25 de junho de 2022
  • 21:18 Vídeo: Ataque de fazendeiros a indígenas em Mato Grosso do Sul deixa feridos e desaparecidos
  • 18:48 Família Dallagnol é cobrada pelo Incra em R$ 147 milhões por sobrepreço em desapropriação de terras
  • 17:37 Milton Ribeiro, em ligação com a filha, diz que Bolsonaro ligou alertando sobre busca e apreensão
  • 15:17 Estuprada por Bolsonaro, a arte brasileira toca por Lula
  • 14:29 Faixa de caminhão na estrada de SP, “Bolsonaro te enganou”

PEC de autoria de general bolsonarista é relatada por Kim Kataguiri, que também é favorável ao projeto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto a partir das 13h desta terça, horário agendado para a sessão da comissão. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.

O deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, afirma que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma.

Peternelli citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

O relator do texto é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu relatório, o congressista votou pela admissibilidade da PEC: “O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo.

“É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, finalizou o deputado no texto.

*Com Brasil de Fato

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica Agência: 0197

Operação: 1288

Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Celeste Silveira

Produtora cultural

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: