Mês: maio 2023

Justiça

Pressionado, Google começa a desativar link contra PL das Fake News

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

Ministério da Justiça e MPF apuram suposta prática abusiva; Google nega irregularidades e diz que havia programado o fim da campanha.

De acordo com o Metrópoles, o Google afirmou que começou a desativar, a partir do meio-dia desta terça-feira (2/5), uma mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das Fake News de “piorar sua internet”. O Ministério da Justiça havia multado em R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa. O Ministério Público Federal apura suposta prática abusiva da big tech.

Esse link destacado pelo Google leva a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL das Fake News.

Em nota enviada à coluna, o Google afirmou que o fim da campanha estava planejado, e que já usou esse expediente do link abaixo da caixa de busca outras vezes para promover “iniciativas relevantes” por um tempo controlado. Recentemente, essa estratégia convidou brasileiros para assistir ao debate presidencial no ano passado, homenageou Pelé e fez um agradecimento a profissionais de saúde na pandemia.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal abriram apurações contra o Google. Além da visibilidade ao texto crítico ao PL, o Google é suspeito, segundo esses órgãos, de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta.

O PL das Fake News pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira (2/5). As big techs têm atuado contra a aprovação do texto. Essas empresas alegam que o debate ainda não está maduro, e que são favoráveis a uma regulação em outros moldes. O governo, por outro lado, defende que a regulação é urgente e que a proposta já tramita na Câmara há três anos.

Nos últimos dias, o presidente do Google no Brasil disse que o PL pode ser “draconiano” para o país, um diretor da companhia afirmou estar “muito preocupado” com o texto e uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok espalhou entre deputados que o PL censura posts de teor religioso.

Mundo

Vídeo: Presidente da Colômbia demite ministros e fala em “revolução social” para aprovar reformas

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, enfrenta a sua primeira grande crise política. Na última quarta-feira (26), Petro rompeu com os partidos tradicionais e demitiu sete ministros.

Ao explicar a formação de seu “governo de emergência”, Gustavo Petro disse que ele é uma resposta ao fato de que o “Congresso que não foi capaz de aprovar alguns artigos simples e muito pacíficos” sobre a distribuição equitativa da terra, política que visa colocar fim ao conflito armado no campo, o chamado Plano Paz Total.

Com dificuldade em fazer avançar as reformas no Congresso, o presidente da Colômbia, em discurso realizado nesta segunda-feira (1) ao Dia do Trabalhador, convocou a população para tomar as ruas para aprovar as reformas e fazer uma “revolução” no país.

“A tentativa de restringir as reformas pode levar à revolução. O que é preciso é que o povo esteja mobilizado, como foi com Bolívar (Simón, ícone da independência”, disse Petro.

Em seguida, ele pediu união contra os “privilegiados”. “Não nos deixem sozinhos nestes palácios enormes e frios. Não nos deixem sozinhos perante esse bando de privilegiados. Este é o momento de mudanças e não devemos retroceder […] convido vocês à linha de frente da luta pelas transformações”, declarou Gustavo Petro.

Além disso, Petro lembrou que foram as manifestações e lutas políticas contra o ex-presidente Iván Duque que o colocaram no poder.

“Graças a essa luta estou aqui […], a esse surto social de juventude popular que colocou a necessidade de mudança no centro do país”, disse.

Em resposta, a população grita “Petro, amigo, o povo está contigo” ou “resistência”.

Política

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2 de maio de 2023 Celeste Silveira

O Antropofagista não tem patrocínio, e a arrecadação com a monetização, é um escândalo e não tem graça comentar.

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Política

Em novo editorial, Globo pressiona pela aprovação do PL 2630,

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

O jornal O Globo, que tem feito campanha pela aprovação do PL 2630, o das “fake news”, publicou novo editorial nesta terça-feira colocando pressão para que o projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) seja aprovado, mas não menciona o artigo 32, que a beneficia financeiramente, ao obrigar o repasse de recursos da publicidade digital para empresas de jornalismo, diz o 247.

“Se confirmada hoje a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) das Fake News, a sensação não será apenas de júbilo, mas também de perplexidade. Por que demorou tanto? As plataformas digitais donas das redes sociais e aplicativos de mensagens abusam há anos da paciência de todos”, escreve o jornal O Globo.

