Mês: março 2023

Pesquisa

Todas as formas de violência contra mulher aumentam em 2022, diz pesquisa

2 de março de 2023 Celeste Silveira

Quase metade das vítimas afirmam que não denunciaram episódios e alegam falta de confiança na polícia.

De acordo com a Folha, todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022, aponta uma nova pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A lista inclui desde vítimas de de xingamentos e ameaças até aquelas que foram esfaqueadas ou alvo de tiros.

O levantamento, que aconteceu entre os dias 9 e 13 de janeiro deste ano, ouviu pessoas acima de 16 anos em 126 cidades do Brasil, abrangendo assim todas as regiões do país. Do total, foram realizadas 2.017 entrevistas, sendo 1.042 mulheres, das quais 818 responderam ao bloco sobre vitimização.

A pesquisa, chamada “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil” e publicada na manhã desta quinta-feira (2), mostra um cenário ainda mais preocupante para a população feminina. Os números apontam que 50.692 mulheres sofreram violência diariamente em 2022.

A prevalência da violência ao longo da vida é maior entre mulheres pretas (48%), com grau de escolaridade até o ensino fundamental (49%), com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%) e na faixa etária de 25 a 34 anos (48,9%). No geral da população esse número é de 33,4%.

Entre os índices que medem a violência contra a mulher, houve uma piora em todos os aspectos, seja tiro ou esfaqueamento, ameaça com arma de fogo ou faca, espancamento ou tentativa de estrangulamento até insultos, humilhação ou xingamento.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, três motivos explicam o aumento da violência contra a mulher.

O primeiro está ligado à queda do financiamento de projetos ligados ao acolhimento das mulheres em situação de violência.

Por exemplo, o Inesc (Instituto Instituto de Estudos Socioeconômicos) apontou que o orçamento federal para combater a violência contra a mulher em 2022 foi o menor dos últimos quatro anos.

Além disso, Bueno diz que houve uma precarização dos serviços de acolhimento em meio à pandemia. Alguns serviços, lembra ela, foram interrompidas ou tiveram a capacidade limitada de recursos. “Estamos falando de diversos funcionários públicos afastados por serem considerados grupo de risco e isso precarizou na ponta o atendimento”, diz.

Por fim, a diretora do Fórum cita que o agravamento da violência contra as mulheres pode estar ligado ao movimento ultraconservador que cresceu nos últimos anos.

“Isso vai desde o Escola Sem Partido que ataca questões como igualdade de gênero”, diz Bueno. “Mas isso ficou claro na gestão do [ex-presidente Jair] Bolsonaro com a criação do Ministério da Família e das tentativas da [ex-ministra e agora senadora] Damares Alves de impedir meninas grávidas em decorrência de estupros a realizarem um aborto.”

A especialista afirma que uma das possibilidades para isso é de que os agressores se sentem menos encorajados a praticar a violência. “Por isso, esperam ficar em casa. Assim, aumenta a violência no espaço doméstico, um local de proteção para o agressor.”

A pesquisa aponta ainda que a maior parte das mulheres agredidas não pede ajuda. Em 2022, foram 45% que não fizeram nada após episódios de violência. Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, as mulheres afirmaram ter pedido ajuda para familiares e amigos.

A maior parte afirma acreditar que consegue resolver a questão sozinha (38% das entrevistadas). o segundo maior motivo é a falta de confiança na polícia, resposta dada por 21,3%.

Além disso, 14% dizem não ter provas suficientes para provar terem sido vítima de uma agressão. “A mulher que não tem uma marca física muito evidente, muitas vezes não vai conseguir fazer um boletim de ocorrência e vai voltar para casa. Isso demonstra a incapacidade do estado de lidar com as diferentes formas de violência”, diz Bueno.

Política

Lula tira Abin do GSI e oficializa transferência do órgão de inteligência para Casa Civil

2 de março de 2023 Celeste Silveira

Retirada da agência esvazia ainda mais o gabinete. Mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil da Presidência da República. O órgão de inteligência fazia parte até ontem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.

