Operação padrão busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria.
A operação padrão adotada pelos auditores da Receita Federal desde o dia 23 de dezembro começou a causar os primeiros transtornos ao transporte de cargas nos estados, com possíveis prejuízos ao abastecimento de produtos no Brasil. Essa mobilização busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria e foi impulsionada após o anúncio de reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, informa o Correio Braziliense.
No Porto de Santos, em São Paulo, a liberação do trigo vindo da Argentina está atrasada. Na região Norte, segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), 800 caminhões, carregados com diferentes tipos de produto, ficaram parados na fronteira nesta quarta-feira (6/1).
O protesto por reajuste já se estendeu pelas carreiras do Banco Central (BC) e também chegou aos auditores do Trabalho, que afirmam que vão entregar cargos de confiança. Uma paralisação está marcada para o dia 18 deste mês, e há indicativo de greve geral para fevereiro.
Em Santos, a operação padrão dos servidores da Receita atinge a carga de pelo menos dois navios. Uma delas desembarcou no último dia 2 de janeiro, mas ainda não foi liberada por causa do protesto. Em razão disso, a ocupação do espaço físico impede o descarregamento de outra embarcação.
Procurada, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) informou ter recebido do Ministério da Agricultura a informação de que a pasta está adotando medidas para acelerar a liberação das cargas que já estavam desembarcadas e que ainda não haviam sido liberadas. Fronteiras
O governador de Roraima afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir ajuda nas negociações a fim de encerrar a operação padrão dos auditores.
Circula em grupos de auditores um vídeo com cerca de 200 caminhões na fila da alfândega em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Nessa quarta-feira (5) à noite, a Receita informou, por meio de nota, que os caminhões começaram a ser liberados na cidade.
Segundo o governador, o número de carretas paradas na região chega a 800, incluindo aquelas que estão na capital Boa Vista e em Manaus. “Falei com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sensibilizado com essa situação e, também, com o chefe-geral da Receita em Brasília, Julio Cesar Viera Gomes. Estão abertas as negociações para o reconhecimento do bônus salarial de todos os auditores da Receita”, afirmou.
O governador disse apoiar tanto os caminhoneiros quanto a necessidade de reposição salarial dos auditores fiscais. “O governo do estado está preocupado com a situação e estamos reunidos com os delegados da Receita Federal em Boa Vista, com o Sindifisco e com as empresas transportadoras. Trabalhamos em uma negociação para a abertura de nossas fronteiras para as exportações”, completou.
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A mídia, finalmente, decidiu cancelar seu apoio incondicional a Sergio Moro, renunciando ao protagonismo de usar seus espaços para comício do ex-juiz que cometeu o crime do século.
Na verdade, a mídia não previa que o apoio a um juiz criminoso como Sergio Moro, seria considerado uma provocação pela sociedade brasileira. O ex-juiz, que incendiou as maiores empresas brasileiras de engenharia e, junto, milhões de empregos, não tem pretexto para ataque capaz de fazer cócegas na campanha de sua vítima maior.
Se Moro pensou em recuperar algum poder de influência sobre a mídia, a mesma achou melhor ele ficar longe dos holofotes para não criar ainda mais saia justa no próprio baronato midiático, preferindo atacar Lula em benefício da continuidade de Bolsonaro.
Moro não conseguiu agregar nada na direita e nem na esquerda. O tal centro-direita, como já havia sido revelado pela derrocada do PSDB, não tem futuro algum.
Assim, o juiz, que foi julgado pelo STF e considerado culpado pelos crimes que cometeu contra o ex-presidente Lula e contra o próprio país em seu projeto de poder, está sendo prematuramente jogado para debaixo do tapete por uma mídia cretina que não quer pensar na possibilidade da volta dos direitos dos trabalhadores e muito menos da volta dos pobres ao orçamento da União.
Ficou claro para todos, mas sobretudo para Moro, que, ao contrário do que ele tentou plantar contra Lula, foi ele o grande personagem diante dos olhos da sociedade que cometeu o crime do século, prendendo um inocente para que Bolsonaro ganhasse a eleição e ele o ministério da Justiça e Segurança para usar a pasta como degrau político e chegar à presidência da República de forma triunfante em 2022.
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A Globo, assim como o restante da mídia neoliberal, vai cumprir seu papel em defesa do 1% mais rico contra os pobres e os trabalhadores aliando-se a Bolsonaro elevando o tom contra o PT e culpando Lula como o principal responsável pela tragédia que o Brasil vive, seja do ponto de vista sanitário, que Bolsonaro segue sabotando os esforços de contenção da covid, sem que encontre qualquer freio nas instituições, seja na política econômica em que a inflação está descontrolada e o PIB negativo.
