momento do preenchimento da Declaração de Óbito, a causa da morte ainda não estiver confirmada para Covid-19, mas houver suspeição, o médico deverá registrar o termo ‘suspeita de Covid-19’”. O texto traz diversos exemplos, incluindo casos em que a presença do vírus é detectada, mas não é a causa da morte.
Uma outra nota, “Orientações para codificação das causas de morte no contexto da Covid-19”, explica as marcações que devem estar presentes na Declaração de Óbito de um caso suspeito de Covid-19. O médico precisa sinalizar, por exemplo, se o cadáver já passou por teste laboratorial, indicando o resultado.
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu.
“[O governador João Doria] fecha São Paulo e vai pro jogo do Maracanã ver o Santos e o Palmeiras”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, durante live semanal em 11 de março de 2021.
FALSO. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não foi ao Maracanã assistir à final da Taça Libertadores da América entre Santos e Palmeiras, em 30 de janeiro. Doria viu o jogo em sua casa, em São Paulo. No sábado, às 17h13, ele publicou uma foto no Twitter em que aparece com a camisa do Santos com sua esposa, Bia Doria. Na legenda, escreveu: “Hoje vai dar Peixe! Viva o Santos, rumo ao tetracampeonato!”. O jogo já tinha começado no horário em que a foto foi publicada.
A Lupa chegou a desmentir um post com uma foto antiga de Doria vestindo a camisa do Santos. O registro foi usado para afirmar que o governador esteve presente no Maracanã, no jogo da Libertadores. A foto, contudo, foi tirada em 8 de dezembro de 2019, na Vila Belmiro, em Santos (SP), pelo fotógrafo Matheus Tagé, do jornal A Tribuna.
Ao contrário do governador, o prefeito Bruno Covas (PSDB), que também torce para o Santos, estava no Maracanã. Sua presença foi bastante criticada por contradizer as ações da prefeitura da capital paulista contra o coronavírus.
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu.
“Os governadores e prefeitos, por decisão do Supremo Tribunal Federal, tomaram a dianteira para aplicar a política de combate ao coronavírus porque ao governo federal basicamente cabia o envio de recursos”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista à CNN Brasil em 10 de março de 2021.
FALSO. Ao contrário do que o presidente afirma, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três ações e entendeu que os governadores e prefeitos têm autonomia para traçar planos de combate ao novo coronavírus em seus respectivos territórios. No entanto, o entendimento dos ministros foi de que a União também poderia traçar estratégias de abrangência nacional e de apoio aos estados e municípios.
Ou seja, o STF não determinou que todas as ações fossem tomadas exclusivamente pelos governadores e prefeitos, mas que eles podem ser responsáveis pelas medidas locais, como quarentena e fechamento do comércio, e que o governo federal também pode apoiar essas ações e outras mais amplas – sem mencionar que a este último cabe apenas o envio de recursos, como dito por Bolsonaro. O STF também esclareceu que o governo federal não pode impedir ações locais, como o estabelecimento de quarentenas e o fechamento do comércio.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, o Supremo decidiu que os governos municipais e estaduais podiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio. “O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos estados e municípios”, aponta trecho da decisão.
Já na ADI nº 6.343, os ministros entenderam que os governadores e prefeitos poderiam restringir a locomoção interestadual e intermunicipal, caso considerassem necessário. Por último, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que as autoridades estaduais e municipais tinham competência para manter medidas adotadas para combater a pandemia. “No exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade, podendo, dentre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, escolher aquelas que entender como as melhores para o interesse público no âmbito da saúde, da assistência e da econômica.”
Nenhuma das decisões afastava a possibilidade de o governo federal tomar medidas para a contenção do novo coronavírus.
Ministros do Supremo Tribunal também se posicionaram publicamente sobre as ações julgadas. A ministra Cármen Lúcia criticou medidas do poder público e disse que as decisões do Supremo mostram que a responsabilidade é dos três níveis federativos e que o combate ao vírus precisa ser uma colaboração.
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu.
“O Japão não teve Fique em Casa”
Jair Bolsonaro, presidente da República, durante encontro com apoiadores em 8 de março de 2021.
FALSO. O Japão adotou, por diversas vezes, medidas de confinamento social para diminuir o impacto da Covid-19 no país. Em 8 de janeiro deste ano, depois de um aumento no número de casos de Covid-19, o primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga, pediu que bares e restaurantes em Tóquio e províncias próximas fechassem mais cedo e que a população ficasse em casa durante a noite. Alguns dias depois, foi anunciado o estado de emergência no país, proibindo a entrada de estrangeiros. O decreto também determinava que as empresas incentivassem seus funcionários a trabalhar em casa.
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu.
*Com informações da Folha
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