Dia: 31 de maio de 2023

Toffoli libera processo e Lira será julgado por corrupção pelo STF até junho; condenação à vista

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

Presidente da Câmara que, incansavelmente, tenta impedir Lula de governar,  cobrando preço impagável no Congresso, será julgado e deve ir ao banco dos réus. Entenda o caso.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira (31) um processo que estava parado havia dois anos na Corte, após um pedido de vista seu, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual o parlamentar é acusado de corrupção passiva, segundo a Forum.

Lira vem impondo um verdadeiro terror ao governo Lula (PT), travando a gestão federal do presidente, que assumiu o cargo há cinco meses, e impedindo qualquer ação do Planalto, sempre com a desculpa de que os sucessivos fracassos no Legislativo são “culpa da articulação do governo”. O preço cobrado pelo deputado alagoano é impagável, já que ele e seu grupo exigem cada vez mais cargos, ministérios e liberações bilionárias de emendas parlamentares.

O caso a que responde Lira no STF diz respeito à detenção, em 2018, de um assessor seu, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 106 mil em espécie nas roupas. Em depoimento após aceitar um acordo de delação premiada, o funcionário do gabinete de Lira afirmou que o dinheiro era destinado ao deputado e seria propina paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria apoio político do parlamentar do centrão para se manter por mais tempo no cargo.

A denúncia foi apresentada meses depois pela então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, que o acusou formalmente de corrupção passiva. Dois anos depois, em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado, formaram maioria para indeferir o pedido de Lira para que o processo fosse anulado. Foi então que Dias Toffoli pediu vistas. Ele poderia ficar com a ação até 19 de junho deste ano, mas resolveu liberá-la para julgamento agora.

Mesmo com a mudança de Toffoli para a Segunda Turma do STF, o processo será julgado pela Primeira Turma, da qual ele fazia parte até a última semana. Composta por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, a Primeira Turma é considerada mais dura com casos de corrupção e pelo teor de um dos votos, o do agora aposentado Marco Aurélio Mello, que disse que “está demonstrada a intensa troca de mensagens e ligações entre Arthur Lira e o assessor”, a expectativa é de que o deputado seja condenado, o que poderia removê-lo do cargo de presidente da Câmara e, por consequência, do mandato.

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Maioria do Congresso é um esgoto a céu aberto

31 de maio de 2023 Carlos Henrique Machado

Movido a racismo, canalhice e sequestro dos cofres públicos. Este é o congresso do Centrão, que tem um coro político regido por ninguém menos que Arthur Lira. É a partir do seu caráter nenhum que a ordem vigente do que existe de mais podre na política nacional, decreta todos os dias o estado de falência moral do parlamento brasileiro.

Lógico, ninguém ergue um prostíbulo de graça. A cafetinagem parlamentar é feita pelos mais escroques deputados e senadores que se elegeram na rabiola de um genocida que, mais uma vez, tentou fraudar as eleições, como fez em 2018, só que, agora, arrombando os cofres públicos.

Essa gente não brinca em serviço e quer se nutrir cada vez mais do orçamento público para financiar sua perpetuação no poder através de emendas voltadas exclusivamente aos seus interesses politico-eleitorais que nada têm a ver com os interesses do país.

Na verdade, isso é o espelho da criminalização da política promovida pela grande mídia, que contou, sobretudo, com a luxuosa ajuda de dois, agora parlamentares da Lava Jato, que utilizaram politicamente o sistema de justiça para se somar a esse esgoto a céu aberto que integra a maioria do Congresso Nacional.

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Cancellier é indicado ao Prêmio Darcy Ribeiro; veja o documentário

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

Vítima de lawfare, Luis Carlos Cancellier é personagem central do documentário “Levaram o reitor”, lançado pela TVGGN em 2022.

O reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, foi indicado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023. Vítima de lawfare na operação Ouvidos Moucos, Cancellier tirou a própria vida em 2017.

A TVGGN contou a história de Cancellier no documentário “Levaram o reitor”, divulgado no Youtube em 2022 [assista abaixo]. A produção foi mencionada no ofício encaminhado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) à Câmara, para justificar a indicação de Cancellier ao prêmio.

A indicação lembra que Cancellier foi “injustamente preso, conforme apresentado nas reportagens anexas, e no livro documentário ‘Em nome da inocência: justiça‘, no livro ‘Recurso final’, e no documentário ‘Levaram o reitor: quando o modelo Lava Jato adentrou uma universidade’“.

Financiado pelo público do GGN, o documentário “Levaram o reitor” é fruto de uma longa investigação, somando mais de 20 horas de gravações após análise de milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos – Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, o inquérito da Polícia Federal na Ouvido Moucos, as denúncias do Ministério Público Federal e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de fundações e outros obtidos pela reportagem.

Sobre o prêmio Darcy Ribeiro

O Prêmio Darcy Ribeiro de Educação é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora a três pessoas e/ou entidades cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil.

As indicações são feitas pelos deputados federais e senadores até 30 de maio. A escolha dos agraciados será feita em 9 de agosto de 2023 pelos integrantes da Comissão de Educação. Serão 10 finalistas, e os vencedores serão os 3 mais votados pelo colegiado, em votação secreta.