Ou seja, com isso a Globo exime Bolsonaro de qualquer culpa pelos seus atos, segue fingindo que acredita que a facada não foi farsa e intensifica sua especialidade, atacar Lula e o PT, agora mais motivada pelo medo do PT voltar ao poder e derrubar as reformas neoliberais feitas no Brasil depois do golpe em Dilma que arrasou com a vida dos brasileiros, sobretudo dos trabalhadores, com a promessa de gerar mais investimentos e mais empregos no Brasil quando misericordiosamente aconteceu o oposto.
Mas como nesse período o Brasil produziu mais de 30 milhões de famintos, sendo devolvido ao mapa da pobreza, o número de bilionários brasileiros aumentou, segundo a revista Forbes.
Assim, fica claro o projeto de Guedes e Bolsonaro e, logicamente, da própria mídia, de produzir uma nação de miseráveis e alguns poucos bilionários que fazem parte da mesma mesa de jantar dos barões da comunicação.
Em síntese, é isso. Que o PT e Lula saibam se defender, denunciar esse conluio da mídia com Bolsonaro que pretende desaparecer com 620 mortos pela covid por culpa do genocida, o desemprego recorde e os mais de 30 milhões de brasileiros que voltaram para a miséria absoluta na fila do osso.
Isso significa que a Globo já desistiu de Moro, definindo que o único caminho possível para tentar impedir a volta de Lula é apoiar com todas as armas e sem qualquer escrúpulo o maior insano da história do Brasil.
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Mobilização do funcionalismo já tem paralisação agendada para dia 18; Fonacate sinaliza para greve em fevereiro.
Servidores que compõem a máquina federal preparam para o próximo dia 18 uma paralisação nacional para pressionar o governo Bolsonaro por reajuste salarial.
Sem aumento desde 2017, o segmento tomou maior fôlego para protestar especialmente após a gestão abrir espaço no Orçamento de 2022 para um reajuste voltado a trabalhadores da segurança pública.
“Não tem por que haver esse tratamento diferenciado só pra policiais”, afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
“Claro que eles também estão com salário defasado desde esse período, mas eles são 40 mil em um universo de 1 milhão e 100 mil servidores ativos e aposentados da União. Então, todo mundo está com o salário defasado, todo mundo faz a sua campanha”, aponta.
O setor teve o último incremento nos salários em janeiro de 2017. “Corrigindo o IPCA de lá até aqui, dá uma defasagem de 27,2%, quer dizer, mais de um quarto dos salários já foram corroídos com a inflação”, exclama o dirigente.
A instituição, que reúne 37 entidades de trabalhadores, definiu o intervalo de duas semanas até a paralisação para intensificar a mobilização nas bases e cumprir as formalidades exigidas pela legislação naquilo que se refere às greves e paralisações.
O Fonacate representa um contingente de 200 mil servidores federais, cerca de um terço dos mais de 580 mil que hoje estão na ativa.
O movimento deve perturbar o sossego do governo, principalmente se houver adesão à ideia de paralisação no âmbito do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que atualmente realiza escutas às categorias para definir os próprios rumos.
Sempre avesso à pauta do funcionalismo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem tentando arregimentar ministros e outros gestores do Executivo em sintonia contrária à articulação dos servidores.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou, no último dia 28, que o mandatário chegou a enviar mensagens ao grupo traçando um paralelo entre a eventual concessão de reajuste e a tragédia de Brumadinho, que terminou com 270 mortos em 2019.
“Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos até explodir barragem e morrerem todos na lama”, disse Guedes, em uma das comunicações depois de sinalizar, em outra mensagem, que a gestão tende a quebrar se houver reajuste e “a doença voltar”, em uma referência a uma nova agudização da pandemia.
“Os salários estão congelados desde 2017. Se a quebradeira fosse porque estava dando reajuste, a realidade seria outra”, afirma Sérgio Ronaldo, do Fonasefe.
Para o dirigente, o cenário atual segue outra lógica: “O país está quebrando porque não tem negociação, não tem moeda circulando, não tem reajuste, não tem aumento real do salário mínimo pra que a economia gire. É isso que está fazendo com que a economia continue descendo a ladeira de forma desenfreada”.
A entidade aglutina 22 entidades nacionais do funcionalismo, congregando mais de 1 milhão de servidores federais, segmento que amplifica as insatisfações com o governo Bolsonaro a cada ano da gestão.
Costumeiramente arredio com os trabalhadores da máquina, o presidente bancou, nos últimos anos, uma série de arrochos que prejudicaram a estrutura de trabalho e de serviços públicos oferecidos pela União.