A agência de inteligência define sua missão como “antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”. O GSI, por sua vez, é responsável pela segurança dos palácios presidenciais, inclusive o Palácio do Planalto. As invasões do dia 8 de janeiro fragilizaram a confiança do presidente no órgão.

A ideia de transferir a Abin para Casa Civil, no entanto, é ventilada por Lula desde a transição de governo. O ministério é hoje comandando por Rui Costa, homem de confiança do presidente. À época, a equipe de Lula já mostrava incômodo com a militarização da inteligência e avaliava que esse formato era um “resquício do período da ditadura militar”.

A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Até a última gestão, a pasta era responsável também pela segurança do presidente da República. Lula, no entanto, designou essa função à Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, criada no início da sua gestão e ligada ao seu gabinete pessoal no Palácio do Planalto.

Durante a transição, quando foi criada esta nova estrutura, um dos argumentos apresentados para a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata era que havia uma desconfiança de que o GSI estivesse aparelhado pelos militares.

As invasões do 8 de janeiro fragilizaram ainda mais a confiança de Lula no GSI — que hoje é comandando pelo general Gonçalves Dias, homem de confiança do presidente e que já cuidou da sua segurança em outros momentos. Lula não escondeu a sua desconfiança com os militares que trabalhavam no governo após os ataques e acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a invasão do Palácio do Planalto.

Opinião

Ninguém disse que seria fácil, muito menos Lula

2 de março de 2023 Carlos Henrique Machado

A ocupação militar no governo fascista de Bolsonaro e a ocupação tecnocrata o governo sabotador de Temer só confirmam que tanto o golpe em Dilma, quanto a prisão de Lula, tinham um mesmo objetivo, produzir terra arrasada e dizimar o que, para essa gente, é considerado encosto, o povo.

O último exemplo de como pensava e agia o governo Bolsonaro foi o genocídio dos Yanomami, tudo para explorar suas terras, do ponto de vista mais vil, sobretudo com o garimpo ilegal.

Ou seja, toda aquela campanha de desmoralização de Dilma e, depois, de Lula em que eram assados diuturnamente no Jornal Nacional, era para que o trabalho dos abutres fosse resumido nos negócios, assim surgiram as sabotagens, a instigação ao ódio e a tranca para qualquer forma de desenvolvimento, mais que isso, um NÃO bem sonoro a qualquer benefício endereçado ao povo brasileiro, que é quem paga as contas do Estado.

Nisso, não há nada de pioneiro, vira e mexe a burguesia brasileira quer retomar o controle do país para se ajudar, dirigindo serviços e recursos para os próprios cofres, transformando o Estado numa Camorra federal.

Mas lembrem-se, quem sempre acende o fósforo do ódio que incendeia o país, é a mídia. E ela arregaça as mangas para cumprir sua tarefa.

Por isso o que hoje brota no colunismo de banco dos Mervais da vida, é a retomada das futricas brejeiras em prol do status quo.

Lula sempre soube do que essa plutocracia seria capaz, daí o arco de alianças na eleição e, consequentemente, no governo.

Traições? São previsíveis e não adianta cheirar as pessoas para saber se tem cheiro de traidor, fosse assim, Palocci, sozinho, simbolizaria o escroque, e ele saiu de dentro do PT.

Ou seja, o governo não é uma sociedade com inúmeros acionistas.

Estamos ainda na primeira página de um governo que busca uma sincera eficiência em prol do bem comum que, por si só, é historicamente complicadíssimo por conta da desigualdade produzida pela mesma oligarquia que não aceitará largar o osso na base do beijinho.

Não há qualquer ideologia nas classes economicamente dominantes, quem acreditava nessa profunda ingenuidade e, tenho certeza, não é o caso de Lula, entende agora que o modo da burguesia obter dinheiro nesse país sempre foi um só, o povo planta o milho, colhe o milho, mói o milho, vende o fubá, e o lucro vai para os exploradores às custas das camadas mais magras da população.

É esse o grande triunfo dos que “mandam” nesse país, por isso é bom nos prepararmos para uma dura luta nesse momento, porque, depois que Bolsonaro autorizou e incentivou a escravização de trabalhadores, como se viu no recente caso da vinícola do Rio Grande do Sul e o discurso pró-escravidão de um vereador nazista do mesmo estado, ficou claro que tipo de cultura o inferno que Temer e Bolsonaro produziram nesse país.

