Mês: maio 2023

Justiça

PF: preso em operação diz saber quem é o mandante da morte de Marielle

3 de maio de 2023 Celeste Silveira

Declaração sobre Marielle foi revelada pela Polícia Federal durante operação contra esquema de fraudes de vacinação nesta quarta (3/5).

Em mensagens reveladas pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (3/5), o candidato a deputado estadual nas eleições de 2022 pelo PL-RJ Ailton Barros afirma conhecer o mandante da morte da vereadora e ativista Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo G1 e confirmada pelo Metrópoles.

Ailton acabou preso no âmbito da operação da PF que investiga esquema de falsificação de dados de vacinação contra Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, preso na manhã desta quarta-feira (3/5) pela Polícia Federal, concorreu pelo PL a uma vaga como deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022. Ele se apresentava como “01 do Bolsonaro” na campanha.

Eleito suplente, Barros tem diversas fotos em rede social ao lado do ex-presidente. Ele foi oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), mas seguia carreira civil nos últimos anos. Em 2020, foi candidato a vereador pelo PRTB.

Em março de 2022, Barros foi exonerado de um cargo de assessor que ocupava na Casa Civil do governo do Rio de Janeiro.

Barros foi preso por suspeita de participação na adulteração de vacinas de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Mauro Cid Barbosa. O esquema de registros falsos envolvia postos de saúde no município de Duque de Caixas (RJ).

Caso Marielle

Cinco anos após a morte da vereadora, o caso segue em aberto. Em uma das últimas atualizações sobre o episódio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o recurso em que as famílias da parlamentar e do motorista Anderson Gomes pedem acesso aos autos da investigação sobre os mandantes do crime.

Até o momento, as investigações levaram à prisão do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-policial militar Elcio de Queiroz pela execução do crime. Os motivos e os mentores do atentado, porém, permanecem desconhecidos.

Operação contra fraudes

Nesta quarta-feira (3/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire para investigar um grupo suspeito de inserir falsos dados de vacinação para o coronavírus no sistema do SUS.

Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e adulteraram a condição de imunização da Covid-19 no cartão de Bolsonaro. As suspeitas de falsificação também recaem sobre a filha mais nova dele, Laura, 12 anos, além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele.

Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação decretou mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Justiça

Em tom de ameaça, assessor de Bolsonaro diz à PF: “estão brincando com fogo”

3 de maio de 2023 Celeste Silveira

“Estão querendo incendiar o Brasil”, afirmou o auxiliar do ex-mandatário, sob condição de anonimato.

Advogados e auxiliares buscam voos comerciais e até jatos particulares para irem a Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro disparou telefonemas a políticos, advogados, apoiadores e auxiliares assim que a Polícia Federal entrou em sua casa em Brasília para uma operação de busca e apreensão, diz Mônica Bergamo, Folha.

Bolsonaro estava tenso e pediu que todos se reunissem com ele em Brasília assim que possível.

Bolsonaro e sua mulher, Michelle Bolsonaro, tiveram os celulares apreendidos e o ex-presidente foi intimado para depor ainda nesta manhã.

Assessores e ex-auxiliares que moram em outros estados já estão tentando providenciar lugares em aviões e até mesmo jatos particulares que possam levá-los à capital federal.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, também está voando para Brasília. Ele diz que não quer ainda se manifestar antes de conhecer os detalhes do que ocorreu na casa do ex-presidente.

A operação surpreendeu a todos, já que Bolsonaro tinha um depoimento marcado na manhã desta quarta (3), na própria Polícia Federal, para depor na investigação sobre as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita.

“Estão brincando com fogo”, diz um dos principais auxiliares de Bolsonaro, que pretende ainda falar sob a condição de anonimato.

“Estão fazendo coisas sem a menor justificativa e explicação, verdadeiros absurdos, estão querendo incendiar o Brasil”, segue o auxiliar.

A PF prendeu também o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o que é considerado grave pelo mesmo auxiliar. “A PF entrou em uma vila militar, onde o Cid vive, para prendê-lo”, segue.

A operação visa combater um grupo que teria inserido dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro.

