Mês: julho 2023

Política

O ocaso do “capitão inelegível”

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Florestan Fernandes Jr.*

A próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si.

Como definiu no Twitter o perfil @Dinodebochado, o ministro Alexandre de Moraes é o Bazuca Celestial. Com apenas um tiro, abateu o “Cavalão”, apelido de Bolsonaro na época da caserna.

Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, bem que avisou que não admitiria notícias fraudulentas e desinformação, a título de enganar eleitores. Imprudente, o Cavalão não atendeu aos alertas e dobrou a aposta. O resultado: pela violação reiterada das leis eleitorais, foi processado, condenado e ficou inelegível. O “cavalão” agora está mais para Pato Manco.

Na segunda-feira (3/7), em sua rádio preferida, a Jovem Pan, o Inelegível disse que não está morto, está na UTI e que é muito cedo pra discutirem o seu espólio político. Esse sincericídio é bastante revelador da situação daquele que há pouco tempo se sentia o Rei-Sol tupiniquim. Ele, sincera e delirantemente, acreditava que o estado era seu, tratava o Palácio da Alvorada como sua casa e todos os recebidos em viagens internacionais eram considerados seu acervo pessoal.

A situação de Bolsonaro, hoje, é reflexo de como ele se comportou em toda a sua trajetória política. A visão deturpada do ex-presidente não reeleito e inelegível (título inédito até então) também se estende sobre o espólio político que acredita possuir, que considera sua propriedade exclusiva seu e da qual, pelo que afirmou, não consegue se desapegar.

A mente de Bolsonaro sequer cogita admitir sua substituição por quem quer que seja, inclusive sua esposa. Quando indagado sobre a possibilidade de lançamento da candidatura da ex-primeira-dama, refutou prontamente, dizendo que ela não tem preparo, “não está pronta”. Na realidade, o que Bolsonaro teme e estão cada vez mais próximos são o ostracismo, o abandono, e a perspectiva de vir a ser preso, numa das inúmeras ações criminais que correm contra ele.

Bolsonaro, em seus 35 anos de carreira política, nunca foi um agregador, nunca valorizou alianças para além de seus amigos milicianos e seus familiares. Mesmo nessas relações, dedicou uma boa pitada de deslealdade. Que o digam o amigo de primeira hora e “administrador” Fabrício Queiroz, o ex-ajudante de ordem Mauro Cid e até mesmo as ex-esposas do Capitão. Amparar companheiros feridos nunca foi o forte de Bolsonaro.

Com esse histórico, não é de surpreender o desamparo do Inelegível. Quem diria, poucos meses atrás, que a imagem do ex-presidente defenestrado do cenário político não engajaria suas redes, até então raivosas e coordenadas? O Pato Manco não tem pernas para acompanhar a maratona da sobrevivência política. Cedo ou tarde, pelos seus próprios deméritos no quesito articulação, formação e manutenção de um grupo político coeso, será lançado ao mar.

Quanto à próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, esta será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si, atando ao seu pescoço. Desta vez, sem ter meios para blindar a si e sua “holding familiar”, como fez durante seu governo. Não pode trocar um diretor da PF com apenas uma assinatura, muito menos fazer ameaças à nossa democracia, tendo por ventríloquos generais estrelados.

Não tem mais a força da caneta – que como agora se sabe, em público era Bic, e no privado, cravejada de diamantes. Não tem mais a ameaça das baionetas

Ficam também pela estrada as motociatas e os passeios de jet ski nas praias badaladas do litoral brasileiro.

E assim, o poder e a relevância de Bolsonaro vão se esvaindo e, num processo natural, novas lideranças da extrema-direita surgindo, principalmente no eixo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até essas, procurando se descolar do inelegível.

O que fica, pois é indelével, é o legado das perversidades de Bolsonaro – a dor das famílias: dos mais de 700.000 mortos pela Covid, das vitimadas pela violência causada por sua sanha armamentista e daquelas cindidas pelo discurso de ódio que Bolsonaro dinamizou e explorou.

*247

Política

Lula indica Lewandowski para cargo em tribunal do Mercosul

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Após ter se aposentado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter atingido a idade mínima prevista em lei, de 75 anos, o jurista Ricardo Lewandowski terá um novo emprego, segundo o Metrópoles.

