Ano: 2021

Política

O que é o imposto global que Lula propôs na Europa para acabar com a pobreza mundial

19 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Ex-presidente defende taxar transações financeiras internacionais para criar fundos de erradicação da miséria no planeta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua palestra na SciencesPo, o Instituto de Estudos Políticos de Paris, uma das instituições mais respeitadas do mundo na área de ciência política e social, propôs a criação de um imposto global sobre transações financeiras internacionais para erradicar a pobreza no planeta.

O discurso feito na tarde de terça-feira (16) pelo ex-presidente – que foi recebido com festa na faculdade – foi além das reflexões sobre o Brasil. A fala de Lula foi centrada no que caracterizou como a necessidade de uma “nova governança global democrática”.

“Será que teremos de esperar a próxima crise para voltar a falar sobre a necessidade de uma governança global democrática? Até quando a ganância dos ricos, o isolacionismo dos governos e o individualismo vão prevalecer sobre os interesses do planeta e da humanidade?”, questionou o ex-presidente.

“Estamos falando da responsabilidade dos Estados nacionais e da recuperação do papel da Política, em seu mais elevado sentido, para enfrentarmos juntos e coordenadamente o desafio da desigualdade. O atraso, a pobreza e a fome não são mandamentos divinos. São o resultado do que fazemos ou deixamos de fazer neste mundo”, prosseguiu.

Para resolver o dilema, Lula propôs: “Não há justificativa para não termos taxado as transações financeiras globais, e criado fundos de desenvolvimento e combate à pobreza”.

A sugestão do petista é tema de debates diplomáticos há mais de dez anos. Em 2011, na cúpula do G20, a então presidente Dilma Rousseff (PT) liderava negociações para viabilização do imposto, que também era apoiado por países como França (à época, sob comando de Nicolas Sarkozy), Alemanha (chefiada por Angela Merkel) e Argentina (liderada por Cristina Kirchner).

Em contrapartida, Dilma exigia um consenso sobre a adoção do chamado “piso básico de proteção social”, projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sugestão de Lula é similar, contudo, aponta para a utilização do recurso em fundos de combate à miséria em países subdesenvolvidos.

Apesar do apoio que a proposta teve no G20, o texto não prosperou. Desde então, o debate volta à diplomacia de diferentes formas. Em junho, ministros da Fazenda que compõem o G7 aprovaram a criação de um imposto global de até 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. Em outubro, os líderes do G20 ratificaram a medida, que passa a valer em 2023.

A iniciativa ganhou impulso com a chegada à Casa Branca de Joe Biden. Em sua conta oficial no Twitter, o presidente dos Estados Unidos disse que este pacto “é mais do que um simples acordo tributário”, pois é um exemplo de como “a diplomacia está remodelando a economia global e proporcionando benefícios à população”.

Um relatório divulgado pelo Observatório Fiscal da União Europeia estima que o potencial de receita de um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais de 35 países poderia gerar uma receita extra de € 120 bilhões (R$ 743 bilhões). Desse valor, 40% ficaria com países da União Europeia e 34% com os Estados Unidos. O Brasil teria € 942 milhões de arrecadação extra (quase R$ 6 bilhões).

A proposta de Lula na SciencesPo difere do proposto em 2011, com participação de Dilma, e do que foi aprovado no G20. O petista defende a taxação das transações financeiras internacionais, e não apenas do lucro das multinacionais. Na visão dele, a receita deveria ser revertida em estratégias globais para erradicação da probreza.

O economista argentino Julio Gambina escreveu sobre o tema recentemente, em artigo publicado no jornal Página12 e traduzido pelo Centro de Promoção de Agentes de Transformação (Cepat), do Instituto Humanitas Unisinos.

Segundo ele, o debate foi inaugurado na década de 1970 pelo economista norte-americano, James Tobin (1918-2002). Embora de formação conservadora, Tobin compreendia a necessidade de algum grau de regulação da desordem das transações internacionais. A proposta ficou conhecida como Taxa Tobin.

“Não é nova a ideia de um imposto global e vale o antecedente da Taxa Tobin, proposta em inícios dos anos 70 do século passado, que para ser concretizada requeria uma globalidade que era questionada pelo ideário em ascensão, que em pouco tempo se tornaria hegemônico: as propostas neoliberais”, escreveu.