“Sob o argumento falacioso de defenderem a liberdade de expressão, elas permitiram que eleições fossem manipuladas por mentiras, campanhas de vacinação boicotadas por teorias conspiratórias e assassinos adestrados por racistas, neonazistas e outros extremistas”, acrescenta a Globo, que tem um histórico comprovado de manipulações políticas na história do Brasil.

“O texto final do PL não é perfeito e teve de acomodar todo tipo de demanda. Seja como for, a aprovação representará um avanço civilizatório no ambiente digital brasileiro. Vários pontos estarão sujeitos ao teste da realidade e deverão ser aperfeiçoados no futuro”, escreve ainda o editorialista.

Política

PL das Fake News: oposição articula votação de substitutivo

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

A oposição no Congresso, diante da resistência ao PL das Fake News, quer derrubar atual relatório e votar substitutivo de Mendonça Filho.

Segundo o Metrópoles, enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para analisar, nesta terça-feira (2/5), o projeto de lei das Fake News, cujo relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) foi apresentado na semana passada ao presidente Arthur Lira (PP-AL), a oposição mexe suas peças para apresentar uma alternativa ao texto. Parlamentares contrários a pontos da atual proposta se articulam em torno de um substitutivo.

O regime de urgência foi aprovado na última terça-feira (25/4), com margem mínima, diante de intrigas envolvendo quebra de acordo com lideranças partidárias. A medida só passou graças à “tratorada” de Lira. Isso permite a análise do PL 2630/2020 sem necessidade de discussão em Comissão Especial.

Ao Metrópoles, parlamentares que endossaram a urgência já disseram ser contrários ao mérito do texto. Diante disso, a oposição trabalha com um cenário no qual o relatório de Orlando Silva não prosperará até a votação final. Sabe-se que até a tarde desta terça, quando está prevista a votação do mérito do projeto, Orlando seguirá conversando com os colegas. Na manhã do dia de votação, o relator ainda deve se encontrar com lideranças.

“Para a oposição, ficou muito aberto. E o Executivo poderia regulamentar a lei fazendo, via decreto, uma agência reguladora. Além do mais, como o Senado foi a Casa iniciadora desse projeto, ele pode voltar para o Senado e eles voltarem então com a agência reguladora. É um entendimento da oposição”, reclama a deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Orlando apresentou seu relatório após intensa discussão entre representantes do Congresso Nacional e das plataformas e provedoras de internet. Isso acontece porque a medida visa estabelecer regras e punições sobre desinformação e conteúdo criminoso em meios digitais, além de prever a adoção de medidas de transparência.

O maior ponto de inflexão sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens instantâneas. Diante do desacordo entre as lideranças da Câmara, Silva retirou esse dispositivo do seu relatório final, apresentado na última quinta-feira (27/4), mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

Política

Randolfe pede remoção do conteúdo do Google e multa de 20% do faturamento por usar sua estrutura para tentar sabotar o projeto das fake news

2 de maio de 2023 Celeste Silveira

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, anunciou nesta segunda-feira (1°) que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e multar a plataforma Google por conta da campanha contra o PL das Fake News, segundo o Agenda do Poder.

“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, disse Randolfe pelço Twitter.

Na página inicial de buscas do Google há um link que afirma “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.

Política

Flávio Dino aciona secretaria contra Google para apurar “prática abusiva”

1 de maio de 2023 Celeste Silveira

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou hoje (1º) que acionará a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao ministério, para verificar possível prática abusiva das chamadas big techs contra o chamado PL das Fake News, diz o Uol.

Mais cedo, o perfil Sleeping Giants Brasil no Twitter afirmou que as big techs estão atuando para atacar o projeto de lei. “Google usando a própria plataforma pra atacar o PL [projeto de lei] e o Twitter deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”, diz o Sleeping Giants Brasil.

Um print mostra a página de buscas do Google com um link que afirma “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.

Em resposta, Dino disse que encaminhará o assunto à Senacon.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”Flávio Dino, ministro da Justiça

O UOL entrou em contato com o Google e aguarda resposta. Também procura o Twitter sobre a denúncia feita pelo Sleeping Giants Brasil. O espaço segue aberto a manifestações.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.