Lewandowski foi indicado pelo governo brasileiro para ser árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul e seu nome foi aprovado nesta terça-feira (4) pelos países membros, informou o Itamaraty.

O TPR é o órgão jurídico do Mercosul e tem como função a interpretação, aplicação e cumprimento das normas do mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A indicação do governo Lula foi apresentada no momento em que o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. Em 2024, Lewandoski deverá presidir o TPR. O mandato dele na Corte começa no próximo dia 28 de julho.

O Brasil ainda precisa indicar um árbitro suplente para o órgão.

No Supremo, Lewandowski será substituído pelo ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin. Ele deverá assumir o cargo após o recesso judiciário, em agosto.

Justiça

Moro passa a ser investigado e Toffoli dá 30 dias de prazo para PF ouvir Tony Garcia

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Ministro atende a pedido da PGR para requisitar informações da 13a. Vara e tomar depoimento do ex-agente infiltrado do ex-juiz e atual senador.

Pela primeira vez, Sergio Moro será investigado pelos crimes aparentemente cometidos como juiz federal. Em despacho encaminhado para a Polícia Federal e à 13a. Vara Federal de Curitiba, o ministro Dias Toffoli determinou três providências:

1) oitiva do senhor Antônio Celso Garcia (Tony Garcia) pelo Delegado de Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas, para que possa esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias por ele formuladas, bem como para que possa indicar eventuais encontros e conversas com o então Juiz Federal Sérgio Moro e demais membros do Ministério Público Federal que tenham culminado no eventual direcionamento de acordos de colaboração premiada;

2) autorização para requisição de informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e à Polícia Federal sobre a eventual existência de decisões autorizando o afastamento dos sigilos telefônicos-telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia;

3) autorização de compartilhamento das informações referentes a eventuais afastamentos dos sigilos telefônicos e telemáticos em desfavor de Antônio Celso Garcia com os autos desta Petição nº 11.450/DF.

A requisição de informações sobre a quebra do sigilo de Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, está ligada à denúncia de Tony Garcia de que ele sofreu interceptações telefônicas por longos períodos, como isca para Moro e o Ministério Público Federal em Curitiba incriminarem outras pessoas, o que é ilegal.

O pedido da Procuradoria Geral da República foi encaminhado a Dias Toffoli depois que Tony Garcia deu entrevista à TV 247, em 5 de junho. O ministro do STF atendeu aos três pedidos da Procuradoria, que pediu que fosse comunicada para tomar as providências.

“Por fim, após o deferimento das diligências preliminares acima pleiteadas, requer-se o retorno dos autos desta Petição nº 11450/DF à Procuradoria-Geral da República, que, diretamente, tomará as providências necessárias à realização de tais diligências”, pleiteou a Procuradoria da República, já atendida por Toffoli.

Tony Garcia disse que poderá provar todas as denúncias que fez na entrevista à TV 247 e também no depoimento de 2021 para a juíza Gabriela Hardt e para a procuradora da república Elena Urbanavicius Marques. Nenhuma das duas tomou providência para apurar os graves fatos relatados pelo ex-agente infiltrado.

Depois de assumir a 13a. Vara Federal de Curitiba, no início deste ano, Eduardo Appio encontrou o depoimento de Tony Garcia e, diante da gravidade das declarações, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal, por conta do foro por prerrogativa de função de Sergio Moro.

Um mês e meio depois de tomar essa providência, Appio foi afastado pela corte administrativa do TRF-4, sem direito à defesa, e Gabriela Hardt assumiu em seu lugar.

Uma das primeiras providências de Gabriela Hardt foi revogar essa decisão de Appio e marcar nova audiência com Tony Garcia, em que provavelmente ele seria preso. Foi quando Tony Garcia decidiu quebrar o silêncio e dar a entrevista para a TV 247.

Tony disse que estava solto, mas preso pela organização de Sergio Moro, com a faca no pescoço, como esteve durante mais de quinze anos. Sua entrevista foi uma declaração de liberdade a seus algozes: acabou, Moro.

*Joaquim de Carvalho/247

Opinião

A Bolsonaro só resta uma coisa: pedir a Deus para não ser preso

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Por enquanto, ele está na UTI e respira por meio de aparelhos.

