Mês: dezembro 2022

Congresso

Senado aprova ‘PEC da Transição’ com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões

8 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Proposta visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Texto agora segue para a Câmara.

Segundo O Globo, numa vitória para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou, no fim da noite de ontem, a “PEC da Transição”, que libera espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do petista e abre caminho para destravar despesas deste ano bloqueadas pelo teto de gastos, inclusive do orçamento secreto. Em troca de votos, contudo, o Senado ampliou “penduricalhos” à proposta inicial, que, segundo técnicos do Congresso, podem elevar o impacto da medida a mais de R$ 200 bilhões.

O texto passou por dois turnos de votação, além dos destaques. Um deles reduzia a validade da PEC para apenas um ano, mas foi rejeitado.

O texto da “PEC da Transição” aprovado vai além do impacto de R$ 168 bilhões — decorrentes do aumento do teto em R$ 145 bilhões e da autorização de usar até R$ 23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação. Outros “puxadinhos” incluídos na proposta podem levar o impacto total da medida a R$ 205,1 bilhões.

Além disso, para aprovar a proposta, o PT abriu mão de manter apenas com o governo eleito o poder de indicar a destinação do espaço que a PEC abre em outros programas: pelo texto aprovado, deputados e senadores também decidirão quais programas e ministérios receberão mais recursos em 2023.

No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra — a maioria da base bolsonarista —, placar semelhante ao do primeiro turno, de 64 e 16. A proposta precisava de 49 dos 80 votos na Casa antes de seguir para a Câmara. A equipe de Lula trabalha com o limite do dia 22 para fazer as alterações no Orçamento e garantir um Bolsa Família de R$ 600 em janeiro — sem isso, cairia a R$ 400.

Além de novas exceções às regras fiscais que já havia incluído no texto, antes da votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou na noite de ontem uma nova versão de seu relatório.

Esta amplia a autorização de gastos da PEC — embora algumas destas exceções não impactem diretamente as receitas da União, por serem decorrentes de doações, parcerias de entidades públicas ou mesmo recursos não sacados das contas do PIS/Pasep.

Mudança nos ‘penduricalhos’

Na votação, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a PEC seria necessária mesmo se Lula não tivesse sido eleito:

— Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos.

A maioria dos senadores que votou contra a PEC é da base governista. Cinco deles são do PL, partido de Bolsonaro: Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Viana (MG), Carlos Portinho (RJ), Romário (RJ) e Marcos Rogério (RO).

O parecer apresentado por Silveira no plenário trouxe duas mudanças nos “penduricalhos” da PEC. O relator retirou do teto de gastos as despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).

Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e teria impacto de R$ 7,5 bilhões. Com a ampliação, a medida também valerá para a Embrapa, com projeção de impacto de R$ 3,5 bilhões.

Congresso

Senado aprova texto-base da ‘PEC da Transição’ de R$ 168 bilhões e validade de dois anos em primeiro turno

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Proposta visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e pode abrir caminho para desbloquear orçamento secreto deste ano.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a “PEC da Transição” com impacto de R$ 168 bilhões e validade de dois anos. A proposta que visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada na votação de primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 votos contrários. Ainda serão analisados os destaques ao texto, que podem alterar a proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos acima da regra fiscal, além de outros “puxadinhos” — como retirar as despesas da Fiocruz do teto de gastos — que podem elevar a fatura acima de R$ 200 bilhões. O texto também abre uma brecha para destravar bloqueios do orçamento deste ano, incluindo o orçamento secreto.

Os senadores devem concluir a análise em segundo turno do texto ainda nesta quarta-feira, antes de enviar a PEC à Câmara dos Deputados.

O relator Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou um novo parecer para o plenário introduzindo duas mudanças em relação ao texto aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica. Ele retirou do teto de gastos as despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, ele ampliou para dezembro de 2023 o prazo de execução de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social que receberam transferências da União no período da pandemia.

Discussão em plenário

O senador Humberto Costa (PT-PE), que articulou pela aprovação da PEC, disse na sessão que a proposta seria necessária mesmo se Lula não tivesse sido eleito.

— Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou um outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que nós pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos — afirmou.

