Mês: janeiro 2023

Política

Alckmin em reunião ministerial: “só Lula ganharia essa eleição, ninguém mais”

6 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

O vice-presidente Geraldo Alckmin discursou na abertura da primeira reunião ministerial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6/1). Alckmin afirmou que só Lula ganharia essa eleição. “Ninguém mais ganharia”. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto com a presença dos 37 ministros nomeados para ocuparem o novo desenho da Esplanada.

“Temos a gratidão ao povo brasileiro que deu uma aula de democracia e gratidão ao presidente Lula. Só ele ganharia essa eleição. Ninguém mais ganharia essa eleição, e gratidão a gente retribui com trabalho. Então a nossa responsabilidade de cada um de nós aqui é enorme, frente ao presidente que nos proporcionou essa confiança, essa oportunidade de trabalharmos pelo povo e frente ao povo brasileiro”, disse o vice-presidente.

Alckmin relembrou manobras do governo anterior para tentar angariar votos. “Em quase 50 anos de vida pública eu nunca tinha visto um uso e abuso da máquina pública como ocorreu nessa última eleição. O que podia e não podia ser feito, foi feito para ganhar essa eleição. E a resiliência, o espírito correto prevaleceu: o povo deu uma aula. O povo mais simples e mais sofrido, os mais desfavorecidos. É impressionante esse sentimento da gratidão”, afirmou, relembrando o aumento real do salário mínimo previsto pelo novo governo de 1,5% — totalizando em R$ 1.320.

A reunião encerra a primeira semana de trabalho do novo governo. O encontro teve início às 10h04 e, segundo Lula, “só tem horário para começar”. A primeira parte da reunião pode ser acompanhada pela imprensa. Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de “organizar os trabalhos”. “Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!”, escreveu.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios. Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

Assista:

*Com Correio Braziliense

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Base de Bolsonaro se frustra com ex-presidente, e antigos aliados agora acenam a Lula

6 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Antigos aliados comparecem a posses de ministros de Lula enquanto ex-presidente permanece recluso no exterior.

Segundo a Folha, o silêncio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota na eleição presidencial e a viagem para os Estados Unidos às vésperas de deixar o cargo criaram um sentimento de frustração entre aliados do ex-chefe do Executivo.

A avaliação de antigos aliados é que Bolsonaro adotou decisões equivocadas após perder o pleito e que isso estremeceu sua base eleitoral.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicou um vídeo nas redes sociais nesta semana para se dirigir a quem está “magoado” e reforçou o apoio do partido ao ex-mandatário. A fala foi replicada no Instagram da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Acredito que muitos brasileiros e brasileiras, crianças, jovens, adolescentes, pessoas de todas as idades sentiram orgulho da bandeira nacional, orgulho das nossas cores, orgulho do nosso país. Isso a gente deve a Jair Bolsonaro”, disse Valdemar no vídeo.

“Quero dizer que, se existe alguém, por algum motivo, que teve alguma decepção, mágoa ou frustração, queria dizer a vocês: Jair Messias Bolsonaro tem nosso crédito, tem nosso apoio, tem um significado incrível para o nosso país e vai continuar tendo”, completou.

A mensagem tem endereço: trazer um alento para a militância decepcionada e buscar evitar um racha ainda maior na base de Bolsonaro.

Havia uma expectativa entre aliados do então chefe do Executivo de que ele pudesse aproveitar o seu capital político e se tornar uma liderança forte e emblemática da oposição, o que, até o momento, não ocorreu. Bolsonaro perdeu a disputa, mas teve 58 milhões de votos.

Um dos reflexos da desmobilização da base bolsonaristas é que alguns parlamentares que foram leais ao ex-mandatário agora já sinalizam uma aproximação com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há casos de aliados que marcaram presença em posses de ministros do petista e até compartilharam fotos nas redes sociais.