A Taxa Tobin foi defendida, a nível mundial, pela Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (ATTAC), organização internacional inserida nos movimentos anti-globalização.

“Os limites do presente tornam, agora, possível retomar a proposta de um imposto global às grandes corporações. James Tobin queria reparar o mecanismo da especulação financeira e suas ideias foram assumidas pelo movimento de ação global ATTAC, na virada do século, propondo arrecadar para atender as necessidades da pobreza”, refletiu Gambina.

Assista a íntegra do discurso de Lula na SciencesPo:

*Com informações do Brasil de Fato

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Valdemar Costa Neto paga suas secretárias no PL com dinheiro da Câmara

19 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Embora trabalhem para o presidente do provável partido de Jair Bolsonaro, as secretárias estão lotadas na liderança da sigla no Legislativo.

Embora o PL tenha um Fundo Partidário milionário para custear suas despesas, o presidente nacional da sigla, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, “paga” as duas secretárias que o auxiliam na legenda com recursos do orçamento da Câmara dos Deputados, é o que diz o Metrópoles.

Maria Tereza Buais e Rosane Coimbra dão expediente na sede nacional do partido, em Brasília. As duas cuidam da agenda de Valdemar, mas seus salários não são pagos com dinheiro do Fundo Partidário, como deveriam. Elas são remuneradas por meio da liderança da sigla na Câmara, onde estão lotadas em cargos comissionados há anos.

Os salários não são nada modestos. Segundo dados do portal da Transparência da Câmara, Maria Tereza ganha salário bruto mensal de R$ 19,9 mil. Rosane, por sua vez, recebia R$ 11,6 mil até maio, quando foi promovida e passou a ganhar R$ 15,1 mil brutos por mês.

Futuro partido de Bolsonaro ainda não declarou um real ao TSE em 2021

Para advogados ouvidos pela coluna, a prática, em tese, é irregular e pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de malversação de recursos públicos. Segundo juristas, funcionários de legendas devem ser remunerados por meio do Fundo Partidário ou de doações que a sigla recebe.

A assessoria do PL confirmou que Maria Tereza e Rosane dão expediente na sede do partido, na capital federal, auxiliando Valdemar, mas ponderou que as duas também estão “à disposição” do líder da legenda na Câmara, Wellington Roberto (PB), e outros dirigentes da sigla.

“As dedicadas servidoras são profissionais qualificadas, que seguem à disposição do líder da bancada nas dependências da sede do Partido Liberal, onde o parlamentar passa a maior parte do tempo quando está em Brasília”, informou a sigla em nota. Procurada, a Câmara não respondeu.

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PF pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

19 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Apuração visa a identificar autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber, informa O Globo.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Política

Moro diz que não interferiu na eleição de 2018. Moro é um modesto

19 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

O ex-juiz, considerado parcial, ou seja, corrupto pelo STF, não só interferiu na eleição de forma corrupta, prendendo Lula e recebendo como propina uma super pasta no ministério, como se uniu com gosto ao governo de um fascista que deu a maior honraria carioca a Adriano da Nóbrega, miliciano, dono do Escritório do Crime, e chamado de “patrãozão” em Rio das Pedras, onde Queiroz se manteve um bom tempo escondido sob a proteção dos comparsas.

Se a mídia ignora esse lado da biografia de Moro, isso não apaga seu real currículo. Não foi sem motivos que o deputado Glauber Braga o chamou, na cara dele, de capanga da milícia e Moro engoliu seco.

Ou seja, a dupla BolsoMoro foi sucesso de público e crítica.

O cândido Moro está bancando o pudico dizendo que não interferiu na eleição em favor da milícia em 2018, em troca de recompensa da forma mais bandalha possível, sobretudo para um juiz que se vendia como o cavaleiro da moral contra a praga da corrupção sistêmica.

Na verdade, se não fosse Bolsonaro tirar o braço direito de Moro, Maurício Valeixo, do comando da PF, ele, com certeza, estaria até hoje servindo ao governo fascista e genocida sem qualquer problema.

Moro tem um currículo perfeito para integrar qualquer governo fascista e corrupto de qualquer período da história da humanidade.

Educação

Bolsonaro pediu que Enem trocasse Golpe de 1964 por revolução em questões

19 de novembro de 2021 Celeste Silveira

É o que dizem os servidores do Ministério da Educação que temem perseguições caso a prova desagrade ao presidente; escassez de questões dificulta alterações.