Justiça

PF descobriu que fraude na vacinação que envolve Bolsonaro começou em Goiás e terminou em Caxias (RJ)

3 de maio de 2023 Celeste Silveira

O esquema de falsificação de cartões de vacinação que foi alvo da operação da Polícia Federal nesta manhã e que teria fornecido registros fraudulentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua filha, Laura, começou em Goias com o preenchimento de um cartão de vacinação comum, em papel, de acordo com o Agenda do Poder.

Bolsonaro e mais seis auxiliares, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foram alvo da Operação Venire, deflagrada pela Polícia Federal (PF), como parte do inquérito sobre as milícias digitais.

Segundo informações do inquérito, obtidas pela repórter Malu Gaspar, do Globo on-line, primeiro um médico da prefeitura da cidade de Cabeceiras ligado ao bolsonarismo preencheu o cartão de vacinação contra a Covid-19 para Bolsonaro, Laura, o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e sua mulher.

Com o cartão em papel, o grupo então tentou registrá-lo no sistema eletrônico do SUS no município fluminense de Duque de Caxias, para que ele pudesse ser considerado oficial e valer, por exemplo, em viagens internacionais.

A falsificação foi feita para que o então presidente e sua filha pudessem entrar nos Estados Unidos sem restrições. A então primeira-dama, Michelle, se vacinou nos Estados Unidos em setembro de 2021.

No entanto, como o lote de vacinas informado tinha sido enviado para Goiás e não para o Rio de Janeiro, o sistema rejeitou as informações.

Depois que o cartão de vacinação foi registrado e se tornou oficial, o grupo baixou os arquivos, imprimiu os cartões e os apagou do sistema. Assim, quem procurasse os registros de vacinação do grupo no sistema eletrônico não encontraria.

Só mesmo depois de ter acesso às mensagens de Cid e fazer uma perícia no sistema é que a Policia Federal descobriu a adulteração. Até então, não se sabia que Jair Bolsonaro e sua filha também haviam registrado cartões falsos.

Além de ter realizado busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro nesta sexta, a PF prendeu outras seis pessoas envolvidas na fraude . Entre os detidos em Brasília, estão os ex-funcionários Mauro Cid, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro.

Outro assessor, Marcelo Câmara, é alvo de busca e apreensão. Todos os citados foram com o ex-presidente em seu autoexílio de três meses em Orlando, na Flórida.

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Caxias, Washington Reis, e o vereador pelo Rio Marcelo Siciliano (PP-RJ), também são investigados por terem intermediado o esquema de falsificação.

Cid tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente que vem de família. Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o seu governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.

Opinião

Quando Moro, principal homem do bando de Bolsonaro, será preso?

3 de maio de 2023 Carlos Henrique Machado

Comparada a Sergio Moro, essa turma do bando de Bolsonaro, presa hoje é bactéria de germes menores. Digamos que todos sejam um Sergio Moro com o desconto de 99,9%.

Eles podem dar a volta que for, podem medir cada procedimento do ex-juiz vigarista, que a conclusão é somente uma, a de que não houve nenhuma ação criminosa mais cirúrgica e precisa do que a que levou Bolsonaro ao poder por uma farsa com a manobra mais espúria de que se tem notícia na história do judiciário brasileiro.

Temos que lembrar que o judiciário brasileiro foi o principal avalista de, praticamente quatro séculos de escravidão num país de 523 anos.

Nesse ponto, Moro operou um esquema com os outros bandoleiros da república de Curitiba, em parceria com a Globo e afins, para que o país vivesse uma super tragédia humanitária, social, econômica, moral à altura de uma terra sem lei, como é a prática de um Estado miliciano.

Tudo de ruim que o governo Bolsonaro produziu, matando mais pessoas do que toda a era do Brasil Colônia, Império e República, tem Moro como principal culpado.

Não interessa que um juiz pilantra sonhou em fazer de Bolsonaro ponte política para levá-lo à presidência da República, prendendo Lula, sem qualquer indício de crime, o presidente mais bem avaliado que bateu recorde de 87% de ótimo e bom.

Ou seja, a ganância do conje que, certamente, é a representação do que existe de mais inculto, grotesco e caricato na justiça brasileira, não tem fim, tanto que está ele aí de volta à caça de caraminguás bolsonaristas tentando se cacifar, de novo, para a próxima disputa presidencial.