Os dois meses que se seguiram após o segundo turno das eleições foram marcados por uma mudança radical de postura de Bolsonaro, até então acostumado a usar as redes sociais em transmissões ao vivo e realizar passeios de moto para interagir com a população.

Ao mesmo tempo em que militantes bolsonaristas acampavam em frente a quartéis do Exército, o presidente praticamente transferiu seu gabinete para a residência oficial, o Palácio da Alvorada, e desde então foram raras as suas aparições públicas.

Aumentou assim o clima de suspense a respeito de sua postura na hora de entregar o cargo. Apoiadores bolsonaristas acampados em frente a quartéis esperaram até o último momento uma intervenção militar.

Os aliados políticos, por sua vez, esperavam que Bolsonaro atuasse como liderança e mantivesse sua base informada de que não teria como evitar a posse de Lula. O que todos viram, entretanto, foi um Bolsonaro acuado e em silêncio, o que fomentou teorias da conspiração.

Interlocutores do ex-presidente dizem que ele ainda ficará recluso por alguns meses. Eles apostam que, passado esse período, Bolsonaro deve ressurgir politicamente.

Outros ex-auxiliares dizem que Bolsonaro já conquistou seu papel na história como alguém que conseguiu pautar politicamente o debate da direita conservadora.

Mesmo com a reclusão, aliados apostam que ninguém terá força suficiente para ocupar o espaço de Bolsonaro como líder do campo conservador até a próxima eleição presidencial.

“Eu pessoalmente acho natural [a posição do ex-presidente]. Ele [Bolsonaro] teve uma derrota, isso abala. Ele optou pelo silêncio, embora muitos quisessem que ele botasse lenha na fogueira, outros já falavam em prendê-lo, porque ele estaria à frente de movimento. Ele manteve o silêncio, manteve recluso. Cada um reage de uma maneira a isso. Eu tenho a compreensão que realmente foi a escolha dele”, afirma o ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador rebate a ideia de que a base bolsonarista está sofrendo com defecções, pelo menos na Casa legislativa em que atua.

“Eu não vejo esse sentimento [de mudança de lado de bolsonaristas, por causa da postura de Bolsonaro], pelo menos no Senado. No Senado não houve nenhum, pelo menos que eu me recorde aqui”, afirmou.

O Senado foi onde a força bolsonarista se mostrou mais claramente no primeiro turno das eleições, com o presidente conseguindo transformar a bancada do PL na maior da Casa, além de eleger aliados próximos e ex-ministros, como Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP) e o ex-secretário da Pesca Jorge Seif (PL-SC).

Opinião

Pérolas a porcos

6 de janeiro de 2023 Carlos Henrique Machado

A imundície do Palácio da Alvorada, revelada na GloboNews por Natuza Neri, expôs muito mais do que a sujeira do último morador, o casal Bolsonaro. A indicação de que um cilindro de oxigênio encontrado no quarto do casal, usado como prevenção, no caso de covid, quando milhares de brasileiros morreram por asfixia, fora o capítulo macabro quando faltaram cilindros de oxigênio em Manaus, que desembocou numa chacina premeditada, choca ainda mais.

Aqui, não falamos de uma coleção de detalhes minúsculos, o catálogo com indicação de que ali no Alvorada, que é um patrimônio arquitetônico do país, criado por Niemeyer, onde morava um casal de porcos, é a própria transcrição do conteúdo do governo Bolsonaro, o que remete a todos a busca por toda a sujeira jogada para debaixo do tapete como uma infinita lista de ações, certamente criminosas, em que Bolsonaro impôs 100 anos de sigilo.

Bolsonaro e Michelle transformaram o Palácio da Alvorada numa fábrica de lixo, um chiqueirão. A convidada, Natuza Neri, fez uma espécie de inventário visual e apresentou nos programas da GloboNews com a descrição analítica e com informações disponíveis, para surpresa de todos.