Dê-se Bolsonaro por feliz se não for preso, tantos são os processos que responde no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e, em breve, no Tribunal de Contas da União. E dê-se por feliz porque seu atual partido, o PL, ainda está disposto a pagar os advogados que o defendem. Será assim por muito tempo?

O Tribunal de Contas da União deverá abrir novo processo contra Bolsonaro a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou ter havido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores, ocorrida em 2022, em que Bolsonaro desacreditou as urnas eletrônicas.

A Lei da Ficha Limpa determina que gestores públicos que tiverem as contas reprovadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade ficam os oito anos seguintes da decisão impedidos de disputar eleições. Se condenado nesse caso, Bolsonaro ganhará mais alguns aninhos de inelegibilidade. E assim por diante.

Outro dia, Bolsonaro afirmou que será salvo porque guarda uma “bala de prata”. Perguntado, ontem, sobre qual seria a bala, respondeu que não vê ninguém com conhecimento suficiente do país para substituí-lo como candidato a presidente em 2026. É o que ele pensa, mas não o que pensam os outros.

Citou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) como nomes que carecem de condições para substituí-lo. Sobre Zema, comentou:

“Eu não vou dar conselho para o Zema, mas quem queimar largada agora vai levar tiro de bazuca no lombo. Então vai com calma. Tem tempo ainda. 2026 passa por 2024”.

Como não deixa passar uma oportunidade de mentir, Bolsonaro garantiu que não foi seu pessoal “que fez o quebra-quebra” em 8 de janeiro último na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em mais uma tentativa fracassada de golpe. Foi pessoal de quem? Seus devotos fiéis sugerem que foram “infiltrados de esquerda”.

Ou seja: embora ninguém de esquerda tenha sido preso em meio à baderna; embora ninguém de esquerda tenha sido preso quando o Exército permitiu a prisão dos baderneiros acampados à porta do seu QG; e embora à esquerda não interessasse derrubar um governo de esquerda, o golpe de 8 de janeiro foi de esquerda.

Dá para acreditar? Bolsonaro não espera que a maioria dos brasileiros acredite. Basta que seus seguidores, em número decrescente, acreditem. E que, pelo menos, continuem acreditando até que aconteça um milagre capaz de reabilitá-lo a tempo de voltar a disputar eleições – em 2026, 2030 ou 2034, quem sabe?

O fim de linha chegou para Bolsonaro, só ele finge que não vê. Político sem perspectiva real de poder, pouco ou nada vale. E, de novo: agradeça a Deus e dê-se por feliz se não acabar preso.

*Blog do Noblat

Política

Lula x UE: “Não queremos fazer uma política que eles ganhem e a gente perca”

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que fará uma proposta em que todos os atores do acordo saiam ganhando.

Diretamente da Argentina, por estar na reunião da cúpula de chefes de Estado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (4/7), do programa semanal Conversa com o Presidente. Em sua fala, o mandatário prometeu que o acordo com a União Europeia não será de uma política em “que eles ganhem e a gente perca”.

“Nós não aceitamos a carta, e agora estamos preparando uma outra resposta. Vamos a Bruxelas discutir com a União Europeia e os países da América Latina, e precisamos ter uma resposta do que nós queremos para consolidar um acordo. Queremos fazer uma política de ganha ganha, não queremos fazer uma política que eles ganhem e a gente perca”, pontuou Lula.

Durante a cúpula na Argentina, o Brasil assume a presidência temporária do Mercosul, e a relação com os europeus deve ser tema central da discussão.

Durante a gestão no bloco, o governo brasileiro deve reforçar a “vontade política” para destravar o acordo de livre-comércio com a União Europeia, emperrado há mais de duas décadas, além de costurar outros tratados comerciais na tentativa de reafirmar o protagonismo regional.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, o Brasil chegará à Cúpula com o objetivo de reafirmar vontade política para discutir o tema, mas ciente de que serão necessários ajustes nos textos já negociados entre as partes envolvidas.

Parceria comercial
Durante a Conversa com o Presidente, conduzida semanalmente pelo jornalista Marcos Uchôa, Lula afirmou que as condições impostas pela União Europeia não foram dignas de “parceiros comerciais” e ainda apontou que muitos países europeus não cumpriram os compromissos ambientais firmados.

