Ano: 2023

Autor do PL das Fake News, que o tinha Dallagnol como herói, detona mentira do ex-procurador

26 de abril de 2023 Celeste Silveira

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vem se ocupando, nos últimos dias, em mentir sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, proposta que está em tramitação na Câmara e que visa regulamentar as redes sociais justamente no que se refere à propagação e monetização de fake news.

A principal mentira de Dallagnol é de que o projeto vai “censurar” versículos bíblicos, sendo que não há em todo o PL qualquer linha que trate sobre censura a trechos do livro religioso.

O autor do projeto, que teve regime de urgência aprovado nesta terça-feira (25) e será votado na próxima semana na Câmara, é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que foi às redes sociais para desmentir a fake news de Dallagnol sobre “censura à bíblia”.

“É preciso ser muito canalha para criar uma fakenews envolvendo religião para atacar o PL 2630. É óbvio que nenhum trecho da Bíblia será censurado, basta ler o PL”, disparou o senador.

“Quem vive de mentira e crime é capaz de tudo para atacar um projeto que defende a liberdade com responsabilidade”, prosseguiu o autor do PL, em crítica indireta a Dallagnol.

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Michelle tem mais respostas a dar à PF sobre joias do que parecia

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

Chico Alves*

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem explicações a dar à Polícia Federal depois de demonstrar, em entrevista, ter conhecimento sobre joias recebidas da Arábia Saudita, avaliou o colunista do UOL Chico Alves no UOL News.

Na primeira vez que a noticia veio à público, Michelle Bolsonaro disse que não sabia de nada, não sabia de joias. Agora admite que sabe das joias, mas do kit masculino. Perguntada se chegou às suas mãos, ela não diz que não, diz que “chegou no Alvorada, veio pelo trâmite administrativo”. Mas não disse “não, essas joias não chegaram em minhas mãos.”

Para Chico, a nova declaração demonstra uma mudança de roteiro importante no caso.

“Essa investigação avança tendo então a ex-primeira-dama como uma pessoa que vai ter mais respostas para dar à polícia do que parecia inicialmente. No começo disse que não sabia de joia nenhuma, agora pelo menos do kit masculino ela diz que sim, ela sabe, e inclusive descreveu cor, tipo, itens.”

“Esse tipo de contradição da Michelle nem de longe dá a entender que vai motivar ou justificar algum pedido de prisão, nem dela nem de Bolsonaro. É o estilo Janones de se expressar, com exageros, ele tenta responder aos seus opositores da extrema-direita, que também são exagerados em tudo que falam nas redes sociais.”

*Uol

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Vitória do governo: Plenário da Câmara aprova urgência do PL das Fake News

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

Câmara ainda precisa aprovar o mérito do PL das Fake News que vem sendo debatido na Casa há três anos.

Nesta terça-feira (25/4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News. Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça-feira (2/5) o plenário votará o mérito do texto.

A votação só foi possível após acordo entre líderes que concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google, Facebook e TikTok.

O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados contrários ao texto sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP). A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugestões para serem agregadas ao projeto de lei.

Descumprimento de acordo

Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu respeito aos deputados de oposição para que o acordo firmado para votar a urgência do PL no plenário fosse cumprido.

O projeto das fake news vem sendo discutido desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e sofre críticas de deputados e senadores alinhados ao ex-presidente. Ele prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

Após a fala dura do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) contra o PL, parlamentares contrários ao projeto entoaram “censura não”.

Lira solicitou que a sessão seguisse sem “balbúrdia” ou, caso contrário, o regimento interno para que a matéria fosse submetida a votação simbólica seria invocado.

*Com Metrópoles

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25 de abril de 2023 Celeste Silveira

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Moro ataca Lula e é escrachado por internautas

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) resolveu atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o “governo Lula é cheio de nada”. Internautas reagiram à postagem do parlamentar. Uma usuária citou o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão praticada pelo ex-juiz quando era responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica.

“Suas sentenças que são cheias de nada ex juiz parcial. Tacla Duran”, escreveu um perfil no Twitter.

Outra internauta escreveu: “Moro recebia auxílio-moradia tendo imóvel próprio 2. Moro grampeou defesa de Lula e presidenta 3. Moro vazou seletivamente delações 4. Moro ministro de Bolsonaro e informou a CIA e FBI 5. Moro ganhou milhões em consultoria suspeita 6. TCU investiga Moro 7. TRESP humilhou Moro”.

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Valdemar vê erro de Bolsonaro em indicar filhos para CPI de atos golpistas

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou, de maneira reservada a aliados, que vê como erro de Jair Bolsonaro a estratégia de escalar os filhos para atuarem na CPI dos atos golpistas, diz Bela Megale, O Globo.

Como informou o colunista Lauro Jardim, além de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro para uma das três cadeiras que o partido terá na comissão, o ex-presidente quer o senador Flávio Bolsonaro no colegiado.

Para Valdemar, colocar os filhos na CPI é trazer não só Bolsonaro, mas todo o clã para o centro da crise. Entre membros do PL, a leitura é que não há como o ex-presidente sair “ileso” da comissão.