Queira ou não, a casa do casal presidencial é o apêndice do governo. E os restos mortais de uma rotina imunda foram vistos por milhões de brasileiros. Portanto, estão cientes do tipo de gente que marcou a administração brasileira nos últimos quatro anos na base da sujeira.

Nós só vimos a capa, a relação de trabalho sobre os conteúdos daquilo que Bolsonaro impôs sigilo, indica que o Alvorada foi somente a capa da podridão desse governo que se foi.

O que é mais emblemático é que o porco fez sua última refeição no Alvorada comendo porco, um pernil de 14kg, provavelmente para mostrar a intensidade dramática que esse país viveu nos últimos quatro anos, no quanto os brasileiros sofreram nas mãos de um facínora, que tem todas as características de um psicopata, deixando o país à deriva, assim como o próprio estado da casa que ocupou, ensebada, podre, putrefata.

Isso deixa evidente que esse país simplesmente viveu um processo literalmente de desgoverno, de dilapidação e, sobretudo, de desmonte das instituições.

Bolsonaro fez dos palácios, do Planalto e Alvorada, acampamento de parasitas. Um fazendo contracanto com o outro, dialogando com os instrumentos mais perversos e baixos que fundamentaram essa gestão que, enfim, acabou.

Na verdade, Janja não deixa lacunas, e certamente servirá de exemplo para um conjunto de ações idênticas que escancararão a maneira imunda com que Bolsonaro utilizou a cadeira da presidência da República em diferentes ministérios e em diferentes espaços institucionais, resultante de um pensamento antinacional que desembocou numa inacreditável forma de destruição do país.

O que se espera, daqui por diante, é uma ilimitada busca por todo tipo de sujeira, ainda desconhecida, do governo Bolsonaro, e que venha à luz com a mesma clareza com que Janja revelou a imundície do Palácio da Alvorada para a jornalista Natuza Neri, da GloboNews.

Opinião

Declaração de Tebet sobre mulheres negras desceu mal

6 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Nem todas são chefes de família impossibilitadas de assumir posições fora das cidades de origem.

Flávia Oliveira, O Globo – No domingo em que a vitória da democracia se consumou, corações e mentes, Brasil afora, se emocionaram com o par de cenas de reconhecimento da existência de indivíduos e grupos sociais habitualmente desapercebidos — no sentido de desassistidos mesmo. Como o antecessor voou para os EUA, Luiz Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de oito representantes do povo, entre os quais o cacique Raoni, Francisco, o menino negro campeão de natação, e Aline Sousa. A essa mulher negra, mãe de sete filhos, terceira geração de catadoras de material reciclável, coube pôr a faixa presidencial em quem saiu vencedor das urnas em outubro. Foi a imagem marcante da transição de poder.

Pela via da oralidade, coube ao professor, jurista e filósofo Silvio Almeida enfileirar o cordão de brasileiros excluídos da compaixão e das políticas públicas do governo que chegou ao fim no último dia de 2022. Trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, pretas e pretos, povos indígenas, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexo e não binárias, pessoas em situação de rua, com deficiência e idosas, anistiados, vítimas da violência e da fome, da falta de moradia e acesso à saúde, empregadas domésticas, todos e todas que têm direitos violados foram citados, um a um, pelo recém-empossado ministro dos Direitos Humanos e Cidadania:

A foto do presidente e as palavras do ministro espalharam-se feito rastilho de pólvora em veículos de imprensa, redes sociais e discursos dos novos inquilinos da Esplanada dos Ministérios. Foram muitos a apontar a beleza na diversidade escancarada com Lula no Planalto. Outros tantos, olhos marejados, perceberam a força das palavras de Silvio Almeida. Imagens fortes e falas potentes impregnam momentos históricos de significados. Mas são os atos que transformam.

