A divulgação do relatório golpista que pede a invalidação de parte dos votos das últimas eleições foi uma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que determinou a data em que ela deveria ocorrer e a maneira como seria feita.
O PL, partido do presidente, havia chegado a divulgar que o relatório de verificação das urnas encomendado em agosto ao engenheiro Carlos Rocha, a pedido de Bolsonaro, só seria concluído em dezembro.
Na semana anterior ao feriado do dia 15 de novembro, porém, Bolsonaro chamou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Palácio da Alvorada para dizer-lhe que apressasse a conclusão do documento — ele queria vê-lo divulgado nesta semana, como ocorreu ontem, às 16h.
Pouco antes, pela manhã, em nova reunião no Alvorada — à qual foram convocados, além de Valdemar, também o engenheiro Carlos Rocha, o advogado do PL, Marcelo Bessa, e o marqueteiro Duda Lima— Bolsonaro acertou os termos que norteariam a divulgação do documento.
O advogado Bessa ficou encarregado da fala mais forte. “As inconsistências não permitem atestar que as urnas registraram o resultado eleitoral segundo a vontade dos eleitores”, afirmou Bessa. Também sem provas, o advogado declarou que nas urnas em que, segundo o relatório do engenheiro Rocha não teria havido problemas,”Bolsonaro teve 51% dos votos e Lula, 48,95%”. O advogado não explicou como chegou a esses números.
Partiu ainda de Bolsonaro a ordem para que o evento de divulgação do relatório golpista fosse transmitido ao vivo pelas redes sociais do PL — de forma que pudesse ser replicado simultaneamente pelas redes bolsonaristas.
Aliados do presidente estão convencidos de que Bolsonaro tem esperanças de, por meio da divulgação de falsas suspeitas sobre o resultado das eleições, insuflar seus apoiadores de forma a tensionar o ambiente social às vésperas da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, se reúne com comandantes das Polícias Militares dos estados em Brasília. O convite de Moraes aos comandantes foi feito a pretexto de discutir os protocolos de segurança adotados nas eleições.
Na decisão de 1º de novembro em que determinou que as PMs desobstruíssem as vias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, o ministro ressaltou que as notícias levadas ao seu conhecimento davam conta de que não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias vinha sendo afetada pelos manifestantes, mas “principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas como crimes contra as instituições democráticas”.
Em seu despacho, o ministro afirmou que “as Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos”, ressaltando que a ação da PM deve ocorrer “com a adoção de medidas necessárias e suficientes”, “independentemente do lugar em que ocorram”, seja em rodovias, “seja em espaços públicos”.
Opositores e mesmo aliados do presidente receiam que, sendo as PMs em grande parte formadas por apoiadores de Bolsonaro, haja resistência de integrantes diante de uma eventual ordem judicial para dissipar as manifestações de bolsonaristas que pedem o golpe militar diante de quartéis do Exército.
Pelo menos dois comandantes da PM, o de Santa Catarina e do Paraná, já anunciaram que não irão ao encontro convocado por Moraes.
No mesmo sentido, comandantes das três Forças Armadas divulgaram nota no último dia 11 em que defendem a “garantia de manifestações” e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos”.
Um oficial que participou da elaboração da nota chama a atenção para o fato de que, em seu parágrafo de abertura, quando se refere às “manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País”, as Forças Armadas reafirmam seu compromisso — em primeiro lugar— com “o Povo Brasileiro”. Só em seguida diz estar comprometida “com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”. O que isso quer dizer, segundo o oficial, é que não se espere dos militares, ao menos da parte bolsonarista, que contribuam para dissipar à força os seus iguais.
*Thais Oyama/Uol
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