CNDH e movimentos apelam ao STF pela prorrogação da suspensão dos despejos
De acordo com a Campanha Despejo Zero, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogadas nas ruas, caso o STF não prorrogue a decisão. Prazo vence dia 31.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão até o fim de 2022 da medida judicial que determinação suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19. Na representação, protocolada na última sexta-feira (25), o conselho também pede que, após o término desse período, sejam estabelecidas medidas para evitar que remoções forçadas de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social violem direitos humanos
O pedido do CNDH reforça reivindicação da Campanha Despejo Zero apresentada ao STF, no mesmo sentido, há cerca de duas semanas. A campanha reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam contra despejos e remoções forçadas.
Em julho de 2021, em decisão liminar, Barroso proibiu os despejos em áreas urbanas até dezembro do mesmo ano. Próximo do vencimento da decisão, concedida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o STF estendeu esse prazo até a próxima quinta-feira (31). Além disso, a proibição também passou a valer para imóveis rurais.
Caso o prazo para a suspensão de despejos não seja prorrogado mais uma vez, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogados nas ruas. De acordo com a campanha, nos últimos dois anos, aumentou em 602% o número de famílias ameaçadas de remoção. Por outro lado, 106 casos de despejo foram suspensos no período da pandemia em razão da decisão do STF.
“Caso essa decisão não seja prorrogada, vamos ter que atuar em cada caso, nos estados e municípios, nas situações mais emergenciais. O problema é que são muitas emergências”, afirmou o advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à repórter Julia Pereira, para o Jornal Brasil Atual nesta terça (29).
Montanhão e Ocupação Marielle
Na semana passada, cerca de 50 famílias da região do chamado Montanhão, em São Bernardo do Campo, foram surpreendidas com a notícia de que haveria uma ação de despejo agendada para o dia 5 de abril. A prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), alega que as casas estão em situação de risco. As famílias, no entanto, afirmam que a Defesa Civil nem sequer visitou o local. Além disso, os moradores reclamam da falta de diálogo com a prefeitura, que não ofereceu nenhuma alternativa habitacional.
Eles também destacam que a ocupação do Montanhão começou ainda no início da década de 1980, e boa parte das casas notificadas foram construídas há mais de 40 anos. Desde então, as famílias lutam para regularização fundiária, urbanização e melhorias para o local, sem serem suficientemente atendidas pelo poder público. Eles permanecem mobilizados em defesa da suspensão da remoção.
Em Valinhos, no interior de São Paulo, 450 famílias da Ocupação Marielle, também correm o risco de serem despejadas nesta semana. Há quatro anos, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma fazenda improdutiva.
De lá pra cá, eles chegaram a receber da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento o Selo de Transição Agroecológica, em função da produção de alimentos sustentáveis realizada no local. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a reintegração de posse em novembro do ano passado. Assim, a medida só não foi cumprida por conta da suspensão determinada pelo STF.
Ampliação da miséria
Anna Morais, da direção nacional do MST destaca o avanço da miséria, caso essa e outras desocupações voltem a ocorrer. “Ao despejar famílias dos seus territórios, estão colocando um número ainda maior de miseráveis na rua, em situação de vulnerabilidade completa. E se você pensar no rural, são pessoas que têm a sua subsistência da produção da terra”, afirmou. “Então o que a gente pede ao STF é a prorrogação. E que possam assistir a essas famílias e proibir que ações violentas venham ocorrer”, acrescentou.
Desse modo, a campanha Despejo Zero prepara novas manifestações nesta semana. Nesse sentido, Dito afirmou que os movimentos tem nova reunião marcada com Barroso, para levar os argumentos dos movimentos. “A expectativa é que haja mais uma prorrogação, dados os impactos jurídicos e sociais em relação a não extensão desse prazo mais uma vez.”
Além disso, as mobilizações pela prorrogação do prazo da decisão do STF pela suspensão das ações de despejos também podem ser feitas no ambiente virtual. Basta usar a hashtag #BrasilSemDespejo, nas redes sociais.
*Com Rede Brasil Atual
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