Mês: junho 2023

Justiça

Spoofing: a maneira como procuradores da Lava Jato se referiam a Zanin

15 de junho de 2023 Celeste Silveira

Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo Tribunal Federal.

A cumplicidade entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro não se dava apenas nos processos. Diálogos que acabam de ser divulgados mostram o clima de cumplicidade que avançavam até a esculacho em relação aos advogados de defesa.

Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo.

16.12.2016

19:19:41 Laura Tessler Ótimo, Paulo!

19:21:13 Athayde Esqueci de falar. Dps q o porteiro chamou o Zanin de lixo, Moro perguuntou ao adv se iria processar o porteiro por danos morais… Rsrs

19:24:41 Laura Tessler Cara, muito boa!!!

19:25:57 Laura Tessler Moro é muito bom!!! E muito doido!!! Hahahah

19:49:47 Deltan http://oglobo.globo.com/brasil/stj-nega-soltura-ao-deputado-cassado-eduardo-cunha-20662234

19:53:18 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/zelador-do-triplex-a-advogado-de-lula-voces-sao-um-bando-de-lixo

19:54:39 Deltan ótimo

19:55:44 Deltan Nah… perguntou isso???

19:56:46 Athayde Perguntou e elogiou o adv: faz uma otima advocacia 😂😂

20:00:49 Laura Tessler Tirando a parte divertida, é bom lembrar que Lagartixa e cia estão tb fazendo gravacoes das audiências

20:05:43 Athayde Sim. De tudo

20:30:29 Januario Paludo

21:34:04 Januario Paludo Deltan, acho que vc não deve postar no Twitter nada em tua defesa. Deixe que os outros façam isso. Apenas comente as postagens.

*Publicado originalmente no GGN

Política

42 políticos são denunciados em relatório como donos ilegais de fazendas em reservas indígenas

15 de junho de 2023 Celeste Silveira

Agência Brasil – No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são “proprietários” de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento está sendo lançado hoje (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos.

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

Política

Com discurso de derrotado, Bolsonaro recebe ordem de silêncio até julgamento do TSE

15 de junho de 2023 Celeste Silveira

Bolsonaro disse em discurso no PL que está ‘mais pra lá do que pra cá’ e que ‘se prepara para buscar alternativas’

A ordem é submergir. Jair Bolsonaro foi fortemente orientado por aliados e advogados a evitar os holofotes e ficar em silêncio até o dia 22, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento que pode torná-lo inelegível.

O discurso do ex-presidente nesta quarta-feira, durante a filiação do ex-ministro Marcelo Queiroga ao PL, foi visto por aliados como uma aceitação prévia da derrota na corte eleitoral, diz Bela Megale, O Globo.

— A vida de candidato ao Executivo não é fácil […] Tenho mais de 500 processos, mais como gestor, bem mais pra lá do que pra cá, acho que contribui bastante para o futuro do meu país, juntamente com muitos de vocês, e posso contribuir ainda, aconteça o que acontecer — disse Bolsonaro, sem citar diretamente o julgamento.

O ex-presidente recebeu a ordem de silenciar sobre e tema do judiciário e não provocar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE.

Tratando-se de Bolsonaro, porém, o ex-presidente não seguiu à risca a orientação, apesar de ter evitado o confronto direto com os magistrados.

— A gente sabe como é a politica brasileira e já sabemos como é a Justiça no Brasil. A gente se prepara para que, aconteça o que acontecer, com muita altivez, para buscar alternativas — afirmou o ex-presidente no evento do PL, sem fazer referências diretas ao julgamento.

Hoje, uma das maiores preocupações no partido é a possibilidade de Bolsonaro ser derrotado por unanimidade no TSE, ou seja, que os sete ministros votem para que ele se torne inelegível. Como informou a coluna, há queixas dentro da sigla sobre como o afastamento entre Bolsonaro e o ministro que nomeou para o Supremo.

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Moro é excluído de jantar do União Brasil com Zanin

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

A bancada de senadores do União Brasil jantou ontem com Cristiano Zanin, indicado de Lula ao STF, na casa de Antonio Rueda, vice-presidente da legenda, segundo Lauro Jardim, O Globo.

