‘Precisamos pressioná-lo, pq ele é mto. ruim colaborador’, diz investigador em mensagem hackeada.
O empreiteiro Emílio Odebrecht irritava os procuradores da Operação Lava Jato: ele era considerado um péssimo delator.
Procuradores da Operação Lava Jato ficaram irritados com Emílio Odebrecht sob o argumento de que o empreiteiro não era um bom delator. Foi o que apontaram os diálogos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (12).
MUITO RUIM
“Precisamos pressioná-lo, pq ele é mto. ruim colaborador”, disse um dos investigadores em diálogos hackeados e entregues pela defesa de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Estamos quase desistindo dele na ação do Lula”, concluiu.
As conversas já haviam apontado que a procuradora Carolina Rezende citou o o ex-presidente como o principal alvo da Operação Lava Jato. “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)”, afirmou a procuradora, que integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2016. A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março daquele ano.
Não para de vazar lama podre da Lava Jato. É um vulcão em erupção de excrementos da badalhoca curitibana.
Mas os últimos acontecimentos, mostram que a coisa vai muito além da Lava Jato. O MPF virou um covil de mercenários.
A procuradora Carolina Rezende, na troca de mensagens da Lava Jato, como este teor: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)”
A procuradora com rosto angelical, que integrava a equipe do PGR Rodrigo Janot, é uma espécie de Bia Kicis vitaminada. Aliás, Bia Kicis, uma das maiores criminosas virtuais, por ser useira e vezeira do gabinete do ódio, tem o apoio unânime, imagina isso, da APDF (Associação dos Procuradores do Distrito Federal) para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Ou seja, quando hoje, em entrevista ao Uol, Gilmar Mendes classificou a Lava Jato de Curitiba de esquadrão da morte, essa correta avaliação se estende a muito mais gente do MPF do que se imagina.
Já no caso específico da juíza Gabriela Hardt, o furdunço é mais grave, porque, se Moro, enquanto juiz, direcionava as ações dos procuradores da Lava Jato, com a juíza Hardt, foi pior, deu-se o inverso, os procuradores ditavam as suas decisões, como mostram as mensagens entre Dallagnol e a juíza, segundo o próprio Dallagnol que repassava aos demais procuradores as conversas que eles trocavam, num claro crime de conspiração contra a ordem constitucional, usando as instituições do Estado como ferramenta dos seus crimes, tornando a crise moral e ética no Ministério Público algo da maior gravidade.
Qualquer brasileiro, independente de sua condição social ou política, está sujeito a sofrer um ataque vindo de algum procurador, já que eles se acham invisíveis e intocáveis.
O fim da força-tarefa da operação Lava Jato coincide com a chegada das investigações a nomes importantes do PSDB. Há dois fatos inquestionáveis.
Fato um: os personagens que fizeram a engenharia do propinoduto pago por empreiteiras a funcionários e diretores da Petrobras apareceram antes, na megalavanderia do escândalo do banco Banestado, descoberta no final dos anos 90 e começo dos 2000.
Aquele esquema de remessa de dinheiro ao exterior foi facilitado por medidas adotadas pelo governo do PSDB. Além disso, ajudou a ocultar em paraísos fiscais os recursos suspeitos de pessoas ligadas ao partido.
Segundo relatório da CPI do Banestado no Congresso, foi uma carta-circular criada pelo Banco Central em 1996 que permitiu que bilhões de reais de dinheiro da corrupção e do crime fossem enviados por doleiros para paraísos fiscais. A medida permitia que cambistas do Paraguai pudessem depositar os reais recebidos de sacoleiros brasileiros em contas do tipo CC-5 (de brasileiros domiciliados no exterior) abertas por quatro bancos em Foz de Iguaçu (do Brasil, Araucária, BMG e Real).
Em vez de retornar para os doleiros no Paraguai, a bolada que chegava em carros-fortes a Foz de Iguaçu e que era depositada nas contas CC-5 acabava parando em outras contas abertas por doleiros no Banestado de Nova York. De lá, seguia para paraísos fiscais. Entre os doleiros estavam Dario Messer e Alberto Youssef, que ajudaram a lavar o dinheiro da propina da Petrobras.
Fato dois: a força-tarefa no Paraná começa a desmoronar no momento em que os ex-governadores tucanos de São Paulo, José Serra, de Minas, Aécio Neves, e do Paraná, Beto Richa —acusado de receber R$ 5 milhões da Odebrecht em propinas—, eram os principais investigados pelo uso do mesmo duto de dinheiro detectado por alguns procuradores e delegados da Polícia Federal que nunca fizeram questão de negar a aversão que tinham não só por políticos de esquerda, mas por quem fosse considerado um risco à política neoliberal tucana.