“Nós queremos discutir a administração pública como um todo”, aponta Sérgio Ronaldo.
Além de recomposição salarial por conta da perda do poder de compra do funcionalismo, ele defende a necessidade de se discutir uma reestruturação, “mas não como a reforma administrativa”, que a entidade vê como uma “destruição do serviço público”.
“A gente quer que faça concurso público, pra recompor a força de trabalho, quer que melhorem os recursos pra ciência, pra educação, pras políticas de saúde, entre outras coisas”.
Desafio
A concessão do governo para reestruturação de carreiras do funcionalismo fez com que fosse reservado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustes, com um indicativo de que o dinheiro será utilizado para beneficiar carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), setores onde o presidente encontra amplo apoio ideológico.
Com o levante das demais categorias, o governo pode enfrentar uma greve já em fevereiro, conforme sinalizado pelo Fonacate após assembleia com representantes do segmento ocorrida na semana passada.
A consternação do funcionalismo já dá sinais de maior sobressalto. Na última segunda (3), por exemplo, o Sindicato dos Servidores do Banco Central (BC) fez um apelo pela entrega de cargos comissionados em forma de protesto pela falta de reajuste.
A entidade incentiva ainda os demais a não aceitarem substituir os que vierem a se demitir do governo. A instituição tem uma média de 500 funções comissionadas e uma eventual adesão pode ajudar a travar trabalhos do BC.
A insatisfação vem provocando solavancos também na Receita Federal, onde desde o final do ano, mais de 1.200 auditores fiscais já entregaram seus cargos.
Dirigentes do Sindifisco Nacional estão reunidos em Brasília (DF) até esta quinta-feira (6) para debater estratégias de articulação e pressão sobre o governo.
A categoria se queixa dos cortes orçamentários que a equipe de Guedes promoveu no órgão para este ano e levanta ainda outras demandas de valorização da carreira.
“O governo vai ter muita dificuldade”, acredita o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a dor de cabeça pode ser maior naquilo que se refere à atuação do Fisco, área que lida com arrecadação e fiscalização tributária.
“A impressão que se tem é de que, olhando como foi o término do ano para os servidores no engajamento contra a reforma administrativa, esse movimento tem um grande potencial pra afetar o governo”, projeta.
O analista político Leonel Cupertino observa que a previsão que consta no orçamento não fixa em detalhes a canalização dos recursos para os trabalhadores da área de segurança.
Para ele, os próximos movimentos do jogo político devem se dividir em três tendências: pessoas defendendo reajuste para todo mundo, a bancada da bala no Congresso pleiteando o reajuste das carreiras na segurança e a ala que não vai querer reajuste para nenhuma carreira, o que já é a tendência de técnicos do Ministério da Economia.
No caso de um eventual incremento salarial para todos – possibilidade distante diante da tendência neoliberal da gestão Bolsonaro –, o aumento terminaria sendo bem mais abaixo da reclamada recomposição de 27,2%, já que as verbas teriam que ser rateadas, o que traria maior insatisfação entre os policiais. “Pra onde você olha é uma sinuca de bico porque o presidente mexeu num vespeiro”, diz Cupertino.
“Inabilidade”
Para o cientista político Leonardo Barreto, a crise com o funcionalismo em torno da pauta do ajuste foi gerada “por inabilidade” de Bolsonaro, que aproveitou uma janela entre o fim do decreto do estado de calamidade no país e o período eleitoral para fazer um aceno aos policiais.
“E o presidente decidiu priorizar a PF sabe-se lá por quais motivos. Não há uma política de Estado, uma política de negociação de salários dos servidores. O que há são interesses que nem sempre estão claros. O presidente acabou, com tudo isso, provocando uma rebelião nas outras categorias, e muitas delas não fazem greve desde o governo FHC”, resgata.
Para o cientista político, quaisquer que sejam os rumos do processo de negociação, o engodo pode prejudicar ainda mais a imagem da gestão por conta da falta de planejamento financeiro do governo.
“E isso, pros agentes econômicos, é fatal porque eles até trabalham com cenários ruins, mas não trabalham com imprevisibilidade, incerteza. Isso é uma coisa muito ruim, e acho que vai contaminar o jogo. É uma coisa pela qual o governo será cobrado”.
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Entrega conjunta de postos ainda depende de liberação de membros superiores do órgão.
Para driblar eventual pressão política contra a debandada na Receita Federal, servidores do órgão avaliam até acionar a Justiça e pedir a exoneração de cargos de chefia que estiveram sendo barrados por falta de aval dos superiores.