Dos nove senadores do partido, somente três se ausentaram: Soraya Thronicke, por motivos de saúde, Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça e estava em outro jantar com senadores também para discutir a sabatina de Zanin e.. Sérgio Moro, que não foi convidado para evitar qualquer tipo de constrangimento entre os dois.

Saúde

Febre maculosa: Campinas alerta sobre risco de casos em todo o estado

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

Segundo Secretaria de Saúde de Campinas, pessoas de outras cidades podem ter se infectado com febre maculosa em grandes eventos em fazenda.

São Paulo – A Secretaria de Saúde de Campinas alertou nesta quarta-feira (14/6) sobre o risco de que municípios de todo o estado possam registrar casos de febre maculosa. Em entrevista coletiva, a diretora de Vigilância em Saúde da cidade, Andrea Von Zuber, disse que a prefeitura está atuando em parceria com o governo estadual, segundo o Metrópoles.

Andrea afirmou que Campinas vive um “surto” da doença em que o provável local de infecção recebeu visitantes de todo o estado nos últimos dias.

Os cinco casos suspeitos até o momento foram registrados em pessoas que estiveram em eventos na Fazenda Santa Margarida. O local recebeu uma feijoada em 27 de maio, que contou com a presença de 3,5 mil pessoas, e um show do Seu Jorge, no dia 3/6, com público de 10 mil pessoas.

“A gente está trabalhando com o estado de São Paulo para toda a região ser avisada, todas as vigilâncias, sobre o risco de alguém ter vindo para Campinas, ter voltado para sua cidade e estar em período de incubação, que pode demorar até 14 dias. Os médicos de outras cidades precisam estar atentos”, afirmou.

Também durante a coletiva, ela informou que há um 5º caso suspeito de febre maculosa. Uma moradora de Campinas de 38 anos esteve no show do Seu Jorge.

Economia

Avaliação do Brasil em agência de risco cresce pela primeira vez desde 2019

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

O S&P Global Ratings anunciou melhora na perspectiva da nota do Brasil pela primeira vez desde 2019, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira, 14, feito celebrado no Ministério da Fazenda. A perspectiva futura, segundo a agência de riscos, foi motivada pelos resultados do crescimento do PIB e a organização das políticas fiscais e monetárias. Destacou ainda as expectativas de pragmatismo na política.

“Revisamos nossa perspectiva para o Brasil de estável para positiva e reafirmamos nossos ratings de crédito soberano ‘BB-/B’”, diz o relatório. “Nossa visão positiva baseia-se na perspectiva de que melhoras contínuas para enfrentar a rigidez econômica e fiscal podem reforçar nossa visão de resiliência da estrutyra institucional do Brasil”.

O mercado financeiro viveu mais um dia de alta nesta quarta-feria (13). O Ibovespa fechou com alta de 1,5%, aos 118,5 mil pontos, puxado pelos ganhos de Petrobras (PETR4), com +3,7%; e Vale (VALE3), +1,4%. Já o dólar comercial estava operando em baixa de 0,95%, cotado a R$ 4,81.

*247

Política

Emirados Árabes assinam acordo para ampliar investimento em energias verdes no Brasil

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

O Ministério de Minas e Energia o Ministério de Energia e Infraestrutura dos Emirados Árabes Unidos assinaram acordo nesta terça-feira para que o país árabe amplie investimentos em energia renovável no Brasil, segundo O Globo.

O fundo Mubadala Capital, do país árabe, já planeja investir R$ 12 bilhões (US$ 2,4 bilhões) para construir uma fábrica de diesel verde e querosene de aviação sustentável na Bahia.

O novo acordo, assinado pelo ministro Alexandre Silveira, prevê colaboração no desenvolvimento e investimentos conjuntos em projetos de energias renováveis, com foco em energia solar e eólica, bem como tecnologias secundárias, incluindo armazenamento de baterias, hidroeletricidade e recuperação de energia de resíduos.

Também faz parte do acordo a possibilidade de explorar a produção de hidrogênio verde e de baixo carbono. Esse combustível tem sido considerado uma nova fronteira para energia e o Brasil é visto como ator importante por conta dos parques eólicos.