Ficou evidente que parte dos procuradores não teve o mesmo entusiasmo para investigar o alto tucanato nem a mesma veemência que mostrou para condenar o ex-presidente Lula.
Claro que há exceções: por exemplo, o trabalho impecável realizado pela procuradora Janice Ascari, ex-coordenadora da força-tarefa em São Paulo, a fim de localizar na Suíça e outros paraísos fiscais as contas que Verônica Serra teria usado para esconder R$ 27,5 milhões que o pai dela, o senador e ex-governador José Serra, supostamente teria recebido da empreiteira Odebrecht.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), R$ 4,5 milhões teriam sido destinados às campanhas de Serra. O restante, segundo o MPF, foi encaminhado pela empreiteira entre 2009 e 2010 para liberar créditos com a Dersa, a estatal paulista de desenvolvimento rodoviário.
Grosso modo, segundo a investigação, Verônica teria usado os mesmos mecanismos que já haviam sido utilizados anteriormente por parentes e operadores do PSDB para receber em paraísos fiscais o dinheiro da propina relacionado a privatizações de estatais, incluindo as empresas de telecomunicações, nos anos 90.
Há uma diferença: enquanto as operações das privatizações eram feitas por grupo de doleiros comandados por Dario Messer, a propina da Odebrecht chegava em paraísos por meio de offshore (empresa aberta em paraíso fiscal que mantém os verdadeiros sócios no anonimato) de um vizinho do ex-governador e ia desembocar nas contas de Verônica na Suíça.
Em meio às investigações do tucanato, a Força Tarefa de São Paulo foi o primeira do país a fechar as portas devido a um o pedido de desligamento de procuradores do grupo. Em carta à Procuradoria-Geral da República, os procuradores afirmam que sofriam boicotes dentro do Ministério Público de São Paulo. O ex-diretor do Dersa, Paulo Vieira de Souza foi o último a ser denunciado pela Força Tarefa de São Paulo sob a acusação de ter recebido R$ 7,5 em propinas da Odebrecht.
Prisão de Andreia acaba com grupo de investigação
Ex-integrantes do setor da Procuradoria Geral República denominado Asspa (Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada) disseram ao UOL que a estrutura da Lava Jato ficou abalada depois da prisão de Andrea Neves, irmã e suposta operadora de Aécio no dia 17 de setembro de 2017 pela Polícia Federal.
Andreia foi presa sob a acusação de pertencer a uma organização criminosa e de tentar atrapalhar as investigações que apontavam que Aécio teria recebido propina do empresário Joesley Machado, dono do Grupo J&S.
De acordo com as mesmas fontes, as pressões começaram a vir de todo lado, principalmente de alguns setores do Judiciário. Os servidores técnicos que rastreavam uma conta de familiares do Aécio na Suíça foram aos poucos sendo devolvidos aos seus órgãos de origem.
Segundo as mesmas fontes, a Asspa, que elaborou pesquisas de apoio técnico para os casos Lava Jato e Mensalão, entre muitos outros inquéritos, a partir de então virou um setor meramente burocrático.
Defesa de Lula afirma que compartilhamento de informações é ilegal Especialistas falam em tentativa de “esquentar” informações e “lavagem de provas”
Novos diálogos analisados pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil revelam o interesse de agentes do FBI e do Departamento de Justiça americano (DOJ) nas investigações relativas à Operação Triplo X, que mirou a empresa de offshores Mossack Fonseca e o tríplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo um diálogo travado no Telegram, a Polícia Federal (PF) foi procurada pelo FBI um mês antes de a operação ser deflagrada, em dezembro de 2015. A PF então requereu o aval da força-tarefa para compartilhar a investigação com os americanos. E recebeu sinal verde de Deltan Dallagnol.
“O compartilhamento pode ser policial”, disse Dallagnol, orientando o procurador Julio Noronha a não passar por um acordo de cooperação oficial nem pela autoridade central – nesse caso, o Ministério da Justiça.
Mas isso é irregular.
Um acordo bilateral (conhecido como MLAT, sigla para Mutual Legal Assistance Treaty) firmado entre Brasil e Estados Unidos afirma que todos os pedidos de cooperação devem passar pelo Ministério da Justiça, através do seu Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). Nos diálogos, os procuradores se referem a pedidos de cooperação como “MLATs”.
Naquela época, durante o governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça era Eduardo Cardozo. E, como já revelamos, o MLAT preferia não submeter seu trabalho a um governo que considerava adversário – mesmo quando a lei assim determinava.