Não é razoável exaltar cenas e discursos num dia e, no momento seguinte, deixar a roda da desigualdade girar pela velha inércia. O presidente da República, ainda que não tenha se comprometido com paridade de gênero e raça na distribuição de cargos do governo, foi sensível a cobranças da sociedade e apresentou ao país o mais diverso gabinete já visto. Das 37 pastas, 11 são comandadas por mulheres; dez ministros se autodeclaram pretos ou pardos; dois, indígenas (Sonia Guajajara, dos Povos Originários, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social).

Mais de uma vez, Lula recomendou que o time formasse equipes diversas em gênero, raça e posicionamento político-ideológico. Nem sempre foi atendido. Há críticas ao perfil masculino e branco predominante na equipe de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e de Aloizio Mercadante, que assumirá a presidência do BNDES. Anteontem, foi a vez de Simone Tebet mencionar publicamente a (suposta) dificuldade de encontrar mulheres negras para compor a equipe do Planejamento.

— Quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas. E a gente sabe, lamentavelmente, que mulheres pretas normalmente são arrimo de família. Trazer de fora de Brasília é muito difícil — desabafou a jornalistas.

Terceira mais votada na corrida presidencial de 2022, com propostas relacionadas à igualdade salarial e a políticas de inclusão socioeconômica de mulheres, a declaração de Simone Tebet desceu mal. Primeiro, porque confina profissionais negras ao estereótipo de mulheres vulneráveis e reféns das atribuições domésticas e familiares. Nem todas as mulheres negras são chefes de família impossibilitadas de assumir posições fora das cidades de origem; há, inclusive, as que vivem em Brasília.

A remuneração insuficiente tampouco é problema sem solução. Inúmeros profissionais do setor privado que assumem posições na capital federal têm rendimento complementado por posições em conselhos de administração. São funções que, além de multiplicar salários, ampliam a rede de relacionamento e, assim, os habilitam a postos ainda mais altos.

Em atenção a Simone Tebet, o grupo Elas no Orçamento, que reúne quase três centenas de mulheres aptas a posições de alto nível no setor público, preparou uma lista de servidoras negras que podem integrar a equipe do Planejamento. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, levou à colega, além do documento, sugestões para incluir pessoas negras tanto nos cargos quanto nos programas de investimentos públicos. Uma ideia é elaborar um banco de profissionais diversos em gênero e raça acessível a ministros e secretários.

Quem se compromete verdadeiramente com políticas de diversidade deve saber que, para se tornarem realidade, elas exigem engenharia e boa vontade. O primeiro passo é o compromisso do líder. Na sequência, o arcabouço de medidas para identificar, atrair, integrar, valorizar e manter os profissionais admitidos. Não é inclusivo o gestor que, à primeira dificuldade, abre mão da empreitada e responsabiliza pelo fracasso quem deveria ser brindado com a oportunidade. Pior que isso só os que ignoram a modernidade que deveriam representar.

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ONU: Itamaraty rompe pela 1ª vez com bolsonarismo no Conselho de Segurança

6 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Jamil Chade, Uol – Em sua primeira participação no Conselho de Segurança da ONU desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rompe com as posturas adotadas nos últimos quatro anos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e alerta sobre o comportamento do governo de Israel.

O Brasil foi eleito no ano passado para um dos assentos rotativos no conselho, para um mandato de dois anos. Mas, com eleição presidencial no meio, a participação do Brasil promete ser radicalmente diferente em 2023, em comparação aos pontos adotados em 2022.

Israel era considerado como um dos principais parceiros do bolsonarismo que, desde que assumiu o Itamaraty em 2019, modificou a tradicional postura do Brasil nos temas do Oriente Médio. O Itamaraty passou a votar ao lado dos israelenses e americanos nas decisões que a ONU deveria tomar sobre a região, isolando-se de grande parte do mundo em desenvolvimento.

