O ex-candidato a vereador Erci Duarte Junior, do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil após dizer em um grupo de WhatsApp que iria fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Uol.
A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo acatou parcialmente os argumentos da defesa de Lula e condenou Erci Duarte Junior por danos morais. Em junho, Lula perdeu em primeira instância, mas agora conseguiu reverter a decisão.
Segundo a Justiça, o direito à liberdade de expressão “não pode ser exercido de forma abusiva e voltado a causar danos a outrem”.
A defesa de Lula também queria que Duarte Junior fosse investigado por crime de ameaça e incitação ao crime. Em sua decisão, o relator Alvaro Passos diz que “apesar de reprováveis, não foram constatadas atitudes e ameaças diretas e físicas e nem fora do referido grupo de WhatsApp”.
O valor da indenização foi fixado para “compensar os danos sofridos sem causar enriquecimento indevido e inibir a ocorrência de situações semelhantes”.
No caso em apreço, inexiste qualquer prestação de informação ou mesmo exposição de opinião política no divulgado, mas sim apenas mensagens com cunho de violência direcionada ao autor, cuja relevância de segurança e afetação da imagem no caso de exposição é superior ante a condição que ocupou e ocupa no cenário político brasileiro.
Relator Alvaro Passos da 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo
O que escreveu Erci Duarte Junior?
As mensagens são datadas de 15 de abril de 2021:
“Vou fuzilar o Lula.”
“Vou dar uns tiros e mostrar o resultado.”
“Vou meter na testa dele agora.”
Na sequência, em uma gravação, ele afirmou que havia pendurado a foto do ex-presidente no alvo e que ia dar “uns tiros no Lulinha”. Ao final da mensagem, ele exibe uma fotografia com a imagem do ex-presidente com pelo menos 24 perfurações.
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