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CCJ vota cobrança de mensalidade em universidade pública, sob protestos da oposição e entidades

PEC de autoria de general bolsonarista é relatada por Kim Kataguiri, que também é favorável ao projeto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto a partir das 13h desta terça, horário agendado para a sessão da comissão. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.

O deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, afirma que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma.

Peternelli citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

O relator do texto é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu relatório, o congressista votou pela admissibilidade da PEC: “O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo.

“É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, finalizou o deputado no texto.

*Com Brasil de Fato

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Generais desmentem Bolsonaro, dizem que ele ‘está enganado’ e que Forças Armadas não apoiam golpe

Declarações do presidente Jair Bolsonaro, durante manifestação realizada hoje, em Brasília, foram interpretados por políticos de vários matizes como um recado golpista. “Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo”, disse Bolsonaro. “Chegamos ao limite, não tem mais conversa”, falou, em outro momento.

Generais da reserva ouvidos pela coluna, no entanto, disseram que não há qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comenta declarações do presidente.

“Ele (presidente) tem apoio popular, como demonstrado hoje. Mas as Forças Armadas são conscientes da sua missão constitucional”, garantiu o general Maynard Santa Rosa, que até novembro era o responsável pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal. “O momento merece equilíbrio e reflexão, não precipitação”.

O general Paulo Chagas, que foi candidato a governador do Distrito Federal nas últimas eleições, não vê nenhuma chance de golpe. “O presidente está enganado, está interpretando do jeito que ele quer. As Forças Armadas jamais vão entrar numa aventura. O povo está dividido, o Brasil quer que cada um faça sua parte de forma responsável”.

Também o deputado General Peternelli (PSL-SP) diz ter certeza que as Forças Armadas não agirão fora da legalidade. “Trabalham sempre dentro das normas constitucionais”, afirmou. “Às vezes me ligam também perguntando se vai haver um golpe contra o presidente. Nem uma coisa e nem outra”.

Os oficiais do Exército ouvidos também criticam decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, se intromete em áreas que são exclusivas do Executivo. “O precedente aberto pelo STF permite que um juiz de qualquer lugar decida ‘eu quero isso’ , ‘eu quero aquilo”, diz Chagas. Eles se referem ao cancelamento da indicação do diretor-geral da Polícia Federal e à suspensão da expulsão de diplomatas venezuelanos.

Os generais acham que os esforços do governo federal deveriam estar direcionados para o combate ao coronavírus e não para confrontos políticos. “Parece que ele (Bolsonaro) gosta desse tipo de confusão. Acho que tem alguma alma do outro mundo, que mora na Virgínia (referência ao astrólogo Olavo de Carvalho), que manda recados e ele acredita. Isso é ruim. Prejudica a ele e prejudica o Brasil”, avalia Chagas.

Dois dos oficiais não gostaram de saber que o presidente apareceu na rampa do Planalto com as bandeiras de Israel e Estados Unidos no mesmo nível da bandeira brasileira.

“Acho que um Estado soberano como o Brasil não tem motivo para atrelar a manifestação a bandeiras de outros países”, opinou Peternelli. “A manifestação deveria ser essencialmente brasileira”. Chagas lamenta: “Não sei onde o presidente quer chegar com isso, sinceramente”.

 

 

*Com informações do Uol