Ao tomar posse da chancelaria no último dia 2 de janeiro, o novo ministro Mauro Vieira indicou que o Brasil voltaria a adotar uma postura mais “equilibrada” nos temas sobre Israel e que a posição nacional seria baseada no direito internacional. Ou seja, o Brasil reconheceria as fronteiras estabelecidas em acordos internacionais e os arranjos, inclusive para que se evite considerar Jerusalém como capital de Israel.

Nesta quinta-feira, o Conselho de Segurança da ONU foi convocado às pressas para debater a crise na região, diante da decisão do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, de fazer uma incursão na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”). A visita foi considerada como uma provocação por parte da comunidade muçulmana, tanto nos territórios palestinos como em todo o mundo.

Num discurso, porém, a delegação brasileira deixou claro que está adotando uma nova postura e que, ao contrário do que ocorreu nos últimos quatro anos, não hesitará em denunciar as ações de Israel que considere que viole os tratados internacionais.

“O Brasil seguiu com grande preocupação as recentes incursões do ministro de Segurança Nacional de Israel”, afirmou a delegação brasileira. Para o Itamaraty, trata-se de um gesto “profundamente alarmante” e que pode “ampliar a violência”.

O governo Lula ainda insistiu que considera importante o respeito pelos acordos de décadas que estabelecem como deve ocorrer a gestão dos locais sagrados do muçulmanos em Jerusalém.

O Itamaraty ainda indicou que está “profundamente comprometido” com uma “solução justa” para a crise entre Israel e Palestina, e que quer ajudar as partes a estabelecer o diálogo.

Segundo a chancelaria, por esse motivo, a comunidade internacional deve “se opor a qualquer ação que possa alterar o status quo” desses acordos.

O Brasil ainda pediu que ambos os lados evitem ações unilaterais e discursos de ódio que possam ampliar a tensão.

O Itamaraty indicou também que reafirma seu compromisso com uma solução de dois estados viáveis na região e que cabe ao Conselho de Segurança da ONU também assumir um papel para buscar a estabilidade na região.

Como foi o debate? O Brasil, de fato, não foi o único a criticar Israel. Vários dos membros do Conselho de Segurança manifestaram preocupação diante da ação de Itamar Ben-Gvir.

Os acordos estabelecem que só muçulmanos visitem o local para cultos. Mas Israel insiste que os tratados permitem aos não muçulmanos visitarem, sem que façam orações.

Na ONU, o representante palestiniano, Riyad Mansour, afirmou que chegou a hora de o Conselho de Segurança tomar medidas contra Israel. “Que linha vermelha precisa Israel de atravessar para que o Conselho de Segurança finalmente diga, basta”, disse Mansour.

Com o governo americano mantendo o direito ao veto no conselho, dificilmente uma ação seria aprovada contra Israel.

Khaled Khiari, representante da ONU para Assuntos Políticos, confirmou que o incidente foi a primeira visita ao local por um ministro do gabinete israelita desde 2017 e que, mesmo sem violência, foi considerada como “inflamatória”.

O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, disse à imprensa que Israel não alterou o status quo do local e que “os judeus são autorizados a visitar o local mais sagrado do judaísmo”.

Numa reunião que tinha sido convocada pela China e Emirados Árabes, o governo dos EUA se mostrou preocupado. Mas deixou claro que confiava no fato de que o governo de Israel havia sinalizado que defenderia a preservação do status quo em relação aos lugares santos e evitou condenar os israelenses.

“Esperamos que o governo de Israel cumpra esse compromisso”, disse Robert Wood, embaixador americano na ONU.

Justiça

Governo Lula aciona EUA para extraditar o bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido

5 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Blogueiro amigo do clã Bolsonaro, que vive no país da América do Norte mesmo com ordem de prisão da Justiça brasileira, já teve o passaporte cancelado e deve ser incluído na lista vermelha da Interpol.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fechando o cerco para o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O radical de extrema direita, que tem ordem de prisão emitida pela Justiça brasileira desde 2021, está foragido nos Estados Unidos – e teria se mudado para o país da América do Norte com a ajuda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de São Paulo, novo Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, acionou o governo dos EUA para solicitar a extradição de Allan dos Santos. O governo brasileiro também contatou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir o amigo da família Bolsonaro em sua lista vermelha de procurados.