A entrega conjunta de cargos comissionados começou no fim de dezembro, mas ainda precisa ser aprovada por membros do alto escalão da Receita e publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A expectativa é que isso comece a ser efetivado na próxima semana. Já são mais de 1.200 auditores e 300 analistas que entregaram os cargos.
Até mesmo a debandada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, ainda precisa ser efetivada, pois não foi autorizada por ato formal no DOU.
Um grupo de 63 conselheiros do órgão pretende deixar o conselho ainda em janeiro, o que pode atrasar a retomada dos julgamentos de disputas tributárias entre União e contribuintes.
A entrega de cargos de chefia pode atrapalhar a prestação de serviços públicos, como a solução de problemas em declarações de impostos e até mesmo a entrada e a saída de produtos no comércio internacional.
Ao longo desta semana e até o início da próxima semana, estão previstas assembleias em sindicatos regionais de auditores e de analistas da Receita.
Os encontros são para decidir a adesão à paralisação geral do funcionalismo federal em 18 de janeiro, além de aprovar a adoção de operação-padrão em alguns setores.
Desde o fim do ano passado, por exemplo, auditores lotados na alfândega do Porto de Santos, no litoral paulista, já trabalham em operação-padrão.
A medida significa que a análise, a seleção e a distribuição das declarações de importação são feitas de modo mais criterioso, o que tem potencial de atrasar o fluxo do comércio exterior do país.
Até o momento, líderes do movimento sindical da Receita receberam apenas relatos pontuais de efeito da redução na execução de atividades. Há informações, por exemplo, de fila de caminhões na fronteira entre Brasil e Venezuela.
No entanto, a expectativa é que o movimento grevista cresça até a próxima semana, quando o impacto da mobilização sindical deverá ficar mais claro.
A expectativa é que nesse mesmo período comece a publicação da exoneração de servidores que hoje ocupam cargos de chefia.
“O acordo é que, se um colega deixar um cargo, o outro não vai assumir”, disse George Alex Lima de Souza, presidente da direção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) em Brasília.
Segundo ele, a entrega de cargos é um processo burocrático e muitas vezes depende da vontade dos chefes hierarquicamente superiores.
“Se isso não evoluir, vamos ter de tomar outras providências para garantir a exoneração nas próximas semanas, inclusive considerando a judicialização”, afirmou Souza.
O movimento grevista por reajuste salarial foi deflagrado após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações receberem a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que haverá recursos para aumentos salariais em 2022.
Essas categorias fazem parte da base eleitoral do presidente. Neste ano, ele tentará a reeleição na disputa pelo Palácio do Planalto.
Apenas Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram promessa de reajuste dentro do funcionalismo federal.
O Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste, mas não há no texto uma previsão de uso dessa verba exclusivamente para as carreiras policiais. Por isso, diversos sindicatos de servidores se mobilizam para conseguir abocanhar parte dos recursos.
O tratamento diferenciado para policiais desencadeou uma debandada nos cargos de chefia da Receita e do Banco Central —uma forma de pressionar o governo a conceder o aumento salarial para mais categorias.
No caso da Receita, além do reajuste, há demanda para que seja cumprido um acordo de 2016 de regulamentação de bônus para servidores. Hoje, esse bônus tem um valor fixo, podendo chegar a R$ 3.000 a depender da carreira.
Os servidores querem que o bônus seja variável e calculado de acordo com o desempenho geral do órgão, podendo assim ultrapassar o teto atual. O custo dessa medida é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.
“Estamos com assembleias até o fim da semana por todo o Brasil, e nossa orientação é para abrir um estado permanente de mobilização, com operação-padrão e entrega de cargos”, disse Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita).
O movimento tem crescido. O sindicato que representa os auditores-fiscais do trabalho —o Sinait— registra nesta semana a entrega de mais da metade dos cargos de chefia e coordenação.
Os auditores do trabalho reivindicam a regulamentação de bônus de eficiência, previsto em lei há cerca de cinco anos, e protestam contra o que entendem ser um tratamento desigual à categoria.
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No último 3 de novembro, exatos dois meses antes da enésima e mais nova internação de Jair Bolsonaro após o episódio da facada, a 2ª Seção do TRF-1 decidia por dar azo à desconfiança disseminada por Bolsonaro e bolsonaristas de que Adelio Bispo dos Santos agiu em Juiz de Fora a mando de alguém, mesmo após duas investigações da Polícia Federal terem concluído o contrário, segundo o jornalista Hugo Souza, do Come Ananás.
