O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, soltou nota neste domingo, 31, defendendo que houve imparcialidade na conduta de Sérgio Moro enquanto juiz da Lava Jato, e refutando ainda a “solução alternativa” que passa a ganhar gorpo no STF, conforme a Coluna noticiou neste domingo.
“Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese”, disseram os juristas. “A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos.”
A nota do Prerrogativas diz ainda que a “imparcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não”.
A tese alternativa dá conta que, se Moro for declarado imparcial, não anularia a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Apesar de o ex-juiz da Lava Jato ter aceitado a denúncia, quem assinou a condenação foi sua sucessora, Gabriela Hardt.
O grupo afirma ainda que o “Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra”. O julgamento da imparcialidade do deve ocorrer ainda neste semestre na Segunda Turma do STF.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota do Grupo Prerrogativas
Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata. A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato.
Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia.
Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada. Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.
A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas.
A imparcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.
É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça.
Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.
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Circula pelos grupos de WhatsApp dos caminhoneiros um áudio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em que ele aparece dizendo que não vai atender a nenhum item da pauta dos motoristas que anunciaram greve para amanhã. A fala do representante do governo está sendo muito criticada e inflamou ainda mais o movimento.
A conversa teria ocorrido ontem. A um representante da categoria, que se identifica como vice-presidente da associação de caminhoneiros da cidade gaúcha de Capão da Canoa, Freitas diz ser impossível não só atender as reivindicações atuais, como também fiscalizar o cumprimento dos benefícios conquistados pelos caminhoneiros na greve de 2018.
Naquela ocasião, a paralisação foi apoiada pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Depois do movimento, a maior parte da categoria anunciou que votaria nele.
Entre outras coisas, o ministro diz ao interlocutor que os caminhoneiros precisam “desmamar” do governo, afirma que os integrantes da categoria devem pensar como empresários, cita entre os obstáculos econômicos prefeitos e governadores que “fecharam tudo” (referência a localidades que tiveram lockdown para conter a pandemia) e levanta a suspeita de a paralisação ter motivação política, por estar marcada para o mesmo dia da votação da presidência da Câmara dos Deputados.
No início da conversa, Freitas lembra ao interlocutor que sempre recebeu os representantes da categoria para ouvi-los. “Achar que tem que fazer paralisação para conversar… esquece. Na verdade, a paralisação fecha portas”, diz Freitas. “Enquanto tiver a paralisação eu não converso com ninguém”.
Muitos participantes dos grupos de caminhoneiros, porém, comentam que desde o início do governo fazem reuniões que não resultam em medidas concretas.
Os motoristas pedem isenção de impostos nos derivados de petróleo, para derrubar as despesas com combustível, pneus e itens de manutenção; fiscalização nas estradas que garanta o cumprimento da lei que estabelece piso mínimo do frete; gratuidade nos pedágios e outros itens.
Ao ser cobrado sobre o cumprimento do valor básico do transporte, Freitas diz que nada pode fazer. “A fiscalização não é efetiva e não vai ser nunca. Venderam pra vocês o piso mínimo de frete, que não vai funcionar nunca”, afirma. Ele diz que foram aplicadas 13 mil multas nos contratantes que descumpriram a lei, que de nada adiantaram.
“Como vai tirar o direito de um embarcador ou de uma transportadora de contratar mais barato?”, argumenta o titular da pasta da Infraestrutura. Em seguida, diz que o problema é de mercado, não de governo, e conclui que a greve de 2018 “deixou as empresas mais fortes”.
“Enquanto vocês não desmamarem do governo, vão ver as empresas crescendo e vocês com cada vez mais dificuldades”, avalia Freitas.
O representante dos caminhoneiros diz que os motoristas estão ganhando muito pouco e a situação está insustentável. Volta a pedir que o governo seja efetivo no cumprimento das leis existentes.