“Eles querem, por exemplo, que a gente abra mão de compras governamentais, ou seja, é aquilo que o governo compra das empresas brasileiras. Se a gente abrir mão das empresas brasileiras para comprar das estrangeiras, a gente simplesmente vai matar os empreendedores e empregos brasileiros. Por isso, essa reunião é tão importante. […] Você não pode imaginar que um parceiro comercial seu pode te impor condições e, se você não cumprir, vai te punir”, disse Lula.

Opinião

Últimos horizontes: Bolsonaro não sai da mídia com notícias de suas derrotas

4 de julho de 2023 Carlos Henrique Machado

Com Bolsonaro é assim, não tem desconto. Se é para perder, que perca tudo. O homem não economiza, mal acaba de perder uma, já está pronto para a próxima derrota.

Bolsonaro não é um mito por acaso, sua fidelidade com o fracasso não tem valor mínimo. Hoje, ser bolsonarista é se transformar num cliente vip da próxima tragédia na república das milícias.

Bolsonarista que é bolsonarista, compartilha as derrotas e está sempre à disposição para dar a sua opinião importante que não tem qualquer importância para o restante da população. Pior, os bolsonaristas ainda marcam as autoridades nos seus comentários.

Não basta apenas tomar na cabeça todos os dias, é preciso ter uma atitude exclusiva para que nunca mais essa praga tente ao menos voltar para produzir ainda mais tragédia no Brasil.

Sim, porque a única disposição que se viu em quatro anos de mandato de Bolsonaro, foi a de matar brasileiros, de covid ou de fome, para atender aos interesses de banqueiros e grandes rentistas.

No mais, não há qualquer feito que possa ser aproveitado na rapa da xepa.

Justiça

Tony Garcia é intimado por Toffoli e deve implodir Moro em depoimento no STF

4 de julho de 2023 Celeste Silveira

Agente infiltrado do ex-juiz é informado pelos advogados de que magistrado auxiliar do ministro do STF os procurou para agendar depoimento.

O empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, será ouvido por um juiz auxiliar designado pelo ministro Dias Toffoli para apurar as denúncias que ele relatou à juíza Gabriela Hardt em 2021 e que incriminam Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, principalmente Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.

Tony Garcia postou a notícia em sua rede social e confirmou ao Brasil 247 que seus advogados foram contatados pelo gabinete do ministro Dias Toffoli. A data do depoimento ainda não foi definida.

No depoimento que Gabriela Hardt escondeu, Tony Garcia conta que foi agente infiltrado de Moro, a partir de 2005, e que combinava ações ilegais diretamente com ele e com dois procuradores da república ligados ao então juiz.

Uma das tarefas era gravar conversas com pessoas com foro por prerrogativa de função, como desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Ele também ajudava um agente da PF ou Abin – ele não sabe ao certo – a interceptar telefonemas ilegalmente, a partir de orientação de Moro.

Tony Garcia contou ao 247 que, pressionado e orientado por Moro, deu entrevistas mentirosas e cometeu o crime de falso testemunha, para que Moro pudesse processar adversários. O empresários diz ter provas de suas declarações, mas espera o foro certo para apresentá-los.

“Esse foro será o juiz auxiliar de Toffoli”, afirmou.

Gabriela Hardt tomou o depoimento no processo em que tentava anular a colaboração premiada de Tony Garcia, 15 anos depois. O acordo envolvia o caso do consórcio Garibaldi, que foi intervenção do Banco Central em 1994.

Ameaçado de voltar à prisão, Tony decidiu, então, partir para o ataque, internamente, no depoimento tomado sob sigilo por Gabriela Hardt.

Dois anos depois, quando assumiu a 13a. Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, no início do ano, Eduardo Appio encontrou o depoimento e remeteu ao STF, por envolver o senador Sergio Moro, que tem foro por prerrogativa de função.

Um mês e meio depois, Appio foi afastado, e Gabriela Hardt, que era substituta, revogou o envio do depoimento ao STF, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, numa decisão, ao que tudo indica, ilegal.