O desejo do presidente Jair Bolsonaro de deixar o Enem com “a cara do governo” incluiu um pedido, feito ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que houvesse questões que tratassem o Golpe Militar de 1964 como uma revolução, segundo reportagem da Folha.

Às vésperas do exame, o governo passa por uma crise que envolve denúncias de interferência em conteúdo e assédio moral de servidores.

O pedido de Bolsonaro teria ocorrido no primeiro semestre, segundo relatos de integrantes do governo.

Ribeiro chegou a comentar a fala com equipes do MEC (Ministério da Educação) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mas não levou o pedido adiante de modo prático, uma vez que os itens passam por longo processo de elaboração.

Capitão reformado, Bolsonaro é defensor da ditadura militar (1964-1985), elogia torturadores e tem histórico de criticar o Enem por uma suposta abordagem de esquerda.

Após denúncias de interferência na prova por parte dos servidores, ele disse nesta semana que o exame começava a ficar com a “cara do governo” e voltou a criticar a prova.

A visão de Bolsonaro contaria os fatos e a historiografia, que apontam o movimento de 1964 como um golpe militar ou civil-militar, na visão de alguns historiadores.

Política

Lula volta a abrir as janelas do Brasil para o mundo

19 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Nesses tempos duros em que o Brasil se encontra mergulhado numa de suas piores crises por conta de um governo fascista, que jamais mostrou qualquer traço de empatia, que se abateu sobre o mundo com a pandemia do coronavírus, os resultados catastróficos no número de vítimas fatais no Brasil, não poderiam ser outros, senão o de ostentar a segunda posição em número de mortes.

E a coisa só não foi infinitamente pior, por conta do SUS que calou a boca de muitos que sonham em privatizar tudo nesse país, porque entendem o Brasil do lado de dentro de um balcão de negócios.

Não bastasse isso, o Brasil ostenta hoje uma das maiores crises econômicas de sua história. E se ainda está sobre as próprias pernas, o fato se dá simplesmente porque o país tem uma inédita reserva internacional de quase US$ 400 bilhões deixada por Lula e Dilma.

Não fosse isso, esse momento trágico teria sobre a nação um efeito devastador. E estamos falando de um país que simplesmente num período curtíssimo de tempo empurrou para a miséria absoluta mais de 30 milhões de brasileiros que não têm nada, estão jogados à sorte e a céu aberto.

Nunca na história desse país se viu um presidente tão malquisto do ponto de vista internacional. Bolsonaro hoje ostenta o título de chefe de Estado mais repudiado pelas populações e líderes mundo afora, justamente por assumir de forma integral o fascismo em estado puro como política de governo.

Está aí sua interferência direta nas instituições e, agora, até mesmo na prova do Enem, com o sonho de tornar os candidatos ao exame uma legião de Bolsonaros.

Do mesmo lado, ou seja, do lado fascista, estão os tais candidatos da terceira via que são o próprio plágio de Bolsonaro, tendo como destaque de uma fieira gigantesca dois ex-ministros, Moro e Mandetta e um ex-aliado na eleição de 2018, João Dória, ainda conhecido pela maioria da população como BolsoDória.

Ciro Gomes, que assumiu a condição de candidato à presidência como profissão de fé, está em um não lugar vagando no vazio sem conseguir elaborar um discurso que agrade progressistas ou fascistas. Ciro vive de um ronco muxoxo de conteúdo que talvez agrade a sua chamada turma boa, cada vez menor e menos entusiasmada com ele.

Sob esse mar de iniquidade está Lula, o único por sinal, que tem proposta, mais que isso, tem credibilidade nacional e internacional para tal empreitada, porque simplesmente tem um histórico invejável como governante com uma aprovação recorde de 87% de avaliação de ótimo e bom e apenas 3% de ruim e péssimo.

Mas Lula, longe de se acomodar, fez o correto, ainda como candidato, como um estadista, abre as janelas do Brasil para o mundo, com leveza, poesia e arte, como deve ser a política feita com P maiúsculo diante das nações do mundo civilizado.

E é assim que está sendo saudado pelas maiores autoridades da Europa por onde passa, mostrando que o Brasil vive hoje, em termos de comando, os reflexos de um processo de manipulação jurídica e parlamentar que ocorreu num passado recente para colocar o país nesse estado de coisas em nome dos interesses de uma oligarquia selvagem, colonial e escravocrata.

