Candidatos à Presidência da República e especialistas da área jurídica questionaram a legalidade do ato do presidente Jair Bolsonaro de fazer um discurso político-eleitoral na sacada da residência oficial da embaixada do Brasil no Reino Unido. Candidato à reeleição, Bolsonaro (PL) desembarcou em Londres na manhã deste domingo para participar do funeral da rainha Elizabeth II como chefe de Estado.
Do prédio da embaixada, o presidente repetiu slogans de sua campanha a uma plateia de apoiadores.
— A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui: verde e amarela. Jamais aceitaremos o que eles querem impor — declarou ele.
Depois, mencionou as passeatas que fez no interior de Pernambuco para dizer que acha provável uma vitória no primeiro turno?
— A aceitação é simplesmente excepcional. Não tem como a gente não ganhar no primeiro turno.
A campanha da presidenciável do União Brasil Soraya Thronicke foi a primeira a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os atos de Bolsonaro.
Em ação protocolada neste domingo, a equipe jurídica da senadora pede que o candidato do PL seja investigado por “abuso de poder político e econômico, para que sejam cominadas as sanções de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade dos representados”.
Os advogados também pediram que Bolsonaro não utilize nenhuma imagem ou vídeo de sua visita a Londres na propaganda eleitoral. O argumento é que há uma “subversão de eventos oficiais para a promoção de sua candidatura”.
O PT, cujo candidato é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também planeja entrar com uma ação no TSE por abuso de poder. A equipe jurídica de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice de Lula, argumenta que a conduta de Bolsonaro, na sacada, configura um “ilícito eleitoral”.
— O agente público está usando uma coisa que é destinada a servir o poder público, a administração pública, em benefício público. Usar a embaixada como a casa dele para fazer discurso político não pode. A conduta é vedada aos agentes públicos em campanha. A lei proíbe o uso da estrutura pública a favor de partidos, coligações e candidatos. Estando sujeito à multa e, dependente da repercussão, à perda do registro de candidatura — afirmou José Eduardo Rangel de Alckmin, ex-ministro do TSE e advogado da campanha de Alckmin.
A opinião é compartilhada por parte de especialistas na área jurídica .O ex-ministro do TSE Joelson Dias afirma que qualquer candidato à Presidência que busque a reeleição não deve usar a estrutura do cargo para promover sua campanha.
— A manifestação da sacada, enquanto ato oficial, não teria problema se fosse sobre o funeral. Poderia até ser sobre política brasileira, pois a reeleição não veda a continuidade do governo. Mas o governante, por outro lado, não pode fazer campanha numa situação dessas, sob pena de responder por propaganda irregular e até algum tipo de abuso de poder, já que existem recursos do erário envolvidos — destaca Joelson, acrescentando: — O governante tem que tomar cuidado para não permitir que um ato oficial descambe ou seja desvirtuado em campanha eleitoral.
Além disso, no fim da tarde deste domingo, Bolsonaro disparou vídeos de seu Whatsapp para apoiadores comparando o preço da gasolina na Inglaterra e no Brasil, afirmando que, graças ao seu governo, os brasileiros têm um dos combustíveis “mais baratos do mundo”.
Este é um mote de sua campanha e não tem relação com o objetivo da viagem oficial, que é o funeral da rainha Elizabeth II. No vídeo, Bolsonaro gravou em um posto de gasolina e estava com a mesma roupa que usou nos eventos oficiais. (Colaborou Jussara Soares, de Brasília).
*Com O Globo
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