Trocando em miúdos, bola para o mato que o jogo é de campeonato.

Política

Vídeo: FUP quer suspensão definitiva e ‘cancelamento’ das privatizações na Petrobras

2 de março de 2023 Celeste Silveira

Ministério de Minas e Energia determinou a suspensão, por 90 dias, da venda de ativos da estatal. Petroleiros comemoram, mas defendem medidas que revertam o quadro de ataque à empresa pelos governos Temer e Bolsonaro.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) que suspendeu temporariamente as privatizações na Petrobras. A pasta determinou a suspensão por 90 dias da venda de ativos da companhia. E justificou a decisão em razão da reavaliação da atual Política Energética Nacional (PNE) e da nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a decisão mostra que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pressão da categoria petroleira começam a “surtir efeito”. Mas ele afirmou que é preciso ir além, suspendendo definitivamente as privatizações em curso. Também defendeu o “cancelamento” das vendas de ativos nos últimos anos.

Conforme Bacelar, o MME também solicitou à Petrobras o envio dos documentos sobre a venda de ativos. Esses processos precisam ser avaliados, investigados para que a nova administração tome uma posição. E sabemos que a posição, inclusive de modo combinado até com o MME, deve ser do cancelamento dessas privatizações.

O projeto de privatização da Petrobras começou em 2016, após o golpe do impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Na gestão de Pedro Parente – escolhido pelo governo Temer – a Petrobras apresentou seu “plano de desinvestimento” que incluía a privatização de oito das 14 refinarias, além de uma série de outros ativos importantes da estatal. De lá para cá, de acordo com o Privatômetro do Observatório Social do Petróleo (OSP), R$ 280,4 bilhões em ativos da estatal foram entregues à iniciativa privada.
Lucros exorbitantes, prejuízos incalculáveis

As privatizações serviram a múltiplos propósitos. Grupos privados adquiriram ativos estratégicos a preços bem abaixo dos seus valores de mercado. O governo, por outro lado, acumulou caixa no curto prazo. Ao mesmo tempo, parte dos recursos arrecadados foi destinada ao mercado financeiro. Assim, a venda de ativos ajudou a turbinar a distribuição bilionária de dividendos pela Petrobras nos últimos anos. Já o consumidor viu explodir os preços dos derivados de petróleo.

Na Bahia e no Amazonas, por exemplo, que tiveram suas refinarias privatizadas, os preço dos combustíveis ainda superam a média nacional, derrubando o argumento que dizia que a entrada de agentes privados aumentaria a competição, em benefício do consumidor.

A Petrobras vendeu a antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde (BA) para o fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. O negócio foi fechado em março de 2021. No entanto, cálculos estimados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que a refinaria valia entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

Em agosto de 2021, foi a vez da refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, ser vendida à Atem Distribuidora por 70% do seu valor. O Ineep estimou em US$ 279 milhões o seu valor de mercado. No entanto, a Petrobras fechou negócio por apenas US$ 189 milhões. A refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, também passou para a iniciativa privada pela metade do preço.

As refinarias à venda neste momento são a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. As três juntas têm 23% da capacidade de refino do país.

BR Distribuidora e TAG

Antes de vender as refinarias, a Petrobras se retirou do setor de distribuição, com a venda da BR distribuidora. A ex-subsidiária é controlada, desde 2019, pela Vibra Energia, que também se beneficiou do direito de utilizar a marca da Petrobras, nos postos, por 10 anos. A empresa pagou R$ 8 bilhões pelo negócio. Dois anos depois, a empresa registrou mais de R$ 130 bilhões de faturamento com a venda de combustíveis.

Ao mesmo tempo em que se retirou da distribuição e reduziu a participação no refino, a Petrobras passou a implementar a política de Preço de Paridade Internacional. Em função dessa política, que privilegia a atuação de importadoras de combustíveis no país, o preço do litro da gasolina nos postos ultrapassou a marca dos R$ 7 ainda em meados de 2021.

