Ano: 2023

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Novo arcabouço fiscal substitui genocídio social do teto de gastos

Saul Leblon*

Nova estrutura fiscal de Lula substitui genocídio social do Teto de Gastos por lógica contracíclica: garante gasto básico na retração da economia e modera na expansão.

E mais: restabelece determinação constitucional que reserva 15% e 18%, respectivamente, da receita para a Educação e Saúde.

Projeto fiscal de Lula prevê entregar 0,5% do PIB ao pagamento dos juros da dívida pública só a partir de 2025. Lógica é, primeiro, o país crescer, gerar renda, emprego e receita para, então, dar ração aos rentistas.

Ainda estamos longe de um New Deal, mas a capatazi do Banco Central não reina mais no Estado.

*Sul21

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Assista ao vivo: Haddad apresenta o novo arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal, que está sendo lançado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, substitui o garrote imposto pelo teto de gastos depois do golpe parlamentar que destituiu o governo Dilma Rousseff em 2016.

Assista ao lançamento do novo modelo de controle de despesas, sem prejuízo de investimentos na área social e de infraestrutura.

Tacla Duran acusa Moro de tumultuar processo e ‘burlar’ o STF

Jamil Chade*

Rodrigo Tacla Duran acusa o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) de agir para tentar tumultuar o processo no qual ele apresenta acusações de extorsão, além de “burlar” o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em depoimento, Tacla Duran citou os nomes de Moro e do ex-procurador e atual deputado Deltan Dallagnol como envolvidos em extorsão contra ele. Como ambos são parlamentares e têm foro privilegiado, o juiz que se ocupava do caso, Eduardo Appio, enviou o caso ao STF.

Nesta semana, os advogados de Moro argumentaram que a acusação de extorsão contra o senador não deveria ser julgada pelo STF, pois o ex-magistrado considera o foro privilegiado um “odioso privilégio”. Ele também não quer que o caso tramite na Vara do juiz Appio, a quem o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pede que se declare suspeito.

Numa petição obtida pelo UOL com exclusividade e enviada ao juiz Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e que é o atual responsável pelos processos originados na Operação Lava Jato, Tacla Duran pede que o caso seja mantido no STF.

Nela, ele ainda acusa Moro de conflito de interesse.

Nos deparamos com a quixotesca situação processual em que o Ilustre Senador, figura nesta causa, como magistrado, havendo proferido atos decisórios, no curso do processo, inclusive quanto ao recebimento da denúncia, e agora, em conluio com o D.MPF/PR, travestido de parte interessada em manifesto papel de assistente de acusação. Petição de Tacla Duran.

Tacla Duran destaca como nem o Ministério Público Federal fez tal pedido, “tamanha a gravidade da afronta ao aresto proferido pelo STF”.

“Insofismável, portanto, o caráter tumultuário e a manifesta intenção do Ilustre Senador, em burlar a referida decisão proferida pela Suprema Corte, bem como a competência da mesma, razão pela qual se impõe a intervenção de Vossa Excelência, para fazer valer a autoridade do aresto da lavra do Eminente Ministro Ricardo Lewandowski, bem como a competência do STF”, completou Tacla Duran.

Ele foi advogado da Odebrecht e acusado pelo antigo grupo da Lava Jato de lavagem de dinheiro em 2016. Mas só foi ouvido pela primeira vez na Vara de Curitiba na segunda-feira (27).

Há quatro anos, em entrevista exclusiva concedida a esta coluna, ele disse que saiu do Brasil em decorrência da Operação Lava Jato. “Paguei para não ser preso”, acusou, então. Tacla Duran detalhou, naquela ocasião, a suposta extorsão, no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome veio à tona na investigação.

Tacla Duran disse ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas alega que se recusou a pagar o restante.

*Uol

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Anvisa suspende venda de produtos em estoque da Fugini por falha de higiene

Problemas estão relacionados a controle de qualidade, controle de praga e segurança de matéria-prima, diz agência.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os produtos que estão no estoque da Fugini. A resolução da agência foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (27).

A agência reguladora verificou “falhas graves” na fabricação dos produtos durante inspeção sanitária na fábrica da empresa em Monte Alto, São Paulo, a 350 quilômetros da capital, segundo a Folha.

Os problemas estão relacionados a “higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros”, disse a agência em comunicado.

A vistoria foi realizada pela Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte Alto.

Em nota divulgada nesta quarta, a Fugini disse que a vistoria gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos. As modificações pedidas pela Anvisa já teriam sido realizadas, segundo a empresa.

