Presidente da Câmara e PGR são vistos como omissos frente à conduta do presidente da República.
A inação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação a Jair Bolsonaro (PL) é fator determinante para explicar o quadro de impunidade conferido a Bolsonaro, segundo a Folha.
Bolsonaro soma mais de 140 pedidos de impeachment contra si, um recorde comparado aos demais presidentes. Lira, a quem cabe dar andamento ou arquivar esses pedidos, tem se omitido.
O mesmo é possível dizer em relação a Aras, que tem como prerrogativa o oferecimento de denúncia contra o chefe do Executivo e também tem deixado de agir diante de inúmeros pedidos de investigação na seara penal. Bolsonaro coleciona ameaças golpistas em seu mandato.
Lira e Aras, mesmo após reações de diversas entidades e instituições, seguem em silêncio mais de 48 horas após o presidente repetir teorias conspiratórias e mentiras sobre as urnas eletrônicas, tentar desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em encontro com embaixadores que ele mesmo organizou no Palácio da Alvorada.
CCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Marina Coelho Araújo, a postura do PGR é de omissão, mas não há meio legal para responsabilizá-lo por isso. “Essa reunião do Bolsonaro com embaixadores ofende a democracia brasileira, e a Procuradoria não toma nenhuma atitude.”
Gabriela Zancaner, professora de direito constitucional da PUC-SP, concorda. “O melhor adjetivo que a gente pode dar é conivente”, diz.
“A gente viu desde a posse de Jair Bolsonaro até agora uma série de atos que são, não só atos antidemocráticos, mas atos inclusive contra a saúde pública e que não houve medidas mais enérgicas por parte daquele que seria o fiscal da lei.”
Além de não atuar de modo proativo, em diferentes pedidos de investigação de condutas de Bolsonaro, a PGR opinou de modo contrário.
Um exemplo recente foi o parecer da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Aras na PGR, afirmando que os ataques às urnas eletrônicas feitos por Bolsonaro em uma outra solenidade oficial, desta vez no Palácio do Planalto, estavam protegidos pela liberdade de expressão.
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, por exemplo, destaca como grave o fato de Bolsonaro não ter sido incluído por Aras no pedido de investigação que deu origem ao inquérito dos atos antidemocráticos em abril de 2020.
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