Redução da violência policial e de crimes de ódio também encabeçam lista dos focos iniciais na pasta a ser comandada por Flávio Dino a partir do dia 1º de janeiro.
A partir do dia 1º de janeiro, dentre as prioridades do Ministério da Justiça estarão a redução do armamento da população, o combate ao feminicídio, à violência policial e aos crimes de ódio. É o que pontua o próximo titular da pasta, Flávio Dino (PSB), em recente entrevista concedida para o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-governador do Maranhão e senador eleito em 2022 com cerca de 2,2 milhões de votos disse, ainda, ver elementos de terrorismo nos episódios de violência promovidos por bolsonaristas em Brasília no início da semana e declínio do que chamou de “partidarização indevida da força policial”.
Flávio Dino explicou que um mecanismo para estabelecer as prioridades da nova gestão será a divisão entre os estados da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, afirmou para o Estadão. Ele também revelou a criação da Secretaria de Acesso à Justiça, dedicada especialmente ao combate ao racismo e ao feminicídio.
Quando falamos de combate à cultura armamentista e controle responsável sobre armas, estamos baseados em fatos graves. A exemplo desse arsenal encontrado pela PF nas mãos de pessoas que querem destruir a democracia e o Estado de Direito >> pic.twitter.com/HQ9gO3M3Kk
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 16, 2022
Caráter terrorista
Sobre os atos antidemocráticos promovidos por grupos bolsonaristas em Brasília na segunda-feira (12), Flávio Dino afirmou haver a possibilidade de caráter terrorista, pois enxerga crimes com intuito político. “Essa é a fronteira que demarca a fronteira de terrorismo e de crimes contra o estado democrático de direito. Na medida que ali havia sim intuito político evidente, é um enquadramento possível. Tanto na lei do terrorismo quanto no capítulo do Código Penal sobre crimes contra o estado democrático de direito”. O ex-governador maranhense, porém, destacou que a confirmação dessa tese não depende do ministro e sim do delegado que vai conduzir os inquéritos e do Ministério Público.
Politização das polícias
O aparelhamento e a partidarização indevida das polícias, em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o governo Bolsonaro, também estará na pauta do Ministério da Justiça a partir do mês que vem. E o caminho, segundo Flávio Dino, não passar por uma canetada. “Não se supera com um momento mágico de repactuação”, disse. “Supera com uma agenda de trabalho. ‘Olha, a agenda é essa aqui e nós vamos caminhar por aqui’. Quem quiser vir, ótimo, é seu dever. E quem não quiser cumprir seu dever? Seguiremos o que a lei manda. Um servidor público não pode escolher a qual governo ele serve.” O futuro titular da pasta disse, ainda, já ver declínio na politização da PRF. “Progressivamente, há uma acomodação. A pessoa teve a sua opção eleitoral, legítima, mas não está mais de modo expressivo militando, brigando por essa opção. Temos fatores objetivos. Lula foi diplomado, não houve grandes atos de massa, o Bolsonaro sem capacidade de reação, as badernas e arruaças acabaram afastando pessoas.”
Polícias Estaduais
O comportamento das polícias estaduais, apesar de fora da gerência direta do governo federal, também terão atenção da próxima gestão do Ministério da Justiça. “Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de segurança. Jamais, no âmbito do SUSP vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia como a gente viu no Ceará. Havia claramente uma sabotagem contra o governador. Como contornar isso? Prestigiando a autoridade dos governadores. Esse é o caminho. Não vai ter um diálogo nosso direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.”
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