*GGN

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31 de maio de 2023 Celeste Silveira

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Defesa de Appio vai preparar o próprio laudo sobre ligação telefônica, apesar da PF

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

A equipe de defesa do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde são julgados os processos de primeira instância jurídica da Operação Lava Jato, decidiu encomendar um novo laudo sobre a ligação telefônica atribuída a ele pela Polícia Federal (PF), segundo Lauro Jardim, O Globo.

Comandados por Pedro Serrano, os advogados vão buscar uma análise alternativa ao parecer da corporação que indicou que a voz registrada no telefonema “se assemelha” à de Appio (num grau +3 de uma escala que vai de -4 a +4, de pouco a muito provável).

O argumento da defesa é que a perícia da PF teria falhado em outros casos e, portanto, poderia também ter identificado incorretamente a participação do juiz no caso.

Appio teria, segundo a suspeita do TRF-4 (PR, SC e RS), ligado para ameaçar o advogado João Eduardo Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, então relator da operação na segunda instância.

Apesar da tentativa de se desvencilhar da gravação, a principal linha da defesa de Appio, que depõe hoje ao CNJ, é relativa ao mérito do caso. Embora o juiz negue ter feito a ligação, Serrano sustentará que, ainda que a tivesse feito, o cliente não teria cometido nenhuma irregularidade: defenderá o argumento que o juiz teria apenas passado um “trote”, sem prejuízos à atuação na magistratura.

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A fome do centrão

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

O Centrão está com uma fome jamais vista de emendas e cargos e a crise entre executivo e legislativo deixou isso claro e latente. E em que pese todos os erros e trapalhadas do governo na articulação política, lembro de uma história que me chamou a atenção.

Segundo uma fonte, há um pouco mais que um mês atrás, um parlamentar do Centrão se queixava nos corredores do Congresso Nacional de ter recebido uma recomendação do Ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de ir até o Ministro Fernando Haddad (Fazenda) para pedir cargos. Segundo o parlamentar, ele teria recebido a informação de que estaria “tudo certo” e que a Fazenda era uma “mina de ouro”.

E foi aí que a conversa mudou de tom, segundo o deputado, ele foi “humilhado” por Haddad, o motivo? Segundo ele, o Ministro pediu para que fosse encaminhado o curriculum do tal indicado e que eles iriam avaliar já que o cargo em questão era um cargo de muita responsabilidade. Para o parlamentar do Centrão isso foi um verdadeiro disparate.

Com a primeira crise política do governo Lula atingindo o seu auge às vésperas da votação da MP Ministerial a história reforça as dificuldades que quase 10 anos de instabilidade política e esvaziamento da figura do Presidente da República criaram nas relações Congresso-Planalto de 2023.

As coisas são muito mais complexas do que muitos imaginavam e até mesmo os mais assíduos observadores da política também estão perdidos com o rumo das coisas.

* O Cafezinho

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Taxa de desemprego cai para 8,5% no trimestre encerrado em abril, a menor desde 2015

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre encerrado em abril de 2023. Isso significa que 9,1 milhões de pessoas estão desempregadas em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 31, pelo IBGE. O resultado ficou levemente abaixo das projeções do mercado. As informações são da Exame.

Quanto ficou a taxa de desemprego no Brasil?

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 8,5% no trimestre de fevereiro a abril
A variação de 0,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (8,4%), demonstra estabilidade no índice. É a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando ficou em 8,1%. Já em comparação com o mesmo período de 2022, o desemprego caiu 2 p.p.

“Essa estabilidade é diferente do que costumamos ver para este período. O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, explica Alessandra Brito, analista da pesquisa do IBGE.

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O que os ministros do STF pensam sobre a possibilidade de Moro ser cassado

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador, segundo Bela Megale, O Globo.

A avaliação dos magistrados ouvidos pela coluna é de que a chance de o ex-juiz manter o mandato quando seu caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria “pequena”.

Como informou a coluna, aliados de Moro têm a esperança de que o ex-juiz possa ter um destino diferente de Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado neste mês por unanimidade na corte eleitoral. A leitura é que, como senador, Moro adotou uma postura de menos confronto que a do ex-procurador.

Os ministros destacam, no entanto, que a ação que Moro responde é distinta da de Deltan. No caso do ex-procurador, o TSE entendeu que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A conclusão dos ministros foi que Deltan teria pedido a exoneração do cargo no Ministério Público Federal antes do prazo previsto em lei eleitoral para evitar condenação em possíveis processos administrativos.

Já a ação movida contra Moro pelos partidos PL e PT no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cassar o mandato do senador usa o argumento de que o ex-juiz teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Moro nega irregularidades e diz em sua defesa que a ação é “uma demanda de natureza política” com objetivo de “punir um desafeto”.

O processo ainda está em fase inicial no TRE e deve demorar para chegar ao TSE. Em caso de cassação, cabe recurso ao Supremo.

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Arthur Lira pede demissão de ministro dos Transportes

31 de maio de 2023 Celeste Silveira

Presidente da Câmara, Arthur Lira enviou recado ao Palácio do Planalto; em troca de demissão, Lira atuaria por medida provisória do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez chegar ao Planalto nesta terça-feira (30/5) que quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1/6). Se for derrubado, o texto fará com que o governo perca diversos ministérios.

Nos últimos dias, o pai do ministro, senador Renan Calheiros, atacou Lira em redes sociais. Lira é rival histórico dos Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo, e fortaleceu os Calheiros.

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