Com a guerra na Ucrânia, os preços do petróleo no mercado internacional subiram ainda mais. Temendo os impactos eleitorais da inflação, o governo Bolsonaro resolveu sacrificar os cofres públicos, desonerando os combustíveis. O novo governo agora tenta reequilibrar as contas com a reoneração parcial da gasolina e do etanol.

Também em 2019, a Petrobras concluiu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Em parceria com um fundo canadense, a francesa Engie adquiriu a TAG por cerca de R$ 36 bilhões. Após a privatização, a Petrobras passou a gastar cerca de R$ 3 bilhões ao ano para alugar os gasodutos. A lista de ativos privatizados é vasta, e inclui ainda fábricas de fertilizante e até poços terrestres e marítimos.

*Com RBA

Opinião

Com afastamento do juiz Bretas, o que sobrou da Lava Jato é o bolsonarismo

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Na avaliação do colunista do UOL José Roberto de Toledo, com a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Lava Jato na capital fluminense, tudo que resta da Lava Jato é o bolsonarismo.

Durante o programa Análise da Notícia, Toledo discutiu com Kennedy Alencar o significado do afastamento de Bretas.

O que restou da Lava Jato agora é o bolsonarismo, basicamente é o que sobrou com o afastamento do juiz Bretas pelo CNJ. José Roberto de Toledo

Toledo ainda relembrou o caminho trilhado pelos principais personagens da Lava Jato após a operação:

Sergio Moro abandonou a magistratura, foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e se elegeu senador;
Deltan Dallagnol abandonou sua carreira como procurador e se elegeu deputado federal no Paraná;
Outros procuradores pediram para deixar a investigação;
O procurador Eduardo El Hage foi punido e afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Tinha sobrado Marcelo Bretas, que agora foi afastado pelo CNJ da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que ele comandava havia oito anos e durante esses oito anos mandou prender o Michel Temer, o Eike Batista e o Sérgio Cabral. Ficou famoso por essas operações espetaculosas. José Roberto de Toledo

Participação político-eleitoral. Toledo afirmou que é inegável a participação que Bretas teve na campanha ao governo do Rio de Janeiro em 2018. Ele relembrou que, faltando apenas três dias para as eleições, Bretas divulgou um depoimento de um ex-secretário de Eduardo Paes, adversário de Wilson Witzel, dizendo que Paes fazia negociatas em seu gabinete.

Auxílio-moradia. Além disso, mesmo possuindo um patrimônio imobiliário de mais de R$ 6 milhões e morando em um apartamento de 430 m² no Flamengo, Bretas solicitou auxílio-moradia de aproximadamente R$ 5 mil. Sua mulher, que também é juíza, já recebia o benefício e o CNJ proibia o acúmulo. Bretas, entretanto, conseguiu autorização para também receber.

Digo que o bolsonarismo sobrou porque [a Lava Jato] criou as condições políticas para o impeachment [de Dilma Rousseff] e para a prisão do Lula, que tirou da corrida presidencial o candidato favorito em 2018 e, assim, beneficiando Jair Bolsonaro. Não dá para negar que Bolsonaro é filho da Lava Jato e que o bolsonarismo foi o que sobrou dessa operação. José Roberto de Toledo

*Com Uol

Opinião

Vídeo: Mídia quer transformar o Brasil na República dos acionistas e rentistas

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Mídia usa a velha tática de confundir a opinião pública para que a questão dos combustíveis e dos juros sejam confusamente entendidos pela população. O que ela não quer é que o povo entenda que os ricos ganham muito com as ações da Petrobras e os juros reais do país e quem paga a conta são os pobres.

Política

Sabesp é apenas a primeira das privatizações do governo paulista

1 de março de 2023 Celeste Silveira

CPTM, Metrô, ginásios de esportes e loterias estaduais estão no escopo do governo Tarcísio para desestatização.

A autorização para os estudos da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é apenas o primeiro dos passos de desestatização do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O anúncio para o início desse processo foi feito pelo governo paulista nesta terça-feira (28/02) após uma reunião conjunta do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

Atualmente, o governo paulista possui 50,3% do capital social da Sabesp, e o restante das ações é negociada na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).