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Lula é notícia e dá entrevista aos maiores jornais e TVs da Europa. Moro dá entrevista a Mainardi, Bolsonaro a Augusto Nunes

18 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Cada qual com seu cada qual. Esse é um dos ditados populares mais objetivos para se captar rapidamente a mensagem de quem está produzindo, uma mensagem que compara o tamanho das pessoas ou das coisas.

Enquanto Lula é saudado por grandes chefes de Estado na Europa, é notícia e entrevistado pelos maiores veículos de comunicação do continente, Moro dá entrevista a Diogo Mainardi no famoso ditado popular, “de grão em grão a galinha enche o papo”.

Já Bolsonaro preferiu outro ditado bastante popular no Brasil, “quando um burro fala, o outro abaixa a orelha”, em uma entrevista a Augusto Nunes.

Ou seja, na política não existe espaço vazio, já dizia o conselho da vovó. Mas entregar um serviço mal feito faz numa mesma noite alguns gatos pardos de tão turvos desaparecerem da vista.

Então, é melhor a expressão “cada macaco no seu galho”.

Mas sabe como é, a expressão “cavalo dado não se olha os dentes” aplicada tanto por Moro quanto por Bolsonaro, chega a ser um pouco demais diante da diferença gigantesca da visão que o mundo tem sobre o Brasil e os presidenciáveis.

Se der uma ajeitadinha no antigo ditado “diga-me com quem andas, que te direi que és”, modificando apenas “andas por andou”, num tiro só com uma garrucha de dois canos, acerta-se Bolsonaro e Moro, já que um usou politicamente o outro quando estiveram juntos no mesmo governo genocida empencado de inúmeras e graves denúncias de corrupção, enquanto Lula não para de obter vitórias na justiça.

Se de um lado, Lula é aplaudido de pé pelo Parlamento Europeu, Moro traz na bagagem uma remosa lambida do blog O Antagonista, com direito a cheiro de enxofre e tudo.

Já Bolsonaro, mergulha nas trevas da Jovem Pan para ser adorado pelo Pingo nos Is, comandado pelo ex-parceiro de Mainardi na Veja, Augusto Nunes.

Essa simetria que ocorre nesse momento em que o guru do bolsonarismo foge do Brasil, certamente com a ajuda de algum “anjo” após ser intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura a existência de uma criminosa milícia digital, montada exclusivamente para destruir a democracia brasileira.

Isso mesmo, o velho vigarista, charlatão do terraplanismo, saiu de fininho assumindo a sua culpa no cartório.

Diga-se de passagem, Olavão foi um dos maiores entusiastas da dupla Moro e Bolsonaro durante o tempo que os dois pombinhos fascistas estavam enamorados.

Agora, Moro é um dissidente da extrema direita da qual fez parte e sentava na mesa com muito gosto como ninguém menos que o criminoso Steve Bannon e o vigarista fugitivo, Olavo de Carvalho.

Trocando em miúdos, enquanto Lula é condecorado e recebido pelo presidente da França, Emanuel Macron, com honras de um estadista, Olavo de Carvalho, parceiro político de Bolsonaro e Moro, saiu do Brasil à francesa antes que fosse engaiolado.

Fim.

Política

22ª vitória de Lula: Inquérito contra filhos é encerrado por falta de provas

18 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Nesta quinta (18), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória na Justiça, a vigésima segunda. Desta vez, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encerrou inquérito contra três filhos de Lula por falta de provas, acolhendo solicitação do Ministério Público Federal. O inquérito contra Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Luis Lula da Silva baseava-se em supostos indícios forjados no âmbito da operação Lava Jato e, portanto, considerados nulos pelo Supremo Tribunal Federal, dada a suspeição do ex-juiz (ex-ministro da Justiça e futuro candidato à presidência) Sérgio Moro.

As sucessivas vitórias judiciais de Lula e de sua família não apenas comprovam sua inocência, mas atestam a intensa perseguição jurídica e midiática de que o ex-presidente foi vítima. O MPF acolheu argumento da defesa que apontava que o inquérito, que investigava os filhos de Lula por suposta sonegação de impostos relacionados a pagamentos realizados entre suas empresas, foi instaurado a partir de material da Lava Jato.