Allan dos Santos é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com ataques às instituições que tramitam no STF. Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes emitiu ordem de prisão contra o blogueiro e determinou, como manda a lei, que o Ministério da Justiça, à época comandado por Anderson Torres, realizasse sua extradição – colocando o blogueiro, de forma oficial, no status de foragido.

O Ministério da Justiça de Bolsonaro, no entanto, não deu início ao processo, revelando uma possível proteção ao aliado do então presidente. Tanto é que Allan dos Santos, apesar das decisões judiciais, seguiu e segue morando nos EUA e continua divulgando fake news e incitando atos antidemocráticos, crimes pelos quais é investigado.

Em novembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte do blogueiro. Sem o documento, ele não pode deixar os EUA sem ser preso e não consegue realizar qualquer tipo de cadastro ou dar andamento em burocracias. Se for flagrado por qualquer autoridade estadunidense, pode ser deportado ao Brasil.

*Com Forum

Justiça

Veja casos de sigilo de Bolsonaro que estão na mira do governo Lula

5 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Andreia Sadi, G1 – Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.

O governo Lula mapeou sigilos impostos no governo de Jair Bolsonaro, inclusive pelas Forças Armadas, nos últimos quatro anos. Estão na mira casos como o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os números sobre registros de armas no Brasil, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a produção de cloroquina pelo Exército, entre outros.

Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.

Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.

Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.

Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:

Presidência e governo Bolsonaro

Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
Gastos com cartão corporativo da Presidência;
Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;
Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.

Exército

Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
Histórico de transferência de militares;
Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
Número de militares punidos por indisciplina;
Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Aeronáutica

Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;
Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.

Abin

Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.

Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
Gastos com cartão corporativo;
Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
Gastos com a Operação Lava Jato;
Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.

PRF

Manuais e procedimentos adotados em operações.

Itamaraty

Telegramas sobre o caso Marielle;
Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.

Justiça

Governo Lula descobre sigilo de Bolsonaro que pode elucidar caso Marielle

5 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Presidente já criou grupo de trabalho para levantar os famosos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro a inúmeras informações de interesse público.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começou a trabalhar para levantar os sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro a inúmeras informações de interesse público. O próprio ex-presidente, em um sinal de desespero, já teria informado a aliados que vai acionar a Justiça caso o novo mandatário revele seus segredos.

Nesta quinta-feira (5), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que participou da equipe de transição de Lula, informou que a atual administração federal descobriu um novo sigilo que, quando derrubado, pode ajudar a elucidar o caso de Marielle Franco, vereadora que, ao lado de seu motorista Anderson Gomes, foi brutalmente assassinada em março de 2018.

Boulos se refere a sigilos impostos por Bolsonaro a telegramas do Itamaraty com informações sobre o caso. “Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?”, escreveu o parlamentar.

O sigilo foi colocado por Bolsonaro em abril de 2020, quando a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou formalmente ao Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deveria ser dito em relação ao assassinato de Marielle. Essas informações estariam em documentos e telegramas que, após o pedido, foram colocadas sob sigilo de 100 anos.

Tudo pronto para quebrar os sigilos

Vinícius Marques de Carvalho, novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) para a Controladoria-Geral da União (CGU), assumiu a pasta na terça-feira (3) e, em seu discurso, anunciou que já formou um grupo técnico que vai dar início ao processo de abertura dos sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro (PL) a inúmeras informações de interesse público.

A quebra desses sigilos é uma promessa de campanha de Lula. Logo que tomou posse, no último domingo (1), o mandatário assinou um pacote de decretos e medidas provisórias e, entre elas, está a que retoma a transparência da administração federal – solicitando que a CGU reavalie em até 30 dias, junto a este grupo técnico já constituído, os sigilos de maior relevância.

“Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República”, disse Vinícius Marques de Carvalho em seu pronunciamento de posse na CGU.

Os sigilos que Lula mira e que colocam Bolsonaro em pânico

Além do sigilo relacionado ao caso Marielle, há também o sigilo sobre a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro, que pode revelar se ele tomou ou não a vacina contra a Covid -, alguns dos decretos de Lula têm o potencial de complicar ainda mais a situação jurídica do ex-presidente, que responde a centenas de processos.

Somente no Supremo Tribunal Federal (STF), em processos que serão remetidos à primeira instância após perder foro privilegiado, Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos abertos para investigar supostos cometimentos de crimes no exercício da Presidência da República. Há, ainda, duas ações penais em que o presidente figura como réu por incitação ao estupro e injúria.

No inquérito 4888, Bolsonaro é investigado por divulgação de notícias falsas sobre a pandemia, que ligariam a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento da Aids. O inquérito foi aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal.

Nesse inquérito específico, o sigilo imposto ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a determinação para a compra de cloroquina pelo Exército pode reforçar a responsabilidade de Bolsonaro pelo genocídio durante a pandemia – que pode ser interpretado até mesmo como crime contra a humanidade.

Além dele, o sigilo sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto, também poderão ser usados no inquérito que investiga a atuação da milícia digital que propaga fake news e incitou atos terroristas no país. Outro processo que pode levar Bolsonaro e os filhos para a cadeia.

*Com Forum

Justiça

Militares temem desgaste com levantamento de sigilo sobre cloroquina e Pazuello

5 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Generais ouvidos pela coluna avaliam que divulgação de informações incômodas para as Forças Armadas pode tensionar ambiente neste início de governo.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, a sinalização do governo Lula de rever o sigilo sobre a compra de cloroquina pelo Exército e o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vem preocupando as Forças Armadas, que temem as consequências da divulgação de informações com alto potencial de desgastar não só a imagem do governo Bolsonaro, mas a dos próprios militares.

Na última terça-feira, o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, Carvalho acusou o governo Bolsonaro de fazer uso “indiscriminado e indevido” dos sigilos sob o “falso pretexto da segurança nacional”, fragilizando os órgãos de fiscalização para atender a interesses pessoais.

“Não é só o governo Bolsonaro que tem sigilo”, disse à equipe da coluna um ex-ministro da Defesa, temendo o tensionamento das relações entre a caserna e o recém-inaugurado governo Lula.

É a mesma avaliação de um outro general ouvido pela coluna, que considera o levantamento do sigilo envolvendo a compra de cloroquina e o processo disciplinar de Pazuello um “erro” neste momento, em que Lula ainda tenta dissipar o clima de desconfiança entre os militares com o seu retorno ao Planalto.

Além disso, o novo governo ainda é confrontado com dezenas de manifestantes que insistem em protestar na frente de quartéis contra o resultado das eleições, levantando acusações infundadas de fraude.

“Começar um período de governo olhando o Brasil pelo retrovisor, quando há tantos desafios pela frente, é amadorismo ou vingança. Mais adiante, se julgarem necessário, poderiam rever esses temas”, disse esse segundo general.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comando do Exército alegou que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um “assunto interno”.

A manifestação do Exército foi enviada ao Supremo após PT, PCdoB, PSOL e PDT entrarem com uma ação no STF para derrubar o sigilo centenário sobre o processo de Pazuello.

Apesar de o regulamento interno da Força vedar a participação de militares em manifestações políticas, Pazuello não foi punido.

“Não existe absolutamente interesse público patente a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense”, alegou o Exército em junho de 2021.