Por 3 votos a 1, a 2ª Seção do TRF-1 negou mandado de segurança ajuizado pela OAB Nacional e pela OAB mineira contra uma decisão da Justiça Federal de Minas que autorizou a quebra do sigilo bancário, apreensão de registros de pagamentos de honorários e do celular de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adelio Bispo.
A 2ª Seção derrubou assim, naquele dia, dois meses atrás, decisão liminar do próprio TRF-1 que havia suspendido as ações contra a defesa de Adelio. Votaram contra o mandado de segurança da OAB, contra a liminar que vigorava desde março de 2019, contra o voto do relator, os desembargadores Saulo José Casali Bahia, Ney Bello e Maria do Carmo Cardoso.
Maria do Carmo Cardoso é chamada pelos filhos de Jair Bolsonaro de “tia Carminha”. Ela é amiga da família, especialmente do senador Flavio Bolsonaro. Em 2019, Bolsonaro pai nomeou para o Cade uma filha da desembargadora, a advogada Lenisa Rodrigues Prado. Segundo os bastidores da notícia, foi “tia Carminha” quem sugeriu a Bolsonaro enfiar Kassio Nunes Marques no STF.
Antes de ser de repente, num susto, indicado para o STF, Kassio Nunes era favorito, isto sim, para ir parar no STJ. Com ele tornado entreposto bolsonarista no Supremo, quem ganhou força para virar ministro da terceira instância da Justiça foi outro desembargador do TRF-1 e outro que votou por liberar as ações e apreensões contra o advogado Adelio Bispo dos Santos: Ney Bello.
Ney Bello espreita, há tempos, e com apoio de Gilmar Mendes, uma das duas vagas que foram abertas recentemente no STJ, com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. As listas tríplices deverão chegar à mesa de Bolsonaro no fim de fevereiro.
Bello é favoritíssimo a uma dessas vagas desde que, no início de 2021, mandou trancar um inquérito na Polícia Federal contra Frederick Wassef, advogado de Jair e de Flavio Bolsonaro, logo após a 3ª Turma do TRF-1 decidir pela nulidade de um relatório do Coaf sobre transações suspeitas de Wassef, também com os votos de Bello e Maria do Carmo Cardoso formando maioria.
Foi precisamente Frederick Wassef o autor do recurso contra a liminar do TRF-1 de março de 2019 que havia suspendido as ações contra o advogado de Adélio Bispo dos Santos. Em novembro do ano passado, no dia em que 2ª Seção do tribunal derrubou a liminar, o famoso anfitrião de Fabrício Queiroz em Atibaia deu uma entrevista dizendo que:
“Encomendaram a morte do presidente da República. Adélio Bispo é um assassino profissional que foi cooptado para assassinar Jair Messias Bolsonaro. Adelio Bispo não agiu sozinho. Adelio Bispo não é louco. E existem fortes indícios e robusto conjunto probatório de que a esquerda brasileira encomendou a morte do presidente Jair Bolsonaro”.
“Fatos novos surgirão. Certamente a investigação continuará pela Polícia Federal. Com o surgimento de novos fatos e elementos informativos, será possível a abertura de novos inquéritos para se chegar à organização criminosa que mandou assassinar Jair Messias Bolsonaro”, disse ainda Wassef, há dois meses.
Nesta quarta-feira, 5, enquanto Jair Bolsonaro deixava o hospital Vila Nova Star, o delegado Martin Bottaro Purper assumia a terceira investigação da PF, que agora tem salários novos, sobre o episódio da facada, escolhido por Paulo Maiurino. Martin Purper ficou conhecido por investigar o núcleo financeiro do PCC e um cadastro de integrantes da temida facção.
Talvez sejam esses, todos esses, os verdadeiros movimentos de preocupação, por assim dizer, visando 2022, em vez da escolha dos vices: das escolhas da “tia Carminha” à obstrução intestinal – e providencial – de ano novo, passando pelo manejo pouco republicano das indicações judiciárias e pelas aberturas de inquérito em busca de um mandante, até conseguirem um.
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Basta essa declaração de Bolsonaro para confirmar que houve armação. Ou seja, a história está muito mais próxima da contada por Bebianno no Roda Viva, a de que Carluxo armou a lona do circo em Juiz de Fora.
Na verdade, Bolsonaro já deve ter feito pesquisa e, portanto, já sabe que, fora a mídia que nunca questionou uma facada sem sangue, os bolsonaristas que ainda restam na xepa do fascismo certamente defendem a tese de que, facada que é facada, não tem sangue nenhum.
Hoje, possivelmente, o trio parada dura da Jovem Pan, Augusto Nunes, Ana Paula do Vôlei e Guilherme Fiuza dirão que esse negócio de facada com sangue é conspiração da OMS.