Especialistas ouvidos pela Pública classificam como ilegal o compartilhamento de informações sensíveis ou sigilosas com autoridades americanas sem acordo de cooperação, como determina o tratado bilateral.
Mas não é essa a visão de Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato.
O diálogo foi travado apenas dois dias depois de a Lava-Jato ter requerido autorização a Sergio Moro para a realização da Operação Triplo X – assim batizada por conta da suspeita de que o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, pertencia a Lula.
O pedido feito em 15 de dezembro de 2015 não mencionava o ex-presidente, mas tratava da venda de um apartamento no Condomínio Solaris para Nayara de Lima Vaccari, filha de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Outro alvo era a publicitária Nelci Warken, acusada de operações suspeitas no apartamento 163-B, além de funcionários da empresa Mossack Fonseca, especializada em abrir offshores no Panamá.
Pessoas ligadas à Mossack Fonseca já tinham seus telefones interceptados pela PF desde o começo de novembro de 2015, e Nelci Warken tinha seu celular grampeado desde pelo menos outubro de 2015. A investigação interceptava também ligações de funcionários da OAS e obteve quebra dos e-mails de vários alvos, incluindo a empresa de Nelci, Paulista Promoções, e-mails de seus funcionários, detalhes de CNPJs e boletos bancários. Todas essas informações, consideradas sigilosas, constavam de um relatório feito pela delegada da PF Erika Marena em 8 de dezembro de 2015, pouco antes do pedido de compartilhamento com o FBI.
Mesmo pressionada por derrotas no Supremo e seguidas confirmações de autenticidade das mensagens, os procuradores que integraram a Lava Jato responderam à reportagem negando sua veracidade e dizendo que não mostram nada de errado.
“No vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram descobertas contas mantidas em nome de empresas offshores criadas ou vendidas pela Mossack Fonseca. Assim, eventuais mensagens com o conteúdo alegado pela reportagem, cuja autenticidade não se reconhece, seriam plenamente legais, legítimas e proveitosas para o interesse público, denotando denodo no exercício da função e não qualquer irregularidade”, respondeu o Ministério Público Federal do Paraná.
“O FBI não prestou qualquer tipo de assistência ou auxílio na investigação referente ao Triplex 164-A do Condomínio Solaris”, acrescentou.
A resposta completa está no final da reportagem.
O pedido da PF
Em 17 de dezembro de 2015, passados das 22 horas, Dallagnol ainda estava na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Através do Telegram, o procurador Julio Noronha perguntou ao chefe como deveria proceder sobre um pedido da PF para compartilhar provas com o FBI sem passar por um acordo formal.
“Naquele caso do escritório de offshores, a PF pediu (hoje, no final da tarde) para compartilharmos provas com o FBI, e o Juízo pediu para manifestarmos até amanhã na hora do almoço (para decidir antes do recesso). O caminho é uma manifestação simples e, com o deferimento do Juízo, formalizamos via autoridade central ou podemos prescindir desta e, depois da decisão judicial, já passar direto (PF para FBI). Ou devemos, antes da decisão do Juízo, fazer uma manifestação mais formal, enquadrada no MLAT?”, perguntou Noronha.
Deltan Dallagnol respondeu que não havia necessidade de um acordo formal de cooperação internacional – e que essa seria uma exigência da Justiça americana, não brasileira. “Se FBI entender desnecessário e houver decisão judicial, eu não teria receios em compartilhar…”, escreveu.
Reportagens anteriores da Pública demonstraram que Dallagnol fora advertido algumas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter facilitado acesso de autoridades estrangeiras a testemunhas e delatores da Lava Jato. O procurador Vladimir Aras, diretor da secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, questionava especialmente a colaboração extraoficial com autoridades americanas. “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”, alertou Vladimir Aras.
Segundo o Manual de Cooperação Jurídica Internacional, publicado pelo Ministério da Justiça em 2019, “no Brasil, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública exerce a função de Autoridade Central para análise e tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional, conforme preceitua o art. 14, IV, do Anexo I do Decreto no 9.662, de 01 de janeiro de 2019. Em matéria penal, tal função é exercida pelo DRCI para a quase totalidade dos pedidos e países”.
O manual foi publicado pelo DRCI, comandado, à época da publicação, pela delegada da PF Erika Marena – a mesma que atuou na Lava Jato e foi levada ao ministério por Sergio Moro.
O “juízo” que iria decidir sobre o compartilhamento da investigação, de maneira rápida e antes do recesso de fim de ano, era o juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Naquele ano, o recesso no Judiciário durou até 20 de janeiro. No primeiro dia de trabalho, 21 de janeiro de 2016, às 9h48 da manhã, Moro autorizou a Operação Triplo X, realizada seis dias depois.