Para fazer hidrogênio verde, é necessária uma outra fonte de energia, geralmente a eólica. Esse combustível pode ser armazenado e levado para outros países.

Justiça

Cassação de Dallagnol e investigação do CNJ: um péssimo mês para as estrelas da Lava Jato

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

Brasil de Fato – Grupo que chegou a prender Lula soma derrotas na Justiça e na política em meio a denúncias de irregularidades.

Nesta sexta-feira (16), completa-se exatamente um mês desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força tarefa da operação Lava Jato. Desde então, a operação sofreu outros revezes e, hoje, inclusive, é alvo de uma espécie de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dallagnol foi cassado pois, segundo o TSE, teria pedido demissão do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de uma punição administrativa do órgão. Ele era alvo de 15 processos disciplinares, os quais poderiam lhe tornar inelegíveis. Ao sair do MPF, esses procedimentos foram paralisados. Ele, então, se candidatou e acabou eleito.

Dallagnol não concordou com sua cassação e com a visão do TSE sobre o seu caso. Prometeu lutar pelo seu mandato. Até agora, porém, não conseguiu retomá-lo.

O ex-procurador chegou a fugir de notificações da Câmara dos Deputados para ganhar tempo e tentar uma articulação política para que a Casa contrariasse a decisão do tribunal. Ele disse que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lhe “fechou as portas”. No último dia 6, a Câmara encerrou procedimentos burocráticos e confirmou a perda do mandato de Dallagnol.

Dois dias antes, no dia 4, o ex-procurador ainda tentou convocar apoiadores para atos em sua defesa em São Paulo e Curitiba. Os atos foram esvaziados e não surtiram efeito.

Correição do CNJ

Enquanto Dallagnol tentava defender seu mandato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidia realizar uma correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba e na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde tramitam os processos da Lava Jato.

Uma correição é uma espécie de investigação ou auditoria. Ela foi iniciada no último dia 31, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para verificar supostas irregularidades dos serviços jurídicos e auxiliares da vara.

Segundo portaria assinada por Salomão, existem hoje “diversas Reclamações Disciplinares em face dos Juízes e Desembargadores” das instâncias judiciais da Lava Jato.

A correição deve verificar a situação de cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais feitos por envolvidos na Lava Jato. Também pediu acesso a conversas entre membros da operação obtidas na operação Spoofing, da Polícia Federal, contra hackers que invadiram o telefone de Dallagnol.

A correição extraordinária acontece após o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio de suas funções na 13ª Vara de Curitiba. Desde fevereiro, quando assumiu os processos da Lava Jato, Appio mostrou-se disposto a ouvir investigados pela Lava Jato que sempre reclamaram estarem sendo vítimas de perseguição ou de abusos da operação. Convocou a prestar depoimento, por exemplo, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que diz ter sido extorquido pela operação.

Justiça

Áudios inéditos: Robinho disse que daria soco na cara de vítima de estupro

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

Esta reportagem é imprópria para pessoas com menos de 18 anos, reproduz termos chulos e depreciativos usados em um contexto de violência sexual contra a mulher e pode servir como gatilho.

Robinho levantou a voz na noite de 24 de abril de 2014, uma quinta-feira. Ele estava no carro com o amigo Ricardo Falco, em Milão, discutindo sobre como responderiam à acusação de estupro que pesava contra eles.

A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: ‘Porra, que que eu fiz contigo?’

Os dois não sabiam, mas o carro havia sido grampeado pela polícia. As palavras de Robinho saíram daquelas escutas e foram direto para a denúncia que o Ministério Público italiano movia contra o jogador e cinco amigos dele.

A gravação está em um conjunto de arquivos ao qual o UOL teve acesso com exclusividade por meio da Justiça italiana.

São mais de dez horas de escutas que se tornaram as principais provas no processo que culminou na condenação de Robinho e Falco a nove anos de prisão por estupro coletivo.

A sentença, que confirmou a versão da vítima, passou pelas três instâncias nos tribunais da Itália, a última delas em 19 de janeiro de 2022. Não cabe mais recurso.