Ontem, a Meta, dona do Facebook, criticou o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.

“E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.”

O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet” ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado.

O Google diz ainda que o projeto de lei, da forma como está, “iria na contramão” do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.

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Google lança ofensiva contra PL das Fake News

1 de maio de 2023 Celeste Silveira

OUTRO LADO: Empresa nega que privilegie links contrários ao projeto e diz que não altera manualmente resultados

O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet e que deve ser votado nesta terça-feira (2), mostram emails, prints e relatos obtidos pela Folha, além de um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Quem usa o Google nesta segunda-feira (1º) se depara com um link bem embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto. Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet. De acordo com levantamento do NetLab, a plataforma também está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.

Procurada pela reportagem, a plataforma negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.

De acordo com o NetLab, quando se procura por “PL 2630” no buscador, entre os primeiros resultados está um link de publicidade com o título: “PL da Censura”. Ele leva a um post no blog do Google que diz que a proposta “pode piorar a sua internet”.

Além desse, os outros links que aparecem nos primeiros resultados das buscas pelo termo são oficiais, como do Senado e Câmara, de veículos de imprensa e de sites hiperpartidários que se posicionam contra o PL, como a Revista Oeste, PlenoNews, PLdaCensura e Boletim da Liberdade, de propriedade do ex-deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que lidera campanha contra a regulação, além de vídeos do canal do Brasil Paralelo no YouTube.

Conforme o NetLab, os links do Google contra o PL também apareceram na primeira página não como propaganda, mas como resultado da busca orgânica pelo termo “PL 2630”, em consultas realizadas de forma anônima, sugerindo um usuário genérico brasileiro sem histórico, entre os dias 23 e 28 de abril.

Além disso, youtubers vêm recebendo desde sexta (28) e-mails do YouTube afirmando que eles vão perder dinheiro se o projeto for aprovado. As mensagens afirmam que o PL compromete “nosso modelo de compartilhamento de receita”.

Dizem que, ao ser obrigada a pagar por conteúdo jornalístico, como prevê o artigo 32 do PL, sobrariam “menos fundos para investir em você, em todos os nossos criadores e nos programas para ajudá-lo a desenvolver seu público”. No final, insta os youtubers a falar “com seus deputados nas redes sociais ainda hoje”.

Pelo Twitter, o influenciador Felipe Neto respondeu ao email do YouTube, dizendo nunca viu “uma tentativa tão pesada de utilização dos criadores para defender os interesses do Google”.

Segundo ele, o “posicionamento do YouTube é vergonhoso, pois é uma mentira e uma ameaça feita de maneira intencional”.

De acordo com Marie Santini, coordenadora do NetLab, o algoritmo do Google que determina o ranqueamento dos sites na ferramenta de busca normalmente mostra os resultados por ordem de relevância. Está entre os critérios o link ter sido citado por outras fontes de reconhecida reputação na internet.

“O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma.”

Segundo ela, “isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação” para tentar impactar a opinião pública e os votos dos parlamentares.

Política

No dia do Trabalhador, Lula anuncia pacote de medidas: veja quais são

1 de maio de 2023 Celeste Silveira

Presidente Lula embarcou, na manhã desta segunda-feira (1º/5), para São Paulo, onde participa de atos de centrais sindicais alusivos à data.

O mandatário participará de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e deve chegar ao Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, por volta das 12h, segundo o Metrópoles.

A maioria das medidas já é conhecida, como o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio. A política de valorização do salário mínimo é uma bandeira histórica do PT e foi promessa de campanha de Lula em 2022.

Também foi assinada uma medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também a partir de maio de 2023.

Outras medidas

O presidente Lula assinou uma MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.

A lei sancionada em 2022 estabelecia que a possibilidade de escolha, pelo empregado, da empresa emissora do cartão, passaria a valer a partir de maio de 2023. A medida também obriga que restaurantes que aceitam uma bandeira também aceitem as demais.

A reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi convertida em lei em setembro de 2022, mas aguardava regulamentação do governo, o que não ocorreu.

A edição da MP agora se dá porque o Ministério do Trabalho e Emprego diz não conseguir pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado pela lei. O governo alega “complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema”.