No dia 27 de janeiro de 2016, funcionários da Mossack Fonseca foram alvo da Operação Triplo X, a 22ª Fase da Operação Lava Jato, que ocorreu em São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo (SP) e Joaçaba (SC). A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, incluindo os escritórios da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e da Mossack Fonseca, dois mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária.
O MPF buscava descobrir se a Mossack Fonseca abrira offshores para esconder a propriedade dos apartamentos da Bancoop – cooperativa que fora presidida por Vaccari – assumidos pela OAS em 2009 – e se o empreendimento imobiliário fora “utilizado pela empreiteira para repassar vantagens indevidas a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras”.
A Lava Jato não mencionou nenhuma vez, mas o alvo era Lula.
Na coletiva de imprensa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que “todos os apartamentos” do Condomínio Solaris eram alvos da investigação sobre esquema de offshores criadas, segundo ele, para envio de remessas de propinas da Petrobras ao exterior. Questionado por jornalistas se Lula era alvo, disse: “Nós investigamos fatos. Se houve um apartamento dele, que esteja no seu nome ou que ele tenha negociado ou alguém da sua família, vamos investigar, como todo mundo. Temos indicativos do uso desses apartamentos para lavagem de dinheiro”.
Naquela operação, a PF encontrou o contrato de adesão firmado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia com a Bancoop para adquirir o apartamento 141, depois trocado pelo 164-A, visto como uma “bala de prata” pelos procuradores.
Em pouco tempo, a Lava Jato apertaria o cerco ao ex-presidente Lula. Em 4 de março, ele foi alvo de condução coercitiva e, em 14 de setembro, foi denunciado pela Lava Jato por conta do tríplex no Guarujá. o MPF alega que a reforma do tríplex era uma propina paga pela OAS ao ex-presidente por vantagens indevidas.
A defesa alega que Lula e Marisa desistiram da compra e jamais usufruíram ou foram donos do apartamento.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias e recorre no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando parcialidade do juiz Sergio Moro.
Por causa da condenação no caso do tríplex, ele não pôde concorrer às eleições de 2018, embora fosse favorito nas pesquisas de opinião.
Como está a participação do FBI?”
Esse não é o único diálogo no Telegram que demonstra parceria com o FBI na investigação sobre as offshores da Mossack Fonseca e a investigação sobre o tríplex.
Na verdade, o FBI foi citado algumas vezes nos dias que antecederam a Operação Triplo X, cruciais para operacionalizar a busca e apreensão e nos quais os chats no Telegram usados pelos procuradores estavam fervilhando. Em 8 de janeiro de 2016, foi criado, inclusive, um chat específico para debater os detalhes finais, chamado “3plex”.
Em privado, no dia 2 de janeiro daquele ano, o procurador Januário Paludo escreveu a Dallagnol para reclamar de um “erro” da delegada da PF Erika Marena, que permitiu que algumas das interceptações vazassem. “A Erika (acredito que por esquecimento) deixou cair todas as interceptacoes telefônicas das operações no dia 23 de dezembro. Eu u achei que estava tudo no ar e renovado e nem me preocupei, pois isso era trabalho dela ( foi uma falha). Quando vazaram algumas informações no dia 27 ela me ligou apavorada”, escreveu no chat. O temor era que o vazamento das escutas permitisse que os funcionários da Mossack Fonseca e Nelci Warken tivessem “dado no pé”. Mesmo assim, escreveu, eles já haviam interceptado mais de 20 gigas de e-mails e “outros tantos” de telefonemas.
A seguir, ele explica que Erika estava fazendo a ponte com o FBI nesta investigação. “Se cinseguirmos a ajuda do FBI para apreender as bases de dados (espero que a Erika esteja se empenhando nisso) teremos muitas offshores para examinar a regularidades. Dados preliminares indicam que 05 panamenhos constituíram mais de 30 mil offshores, muitas com possíveis beneficiários brasileiros.”
Os diálogos foram mantidos com a grafia original, como entregues por uma fonte ao The Intercept.
A delegada Erika Marena, que mantinha relacionamento com o FBI segundo o diálogo, foi posteriormente alçada ao cargo de diretora do DRCI no período em que Moro foi ministro, que, como a Pública já mostrou, ampliou o acesso do FBI à PF durante sua administração.
Dias depois, no grupo “3Plex”, o procurador Júlio Noronha volta a mencionar o FBI, quando descreve uma reunião que manteve no começo de janeiro com a PF, ao lado de Carlos Fernando, Athayde Ribeiro Costa e Diogo Mattos. Fica claro que o FBI estava a par dos passos da investigação e em comunicação constante com a PF.