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Deputados de oposição são orientados a não registrar presença para impedir votação de urgência do PL das Fake News

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

Os deputados da oposição foram orientados a não registrar presença na sessão de hoje da Câmara. A intenção é impedir a votação do requerimento de urgência do PL 2630, o PL das Fake News, segundo o Metrópoles.

Caso aprovada a urgência, o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara já na sessão desta quarta-feira (26/4). A oposição, que chama o projeto de “PL da Censura”, tenta barrar a tramitação.

Em 2022, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento. O PL das Fake News estabelece novas regras para conteúdos veiculados na internet e redes sociais.

Ele cria mecanismos de transparência para dificultar a veiculação de conteúdos falsos e acompanhar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

O projeto tramita na Câmara desde de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

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Novo desembargador da Lava Jato é visto como pior alternativa do que Malucelli

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

Loraci é irmão do delegado Luciano Flores de Lima, integrante da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto.

A influência da Lava Jato sobre a 8a Turma do TRF4 (Tribunal Regional da 4a Região) é infinita. Marcelo Malucelli, o desembargador com estreitas ligações com o ex-juiz Sérgio Moro, foi substituído por seu colega Loraci Flores, ambos indicados por Jair Bolsonaro no final da sua gestão, mas dentro de uma estratégia que fez com que o juizado do TRF4 entregasse uma lista praticamente fechada para indicação.

Ambos foram alocados na 8a Turma, que julga os casos da Lava Jato.

Loraci é irmão do delegado Luciano Flores de Lima, integrante de primeira hora da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto de Congonhas, acusado de ter grampeado dona Marisa Letícia. E foi nomeado pela PF bolsonarista como representante da corporação na Interpol das Américas. O parentesco deveria obrigar Loraci a se declarar suspeito para julgar os casos da Lava Jato, já que o irmão atuou em várias etapas da Lava Jato..

Independentemente do parentesco, é visto por analistas da Lava Jato como pior que Malucelli, para a grande tarefa de desvendar o lado B da Operação.

*Luis Nassif/GGN

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Moraes vota para tornar réus mais 200 denunciados pelo 8/1. Veja quem são

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

STF decide se 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República se tornarão réus por envolvimento nos atos golpistas de 8/1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nessa segunda-feira (24/4), o julgamento das 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agora, a Corte decide, até a próxima terça-feira (2/5), se mais 200 golpistas se tornarão réus, segundo o Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a votar. E decidiu tornar réus a nova leva de 200 pessoas denunciadas por participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8/1. O voto foi registrado nos primeiros minutos do plenário virtual.

Entre os denunciados, estão Joanita de Almeida, que trabalhava como gestora de entidade responsável por creches em Juiz de Fora (MG); o engenheiro Levi Alves Martins, de Mato Grosso, que alega que estava apenas se escondendo com o filho no palácio durante os ataques; e Joelton Gusmão de Oliveira, também de MT. Ele é marido da bolsonarista Alessandra Faria Rondon, que ficou conhecida por sentar nas cadeiras de senadores de Mato Grosso e os chamarem de “traidores” por terem supostamente abandonado Bolsonaro e seus apoiadores.

No grupo também estão advogados, como Silvio da Rocha Silveira (RS) e Nara Faustino de Menezes (SP), e um policial militar da Bahia, Antonio Genésio Fernandes da Silva.

Confira a relação completa de nomes:

SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
WILSON NUNES DE AGUIAR
RENATA SOUSA MASSA
LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
ADEMAR GUINZELLI
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
JOSENALDO BATISTA ALVES
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
WILSON FERNANDO GOMES
WILLIAN PIRES OLIVEIRA
TEREZINHA LOCATELI
ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
ALINE CABAL DIAS
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
ALEXANDRE FELIX DE LIMA
ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
WALMIR BLASIUS
THIAGO DOS SANTOS SILVA
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
WILIAM NEVES GUIMARAES
VALDERI LIMA DA SILVA
ADRIANA SALVADOR PLACIDO
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ALEANDRO PENA
ADRIELLE CRISTINA TRIGO
AILTON CARLOS DOS REIS
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
AGENOR PISETTA
ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
ALDAIR BATISTA NOBRE
AILSON DA SILVA MOREIRA
VALDINEI MARCAL BRANDAO
ADILSON DE SOUZA LIMA
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
ABIGAIL NUNES DA COSTA
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
ADEMIR APARECIDO BARIZON
ADAIR BEGNINI
ADENILSON ANTONIO DA SILVA
ADILMA MARIA CARDOSO
ADEMAR BENTO MARIANO
ROBERTO SIMON
SIDNEY MACHADO
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ROBSON BATISTA NUNES
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
ROSE SELMA SOARES
RODOLFO COSTA MELO
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
ROMOALDO GOMES DA SILVA
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
RENATO POFFO
MELISSA MARTINS MARCAL
PEDRO BARBOSA DE SOUZA
PLAUTO ROBERTO PIROZI
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
REGINALDO SILVEIRA
RENAN FERREIRA SILVA
PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
GENIVALDO CARLOS RAMOS
FRANCISCO GRAJAU LIMA
ERLANDO PINHEIRO FARIAS
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
EDUARDO LOPES PEREIRA
FELIPE DOS SANTOS
FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
ERIVALDO MACEDO
JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
MAURO TORRES
MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
JOSIMAR VIEIRA DE MELO
LUZIA FRANCISCA DA SILVA
MARCIA ROSA VIEIRA
LUCAS ANDRASKI
MARCO AURELIO BARBOSA
MARILEIA DOS SANTOS
LUCILEIDE DIAS DA SILVA
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
JOEL JEHN DA CUNHA
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
JOAO ANDRASKI
JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
JOAO EDUARDO ALVES NUNES
JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
JASON PEREIRA SANTOS
NARA FAUSTINO DE MENEZES
PAULO AUGUSTO BUFARAH
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
RAQUEL DE SOUZA LOPES
REGINA APARECIDA MODESTO
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
OZIEL LARA DOS SANTOS
NELI FERRONATO PELLE
VITOR MANOEL DE JESUS
ISOLVE ZAMBONI
IRACI MEGUMI NAGOSHI
VIVIANE DE JESUS CAMARA
WELLINGTON LUIZ FIRMINO
YGOR SOARES DA ROCHA
VIVIANE DOS SANTOS
ARMANDO GOMES DA SILVA
EDSON CARLOS CAMPANHA
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
JAIME JUNKES
OSMAR HILEBRAND
NELSON FERREIRA DA COSTA
OSNI CAVALHEIRO
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
NILMA LACERDA ALVES
THIAGO TELES DE TOLEDO
VANESSA HARUMI TAKASAKI
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
UELITON GUIMARAES DE MACEDO
ULISSES FREDDI
TIAGO MENDES ROMUALDO
VALERIA GOMES MARTINS
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
ROSANA MACIEL GOMES
TELMO ROBERTO ESMALA
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
SERGIO AMARAL RESENDE
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
SUZANA DA ROLD
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
MARIA APARECIDA MEDULE
MONICA MURCA NERIS SODRE
MOISES DOS ANJOS
MARIA CRISTINA ARELLARO
MATHEUS DIAS BRASIL
MATHEUS FERNANDES BOMFIM
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
MIGUEL FERNANDO RITTER
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
LUCAS SCHWENGBER WOLF
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
LUCIANO FERNANDES
MARCELO SOARES KONRAD
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
MARCOS ROBERTO BARRETO
MARCELO CANO
JAMILDO BOMFIM DE JESUS
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
GILBERTO ACKERMANN
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
HAROLDO WILSON RODER
IVANES LAMPERTI
IVONE GOMES DAS CHAGAS
HEDILZA ALVES SOARES
JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
LUCAS COSTA BRASILEIRO
LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
JOSIEL GOMES DE MACEDO
JOSINO ALVES DE CASTRO
JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
JOSILAINE CRISTINA SANTANA
LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
LEVI ALVES MARTINS
JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
JAQUELINE KONRAD
JOSE EDER LISBOA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JOANITA DE ALMEIDA
JOEL BORGES CORREA
JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
JORGE FERREIRA
JOÃO LUCAS VALE GIFFONI

Os denunciados podem responder aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Ainda devem ser julgadas pelo STF 1.090 pessoas após essas duas primeiras levas.

No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: 4920, que versa sobre os financiadores; 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e 4917, 4918 e 4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.

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Por 8 a 2, STF torna réus 100 dos denunciados pelo 8/1; Mendonça e Kassio divergem

25 de abril de 2023 Celeste Silveira

Ministros indicados por Bolsonaro pediram rejeição de denúncias sobre autores intelectuais e instigadores dos atos.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na noite desta segunda-feira (24) o julgamento da primeira leva de denunciados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Eles tornaram réus 100 acusados de serem executores e autores intelectuais dos atos, segundo a Folha.

Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos. O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.

Os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas —no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas.

Votaram com Moraes os outros ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

A primeira leva de denúncias do 8 de janeiro é formada por 50 pessoas investigadas no inquérito dos executores e outras 50 na ação dos instigadores e autores intelectuais.

Kassio e Mendonça apresentaram seus votos nos dois inquéritos em análise horas antes do fim do prazo do julgamento no plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda.

A primeira divergência dos dois é em relação ao foro do julgamento. Ambos consideram que a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, não pelo STF.

No caso de a competência do Supremo ser reconhecida, como foi pela maioria dos ministros, eles argumentam que não há elementos para acolher as denúncias sobre os acusados de serem instigadores e autores intelectuais dos ataques

Em relação aos instigadores e autores intelectuais, Kassio argumentou que o grupo é formado pelos manifestantes que estavam no QG do Exército em Brasília e “lá permaneceram, não havendo quaisquer elementos a apontar que tivessem participado, sob qualquer forma, dos atos de vandalismo ocorridos na praça dos Três Poderes”.

“Com as mais respeitosas vênias, de tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel-General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, escreveu o magistrado.

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