O sujeito tem escrúpulo zero, o que otimizou e muito a falta de escrúpulos do próprio monstro, Jair Bolsonaro, com um adendo, Moro é o autor do projeto que pretendia permissão judicial para matar pretos e pobres que, com certeza, seriam caçados por um extrema direita altamente racista.

A coisa só não andou porque o Congresso, com todos os seus defeitos, cortou as asinhas do pilantra de Curitiba.

O que se quer aqui acentuar é que, perto do extrato de crimes que Moro operou dentro do sistema de justiça para condenar e prender Lula, um inocente, por 580 dias, para Bolsonaro vencer o pleito e provocar a erupção de um vulcão de corrupção que provocou, essa turma, presa até agora, é titica.

A prisão de Sergio Moro, portanto, tem a mesma urgência e relevância da prisão de Bolsonaro.

Justiça

Como funcionava suposto esquema de fraude em dados vacinais que envolveu ajudantes de Bolsonaro

3 de maio de 2023 Celeste Silveira

Segundo PF, suspeitos inseriram dados falsos em sistema do Ministério da Saúde para acessar locais onde comprovante de vacinação é obrigatório, como os Estados Unidos, onde Bolsonaro passou três meses.

A Polícia Federal investiga ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em dados vacinais. Nesta quarta-feira (3), uma operação prendeu seis pessoas e começou a cumprir 16 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, de acordo com o G1.

A TV Globo apurou que, segundo a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim Botânico, no Distrito Federal.

Como funcionava o esquema?

Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.

A apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu entre janeiro e março deste ano.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de vacinação:

da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Segundo a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

A PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação pretendia “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Operação Venire

A operação desta quarta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Entre os seis presos, estão:

tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha

A operação ganhou o nome de “Venire”. Segundo a PF, é uma referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. A Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Justiça

PF faz buscas e apreensão na casa de Bolsonaro e prende tenente-coronel Mauro Cid

3 de maio de 2023 Celeste Silveira

Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, porém deve prestar depoimentos ainda hoje, na sede da PF em Brasília.

O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ajudante de ordens durante o governo de Jair Bolsonaro. A PF também faz buscas na residência do ex-presidente em Brasília. Segundo informações do G1, Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, porém deve prestar depoimentos ainda hoje, na sede da PF em Brasília, informa a Exame .

A operação, autorizada por Alexandre de Moraes, faz parte do inquérito das “milícias digitais”, onde são investigados possíveis divulgações de dados falsos contra a vacina da covid-19 no site do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

Por que Mauro Cid Barbosa foi preso?

De acordo com a apuração da TV Globo e Globo News, teriam sido forjados certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, de sua filha Laura Bolsonaro e de Mauro Cid e sua família. Essa ação burla restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos.

Quem é Mauro Cid Barbosa?

Apontado como o pivô da demissão do general Júlio Cesar de Arruda do comando do Exército, feita neste sábado pelo presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o Mauro Cid ou “coronel Cid”, tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro que vem de família.

Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o último governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-chefe do Executivo no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.

Mauro Cid ascendeu na carreira no governo passado. Ele era major e foi promovido a tenente-coronel. Seu nome ganhou notoriedade nesta sexta-feira, após reportagem de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, apontar que investigações da PF, sob o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), apuram se o ajudante de ordens do ex-presidente operava uma espécie de “caixa paralelo”. O ex-presidente Bolsonaro nega as informações.

Comandante do Exército até este sábado, Arruda resistia em revogar a designação do ex-ajudante de Bolsonaro do 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais. Cid foi escolhido para o posto em maio de 2022, durante a gestão anterior, mas só o assumiria em fevereiro. O Planalto já havia indicado que esperava que Arruda anulasse a nomeação.

Justiça

Por considerar Sérgio Moro parcial, juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba anula todas as ações penas contra o ex-governador Sérgio Cabral

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

Em razão da notória parcialidade de Sérgio Moro, o atual juiz responsável pelos processos da finada Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, acaba de anular todas as ações penais que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba contra o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é mais um decisão que evidencia as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo ex-juiz dublê de justiceiro Sérgio Moro.