A participação do FBI é mencionada quando o procurador relata a discussão sobre a operacionalização da Operação Triplo X. “b) Como está a participação do FBI? Principalmente para chegar aos servidores no exterior: O servidor do website está no EUA, mas o servidor de e-mails está no Panamá, de forma que, nesta fase, não poderemos contar com a participação deles.” O procurador sugere então instalar um vírus nos computadores para ter acesso remoto aos servidores no Panamá.
Por fim, em agosto daquele ano, o FBI fez uma visita de cortesia à Lava Jato em Curitiba. O procurador Paulo Galvão reuniu-se com dois agentes e, “entre outros assuntos”, recebeu um pedido do governo americano por mais informações sobre a Mossack Fonseca.
No diálogo, enviado no fim da tarde de 31 de agosto de 2016, Paulo avisa a Vladimir Aras que encaminhou os agentes para conversarem com ele, por já haver um procedimento aberto na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, na época liderada por Aras.
Ou seja – nove meses depois de Dallagnol ter autorizado o compartilhamento informal de uma investigação sigilosa com o FBI, a Lava Jato decidiu enviar o pedido de colaboração para a PGR.
Especialistas veem provas “esquentadas” e “lavagem de provas”
Especialistas ouvidos pela Pública vê irregularidades no compartilhamento das informações da Mossack Fonseca.
O advogado Yuri Sahione, especialista em cooperação internacional em matéria penal, acredita que há indícios de ilegalidade, uma vez que informações sigilosas, tais como e-mails e escutas telefônicas, devem ser compartilhadas apenas através do Ministério da Justiça, que é a autoridade central segundo o tratado bilateral com os Estados Unidos, ratificado pelo nosso Congresso.
Compartilhar informações sem passar pelo DRCI, portanto, seria irregular.
“Se existe um rito para produção de provas, nesse caso não se trata de mera irregularidade, mas de subversão da prova processual. Essa prova é ilícita”, explica. O advogado acredita que o fato de o pedido formal para acesso à investigação sobre a Mossack Fonseca ter sido feito apenas dois anos depois, em 2018, pode configurar uma tentativa de as autoridades americanas “esquentarem” as provas.
“Quando falamos ‘esquentar’, isso significa que, por exemplo, eu obtive uma prova por meio ilícito, mas ela me serve, então eu preciso fazer com que ela venha agora através de um meio lícito.” O pedido formal seria uma forma de dar legitimidade a uma informação que já foi usada pela polícia do outro país. Nesse caso, as provas teriam sido “esquentadas” para serem usadas pela Justiça americana posteriormente.
Segundo Sahione, o problema é a falta de uma lei brasileira sobre cooperação internacional que leva a esse tipo de abuso. “O Ministério Público se aproveita da falta de uma estruturação do instituto da cooperação internacional no direito brasileiro para dizer que pode esse tipo de compartilhamento. Mas não pode.”
Sem uma lei, uma das consequências é que algumas das questões ainda não foram pacificadas nos tribunais. “Com certeza, falta uma regulamentação para ter um referencial brasileiro em matéria de cooperação internacional”, diz.
Já o professor Eduardo Pitrez, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), afirma que o pedido de compartilhamento de provas sempre tem que ser feito por intermédio da autoridade central, ou seja, o DRCI. “A participação de autoridades estrangeiras em atos relacionados à persecução penal no Brasil deve ser precedida da necessária formalização da cooperação”, explica.
Falando em tese, ele chama de “lavagem de provas” o envio de um pedido de cooperação internacional após o compartilhamento de evidências por forças policiais. “Configura ‘lavagem de provas’ a tentativa de legalização de provas já conhecidas, obtidas e acessadas, anteriormente, por via formalmente inadequada”, diz.
“Isso não é uma questão de gosto, ou de opinião, é o que estabelece a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos em um conjunto de princípios que são derivados da experiência histórica”, raciocina Pitrez.
O professor chama atenção, ainda, para o fato de que a “informalidade também é estimulada por atores internacionais que possuem a capacidade e o interesse de estender a atuação do seu sistema de justiça criminal ao redor do globo – por razões comerciais e/ou geopolíticas –, especialmente a partir de suas embaixadas e representações locais”.
“A capacidade de atuar informalmente, coletando e fornecendo informações, em articulação com os órgãos de persecução nacionais, é fundamental para promover isso”, conclui.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.
“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.
“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.
Moro como chefe da Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.
