Mês: março 2023

AGU quer condenação de presos por 8/1 e devolução de R$ 20,7 milhões

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Pedido engloba 40 pessoas presas em flagrante. A AGU pede que envolvidos sejam obrigados a ressarcir cofres públicos por depredação.

De acordo com o Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Esses suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, e a solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Com isso, os condenados serão obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

A verba diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. O dinheiro será usado para pagar as obras de reconstrução das sedes dos Poderes.

De acordo com a AGU, “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República, e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Assim, a AGU argumenta que “réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
Ações

A AGU moveu quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira cada uma:

Na primeira ação, a AGU obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.

Na segunda, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; agora, a AGU pede a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.

Uma terceira ação foi movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação. O bloqueio já foi concedido pela Justiça.

A quarta ação foi proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos. A Justiça também concedeu bloqueio.

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Vídeo: Dallagnol se indigna com a punição do CNJ a seu comparsa Marcelo Bretas

1 de março de 2023 Carlos Henrique Machado

Quem se esquece daquela pornográfica postagem no twitter de Dallagnol dizendo que faria jejum e oração pela manutenção da prisão de Lula, sem provas de crime?

Quem se esquece que Bretas foi o primeiro a dizer, também no twitter, que faria corrente de oração com Dallagnol pelo mesmo motivo?

Quem se esquece dos R$ 2,5 bilhões que Dallagnol e Moro tentaram surrupiar da Petrobras com a jocosa piada de que seria para uma fundação privada de “combate à corrupção?” Lógico, seria administrada pelos próprios espertos.

Seria uma espécie de Lei Rouanet particular, para ser mais preciso, exclusiva para servir aos dois xerifes da república de Curitiba.

Então, cabe mais duas perguntas, se a PGR e o STF, através de Dodge e de Moraes, não barrassem a falcatrua dos malandros, essa grana estaria no bolso de quem?

Por que os dois não foram imediatamente presos por corrupção?

A justiça ainda deve essa resposta para a sociedade.

O fato é que Dallagnol, em seu discurso em prol da “honestidade” de Bretas, não diz que o juiz afastado foi simplesmente o principal padrinho político de ninguém menos que Wilson Witzel, cassado por corrupção com apenas dois anos de mandato no governo do estado do Rio de Janeiro.

Para piorar, o ex-procurador Deltan Dallagnol, teve a cara de pau de dizer que pessoas morriam num hospital carioca por desvio de verba que Bretas combateu, esquecendo-se que ele próprio, parte da Lava Jato de Moro e Bretas, prendeu Lula por quase dois anos para colocar na presidência da República quem provocou a morte por covid de 700 mil pessoas.

Um genocida que também é responsável pela morte em massa dos yanomamis com a clara intenção de dizimá-los, o que provocou a morte, além de adultos, a  de 570 crianças indígenas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. E mais 33 milhões de pessoas que Bolsonaro devolveu à miséria.

Hoje é dia de rir desse palhaço.

Confira

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Alexandre de Moraes abriu uma porta da História

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Paulo Moreira Leite*

Ao avocar para o STF o julgamento de centenas de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes colocou em questão uma das mais terríveis e duradouras tradições da Justiça brasileira — aquela que fecha olhos, ouvidos e bocas diante de crimes cometidos pela caserna.

Na última segunda-feira, ao encaminhar para julgamento civil os oficiais, sub-oficiais e soldados que se mobilizaram para tentar impedir a posse de um presidente eleito, Alexandre de Moraes prestou um favor inestimável a um país que, 35 anos depois da Constituição de 1988, permanece submisso ao poder militar.

Em vez de cumprir o dever de apurar, investigar e punir — se for o caso — as frequentes denúncias envolvendo militares, de qualquer patente, acusados em atos criminosos pelos vários cantos do país, ao longo da História optou-se pela preservação dos piores usos e costumes produzidos pela ditadura 1964.

Para tanto, ergueu-se uma muralha de impunidade destinada a proteger soldados e oficiais de todas as patentes que precisassem de um socorro fardado para livrar-se de uma acusação criminosa. O método era simples. Bastava transformar o crime em questão num assunto “militar” para garantir que tudo fosse resolvido como uma querela em família — nenhuma punição contra os envolvidos, nenhuma investigação para chegar aos escalões superiores, com maior grau de responsabilidade sobre atos condenáveis do andar debaixo.

É assim que se pode fabricar a história do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; a execução de três operários na Usina de Volta Redonda, em 1988, a execução de Marielle Franco, em 2018 — para focar em três crimes que marcaram etapas distintas da luta de brasileiros e brasileiras por sua emancipação.

Para passar a limpo uma jurisprudência fixada em décadas de tolerância, o ministro deixou claro em sua sentença que não se pode confundir as situações. Explicou que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.

Lembrou ainda que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”, razão pela qual os militares envolvidos na mobilização golpista não têm direito a um tratamento especial — muito menos à corte militar. Ao firmar uma jurisprudência necessária à democracia, o ministro fez um favor ao Brasil e sua História. Claramente, abriu uma porta para a História passar.

*247

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O próximo da fila

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Vendo a justiça punir Bretas, Moro pede colo para a mídia e a Folha dá.

Não há um sujeito mais desmoralizado nesse país do que Sergio Moro, para dizer o mínimo. Sua desmoralização foi carimbada na testa pelo próprio judiciário, ao dizer em sentença que Moro não só pode, como deve ser chamado de corrupto. Mas poderia ser carimbado em qualquer lugar até mais apropriado como o traseiro do ex-juiz herói da mídia brasileira.

Como Moro gosta de um vexame, mas também sabe que está a dois passos de ter o mesmo destino de Bretas, com risco, inclusive, de perder o mandato, por comandar, segundo o New York Times, o maior escândalo da história.

Moro, vendo que a chapa esquentou para Bretas, automaticamente morrerá afogado na mesma lagoa, ou seja, recorrer à imprensa e nada conseguir, virou o tatibitati de quem hoje é mais decadente do que Roger do “A gente somos inútil”.

Quem lê a entrevista de Moro na mídia, da primeira à última linha, não vê o menor sentido a não ser para afirmar que é o único lugar que ainda mantém um ritual de tratá-lo como herói, e não como o corrupto que a justiça diz ser.

Todas as sabotagens armadas por Moro contra o país, usando a justiça para agir politicamente, até hoje não foram claramente sentenciadas pela mídia, por motivos óbvios.

Então, quando Moro procura a Folha para cavar uma entrevista sem pé nem cabeça, o faz num ato de confissão de culpa, porque, vendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover um saneamento no poder judiciário, sentenciando o juiz Marcelo Bretas, também conhecido como Moro Carioca, por sua atuação política parcial e manipuladora, sobretudo para beneficiar o seu afilhado político, Wilson Witzel, Moro sabe que é o próximo da fila a ser punido.

Espero eu que seja com cadeia.

Sim, porque, como disse Leonardo Boff, Moro precisa de uma punição severa da justiça pelas iniquidades que praticou como juiz corrupto.

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Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Agenda do Poder – Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que ele aguarda explicações do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o uso de avião da FAB e recebimento de diárias para uma agenda majoritariamente privada em São Paulo. A situação de Juscelino provoca constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem de Lula é para que os ministros não comentem o assunto em público.

Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo Estadão revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.

“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações.

De acordo com a reportagem, Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.

O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.

Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.

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