“Botaram esse negócio na lei, botaram um doce na boca do caminhoneiro para o caminhoneiro voltar a trabalhar em 2018”, responde o ministro. A seguir, Freitas fala das atuais dificuldades econômicas, diz que “o Brasil encolheu” e “passa por crise sem precedentes”.
O caminhoneiro lembra ao representante do governo que a categoria votou no presidente “na esperança de um Brasil melhor”.
Freitas volta a falar das dificuldades enfrentadas. “O presidente tá tomando porrada 24 horas por dia, os governadores e prefeitos fecharam todo o Brasil”, alega o ministro. “O presidente faz o que pode, mas o presidente está extenuado”.
Por fim, Tarcisio Gomes de Freitas levanta a hipótese de haver direcionamento político na greve, por ter sido marcada para o mesmo dia da eleição da presidência da Câmara dos Deputados.
O motorista responde que o movimento dos caminhoneiros só teve conotação política na eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018. “Não estamos contra o governo, mas está insuportável para nós”, desabafou.
Nas dezenas de grupos de WhatsApp onde a greve vem sendo articulada, o áudio do ministro foi recebido com indignação. Muitos caminhoneiros autônomos fizeram críticas contundentes a ele e se disseram dispostos a parar as atividades amanhã.
Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (1). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.
A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.
Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.
Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.
Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.
Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos.
“Se os caminhoneiros tivessem sido atendidos antes de segunda-feira, não haveria paralisação. (…) É prazo indeterminado até o governo chamar, o senhor presidente Bolsonaro, chamar o conselho e também juntamente com a categoria, para a gente fazer uma reunião aberta, para decidir o que vai acontecer com a nossa pauta. Da maneira que está, ninguém vai trabalhar, não”, afirmou.
Entre as pautas, está o posicionamento contra o projeto de Lei da BR do Mar, que, segundo, a categoria, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas, em detrimento de empresas estrangeiras. Plínio defende que seja analisado o impacto social da pauta para que ela seja reconstruída de uma maneira que não prejudique os caminhoneiros.
“É um projeto desastroso, que o ministro Tarcísio falou que iria tirar a urgência desse projeto. Afirmando que fariam as audiência públicas. Como ele não cumpriu com a palavra, não retirou a urgência. Nossa categoria está muito preocupada porque se isso daí for passar no Senado e for sancionado pelo presidente, essas empresas estrangeiras vão só usar as cotas próprias. Eles querem baratear 40% e ainda querem retirar as cargas das viagens longas dos caminhoneiros. Nesse projeto, não foram feitas audiências públicas para ver o impacto social. Esse projeto não fala do lado humano dos caminhoneiros que vivem nos portos”, apontou.
Plínio sinalizou ainda que a diminuição de caminhoneiros em rotas longas pode vir a impactar famílias que vivem nas estradas e tiram suas rendas da manutenção dos caminhões.
Se o impeachment de Bolsonaro vai mudar alguma coisa? Não, já que é Mourão que entra no lugar dele, e sabemos todos, é da mesma linhagem, um pouquinho mais polido. Mas alguma coisa necessita ser feita urgentemente antes que o Brasil acabe de vez.
Várias cidades brasileiras registram neste domingo (31) atos pelo impeachment de Jair Bolsonaro devido aos inúmeros crimes de responsabilidade cometidos por ele no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“Pelo Brasil, pela vida de seu povo: impeachment já”, disse uma manifestante em Brasília (DF), ao criticar uma “gestão criminosa” de Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Desde o começo da pandemia, Bolsonaro viola recomendações de autoridades de saúde, ao estimular aglomerações e sair às ruas sem máscara. Também manifestou posicionamentos contrários ao distanciamento social e recomendou o uso de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento contra o coronavírus, como a cloroquina.
O governo também ficou sabendo da situação crítica no sistema de saúde em Manaus (AM) antes ser constatada a falta de oxigênio na capital, como informaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e alguns documentos públicos.