A oposição à proposta veio de atuais apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL), que chamaram a PEC de “cheque

em branco” e criticaram a ausência de referência sobre como o espaço fiscal aberto no Orçamento será usado.

— Diferente de todas as propostas de alteração no teto de gastos efetuadas no Governo do Presidente Bolsonaro, a PEC 32 não indica como o espaço fiscal será utilizado. Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar — disse Marcos Rogério (PL-RO).

O texto prevê que a equipe de transição envie um planejamento sobre como usar os cerca de R$ 200 bilhões “liberados” do teto ao relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), que irá incorporar as sugestões à Lei Orçamentária Anual.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a PEC é “irracional” do ponto de vista técnico e econômico. Ele é favorável a tirar do teto apenas os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil por um ano. No PL, essa posição é defendida para manter coerência em relação à promessa de campanha de Bolsonaro de manter o auxílio em R$ 600.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que, no projeto de Orçamento enviado pelo próprio governo Bolsonaro, não havia a previsão para os R$ 600.

— Nesse orçamento que está, aí já era para estar os R$600 se houvesse realmente vontade da atual equipe econômica de manter os R$600 a partir de janeiro.

Concessões do PT

O PT teve de fazer concessões para conseguir aprovar o texto. Na versão original da PEC, apresentada na última semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), toda a despesa do Bolsa Família seria retirada do teto de gastos por quatro anos e a fatura seria de R$ 198 bilhões.

Além de reduzir em R$ 30 bilhões o impacto da PEC e aceitar um prazo de dois anos de validade para a proposta, o partido aceitou que os efeitos do texto valham para esse ano, um pedido dos parlamentares do Centrão para tentar destravar o orçamento secreto de 2022.

Essa medida pode abrir um espaço fiscal de 23 bilhões, que podem ser usados para descongelar ações do governo de Jair Bolsonaro (PL) que sofrem com o bloqueio de verbas pelo teto de gastos. Assim, isso pode abrir caminho para o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas do relator, o chamado orçamento secreto.

*Com O Globo

Justiça

Moraes afasta do cargo prefeito que apoiou atos golpistas contra vitória de Lula

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Esta é a primeira vez que o ministro do STF afasta um político do exercício do cargo por adesão a manifestações contra o resultado das urnas.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (7) afastar do cargo o prefeito bolsonarista Carlos Alberto Capeletti (PSD), do município de Tapurah (MT), por apoio a atos golpistas de caminhoneiros contra o resultado das eleições. O afastamento vale por 60 dias, ou seja, até fevereiro do ano que vem.

Esta é a primeira vez que Moraes afasta um político do exercício do cargo por adesão às manifestações antidemocráticas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. Por decisão do ministro, o vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir o posto.

O ministro identificou indícios de que o prefeito praticou ao menos dois crimes: incitar a prática de crime e tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito.

Moraes também determinou que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso instaure uma “imediata investigação”.

Moraes destacou na decisão que Capeletti é uma lideranças políticas “que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social”, “mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.

“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu Moraes em sua decisão.

No mês passado, Capeletti gravou vídeo convocando bolsonaristas a participarem de manifestações golpistas que ocorreram em 15 de novembro em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

“Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar uma atitude”, disse Capeletti no vídeo.

“Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF, até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova proclamação da República.”

Capeletti se envolveu em outras polêmicas durante a campanha eleitoral.

O prefeito chegou a gravar um vídeo prometendo um sorteio de um carro 0km à população de Tapurah caso o município desse a maior votação proporcional ao presidente da República no Estado, que é um tradicional reduto eleitoral bolsonarista.

O Ministério Público acionou a PF para apurar possível compra de votos, e o prefeito acabou desistindo do sorteio.

Para Alexandre de Moraes, o cenário atual “exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”.

O ministro ainda aproveitou a decisão para manifestar repúdio a “atos de constrangimento à liberdade de expressão e opinião política, com formação e divulgação de listas de estabelecimentos comerciais conforme a orientação político-partidária de seus donos, na tentativa de inibir as suas atividades ou desencorajar a preferência dos consumidores”.

Veja a decisão

Uncategorized

PL de Bolsonaro trai Moro e faz investida na Justiça Eleitoral para cassar mandato de senador eleito

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Sergio Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator – , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”.