“… no sentido de assegurar ao acusado SÉRGIO CABRAL a garantia do devido processo legal, imparcialidade do juízo e ampla defesa, DECLARO A NULIDADE, por falta de imparcialidade, de todos os atos decisórios praticados pelo então juiz federal SÉRGIO MORO (hoje político eleito) no presente processo (e correlatos) e em desfavor de SÉRGIO CABRAL, inclusive a prisão preventiva decretada em processo correlato ao presente feito”, lavrou o magistrado.

Eduardo Appio determinou também que o nome de Cabral fosse retirado do banco nacional de mandados, “revogando se qualquer restrição emanada deste juízo federal, em data pretérita, que implique limitação de direitos”.

Para enfatizar as aberrações praticadas pelo ex-juiz Moro à época da Lava Jato, o atual juiz da 13ª Vara afirmou, evocando um jurista inglês: ” em uma democracia, se alguém bate na sua porta as 6 horas da manhã…você tem certeza de que é o leiteiro”.

Appio detonou a forma parcial e espetaculosa de Moro. Na sentença, afirma que modus operandi de Sérgio Moro dever ser ensinado nas faculdades de direito como não se deve proceder.

“ O direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público – em doses homeopáticas – os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça – como no caso do acusado SÉRGIO CABRAL -deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro “case” de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático.

E continuou:

“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de SÉRGIO CABRAL – especialmente o diálogo de 14 de dezembro de 2016 – ocasião em que, segundo o diálogo devidamente tido como verdadeiro e legítimo pelo Supremo Tribunal (Min Lewandowski), o então juiz federal (e hoje político eleito) SÉRGIO MORO e o então Procurador da República (órgão acusador) DELTAN DALLAGNOL trocam mensagens secretas via TELEGRAM, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal (SÉRGIO CABRAL)”.

Esporte

Após ‘afronta’, COB aumenta punição de Wallace e suspende Confederação Brasileira de Vôlei

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil reagiu de forma dura à afronta do Sada/Cruzeiro e da CBV, que colocaram Wallace para jogar a final da Superliga no domingo (30) mesmo após suspensão por ameaça de morte ao presidente Lula

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (Cecob) decidiu por unanimidade, nesta terça (2), aumentar a suspensão de competições de vôlei oficiais para o jogador Wallace Leandro para cinco anos. O atleta estava suspenso desde fevereiro por incitar ataques a tiros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu perfil na rede social Instagram.

Wallace deveria ficar fora das quadras até esta quarta (3), após 90 dias da primeira decisão. No entanto, o jogador, seu time Sada/Cruzeiro e a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) desrespeitaram a decisão do COB e permitiram que ele jogasse a final da Superliga, no domingo (30).

A partida começou com Wallace no banco. Ao entrar na quadra, ele chegou a ser vaiado. A comissão técnica do Sada/Cruzeiro o colocou para jogar quando a equipe já estava dominando a final, justamente para ele ser o autor do ataque final que garantiu o título do clube, que venceu por 3 sets a 0.

A atitude foi recebida por conselheiros do Cecob como provocação, de acordo com a coluna Olhar Olímpico, do portal UOL. A avaliação é que o Sada/Cruzeiro não precisava do jogador que, por sua vez, só tinha mais três dias de suspensão para cumprir.

Em resposta à afronta, o órgão reagiu de forma “duríssima” e não só aumentou a suspensão do atleta, como também suspendeu por seis meses a CBV, recomendando ainda que o Banco do Brasil e o Ministério do Esporte cortem repasses à entidade pelo mesmo período.

O presidente em exercício da confederação, Radamés Lattari Filho, também foi suspenso de todas as atividades esportivas vinculadas ao COB e seus filiados por um ano.

Provocação no Instagram

A decisão desta terça foi assinada pelo conselheiro relator Ney Bello, que é também desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para os conselheiros do COB, a CBV “não apenas utilizou-se de artifícios para descumprir a decisão do Comitê Olímpico do Brasil, como permitiu a inscrição do atleta em jogo por ela promovido, desconsiderando decisão da entidade”.