O fato é que já é a terceira versão diferente para justificar a falta de sangue na facada. A primeira, foi logo assim que surgiram as primeiras fotos da farsa em Juiz de Fora, quando todos perguntavam, aonde estava o sangue. E a resposta foi que é comum isso acontecer, sem mostrar um caso igual, pelo fato da faca entrar e sair rapidamente.
Na segunda versão dada por boca própria de Bolsonaro, no programa de Danilo Gentili, era oposta à primeira, dizendo por duas vezes e repetindo o gesto de que Adélio teria lhe enfiado a faca, rodado e puxado, o que deixa a farsa ainda mais grotesca.
Hoje, Bolsonaro deu uma versão completamente diferente das anteriores. Segundo ele, a facada não teve sangue porque Adélio enfiou a faca toda em seu abdomen.
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Líderes sindicais reclamam que não conseguem nem marcar reunião para discutir reajuste e reforçam determinação pela greve.
O governo mantém silêncio sobre a iminência de uma paralisação generalizada dos servidores públicos, que pode impactar serviços e atividades essenciais. A reclamação é de sindicatos e organizações do funcionalismo federal. Segundo líderes sindicais, o Executivo foi procurado para marcar reuniões, a fim de chegar a uma solução capaz de garantir reajuste salarial das categorias — algumas estão com salários congelados desde 2017 —, porém não houve retorno. A falta de resposta pode resultar numa greve geral em fevereiro, informa o Correio Braziliense.
Para este mês, estão marcadas paralisações com atos nos dias 18, 25 e 26. No caso do dia 18, o plano é fazer uma paralisação em diversos órgãos. Os servidores de várias carreiras vão se encontrar na frente do Banco Central, às 10h, para protestar contra o congelamento de salários e pedir reajustes. Mais tarde, às 14h, a mobilização segue para o Ministério da Economia.
Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), houve uma reunião, ontem, para definir os locais de manifestações no dia 18. “As entidades estão fazendo assembleias, mas, até agora, não tivemos qualquer retorno do governo, nem mesmo às tentativas de marcar reuniões”, ressaltou. “Escolhemos o Banco Central como um dos locais porque é um órgão simbólico. Talvez o ato passe, também, por outros órgãos que representam a luta dos servidores.”
Marques afirmou que o congelamento de salários atinge 1,1 milhão de servidores e que há urgência para conseguir reajustes neste ano. Ele disse que o movimento tem crescido em adesões.
Outro que se mobiliza para promover atos é o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne representantes do Banco Central e da Receita Federal, entre outros.
O Fórum tem uma reunião marcada para o dia 14 e, segundo Rudinei Marques, haverá conversas nos próximos dias para tentar unificar os movimentos. “Se o governo continuar nos ignorando, não temos opções a não ser fazer greve geral”, ameaçou.
No caso do Banco Central, o clima de insatisfação se intensificou na última semana. Vários funcionários passaram a entregar cargos em comissões gerenciais. Estima-se que, até ontem, cerca de 1,2 mil já tinham aderido ao movimento. O número representa mais de um terço do total do efetivo do órgão.
Pressão
Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), destacou que um dos objetivos da entidade — que faz parte do Fonacate e também vai parar no dia 18 — é pressionar o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, a recebê-los para dar satisfações sobre o que tem sido feito sobre o reajuste salarial. O BC é um dos órgãos, por exemplo, que não está previsto concurso para este ano, algo que é uma demanda antiga da categoria.
“O sindicato já vem pedindo, há anos, o concurso, e essa é uma demanda até da diretoria do banco, mas o ministro Paulo Guedes (da Economia) é terrível para poder conceder novos concursos. É uma visão equivocada”, reprovou. “O banco tem, por lei, direito a ter mais de seis mil servidores. Hoje, está com 3,5 mil. Isso é um absurdo. Muita coisa poderia estar sendo feita para a sociedade brasileira e não está, por conta da política do ministro Paulo Guedes.”
Desde 2018 o Ministério da Economia ignora novos pedidos de concurso do Banco Central. No ano passado, Roberto Campos Neto chegou a fazer uma nova solicitação e cobrar Guedes publicamente. O pedido previa 245 vagas para os cargos de analista, técnico e procurador.
Culpa
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, uma eventual paralisação dos serviços públicos terá o governo federal como principal culpado. “Às vésperas da aprovação do Orçamento de 2022, o Executivo insistiu para que fossem alocados R$ 2,9 bilhões que seriam destinados a reposições salariais, exclusivamente, das carreiras relacionadas à área de segurança (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário), categorias essas que o presidente da República considera como parte do seu eleitorado”, enfatizou.