*Com Estadão

Apoio

Com um Pix de qualquer valor, você apoia o Antropofagista

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

O Antropofagista não tem patrocínio, não recebe recursos de partidos, não tem um ricaço por trás do blog e a arrecadação com a monetização, é um escândalo e não tem graça comentar.

Assim, o blog se sustenta com o apoio dos leitores. O mesmo se dá na questão da difusão do nosso conteúdo. Não há recurso disponível para impulsionar o blog, que também não tem padrinho e, muitas vezes, ainda enfrenta a censura das grandes redes que, como todos sabem, estão cada vez empresariais e menos sociais.

Por isso, não só a colaboração financeira, assim como a de compartilhamento das matérias, depende de uma corrente a partir dos próprios leitores.

Em função disso, pedimos com veemência aos que puderem contribuir com um Pix de qualquer valor acima de R$ 1,00, que o façam para seguirmos com o nosso trabalho, assim como compartilhar em suas redes sociais e Whatsapp.

Uncategorized

Governo Bolsonaro remaneja R$ 3,3 bi para liberar gastos de ministérios em meio a crise orçamentária

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a Folha, o Ministério da Economia remanejou R$ 3,3 bilhões em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.

De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira (6), por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.

Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.

“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões. Há ainda realocações de R$ 300 milhões nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.

A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsonaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.

Entenda o que é regra de ouro, orçamento de guerra e outros termos econômicos

A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,4 bilhões em novembro.

Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro —que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água— apenas R$ 2,4 bilhões, equivalente a 1,6% do total do ano.

Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades —essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.

Uncategorized

Crise institucional no Peru: Congresso destitui Pedro Castillo

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.

Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida —são necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.

Sistema político do Peru ‘permite’ dissolver o Congresso; entenda

A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

Forças Armadas dizem que ato é violação de Constituição

As Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente Pedro Castillo só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo) —não é o caso atual; Castillo fechou o Congresso por causa da abertura de um processo de impeachemnt. Qualquer ato contrário a isso constitui “uma violação da Constituição”, disseram as forças.

A vice-presidente Dina Boluarte já estava rompida com Pedro Castillo, se pronunciou em uma rede social. Ela afirmou que rechaça a decisão de Pedro Castillo de “perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.

A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.

O presidente do Peru deu as seguintes ordens nesta terça-feira (7)

Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
“Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério
Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional

*Com G1

Mundo

A farsa judicial contra Cristina Kirchner

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Jeferson Miola – O jornal argentino página 12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero na Patagônia, num lugar chamado Lago Escondido.

A ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner [CFK], também presidente constitucional do Senado da República de La Argentina, é vítima da mesma estratégia de perseguição judicial fascista que Lula foi vítima no Brasil.

A execução do plano fascista pela organização judicial mafiosa argentina seguiu o mesmo script da sua organização homóloga no Brasil, a gangue da Lava Jato.

A mídia hegemônica do país rioplatense, até o último fio de cabelo comprometida com o golpismo e o extremismo de direita – como o Grupo Clarín –, toca o bumbo com a sentença contra Cristina, que representa um duro golpe à democracia do país.

Os canalhas do judiciário e do ministério público [la fiscalía] argentinos foram, porém, ainda mais inventivos que seus homólogos brasileiros.

Eles condenaram CFK a “apenas” seis anos de prisão – metade, portanto, do tempo que esta própria Inquisição Argentina anunciava, de 12 anos de enjaulamento de CFK na masmorra.

Mas, em contrapartida, se abrandaram a pena de privação de liberdade de CFK, os inovadores juízes argentinos a condenaram à morte política eterna.

No seu veredito, o Tribunal Oral nº 02, o equivalente do inquisitorial TRF4 da Lava Jato, sentenciou que CFK não poderá exercer cargos públicos por toda eternidade!

A inabilitação política eterna, até onde minha ignorância histórica alcança, pode não ser algo genuíno na história mundial, mas certamente é um procedimento típico de regimes totalitários e fascistas.

A inabilitação política eterna de CFK é sintoma da luta crucial que está em andamento no mundo inteiro, não só na Argentina, no Brasil e em outros países, mas que é a luta de sobrevivência da democracia ante o avanço da ameaça fascista.