No dia 5 de junho, às vésperas de prestar novo depoimento a Gabriela Hardt, em que talvez fosse preso ilegalmente, Tony Garcia quebrou o silêncio, na entrevista exclusiva que deu ao 247.

Depois disso, Toffoli revogou a decisão de Gabriela Hardt, que agora é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser aposentada e responder por crimes. Toffoli decidiu também atrair para sua jurisdição os processos que envolvem Tony Garcia.

Tony Garcia é o homem-bomba de Moro e suas revelações poderão colocar o ex-juiz na prisão.

O ex-agente infiltrado de Moro já gravou mais de dez horas de entrevistas para o 247, no documentário que realizo, “Um juiz fora da lei – os crimes de Moro e a Máfia de Curitiba”. As declarações de Tony não deixam margem à dúvida: Moro agia como chefe mafioso.

*Joaquim de Carvalho/247

Economia

Bresser, a luta incessante do guerreiro

3 de julho de 2023 Celeste Silveira

Luis Nassif*

Luiz Carlos Bresser Pereira está com 89 anos, e com a mesma vontade adolescente de mudar o país. No almoço que tivemos, ousei mais uma vez tentar levantar parte de sua história. Em vão. Seu único tema é o futuro, a esperança persistente em um país que não se realizou. Recusa-se terminantemente a aceitar o fracasso de sua geração e de todas as gerações posteriores. O Brasil ainda há de dar certo.

Recentemente, foi convidado por uma editora inglesa para publicar mais um livro sobre um tema que o assombra há décadas: a semiestagnação brasileira.

Situa o fenômeno em dois momentos históricos.

Queda da poupança pública, que acontece desde os anos 80. Na época, com o país quebrado pela alta do petróleo e dos juros, o então Ministro da Fazenda Delfim Neto utilizou as estatais para fechar as contas externas. Resultou em um enorme endividamento que inviabilizou parte relevante delas.
A partir dos anos 90, a liberalização comercial e financeira, que colocou o pais na armadilha da chamada doença holandesa, quando um pais exporta tanta commodities que o câmbio se aprecia matando a competitividade dos produtos manufaturados.
Recorda-se de um livro de 1977 que já alertava para a armadilha dos juros altos e do câmbio apreciado.

Aliás, é incompreensível que parte do economistas desenvolvimentistas passaram a minimizar a influência do câmbio na economia. Câmbio é preço na veia; e preço é a variável essencial para garantir a sobrevivência de indústrias em economias periféricas.

Até 1980, o Brasil utilizava tarifas de importação elevadas, de 45% na média. Em 1967 Delfim encontrou uma gambiarra para estimular as exportações: a criação do crédito-prêmio, com um subsídio implícito de 45%. Foi o que permitiu que os manufaturados brasileiros saíssem mundo a fora, conquistando mercados.

Quando veio a abertura econômica, nos anos 90, a tarifa média de importações caiu de 45% para 12%, os subsídios zeraram e a indústria deixou de competir internacionalmente.

O país entrou em uma armadilha complexa, com a estratégia de contemporizar com o mercado, embora a correlação de forças políticas talvez não permitisse ousadias.

Com o arcabouço fiscal, matou-se a possibilidade de trazer o investimento público para o nível de 5% do PIB; com o câmbio apreciado, o investimento privado também não vem.

E faz uma relaçào interessante com as oportunidades abertas pelas crises econômicas. Em 2002, com a crise cambial – fruto dos erros de Armínio Fraga à frente do Banco Central – houve enorme desvalorização cambial, que poderia ter sido aproveitada por Lula para o grande salto de industrialização. Mas, assumindo, o governo passou a apostar em um câmbio progressivamente apreciado, para obter frutos políticos do lado do controle da inflação.

Em 2008, o grande salto brasileiro foi devido à crise internacional, que promoveu uma maxidesvalorização do real. Não fosse a crise, provavelmente o país teria quebrado antes do final do ano, devido aos efeitos da apreciação do real sobre as contas externas.

De 2014 para cá o país entrou em uma crise continuada, da qual só está saindo agora, coma arrumação realizada por Haddad. Só que, com economia arrumada, aumenta a confiança do investidor financeiro, os dólares voltam a entrar e o câmbio se aprecia novamente.