Se o impeachment de Bolsonaro vai mudar alguma coisa? Não, já que é Mourão que entra no lugar dele, e sabemos todos, é da mesma linhagem. Mas alguma coisa necessita ser feita urgentemente antes que o Brasil acabe de vez.
Várias cidades brasileiras registram neste domingo (31) atos pelo impeachment de Jair Bolsonaro devido aos inúmeros crimes de responsabilidade cometidos por ele no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“Pelo Brasil, pela vida de seu povo: impeachment já”, disse uma manifestante em Brasília (DF), ao criticar uma “gestão criminosa” de Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Desde o começo da pandemia, Bolsonaro viola recomendações de autoridades de saúde, ao estimular aglomerações e sair às ruas sem máscara. Também manifestou posicionamentos contrários ao distanciamento social e recomendou o uso de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento contra o coronavírus, como a cloroquina.
O governo também ficou sabendo da situação crítica no sistema de saúde em Manaus (AM) antes ser constatada a falta de oxigênio na capital, como informaram a Advocacia-Geral da União (AGU) e alguns documentos públicos.
É vergonhoso o conluio dos Bolsonaro com os que os cercam na proteção aos crimes que eles cometem e, em troca, o clã os salva de todas as acusações que pesam sobre seus ombros. Enquanto isso morreram mais de 220 mil brasileiros e seguem morrendo, segundo média móvel, mais de mil todos os dias. Tudo isso acontece na cara dos brasileiros. Até quando?
Relator do caso, o juiz federal Ney Bello, foi quem mandou trancar inquérito sobre Frederick Wassef na Polícia Federal.
Segundo reportagem da Folha, uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef.
O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar –o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.
A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.
Basicamente, o ponto que será discutido é o critério da escolha do órgão, de quem será alvo da produção de relatórios e por qual motivo.
Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro –centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.
Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal. O julgamento foi em dezembro.
Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.
Como mostrou a Folha, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kássio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de “tia Carminha”.
Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator.
Os dois primeiros, Bello e Maria do Carmo, são considerados como parte da ala chamada de garantista. Na prática, o termo é usado como referência aos magistrados que decidem na maioria dos casos de forma favorável aos investigados.
Mesmo vendo, debaixo do próprio nariz, triplicar o número de brasileiros jogados na rua por uma política de segregacionismo econômico, hoje representado pelo governo Bolsonaro, com Guedes, seguido à risca por Dória, o Estadão segue na sua cruzada mal disfarçada contra os pobres com o seu antipetismo delirante, seja dobrando a aposta na manutenção de uma sórdida arquitetura que tirou os direitos políticos de Lula, comandada por Sergio Moro, seja contra o suposto lulopetismo em que mira outra vez na cabeça de Haddad, já que na última eleição, em entusiasmado apoio ao genocida que já matou mais de 220 mil brasileiros, o Estadão não escondeu seu entusiasmo com o velho bandido conhecido pelas redações de muitos carnavais.
Mas isso é uma bobagem perto do que interessa ao Estadão, e o que interessa, segue de pé, concentrar a riqueza produzida no país nas mãos de quem são os reais mandatários do jornalão, os bancos, seja pela pena de Vera Magalhães, seja pela pena de Eliane Cantanhêde e congêneres.
Até sugar a última gosta de sangue dos brasileiros e, depois, apontar o dedo do idealizador da “nova papa neoliberal” até que outro tome o seu lugar e repita a mesma lógica da galinha que cisca no terreiro e, por inúmeras vezes, confunde barbante com minhoca, engolindo e cuspindo, de forma sistemática e frenética, como é comum nas galinhas.
A questão é uma só, é o preconceito de classe, porque este sempre deu lucros para o andar de cima no seu massacre ao andar de baixo.
No caso entre os governos Lula e FHC, a tática é simples, o Estadão, assim como toda a mídia industrial, não tendo o que atacar no governo Lula, ataca Lula, assim como não tendo o que defender no governo FHC, defende FHC.