A região das Américas é a única, no mundo inteiro, em que as esquerdas e o campo progressista estão polarizando com a extrema-direita fascista e, por enquanto, estão conseguindo derrotá-la.

Na Europa, entretanto, é a direita tradicional que polariza com o fascismo. Lá, a esquerda é um ator meramente coadjuvante.

Em grande medida, este fenômeno deriva do preço que a socialdemocracia européia paga pelo descrédito causado com a adesão e submissão ideológica ao ideário neoliberal.

CFK é tão vítima do “lavajatismo internacional” quanto Lula foi em 2018. A sincronia impressiona.

Cristina muito provavelmente será escolhida candidata presidencial da Frente de Todos para a sucessão de Alberto Fernández.

E, como conhecemos com a leitura do Manual de Lawfare contra Líderes Populares, que acabo de criar enquanto escrevo este artigo, a candidatura da Cristina será impugnada. Aliás, como foi impugnado o registro da candidatura do Lula em 2018.

Cristina, porém, teve a seu favor uma espécie de Vaza Jato antecipada.

É um caso de revelação da farsa e do teatro farsesco em tempo real, enquanto acontecia. E o povo argentino, além disso, se manifesta mais ruidosamente que o povo brasileiro.

O jornal argentino página12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero em um lugar da Patagônia sugestivamente chamado de Lago Escondido. Um encontro auspiciado e financiado por setores nitidamente anti-CFK.

Sim, o nome do lugar onde bandidos argentinos do estilo Sergio Moro e Deltan Dallagnol sentenciaram a morte política de CFK se chama, ironicamente, Lago Escondido. É o subterrâneo fascista.

*Viomundo

Uncategorized

Bolsonaro inclui cachê de Gusttavo Lima na lista de sigilo de 100 anos

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Verba paga ao cantor para participar de campanha da Caixa em 2021 não foi revelada.

Segundo a Folha, o cachê que o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo —ou seja, o prazo pode ser menor.

A informação da inclusão das informações do cachê do sertanejo na lista do sigilo foi noticiada pelo portal Movimento Country. Ainda segundo a publicação, no Portal da Transparência consta que a Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$ 10 milhões para a campanha, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial.

Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como “CPI do Sertanejo”, é apoiador do presidente e amigo da família. Durante a campanha, Bolsonaro foi alvo de críticas do presidente eleito Lula por também impor sigilo no processo que investiga Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

Procurado pelo F5, o cantor não quis se manifestar sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Uncategorized

Brasil bate recorde de feminicídios no 1º semestre, enquanto recursos para o combate à violência contra mulher foram cortados

7 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

699 mulheres foram vítimas, média de 4 por dia, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ‘O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo’, diz diretora.

No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública obtidos com exclusividade pelo g1, GloboNews e TV Globo. O número é o maior já registrado em um semestre e ocorre no momento em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Se comparado com 2019, o crescimento foi de 10,8%, “apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero”, diz o Fórum. O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, diz que os dados mais consistentes começaram a ser obtidos em 2019.

“O primeiro ano completo que nós temos de estatísticas no Brasil é 2016. Mas em 2016 e em 2017, ainda temos um movimento nos estados de adaptação a essa nova legislação. Dados mensais nós dispomos a partir de janeiro de 2019 para todo o mês. Mas o que os números indicam? Olhando os dados de janeiro a junho de 2022, se mantida essa tendência, nós teremos um novo recorde de feminicídios, inclusive quando fechar o ano de 2022. Infelizmente, tudo aponta para um crescimento da violência letal contra meninas e mulheres em decorrência do seu sexo, da sua condição de gênero.”

Dentre as regiões, a Norte foi a que apresentou maior crescimento no primeiro semestre dos últimos quatro anos, com aumento de 75%. A região Centro-Oeste também teve crescimento significativo, com 29,9% de alta entre 2019 e 2022.

Já dentre as unidades da federação, Rondônia teve o maior aumento, 225%, seguido por Tocantins, 233,3% e Amapá, 200%, todos na região Norte.

Na contramão, o número de homicídios no Brasil teve queda no primeiro semestre deste ano, como mostrou o Monitor da Violência.

Foram 20,1 mil assassinatos nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Recursos

Apesar do crescimento ininterrupto da violência letal contra a mulher no período, os recursos investidos pelo governo federal para o enfrentamento à violência reduziram drasticamente.