Confira a íntegra da nota da defesa de Lula e seus filhos

Justiça arquiva investigação contra filhos de Lula

A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª. Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o arquivamento de outro inquérito policial instaurado contra os filhos do ex-presidente Lula (Autos nº 5003017-83.2021.4.03.6181). A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal que, por seu turno, concordou com a defesa apresentada pelo TZM Advogados em favor de Sandro Luis e Marcos Cláudio: “Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram a o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, concluiu a procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues.

Os advogados mostraram que o material utilizado para abrir a investigação contra os filhos de Lula têm origem na “operação lava jato de Curitiba”, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e, também, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

É a 22ª. vitória de Lula e de seus filhos na Justiça.

*Do site lula.com.br

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Para acelerar desmatamento, fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia

18 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Repórter Brasil e Agência Pública revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados.

Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam, revela Leonardo Sakamoto, do Uol.

Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos.

O processo lembra aquele usado pelo exército norte-americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de ” neutralizar” a floresta, usada como refúgio do exército local. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos do fim da guerra, muitas crianças no país nascem com síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema como consequência.

Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. O caso ocorreu em Paranatinga, em Mato Grosso, estado que lidera o ranking de envenenamento da floresta.

Ibama multou pecuarista em R$ 52 milhões por lançar agrotóxico na floresta

Em janeiro de 2018, os fiscais do Ibama começaram a notar, via satélite, as primeiras clareiras na mata de Paranatinga. A fiscalização ocorreu oito meses depois, quando o estrago já estava feito. Na ocasião, encontraram três estradas recém-abertas cortando a fazenda de 37 mil hectares, um grande estoque de sementes de pastagem, um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil.

Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro, classificado moderadamente tóxico pela Anvisa e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea.

Fiscais constataram uso de produto banido nos EUA por causar problemas neurológicos em crianças.

Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2 mil hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá.

Política

Observatório da Pandemia discute com jurista pedido de impeachment de Bolsonaro

18 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Mais um pedido de impeachment pra Arthur Lira sentar em cima.

A Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia se reuniu nesta quinta-feira (18) com o jurista Miguel Reale Junior para discutir o formato final de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O pedido será entregue no dia 8 de dezembro e terá como base o relatório final aprovado pela CPI da Covid.

Segundo Valdo Cruz, do G1, o relatório atribui a Bolsonaro nove crimes durante a pandemia, entre os quais: crimes de responsabilidade; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; e incitação ao crime.

Assim que for finalizado, o pedido de impeachment será protocolado na Câmara dos Deputados. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do Observatório da Pandemia, este é um dos passos finais de encaminhamentos decididos pela comissão.

Inicialmente, a CPI da Covid também tinha planejado entregar o relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas a agenda foi desmarcada depois que ele fez críticas ao documento final da comissão.

Na avaliação de senadores, Lira já sinalizou que a intenção é manter na gaveta o pedido de impeachment baseado no relatório final da CPI.

Mesmo assim, o Observatório da Pandemia avalia que os senadores não podem se omitir, por isso vão apresentar o pedido de impeachment. O poder de decisão sobre o assunto é de Arthur Lira, que já mantém nas gavetas mais de 130 pedidos.

Além disso, o Observatório da Pandemia apresentou dois pedidos de convocação do procurador-geral da República, Augusto Aras, nas comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização e Controle.

A estratégia é aprovar esses pedidos caso Aras decida não abrir um inquérito na PGR sobre Bolsonaro.

A cúpula do Observatório da Pandemia fixou um prazo de 30 dias, até 27 de novembro, para que Augusto Aras tome uma decisão.

O procurador-geral já abriu uma investigação preliminar, mas ainda não decidiu se pedirá a abertura de um inquérito.

Veja a lista de juristas que devem assinar o pedido:

Miguel Reale Júnior;
Sylvia Steiner;
Helena Lobo da Costa;
Alexandre Wunderlich;
José Rogério Cruz e Tucci;
Floriano de Azevedo Marques;
Miguel Jorge;
Aloyso Lacerda Medeiros;
Clito Fornaciari Júnior;
Alberto Silva Franco;
Belisário dos Santos Júnior;
Antônio Funari;
Walter Maierovich;
Salo de Carvalho;
Davi Tangerino.

Ano: 2021

O que é o imposto global que Lula propôs na Europa para acabar com a pobreza mundial

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Celeste Silveira

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