“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas”, disse Tarcísio, em nota oficial.

Vale lembrar que a Sabesp responde por 30% de todos os investimentos em saneamento no Brasil, e é considerada uma das maiores do mundo no segmento. Sua privatização irá atingir mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).

O governo paulista também autorizou a análise para a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.

Privatização de loterias e ferrovias

Contudo, a Sabesp não é a única empresa que está na lista de privatizações do governo Tarcísio. A intenção é colocar nas mãos da iniciativa privada de ginásios esportivos até mesmo a manutenção e adequação das escolas da rede pública estadual.

A começar pelas linhas de mobilidade urbana, mesmo com todos os problemas em torno do funcionamento das linhas já privatizadas (em especial na CPTM): o governo paulista pretende reconfigurar a modelagem do projeto de concessão dos serviços, incluindo a revisão do Plano Diretor de Transporte.

A onda de privatização paulista também pretende englobar a concessão das Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô – o governo paulista projeta R$ 69 bilhões em investimentos.

A implantação do TIC Eixo Norte também será avaliada no âmbito do PPI. Os estudos vão avaliar a aplicabilidade da construção de linhas de trens que vão ligar São Paulo, Jundiaí e Campinas, além de Francisco Morato. Parte do projeto integrará a Linha 7-Rubi da CPTM, até Francisco Morato. O projeto está orçado em R$ 12,7 bilhões.

Segundo o governo paulista, trechos de rodovias que cortam o estado também passarão por estudos nos próximos meses para averiguar a viabilidade de concessão.

Parte dos lotes que serão avaliados é referente às estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, como a Rodovia Rio-Santos (SP-055) – onde o trecho a ser concedido contemplará do entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 quilômetros de extensão.

*Com GGN

Política

Receita confirma investigação sobre pressão para abafar devassa a desafetos de Bolsonaro

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Órgão diz que eventos relatados no encontro podem configurar ilícito e confirma investigação pela Fazenda.

Segundo a Folha, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (1º) afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.

A nota foi divulgada em resposta a reportagem da Folha publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.

“Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada ‘Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro’, a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”, diz a nota.

A Receita acrescenta que “o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”.

De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Como a Folha revelou nesta segunda-feira (27), o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente.

São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” —o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem— e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.

Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.

Os dois ex-dirigentes da Receita negam ter havido qualquer tipo de pressão sobre Tafner.

Opinião

Militares que atacaram democracia queriam ser julgados pelos próprios pares

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Alexandre de Moraes decidiu que fardados terão que responder à Justiça comum.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que os militares envolvidos no 8 de Janeiro responderão por seus atos na Justiça comum. A Polícia Federal identificou dezenas de fardados entre os criminosos que depredaram ou deixaram depredar as sedes dos Três Poderes. Depois de atentar contra a democracia, eles reivindicavam o privilégio de serem julgados por seus pares.

Questionado pela PF, o ministro do Supremo esclareceu que a Justiça Militar julga “crimes militares”, e não “crimes de militares”. Como as acusações não dizem respeito a assuntos internos da caserna, oficiais e praças terão que se acomodar no banco dos réus ao lado de paisanos. Parece óbvio, mas a distinção já foi mais clara na legislação brasileira.

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que ampliou o alcance da Justiça castrense. O texto ressuscitou uma blindagem criada na ditadura para proteger militares acusados de atentar contra a vida de civis. A mudança foi festejada pelas Forças Armadas, que haviam pressionado o Congresso a aprová-la.

A impunidade tem sido regra em processos contra militares envolvidos em violações de direitos humanos. Os casos se avolumaram com o aumento das operações de GLO (garantia da lei e da ordem), em que soldados assumem funções de polícia sem treinamento para atuar fora dos quartéis.