É a primeira vez que um veículo de imprensa tem acesso à íntegra dos áudios, cedidos ao UOL com autorização judicial. Eles deram origem à quarta temporada do podcast UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho, série lançada hoje que contará em seis episódios a história da investigação italiana a partir dos grampos inéditos. Você pode ouvir o primeiro episódio no alto desta página.

Uma mulher albanesa acusou Robinho, Ricardo Falco, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes da Silva de a terem estuprado na madrugada de 22 de janeiro de 2013 na boate Sio Cafe, onde ela comemorava seu aniversário de 23 anos.

Na época, Robinho jogava pelo Milan e negou envolvimento no caso.

Os grampos entraram em ação em janeiro de 2014, um ano após o crime, e foram encerrados em abril do mesmo ano, após a conversa de Robinho e Falco relatada acima.

Aparecem nas gravações outros acusados e testemunhas que estavam na boate de Milão. As gravações mostram como os seis brasileiros envolvidos no caso mudaram suas versões ao longo de meses.

Depois de afirmar que daria um soco na jovem albanesa, Robinho, conhecido entre amigos como “Neguinho”, admite na gravação ter mantido relações sexuais com ela. Ele negava isso desde o começo das investigações.

Vamos chutar errado: ‘Ah, deu alguma coisa, descobriram que o Ricardo participou, que o Neguinho comeu a mina.’ ‘É, eu comi, pô! Porque ela quis. Aonde eu forcei a mina? Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá’Robinho

Essa afirmação, gravada com autorização judicial, contradiz também o que o próprio Robinho disse ao UOL em 2020. Em entrevista gravada ao lado de advogados, o jogador afirmou que não fez sexo com penetração com a mulher que encontrou na boate de Milão e que todo o contato foi consensual.

Robinho e Falco foram condenados por estupro de grupo porque a Justiça considerou que a vítima estava inconsciente no momento do ato sexual. Ou seja, ela não tinha condições de consentir ou de se defender dos brasileiros.

Nas gravações obtidas pelo UOL, Robinho confirma o estado de inconsciência dela.

Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou Robinho

Política

Relator da ONU pede ao STF e Senado que rejeitem Marco Temporal

14 de junho de 2023 Celeste Silveira

Ameaças aos direitos indígenas

Calí Tzay ressalta que a aplicação da tese do marco temporal pode obstruir o processo de demarcação de terras indígenas e expor esses povos a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais. Ele alerta que, “se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta”.

Julgamento suspenso

O STF retomou na última semana o julgamento do marco temporal, após dois anos de hiato desde a última análise feita pela Corte. Até o momento, dois ministros votaram contra a tese do marco temporal, são eles Alexandre de Moraes e Edson Fachin, enquanto um votou a favor, Nunes Marques. O ministro André Mendonça pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.

De acordo com o relator, o marco temporal pode afetar mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no país. Ele apontou ainda que a limitação é “contrária aos padrões internacionais”.

“A doutrina do Marco Temporal tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá”, alertou.

História antiga

A tese do marco temporal não é uma novidade quando se trata de comunidades tradicionais. Em 2018, o STF rejeitou a existência do marco temporal em relação aos territórios quilombolas. Na ocasião, o corte considerou o decreto presidencial que regulamentava a titulação das terras ocupadas por remanescentes de pessoas escravizadas, sem a necessidade de utilizar como base de dados a Constituição de 1988.

Entretanto, o entendimento sobre o marco temporal para terras quilombolas não foi seguido por outros ministros. Na decisão, ficou estabelecido que além das comunidades que já estavam no local na data da Constituição de 1988, também têm direito àqueles que foram forçadamente desapossadas e vítimas de esbulho renitente, desde que a relação com a terra tenha sido preservada.

Diante das preocupações levantadas pelo relator da ONU e a atenção que o tema vem recebendo, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas no STF ganha ainda mais conversão, pois pode impactar diretamente os direitos e a proteção das comunidades indígenas no Brasil.

* Vermelho

Mês: junho 2023

Spoofing: a maneira como procuradores da Lava Jato se referiam a Zanin

42 políticos são denunciados em relatório como donos ilegais de fazendas em reservas indígenas

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Celeste Silveira

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