Eles se situavam numa estratosfera que não tinha supervisão da procuradoria, não estava submetida ao procurador-geral, não tinha um subprocurador e contatavam diretamente com juiz. Nesse caso de Curitiba, a impressão que fica era que o Moro era o verdadeiro chefe da operação Lava Jato.
Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.
“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”
Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar
Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”
Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”
“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”
No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”.
Depois que Sergio Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná fizeram uma planilha para que a juíza Gabriela Hardt julgasse com prioridade aquilo que era de interesse da “lava jato”.
A informação consta na nova leva de diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2). As conversas hackeadas de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro foram apreendidas na chamada operação “spoofing”.
Em 19 de dezembro de 2018, pouco depois de Moro aceitar se tornar ministro da Justiça, o procurador Deltan Dallagnol disse em um chat para os colegas de MPF: “Gente, importante: 1) Gabriela não sabe o que é prioridade. Há 500 processos com despacho pendentes e não sabe o que olhar. Combinei de criarmos uma planilha google e colocarmos o que é prioridade pra gente”.
Quem quiser que “suas decisões saiam logo, favor criar e indicar os autos, prioridade 1, 2 ou 3 e Sumário ao lado, e me passar o link para eu passar pra ela”, concluiu o procurador.
Os lavajatistas também combinaram de encaminhar a Hardt uma minuta inacabada para que ela fosse apreciando a petição antes que o documento ficasse pronto. A conversa é de 18 de dezembro de 2019.
“Gabriela disse sobre as denúncias ‘poxa, não chegou nenhuma ainda…’ Expliquei que estamos trabalhando intensamente e prometi avisar qdo protocoladas”, contou Dallagnol aos colegas.
“Disse isto pra ela: Se ajudar, podemos enviar a minuta no estado atual para já ir apreciando. Está quase final. Não sei se vendi o que não temos kkkk, mas mostra uma alternativa rs.”
A defesa de Lula é patrocinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
Atingir Lula na cabeça Em outro trecho do diálogo, dessa vez em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da “lava jato” deve ser “atingir Lula na cabeça”.
O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]”, afirmou.
Ainda segundo a procuradora, “atingir ministros do STF” naquele momento poderia fazer com que a “lava jato” comprasse uma briga “com todos ao mesmo tempo”. O melhor seria “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STF”.
O “ministro mais novo” era Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que ficou na mira da “lava jato” depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, afirmou à PGR ter ouvido que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”. Dantas foi nomeado ao STJ meses antes e era relator da “lava jato” na corte.
“Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas.”
Os investigadores da força-tarefa celebram ainda o fato de já terem atingido um ministro do STJ na operação.
A defesa do ex-presidente Lula protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (12) uma petição com um novo pacote de mensagens que mostram procuradores discutindo a necessidade de “atingir Lula na cabeça” para “vencermos as batalhas já abertas” pela Operação Lava Jato.
A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março de 2016, um dia depois de Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal.
Nos diálogos, obtidos pela Operação Spoofing de um hacker que invadiu celulares de autoridades, os procuradores falam ainda que, se tentassem “atingir ministros do STF” naquele momento, poderiam comprar brigas “com todos ao mesmo tempo”.
O melhor seria, segundo mensagem da procuradora Carolina Rezende, “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, como já havia ocorrido. “Tá de bom tamanho”, diz ela.
Carol, como está identificada, integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em dezembro do ano anterior, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, ficou sob fogo cruzado da Lava Jato depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) ter “ouvido” do então senador Delcídio Amaral que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um habeas corpus por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”.
Navarro tinha sido nomeado meses antes para o STJ e era então o relator da Lava Jato na corte. Ele acabou sendo afastado do caso, sob pretexto de que havia sido voto vencido em decisões sobre a Lava Jato.
O ministro Felix Fischer assumiu a relatoria e votou invariavelmente a favor de todas as decisões dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sergio Moro.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também aparece como alvo preferencial dos investigadores.
Na fala, transcrita pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa Lula, a procuradora Carol afirma:
“Pessoal, fiquei pensando que precisamos definir melhor o escopo pra nós dos acordos que estão em negociação. Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), pra nós da PGR, acho q o segundo alvo mais relevante seria Renan. Sei que vcs pediram a ODE [empreiteira Odebrecht] que o primeiro anexo fosse sobre embaraço das investigações. Achei excelente a ideia mas agora tenho minhas dúvidas se o tema é prioritário e se é oportuno nesse momento. Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarao contra a LJ, não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (lula e Renan) temas pra nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas”.
As grafias foram mantidas como na mensagem original.
No mesmo dia, segundo diálogos da petição enviada ao STF por Lula, os procuradores da força-tarefa combinam a divulgação de uma nota a favor do ex-juiz, questionado por determinar a condução coercitiva do petista.