Ele lembrou que o Congresso previu na peça orçamentária R$ 1,7 bilhão para esse fim e, “em tratativas com o Ministério da Economia, reduziu verbas da pasta, notadamente da Receita Federal, destinada a equipamentos e sistemas informatizados”. “Ou seja, parafraseando um ditado popular, o governo cutucou o ‘leão’ com vara curta e gerou revolta em todas as demais categorias, que também estão sem reposição salarial”, acrescentou.
Castello Branco frisou que cada ponto percentual de aumento salarial dos servidores públicos gera impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. “Um hipotético pequeno aumento de 5% ocasionaria aumento da despesa entre R$ 15 e R$ 20 bilhões. O aumento seletivo, apenas para aqueles que são considerados como da base eleitoral do presidente, é, inclusive, inconstitucional, como disse o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao Correio”, finalizou.
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Todo o processo foi concluído em apenas dois meses, rapidez normalmente não alcançada na burocracia pública. Contrato foi firmado em 2020,
A diretoria responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechou um contrato de R$ 6,424 milhões, em uma velocidade apontada como “incomum”, e passou ao menos nove meses sem sequer usar os serviços contratados. As soluções só começaram a ser aplicadas após a nova gestão assumir a diretoria, em setembro do ano passado.
O acordo para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi firmado no fim de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre o Inep e a Blue Soluções Inteligentes, sediada em Brasília. Do total, R$ 5,802 milhões já foram pagos.
O contrato visa a instalação, configuração, consultoria e apoio no uso de software de mascaramento de cópias virtuais de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os sistemas foram entregues ao Inep no início do ano passado e instalados, porém, apenas em maio. O atraso na instalação é creditado à realização do Enem.
No entanto, mesmo após a instalação, o Inep ainda usou, por ao menos quatro meses, uma solução caseira para mascarar dados – serviço que deveria estar sendo feito com as novas ferramentas. A Blue indicou, porém, que a nova gestão da diretoria, iniciada em setembro de 2021 pelo diretor Fernando Szimanski, passou a usar as soluções contratadas. O instituto foi procurado para confirmar a informação, mas não respondeu.
As potenciais irregularidades são apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fiscalizador revela falhas no planejamento da contratação e potencial desperdício de recursos públicos. “Velocidade incomum”
O Inep aderiu à ata de registro de preços conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para a contratação dos mesmos serviços e empresa. Todo o processo, desde o termo de referência até a assinatura do contrato, durou menos de dois meses – enquanto outros processos semelhantes foram concluídos, em gestões passadas, em mais de um ano. A celeridade abriu os olhos da CGU, que apontou uma “velocidade incomum” na ação.
Documentos de complexa produção, como o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram realizados pelo Inep em menos de 48 horas, de acordo com a Controladoria.
“Em um curto período de sete dias consecutivos o Inep elaborou o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, mensurou os quantitativos a serem adquiridos, analisou as soluções, informou a inexistência de softwares livres no mercado, manifestou que o Ministério do Meio Ambiente não havia logrado êxito em encontrar três preços no mercado, autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – PE SRP nº 19/2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA e teve sua participação inserida no SIASGnet, configurando incomum celeridade do INEP na condução da contratação”, relata a CGU.
A intenção de participar do processo foi formalizada pelo então diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais no Inep, Camilo Mussi, exonerado em abril do ano passado. Ele participou da organização do 1º Enem Digital e, em seu lugar, assumiu Daniel Miranda Pontes Rogério, que deixou o cargo em setembro, às vésperas do exame.
O órgão controlador relata ainda que parte dos documentos produzidos consiste em cópias dos artefatos confeccionados pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi o que ocorreu com o DOD e o ETP, por exemplo.
“O ETP é peça relevante para o prosseguimento da contratação, significando peça que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos, viabilidade técnica e econômica da contratação. No caso analisado, o Inep meramente repetiu diversas informações que teriam sido copiadas de outro processo de contratação de outro órgão, lançando sombra sobre a efetividade no alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC contratada”, prossegue a auditoria.
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Série detalha pensamento econômico de pré-candidatos; grupo de Lula propõe programa democrático de desenvolvimento socioeconômico.
Guido Mantega – No final de 2022 poderemos comemorar o enterro de um dos piores governos da história republicana brasileira. Se for feita uma autópsia no cadáver do bolsonarismo, serão descobertos fortes indícios de um neoliberalismo anacrônico, que não é mais praticado em nenhum país importante do mundo.