Desde 2013, a Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo restrinja o alcance da Justiça Militar em crimes contra a vida de civis. O tribunal cozinha o caso há quase uma década. Voltou a suspender o julgamento há duas semanas, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Os militares nunca fizeram questão de disfarçar os motivos do lobby pelo foro especial. Em 2017, o general Eduardo Villas Bôas deixou claro que a ideia era blindar os soldados do alcance da Justiça. “Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse, em tom imperativo, enquanto o Congresso ainda debatia a mudança na lei.

No 8 de Janeiro, seu sucessor no Forte Apache radicalizaria a defesa do corporativismo. Horas depois dos ataques, o general Júlio Cesar de Arruda ordenou que tanques bloqueassem as entradas do acampamento bolsonarista. O objetivo era impedir a polícia de prender criminosos em flagrante.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Justiça

Secretaria do Distrito Federal não recorre e sigilo de reuniões de Jair Renan, filho 04 de Bolsonaro, é derrubado

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Queda do sigilo poderá revelar se Jair Renan cometeu o crime de tráfico de influência enquanto Jair Bolsonaro estava à frente da Presidência da República.

Segundo o Uol, a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal não recorreu de uma decisão judicial que derrubou o sigilo imposto a reuniões que a pasta manteve com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 de Jair Bolsonaro, e o conteúdo dos encontros será divulgado.

O que aconteceu?

A Justiça do DF derrubou os sigilos em decisão de segunda instância em novembro de 2022. A secretaria tinha até 27 de fevereiro para recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Como a pasta não se manifestou no prazo, o caso “transitou em julgado”.
Isso significa que não há possibilidade de recursos e a pasta terá de revelar com quem Renan se encontrou e o que foi decidido. Depois de intimada, a secretaria terá 10 dias úteis para prestar as informações. Não há prazo para a Justiça intimar a pasta.

Como as informações sobre as reuniões entre Jair Renan e a pasta não foram divulgadas após pedido formal, o servidor Marivaldo de Castro Pereira por conta própria recorreu à Justiça alegando que o sigilo poderia beneficiar interesses particulares da empresa do filho de Bolsonaro.

A empresa de Jair Renan, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, já havia sido investigada pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência justamente com a Secretaria de Esportes do DF em caso que acabou arquivado.

A sede da companhia, no estádio Mané Garrincha, teria sido obtida junto à Secretaria de Esportes “a preço camarada”, segundo o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao comentar a suspeita quando analisou a quebra do sigilo.

Queda do sigilo vai ocorrer. “A gente já pediu o cumprimento da sentença”, afirmou a advogada do caso, Maria Victoria Hernandez Lerner, que elencou as informações que agora precisarão ser prestadas:

Foram realizadas quantas reuniões?
Que assuntos foram discutidos?
Quando elas aconteceram? Que assuntos foram discutidos?
Quem acompanhou Jair Renan?
A secretaria firmou contratos com 04 ou com suas empresas?

O que disse a secretaria na ação? No ano passado, a secretaria justificou que não poderia prestar informações porque Jair Renan não seria pessoa pública e “a divulgação das informações podem colocar em risco a segurança do Estado e a do [então] próprio Presidente da República”.

“O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados”, rebateu o juiz Carnacchioni na decisão que derrubou o sigilo. “A administração é pautada pela supremacia do interesse público sobre o particular.”

O que faz a empresa do 04? A empresa, criada em 2020 com capital de R$ 105 mil, tem Jair Renan como único sócio. É especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, congressos, exposições, festas e eventos esportivos.

Outras polêmicas

A Polícia Federal abriu um inquérito em março de 2021 para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e o 04.

Jair Renan teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil, segundo o jornal O Globo. Em 2020, a empresa já havia conseguido um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.

Marinho respondeu sobre o assunto na Câmara dos Deputados, quando disse que sua presença “foi solicitada pelo gabinete do [ex-]presidente” e que não houve “nenhum tipo de constrangimento” porque Renan “entrou calado e saiu calado”.

A cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Jair Renan também foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo que recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro, segundo a Folha de S.Paulo.

A empresa disse que o serviço foi de graça porque “trocamos por permuta a divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”.

Outra polêmica do 04 envolveu sua mudança com a mãe —a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do ex-presidente— para uma casa no Lago Sul de Brasília avaliada em R$ 3,2 milhões.

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