O novo ministro-chefe da CGU já avisou que o novo governo pretende adotar a transparência como “regra” e o sigilo como “exceção”. Conforme mostrou O GLOBO, a decisão do Exército de decretar o sigilo centenário ignora entendimentos já firmados pela CGU, que já definiu que apuração disciplinar encerrada é de acesso público — tanto para militares quanto para civis.

Durante a transição, oficiais das Forças Armadas enviaram a emissários de Lula uma série de conselhos e dicas sobre como o presidente eleito poderia se aproximar dos militares e tentar desconstruir o legado bolsonarista.

Embora a relação seja de desconfiança mútua e até de hostilidade em alguns segmentos, a indicação do ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio para chefiar o Ministério da Defesa agradou a caserna e deu a Lula algum crédito.

Antes da eleição, o petista já tinha enviado aos militares um sinal de que não mexeria nas regras aprovadas pelo Congresso em 2019 para a aposentadoria dos militares, conforme informou a coluna em outubro.

Outras questões surgiram nas conversas, como a de que os petistas não promovam e nem defendam qualquer alteração no Estatuto dos Militares, em vigor desde 1980.

A mensagem é clara: os militares não querem intromissões do novo governo em assuntos considerados de natureza interna. Pelo visto, os militares e uma ala do governo Lula discordam da extensão do escopo “natureza interna” quando se trata de manter sob sigilo informações de interesse público.

Justiça

Marielle e rachadinha de Flávio Bolsonaro: veja casos que PGJ-RJ a ser escolhido por Castro apurará

5 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Estadão – Reeleito em primeiro turno, o governador do Rio , Cláudio Castro (PL), deverá tomar nos próximos dias a primeira grande decisão do seu novo mandato à frente do Palácio Guanabara . A lista tríplice do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o resultado da eleição interna para a escolha do novo procurador-geral de Justiça (PGJ), já está na sua mesa. O novo chefe do MP será responsável por dois grandes casos de repercussão nacional. Um é o processo sobre as “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro é a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, um dos focos do novo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Castro terá 15 dias para decidir se segue a decisão da eleição interna do MP e nomeia a candidata mais bem votada, a procuradora Leila Machado, ou se reconduz o atual PGJ, Luciano Mattos. Os dois são os mais cotados. A terceira colocada é a procuradora Somaine Cerruti. De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 128 da Constituição estadual, os governadores devem escolher o novo procurador-geral de Justiça entre os três integrantes da lista tríplice para um mandato de dois anos. No plano federal, nenhuma lei obriga o presidente da República a escolher o novo procurador-geral da República da lista votada pela categoria. É uma escolha do chefe do Executivo segui-la ou não.

O nome escolhido pelo governador do Rio ficará responsável pela retomada das investigações sobre o caso de “rachadinha” em que há suspeitas contra o senador Flávio Bolsonaro. O primeiro passo para que as investigações voltem a andar foi dado em maio do ano passado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, em maio, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra Flávio. Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.

A decisão de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações. Há expectativa sobre como tramitará a nova denúncia. Pela primeira vez, o caso será examinado pelo Judiciário sem Jair Bolsonaro como chefe do governo.

A conclusão das investigações sobre o assassinato da vereador Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, será outro problema a ser enfrentado pelo novo procurador. O caso não foi solucionado nas gestões de Eduardo Gussem (2017-2020) e Luciano Mattos (2021-2022) e deve ser tratado como uma das prioridades do novo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Dino disse que é questão de honra desvendar quem são os assassinadas de Marielle e Anderson. “Disse à ministra Anielle (Franco) e à sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou o ministro, referindo-se a parentes da vereadora assassinada.

Dois suspeitos, Ronnie Lessa, o suposto atirador, e Elcio de Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, estão presos preventivamente. A Polícia Civil e o MP julgam ter provas suficientes contra os dois. Mas as investigações não chegaram à motivação do crime, nem a seus supostos mandantes. Diante disso, cogita-se da possibilidade de federalizar o processo.

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Celeste Silveira

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