Um dos procuradores afirma que ela era necessária para “não deixarmos um amigo apanhar sozinho”. A procuradora Carol completa: “Coitado de Moro.. Não ta sendo fácil. Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.
A defesa do ex-presidente afirma ainda, baseada nos diálogos, que a Lava Jato “atuava não apenas com o objetivo de devassar e produzir qualquer coisa”contra Lula, como ainda escondia “provas de sua inocência”.
Em uma das mensagens, procuradores da Lava Jato revelam que Paulo Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, afirmara que Lula tinha feito uma palestra para a empresa e que saiu dela “ovacionado”.
“Não botei o termo”, diz um dos procuradores que investigava palestras dada a empresas pelo ex-presidente.
Leia abaixo a petição de Lula e a íntegra dos diálogos:
Nesta quinta-feira, o Brasil apresentou mais uma fatura do golpe do qual o general Villas Bôas se orgulha de ter sido o porta-voz para colocar no poder justamente um tenente que foi cuspido das Forças Armadas pelo seu comportamento criminoso.
Veja bem, Bolsonaro já era bisca conhecida e refutada por sua ficha corrida dentro do exército. Então, não há desculpa ou palavras que justifiquem não só o golpe jurídico-militar do qual Villas Bôas se gaba de ser o pombo correio para, em seguida, fazer parte do governo, assim como Moro que condenou Lula sem provas para ocupar o cargo de super ministro e que, hoje, encontra-se totalmente desmoralizado. A mesma desmoralização que começa a acontecer agora com as Forças Armadas a partir de tantos escândalos de corrupção envolvendo a família do presidente e o próprio que se blindou com mais de 11 mil militares, na base da boquinha, para se proteger e aos seus.
O mais grave é toda a política genocida que Bolsonaro vem promovendo desde o início da pandemia, negando a existência do vírus, depois negando a agressividade da doença que já matou quase 240 mil brasileiros e deixou um número sem fim de pessoas com sequelas graves, além de usar um general da ativa, Eduardo Pazuello, como um vergonhoso fantoche que se diz orgulhoso de cumprir esse papel degradante.
Então, ver em depoimento para um livro, o general Villas Bôas se vangloriar disso, obriga-nos a fazer a pergunta, o que esses caras aprendem dentro das escolas que formam os oficiais para ver um ex-comandante confessar a mentalidade do comando das Forças Armadas que parece ter saído, do ponto de vista político, mas sobretudo cultural, de algum umbral do período medieval?
A irresponsabilidade de um ex-comandante das Forças Armadas com o país e com seu povo que paga as farras de churrascos e bebidas para militares, com seus impostos em cada pão que consome, em cada passagem em transportes super lotados, é de assombrar.
Sempre se soube que o povo paga a conta dos privilégios e dos soldos dos militares para que eles atendam aos interesses da elite econômica contra o povo, isso é histórico. O que assusta é a naturalidade com que o general fala que os militares pressionaram o Supremo para que o habeas corpus não fosse concedido a Lula, presidente que mais investiu recursos financeiros para a modernização das Forças Armadas.
Pelo jeito, Bolsonaro agradou mais, gastou dinheiro do contribuinte com 80 mil cervejas e 7 mil kg de picanha e investiu grana alta não nas Forças Armadas, mas no alto comando do oficialato nativo.
É certo que a elite brasileira tem tara pela pobreza. Todas as vezes que sabe que aumentou o número de miseráveis no país, ela abre um champagne. Mas se a notícia for o aumento da mortalidade infantil em decorrência da fome e da miséria, a elite dá uma festa, pois nunca teve qualquer grandeza social, ao contrário, sente-se fortalecida quanto mais vê pessoas dormindo nas ruas, sejam adultos, sejam crianças.
O duro é imaginar que as Forças Armadas obedecem às ordens dessa gente, como confessa em seu livro, o próprio general Villas Bôas, sublinhando o que disse lá atrás, ainda no século XIX, Machado de Assis, “O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco”.
Bolsonaro chegou a ameaçar usar a Polícia Federal contra a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), respondeu em sua conta do twitter, na noite desta quinta-feira (11), aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. Dino afirmou não ter medo “nem da polícia nem da milícia”.
Bolsonaro decidiu disparar novos ataques contra o governo do Maranhão, durante live presidencial realizada nesta quinta-feira (11). Ele chegou a ameaçar usar a Polícia Federal contra a Secretaria Estadual de Saúde, comandada por Carlos Lula.