Agora, estamos diante de uma cruzada de quem fez maciça campanha por Collor, FHC e até Temer em sua campanha pelo golpe em Dilma. O resultado é que todos eles fracassaram miseravelmente no quesito economia, que a elite sempre arrotou saber e sempre nos jogou no buraco mais fundo do atraso, desde o período escravocrata.
É que os liberais brasileiros têm como tradição a principal fonte de lucros não o produto que eles próprios produzem ou comercializam, mas a exploração da mão de obra, a exploração de quem de fato produz a riqueza. Este é o DNA de quem inacreditavelmente acha que é um bom negócio tirar o poder de compra do trabalhador, que é, em última análise, o consumidor que faz a roda da economia girar no comércio e na indústria.
Mas não há quem tire do Estadão essa mentalidade escravocrata de que o Brasil tem que ser um Estadinho.
Reuniões do alto escalão, apoio a uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira e compartilhamento de dados biométricos de cidadãos dos dois países demonstram aproximação.
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.
A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Lava Jato.
Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.
É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.
A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”
Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.
David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.
Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.
Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.
No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.
Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.
Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.
No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.
Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.
O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.
Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.
As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.
“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.
Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”
Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.
Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras. “Fusion Center” na Tríplice Fronteira
O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.
A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.
O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.
A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.
Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.
Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.
Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske. Brassanini recebe tour VIP em Foz do Iguaçu
O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira. Governo Federal.
O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.
Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.
O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.
De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.
No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.
“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.
Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.
A terceira viagem aos Estados Unidos
Um mês depois das primeiras publicações dos diálogos da Vaza Jato, Sergio Moro viajou pela terceira vez no ano aos Estados Unidos, quando tirou uma “licença não remunerada” para uma semana de “férias” com a esposa. O casal passou de 15 a 19 de julho na capital americana, tirando fotos diante da Casa Branca e demais pontos turísticos. Mas a reportagem apurou que ele provavelmente se reuniu, também, com o FBI, fora da agenda oficial e longe do escrutínio público.
O colaborador da Pública Jeremy Bigwood questionou via LAI o FBI sobre se há registros de reuniões com o ministro na época. A polícia americana respondeu que “não pode confirmar nem negar” a existência de tais registros, uma maneira usada por órgãos americanos que equivale a reconhecimento tácito, quando não se pode negar veementemente uma afirmação.
A reportagem da Pública recorreu e pediu mais informações.
Cinco dias depois do retorno de Moro ao Brasil, o Walter Delgatti Neto foi preso em uma operação da PF e confessou ter hackeado as mensagens de Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O FBI pisa em ovos
Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.
“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”
O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.
Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.
O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.
O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.
A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S.Paulo e da GloboNews, esquecendo de seu passado pra lá de golpista, reclamou do preço da gasolina no Twitter e, como não poderia ser diferente, foi detonada pelos leitores.
disse ela: “No meu bairro, gasolina comum disparou para R$ 5,15 o litro. Por favor, alguém diz que li errado!”.
Justo ela que participou ativamente do golpe contra Dilma e, consequentemente da eleição de Bolsonaro, agora, vem reclamar do preço da gasolina que, aliás, embora absurdamente cara, não é nada perto do caos sanitário que está acontecendo no Brasil pelo negacionismo, descaso e crueldade do genocida que ela ajudou a eleger.
Confira:
No meu bairro, gasolina comum disparou para R$ 5,15 o litro. Por favor, alguém diz que li errado!
Pra quem ajudou a derrubar a presidenta quando a gasolina era menos de 3 reais, ainda ta pouco, a morte de 1400 pessoas por dia você não se importa? A falta da vacina também ta ok né?
Que tal se a gente tirar a Dilma? Ou um "mea culpa da imprensa". O big mistake do apoio q deram de quem SABIAM QUEM ERA de longa data. Os deixaria com melhor credibilidade, mesmo não os eximindo da culpa s/ o q acontece hj, devido suas opiniões acatadas p/ leitores que confiaram. pic.twitter.com/CrukFjq54r
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