Ainda serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.

O governo lança ainda a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabelecem contratos por safra e setoriais.

Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.

Trabalho escravo

Além disso, o governo insere nesse pacote a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A comissão está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Também será lançada proposta de acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo, que tem por objetivo frisar a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo.

Dados oficiais indicam que cerca de 1.200 trabalhadores já foram resgatados da escravidão pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego nos primeiros quatro meses de 2023.

Justiça

Juiz Eduardo Appio teve equipe esvaziada: “Ele não tem como levar a 13ª Vara”, denuncia Kakay

1 de maio de 2023 Celeste Silveira

Nossa reportagem apurou que Appio, atualmente, não dispõe sequer de oficial de gabinete, ou seja, faz tudo sozinho na 13ª Vara.

Um dos maiores criminalistas do País, o advogado Antônio Carlos de Almeida, mais conhecido como Kakay, denunciou em entrevista ao jornalista Luis Nassif, da TVGGN, que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, está quase sem condições de trabalho para processar o volume de ações relativas à Lava Jato.

Segundo Kakay, as notícias que circulam nos bastidores de Curitiba dão conta de que a equipe de assessores de Appio foi drasticamente reduzida. Na leitura do criminalista, isso dificulta a tomada de decisões do novo juiz, que tem visão independente do lavajatismo raiz, criado por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

“Estou acompanhando com lupa o que está acontecendo na 13ª Vara. O doutor Appio é abandonado. Eles tiraram todas as pessoas de lá. (…) Appio não tem assessores para poder julgar. Eles fizeram um enxugamento na dependência dele. Isso é grave“, denunciou Kakay.

O GGN apurou na tarde desta segunda, 1º de maio, que Appio perdeu seis servidores por requisição do TRF-4 em dezembro de 2022. Outra servidora pediu transferência por conta da grande carga de trabalho. Hoje, o juiz está sem oficial de gabinete, ou seja, faz tudo sozinho na 13ª Vara, sem estrutura mínima necessária para uma Vara complexa, especializada em lavagem de dinheiro.

Appio entrou com um pedido de auxílio no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o caso está com o ministro Luís Felipe Salomão.

Kakay avaliou que a situação é sinal de que o grupo que ainda apoia incondicionalmente a extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba “está desesperado” e mina, de forma estratégica, a atuação de Appio em duas frentes, uma jurídica e outra funcional.

“Não é só uma questão jurídica. É questão funcional. Tiraram os funcionários dele. Eu falei semana passada com pessoas ligadas ao Paraná. Appio tinha um único assessor que estaria saindo de férias. (…) Ele não tem como levar a 13ª Vara.”

A influência da Lava Jato

A estratégia jurídica citada por Kakay está relacionada com decisões proferidas pela 8ª Turma do TRF-4, que avalizou a maioria das sentenças proferidas por Moro enquanto juiz e, ainda hoje, demonstra-se contaminada pelo lavajatismo original.

Desde que assumiu a 13ª Vara Federal, em fevereiro de 2023, conforme antecipado pelo Jornal GGN, o juiz Eduardo Appio entrou na mira de Dallagnol e Moro, que passaram a atacá-lo publicamente e também nos autos da Lava Jato.

Em março, Appio precisou ingressar no TRF-4 com um pedido de reforço de segurança, pois vem sofrendo ameaças por parte de internautas inflamados pelo discurso beligerante de Moro e Dallagnol nas redes sociais.

Com uma mudança de cadeiras no TRF-4, Appio também teve suas posições confrontadas pelo desembargador Marcelo Malucelli no caso Tacla Duran.

Malucelli, porém, afastou-se do caso depois que a imprensa revelou sua intimidade com a família de Sergio Moro. É que o filho de Malucelli namora a filha de Moro. Além disso, o genro de Moro também é seu sócio no escritório de advocacia Wolf Moro. E mais: o filho de Malucelli também trabalha para o suplente de Moro no Senado.

Como a influência da Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4 é bem enraizada, no lugar de Malucelli entrou o desembargador Locari Flores, irmão do delegado Luciano Flores, responsável pela condução coercitiva de Lula e sua inquirição no aeroporto.

*Com GGN

Mês: maio 2023

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Celeste Silveira

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