“O Maranhão é o estado com menor renda per capta do Brasil. Não é à toa que é governado pelo Partido Comunista do Brasil. Onde o comunismo cresce é exatamente em cima da miséria”, disse o presidente durante live. “Nos estados de renda maior, quase não tem deputado desse partido”, completou.
“Nós fizemos… Foi quase R$ 1 bilhão… Ou melhor R$ 300 milhões, especificamente, para leitos de UTI no estado do Maranhão. Cadê os leitos de UTI? Sumiu tudo? O secretário disse que não estamos ajudando. Pra onde foi essa grana? Acho que vou perguntar para a Polícia Federal”, declarou.
Resposta de Flávio Dino:
“1. Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro destinado ao governo do Maranhão. Mistura estado, municípios e auxílio emergencial para criar factoide.
2. Bolsonaro confunde a Polícia Federal com uma milícia e milicianos.
3. Não tenho medo nem de polícia nem de milícia.
1. Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro destinado ao governo do Maranhão. Mistura estado, municípios e auxílio emergencial para criar factoide. 2. Bolsonaro confunde a Polícia Federal com uma milícia e milicianos. 3. Não tenho medo nem de polícia nem de milícia. https://t.co/767m1AK52e
Justificativa para tuítes que ameaçaram o Supremo está assentada numa mentira factual.
O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, militar mais poderoso da Terra, enfrentou as delinquências de Donald Trump recorrendo à Constituição americana. Por aqui, um general da reserva resolve narrar, em tom que aspira ao pudoroso, a ameaça golpista que fez para intimidar o Supremo.
No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem d e repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Os que dele discordavam não eram “homens de bem”. Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam “no bem do País” dos que estariam preocupados “com interesses pessoais”. Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinha o adversário? Lembro: cinco dos seis ministros que votaram contra a concessão do habeas corpus foram indicados por Lula ou por Dilma. Três dos cinco favoráveis, por outros presidentes.
Villas Bôas concedeu um depoimento a Celso Castro, diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV. A fala está condensada no livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”.
Não é exatamente novidade. O próprio militar já havia tratado do assunto em entrevista, mas fica ainda mais claro desta feita que seus tuítes ameaçadores reproduziam o pensamento do Alto Comando do Exército —ao menos é isso o que diz. Não havendo contestação, assim é. Querem passar um paninho na biografia do general e nas tentações golpistas?
Então fiquem com a versão de que, ao mandar um ultimato ao Supremo, Villas Bôas evitou coisa pior —quem sabe uma tentativa de quartelada, à revelia do Alto Comando, estimulada por pijamas inflamados. Conhecemos, desde Castello Branco, a cascata do militar honrado, que resiste à quebra da hierarquia, mas acaba cedendo a contragosto… A versão vale uma dose de cloroquina contra o coronavírus, ministrada por Eduardo Pazuello, general da ativa.
Uma mentira essencial constitui o pano de fundo do relato de Villas Bôas: a de que Lula poderia concorrer à Presidência se deixasse, então, a cadeia. Falso. Tivesse acontecido, tratar-se-ia apenas de cumprir o que dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição.
O petista continuaria inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Ainda que elegível fosse, a suposta legitimidade da intervenção, à qual o militar pretende emprestar dimensão constitucional, emana de que título legal?
Estou enganado, ou ele pretende legitimar com as baionetas a leitura do artigo 142 da Constituição no esforço de impedir o cumprimento de disposição do artigo 5º, que é cláusula pétrea?
Os militares teriam seus motivos para tanto rancor: estavam revoltados com as conclusões da Comissão da Verdade —jamais um golpista sofreu qualquer prejuízo pessoal–; viam a Amazônia submetida à cobiça de organizações estrangeiras, consideravam a demarcação de terras indígenas um risco à soberania…
Pouco me importam os fantasmas que povoam a imaginação criativa do golpismo. Fato: Lula foi o presidente que mais investiu no reaparelhamento das Forças Armadas desde a redemocratização. E desafio que se evidencie o contrário. A ideia de que se forjou um espírito antipetista num ambiente de penúria e de política entreguista (ao onguismo internacional) vale uma dose do vermífugo do astronauta. Não tenho apreço por quem me ameaça. Os tuítes de Villas Bôas marcaram o engajamento explícito das Forças Armadas na candidatura de Bolsonaro. Um dos generais do poder organizou uma lista de compra de votos para eleger o presidente da Câmara. Outro, da ativa, poderá, no fim de fevereiro, discursar sobre 250 mil cadáveres.
Seriam esses os “anseios dos cidadãos de bem?” O depoimento de Villas Bôas tem óbvio interesse histórico. Merece um lugar na prateleira do lixo golpista.