Logo após o título, a página do clube no Instagram publicou também ironizando a decisão, destacando o desempenho de Wallace na “era do cancelamento, das opiniões absolutas e da polarização extrema.”

“Quis o destino que o último ponto, o do título e o que fechou a temporada, viesse das mãos de Wallace!. Se você torceu contra este momento, pense apenas um pouquinho”, disparou o Sada/Cruzeiro.

*Com RBA

Pesquisa

Ipespe/Febraban: Aprovação do governo Lula sobe para 52%

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

Popularidade da atual gestão segue estável; pesquisa também aponta aumento contínuo na expectativa positiva do povo em relação ao governo.

A mais nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que a aprovação do governo Lula (PT) subiu em abril em relação aos dois meses anteriores. A informação é do Valor Investe.

De acordo com a pesquisa, em abril, 52% dos entrevistados afirmam aprovar o governo enquanto 38% desaprovam sua gestão. Em fevereiro, 51% dos entrevistados aprovavam o governo Lula e 36% o desaprovavam.

No atual levantamento, todas as oscilações registradas em relação aos dados de fevereiro estão dentro da margem de erro.

Ao analisar os estratos demográficos da pesquisa, a avaliação do governo Lula fica abaixo de 50% apenas entre homens (49%) e na faixa etária entre 25 e 44 anos (48%). Em relação à avaliação do governo, 39% dos entrevistados consideram o governo “ótimo” ou “bom”, em comparação com 40% em fevereiro, enquanto a avaliação “regular” foi registrada em 28%, em comparação com 27% em fevereiro. As impressões “ruim” e “péssima” permaneceram em 28%.

Os dados da Ipespe/Febraban também mostram uma tendência de aumento na expectativa positiva em relação à gestão presidencial: em dezembro, 46% das pessoas responderam ter expectativa “ótima” ou “boa” em relação ao governo Lula. Esse número aumentou para 49% em fevereiro e agora é de 51%. Enquanto 17% esperam um governo “regular”, em fevereiro esse número era de 21% e em dezembro, 16%.

Já aqueles que esperam um governo “ruim” ou “péssimo” representam 27% dos entrevistados, em comparação com 25% na pesquisa anterior e 31% no levantamento de dezembro. Isso mostra que, apesar do crescimento nos últimos dois meses, ainda há uma queda na expectativa negativa se comparada a quando o mandato ainda não havia começado.

A pesquisa Ipespe/Febraban foi realizada entre os dias 14 e 19 de abril, com uma amostra de 2 mil entrevistados, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95,5%.

Justiça

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta terça-feira (2) em que dá prazo de 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes ou equivalentes das big techs Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e do site Brasil Paralelo, segundo a Forum.

O magistrado quer que as empresas prestem esclarecimentos sobre o fato de terem feito anúncios em sua plataforma contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Moraes, ao se utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas manipulam o debate público e incorrem em abuso de poder econômico.

Na mesma decisão, o ministro determina ainda que as big techs e sites removam os anúncios em questão, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida.

O Google, por exemplo, retirou nesta terça-feira (2) de sua página inicial de buscas, acessada por milhões de pessoas diariamente, um link com um texto contra a proposta legislativa. A remoção ocorreu após medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, dando prazo de 2 horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade e publicasse também uma contrapropaganda sobre o assunto, à fim de garantir isonomia.

O despacho de Moraes é baseado em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que o Google e outras big techs privilegiaram a distribuição de links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

O mesmo estudo motivou, na segunda-feira (1), decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) dando prazo de 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação PL das Fake News.

Confira abaixo os principais pontos da decisão de Moraes

Remoção de todos os anúncios e propagandas com ataques ao PL das Fake News em até 1 hora, sob pena de multa
Explicação das big techs sobre algoritmos de impulsionamento à busca sobre “PL da Censrua”, em até 48 horas
Informações sobre que providências estão realizando para prevenir e coibir práticas ilícitas no âmbito da desinformação nas plataformas
Coleta de depoimentos dos presidentes e equivalentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, por parte da Polícia Federal, sobre o fato de terem feito propaganda e utilizado suas plataformas para atacar o PL das Fake News

Mês: maio 2023

PF: preso em operação diz saber quem é o mandante da morte de Marielle

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