Bresser tem uma explicação para o apoio dos economistas de mercado ao câmbio apreciado. Seu referencial de remuneração é o dólar. Quando o câmbio se aprecia, aumenta sua remuneração – quando convertida em dólares -, e vice-versa. E o câmbio apreciado depende de taxas de juros reais elevadas. Assim, o modelo permite ganhos nas duas pontas: na remuneração do seu capital, em reais; e na conversão deles, em dólares.

A proposta de Bresser é de uma reforma tarifária com duas tarifas. Uma normal e uma tarifa especial única para produtos produtivamente sofisticados.

A tarifa normal seria a Tarifa de Neutralização da Doença Holandesa.Haveria um acompanhamento dos preços internacionais de commodities exportadas pelo país. Quando as cotações estão baixas, seria tarifa zero. Com alta das commodities, subiria até certo ponto.

E, aí, Bresser repetiria a lição de Franco Montoro: se tiver uma proposta simples, mas com resultados, repita, repita, até que entre na mentalidade econômica nacional, seguidora de fórmulas sofisticadas ilógicas,

*GGN

Justiça

MP pede que TCU investigue Bolsonaro e inelegibilidade pode aumentar

3 de julho de 2023 Celeste Silveira

MP junto ao TCU enviou representação que, se evoluir para decisão, pode aumentar prazo de inelegibilidade de Bolsonaro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação à Corte que pode aumentar o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do TSE da última sexta-feira (30/6), o ex-mandatário não pode concorrer às eleições até 2030.

No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja apurado o “dano ao Erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.

No caso de uma possível decisão do TCU desfavorável a Bolsonaro, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado, o que levaria a inelegibilidade para além de 2031. A pena do TSE, por outro lado, é contada a partir de 2 de outubro de 2022, o que, em tese, permitiria que ele concorresse às eleições presidenciais de 2030, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro.

O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores em julho de 2022.

“O próprio TSE, conforme informações divulgadas em seu portal e colacionadas acima, decidiu por comunicar sua decisão ao TCU, devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira’. Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao Erário decorrente do uso da estrutura da EBC”, diz trecho da representação.

A representação ainda precisa ser recebida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

Justiça

André Valadão incita crimes contra LGBTs: ‘Matava tudo’; senador aciona MPF

3 de julho de 2023 Celeste Silveira

O senador Fabiano Contarato (PT- ES) anunciou que vai representar criminalmente junto ao MPF (Ministério Público Federal) o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, após ele insinuar que evangélicos deveriam matar pessoas LGBTQIA+.

Contarato pedirá que Valadão responda pelo crime de homofobia e justificou por que entrará com a representação criminal. “Por tudo que sou, pelo que acredito, pela minha família e por tudo que espero para a sociedade, não posso me calar diante do crime praticado por André Valadão. Vamos representar criminalmente para que ele responda por manipular a fé e incitar a violência”, escreveu o senador.

No último domingo (2), durante um culto realizado na cidade de Orlando (EUA) e transmitido nas redes sociais, Valadão insinuou que evangélicos deveriam matar pessoas LGBTQIA+. “Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, ‘já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso’, agora tá com vocês”, afirmou o líder religioso.

Ao final do culto, Valadão reforçou a incitação aos fiéis. “Não entendeu o que eu disse? Agora, tá com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós”, completou.

Diante da repercussão negativa, o pastor alegou que a declaração não diz respeito à morte, mas, sim, à mudança de comportamento. “Nunca será sobre matar pessoas, Deus nos livre deste terrível pecado, violência ou discriminação, mas sobre a liberdade de viver o que crê. A série Censura Não é sobre isso, e a cada dia que passa vemos leis, mídias, educação e um sistema mundial tentando ecoar a verdade da fé que um cristão genuíno carrega”.

O UOL tenta contato com a assessoria de imprensa de André Valadão. A matéria será atualizada se houver resposta.

Por tudo que sou, pelo que acredito, pela minha família e por tudo que espero para a sociedade, não posso me calar diante do crime praticado por André Valadão. Vamos representar criminalmente para que ele responda por manipular a fé e incitar a violênciahttps://t.co/CHWPogZI3x — Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) July 3, 2023

Mês: julho 2023

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Celeste Silveira

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