Como o g1 mostrou, o governo do presidente Jair Bolsonaro, nos quatro anos de gestão, propôs no Orçamento da União 94% menos recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher do que nos quatro anos imediatamente anteriores.

Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos. Os valores foram corrigidos pela inflação no período.

Entre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Orçamento enviados ao Congresso pela atual gestão, foram indicados R$ 22,96 milhões para políticas específicas (recursos carimbados) de combate à violência contra a mulher.

Nos quatro anos anteriores, ou seja, nos Orçamentos de 2016 a 2019 (que não foram enviados por Bolsonaro) esses recursos eram de R$ 366,58 milhões. A queda foi de 94%.

Após serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo. Ao governo, porém, cabem as últimas etapas: autorização para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.

No Orçamento para 2022, por exemplo, o governo propôs R$, 6,3 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milhões. Até setembro, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milhões, o menor valor desde 2014.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, explicou ao g1 que esses recursos de enfrentamento à violência contra mulheres – agora reduzidos no Orçamento – são usados para fomentar a rede de proteção, que vai desde convênios para organizações locais, prefeituras, assim como para serviços públicos de modo geral.

O governo federal alegou na ocasião da publicação da matéria que está prevendo mais recursos para a área por meio dos “planos de Orçamento”.

Para o Fórum, o atual governo “priorizou uma visão familista ao criar o Ministério da Família e dos Direitos Humanos e o esvaziamento total da compreensão de gênero como eixo orientador das políticas públicas. Neste sentido, um dos principais desafios ao novo governo eleito parece ser restabelecer o entendimento da desigualdade de gênero e poder como elementos centrais para compreensão das violências sofridas por meninas e mulheres, cis, trans e travestis.”.

“Por um lado, não chega a ser surpreendente esse crescimento nos feminicídios no primeiro semestre de 2022. O que nos causa espanto é que, quando a gente analise esse período de quatro anos, e compara o primeiro semestre deste ano e o primeiro semestre de 2019, esse crescimento quase bate 11%. Então é um número é muito elevado, em um momento em que o Brasil está fazendo cair a violência letal. O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo. Então, isso me parece muito claro que é um descaso do Estado com políticas públicas de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência”, completou Samira.

Raio-x do feminicídio

Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2021:

68,7% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 44 anos
16% delas tinham entre 18 e 24 anos
12,3% entre 25 e 29 anos
14,4% entre 30 e 34 anos
15,2% entre 35 e 39 anos
10,8% entre 40 e 44 anos.
62% eram negras
37,5% brancas 0,3% amarelas
0,2% indígenas
81,7% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo
Desconhecidos apareceram como autores apenas em 3,8% dos casos

*Com G1

Mês: dezembro 2022

Senado aprova ‘PEC da Transição’ com impacto que pode chegar a R$ 205 bilhões

Senado aprova texto-base da ‘PEC da Transição’ de R$ 168 bilhões e validade de dois anos em primeiro turno

Moraes afasta do cargo prefeito que apoiou atos golpistas contra vitória de Lula

PL de Bolsonaro trai Moro e faz investida na Justiça Eleitoral para cassar mandato de senador eleito

Com um Pix de qualquer valor, você apoia o Antropofagista

Governo Bolsonaro remaneja R$ 3,3 bi para liberar gastos de ministérios em meio a crise orçamentária

Crise institucional no Peru: Congresso destitui Pedro Castillo

A farsa judicial contra Cristina Kirchner

Bolsonaro inclui cachê de Gusttavo Lima na lista de sigilo de 100 anos

Brasil bate recorde de feminicídios no 1º semestre, enquanto recursos para o combate à violência contra mulher foram cortados

Celeste Silveira

Talvez você não tenha visto

Após Marçal ser expulso de debate, assessor do coach agride marqueteiro de Nunes

Formado na escola do crime, Pablo Marçal, a cada dia, mais indigestão na sociedade por conta do marketing do burro

Pesquisadores descobrem novos biomarcadores de Alzheimer no sangue

Polícia decreta a prisão de Gusttavo Lima em caso sobre bets

Governo Lula demite agente da Abin investigado por espionagem