O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.
Com isso, o Estatuto da Cidade será alterado para estabelecer diretrizes voltadas à “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.
Na semana passada, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021 foi derrubado em sessão conjunta por 60 votos a quatro. No dia, o padre comemorou a decisão.
Votaram contra o texto os senadores:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Carlos Viana (PL-MG)
Bolsonaro vetou o projeto, que havia sido aprovado na Câmara e no Senado, alegando que a medida poderia interferir no planejamento da política urbana e causar insegurança jurídica.
O que prevê a lei Padre Júlio Lancellotti
A proposta proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.
A legislação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e leva o nome do padre Júlio Lancellotti, líder da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, e referência no acolhimento de pessoas em situação de rua em São Paulo.
Ao ser aprovada na Câmara, a proposta reuniu apoio até de partidos que fazem oposição ao PT. “Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), acredite.
*Com Uol
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