A economia brasileira terminou 2021 estagnada e vai continuar assim por todo o ano de 2022. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central (03/01/22), o crescimento do PIB de 2022 não deve passar de 0,36%.
Com esse crescimento pífio, o desemprego permanecerá alto e deverá repetir, em 2020, os 12% de 2021, enquanto a inflação estará recuando dos 10% de 2021, para algo em torno de 6%, às custas de uma feroz política monetária contracionista, que vai paralisar a economia brasileira.
A fome e a pobreza continuarão aumentando ao sabor do descaso do governo. O auxílio de R$ 400 no Bolsa Família vai beneficiar apenas uma pequena parcela dos necessitados.
Para agravar essa situação, há um avanço da pandemia da Covid-19 e de novas gripes, que podem reduzir o crescimento dos países ricos, afetando diretamente as exportações brasileiras. O banco central americano (Fed) anunciou um endurecimento da política monetária em 2022, com elevação dos juros, o que deverá causar a saída de capitais estrangeiros do país.
Entre 2019 e 2022 o PIB brasileiro terá um crescimento médio de 0,5% ao ano. Um pouco melhor do que o decréscimo médio de -0,13% ao ano do governo Temer, entre 2016 e 2018.
Em vez de colocar o Estado em campo para socorrer as vítimas da crise e estimular a retomada do investimento, como fizeram os países do G20, o governo Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial de 2020 para 2021, e vem diminuindo o investimento público desde o início do seu governo.
Essa situação dramática, produzida pela política econômica do ministro Guedes, contrasta com o desempenho da política econômica social desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma.
Entre 2003 e 2014 o PIB brasileiro teve um crescimento médio de 3,5% ao ano, enquanto o desemprego caiu para abaixo de 6% da população economicamente ativa. No final de 2014 o Brasil era um país pouco endividado, com uma dívida pública líquida igual a 32,5% do PIB, enquanto o Banco Central acumulava reservas de US$ 374 bilhões. Não à toa, a partir de 2008 o Brasil passou a receber avaliações positivas de grau de investimento, pelas principais empresas de classificação de risco.
Os governos Lula foram marcados pela elevação dos investimentos e por uma política fiscal responsável, que compatibilizou aumento de verbas sociais com os maiores superávits primários da economia brasileira.
A pobreza caiu de 26,7%, em 2002, para 8,4%, em 2014. Pela primeira vez, em 500 anos, a renda dos mais pobres cresceu mais do que a dos mais ricos e a desigualdade diminuiu no país. Foi assim que o Brasil saiu do mapa da fome e tornou-se o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, em 2011.
Mas os governos neoliberais reverteram parte desses avanços sociais e econômicos. O governo Temer fez a reforma trabalhista que reduziu direitos e salários, e ainda aprovou a lei do teto de gastos, que produziu inúmeras distorções na gestão orçamentária. As gestões fiscais dos governos Temer e Bolsonaro foram um desastre que, desde 2016, só acumulou déficits primários.
Está claro que não existem saídas fáceis para consertar a situação dramática que será deixada pelos governos Temer e Bolsonaro. É uma herança maldita que fará com que o PIB de 2022 retroceda para os valores de 2013.
Para enfrentar essa situação desafiadora, as forças democráticas deverão elaborar um programa de desenvolvimento econômico e social para a reconstrução do país.
Certamente esse programa deverá conter medidas emergenciais de combate à fome e à miséria, que propiciem condições de sobrevivência da população mais pobre.
O governo deve coordenar um ambicioso plano de investimentos públicos e privados, de modo a ampliar a infraestrutura e aumentar a produtividade, gerando muitos empregos.
É necessário desenhar um programa de investimentos de longo prazo que dê sustentação ao crescimento e ao aumento da produtividade.
É imprescindível realizar uma reforma tributária, que simplifique os impostos federais, estaduais e municipais. É importante também diminuir a taxação dos mais pobres, aumentando os tributos sobre a renda e patrimônio dos 1% mais ricos, de modo a reverter a regressividade da estrutura tributária brasileira.
A política monetária deve manter a inflação sob controle, sem exagerar na dose de juros, para preservar o crescimento e, ao mesmo tempo, evitar um serviço da dívida impagável.
O novo governo deve retomar as políticas industriais e as de investimento tecnológico, que devolvam a competitividade da indústria brasileira. Claro, sem esquecer as questões climáticas e ambientais.
O que está em jogo nas próximas eleições é se continuaremos com a política econômica desastrosa do governo Bolsonaro e de outros candidatos neoliberais, ou se vamos retomar a via do social-desenvolvimentismo rumo ao Estado de bem-estar social.
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