A Fugini afirma que não há lotes com recall e a “comercialização e consumo dos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”.

“Todos os produtos Fugini que se encontram para consumo nas casas, à venda nos mercados ou estocados nos centros de distribuição, seguem seguros e disponíveis para os consumidores. Sempre cumprimos com todas as obrigações”, disse a Fugini na nota desta quarta.

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Rússia prende jornalista dos EUA por suposta espionagem

Serviço de segurança russo, o FSB, disse ter detido repórter do The Wall Street Journal Evan Gershkovich, a quem acusa de espionar sobre uma instalação militar do país. Prisão é a primeira de jornalista dos EUA na Rússia por espionagem desde a Guerra Fria.

Segundo o G1, o serviço de segurança da Rússia, o FSB, anunciou nesta quinta-feira (30) ter detido o repórter do jornal norte-americano The Wall Street Journal Evan Gershkovich por suspeita de espionagem.

O Kremlin acusa Gershkovich, que é cidadão dos Estados Unidos, de coletar informações classificadas como segredo de estado sobre uma instalação militar da Rússia. O The Wall Street Journal negou a acusação e exigiu a libertação imediata de Gershkovich.

Em um comunicado, o FSB afirma que o jornalista foi preso na cidade de Ecaterimburgo, no centro-oeste da Rússia, enquanto tentava obter informações governamentais secretas.

“Foi estabelecido que E. Gershkovich, agindo sob uma missão do lado norte-americano, estava reunindo informações classificadas como segredo de estado sobre a atividade de uma das empresas do complexo militar-industrial da Rússia”, disse o FSB em seu comunicado.

O jornalista é o primeiro repórter de um meio de comunicação dos Estados Unidos a ser preso por acusações de espionagem na Rússia desde a Guerra Fria. O caso ocorre em meio ao acirramento das tensões entre Moscou e Washington por conta da guerra na Ucrânia.

O FSB disse ainda que abriu um processo criminal por suspeita de espionagem contra Gershkovich, que escreve para o jornal.

A ministra de Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que a prisão não tem nenhuma relação com as atividades jornalísticas do repórter. Zakharova disse que ele realizava “funções não jornalísticas” em Ecaterimburgo.

“O Wall Street Journal nega veementemente as alegações do FSB e busca a libertação imediata de nosso confiável e dedicado repórter, Evan Gershkovich. Somos solidários com Evan e sua família”, disse o jornal norte-americano, em comunicado.

O jornal e o governo dos Estados Unidos ainda não haviam se pronunciado sobre a suposta detenção até a última atualização desta notícia.

Segundo a agência de notícias Reuters, Gershkovich, que escreve sobre a Rússia desde 2017, já trabalhou também no jornal The Moscow Times e na agência de notícias francesa Agence-France Presse. Nos últimos meses, ele cobriu principalmente a política russa e o conflito na Ucrânia.

Seu celular não foi localizado por geolocalização na quinta-feira, e, segundo o serviço de mensagens Telegram, ele esteve on-line pela última vez na quarta-feira às 13h28, no horário de Moscou (07h29 no horário do Brasil).

Sua reportagem mais recente, publicada no The Wall Street Journal no início desta semana, falava sobre a desaceleração da economia russa em meio às sanções ocidentais impostas quando as tropas russas entraram na Ucrânia no ano passado.

A última vez em que um jornalista dos EUA foi detido na Rússia acusado de espionagem foi em setembro de 1986. Na ocasião, o repórter Nicholas Daniloff, correspondente em Moscou do U.S. News and World Report, foi preso pela KGB – a antecessora da FSB.

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A volta de Bolsonaro: PF vai buscar ex-presidente dentro do avião

Assim que o voo da Gol pousar no aeroporto de Brasília amanhã, às 7h10, uma equipe de agentes da PF vai entrar na classe executiva do avião.

Os policiais vão buscar Bolsonaro e direcioná-lo a um carro da PF.

É o procedimento padrão para ex-presidentes, que não saem diretamente no saguão do aeroporto.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, um carro da PF trafegará por uma área restrita e levará Bolsonaro até o veículo particular, disponibilizado pelo PL, para levá-lo até sua nova casa, localizada num condomínio, no Jardim Botânico.

E as bagagens de Bolsonaro, que sabe-se lá o que trazem depois de três meses nas cercanias da Disney?

O procedimento padrão nestes casos é: um assessor (e o ex-presidente terá três o acompanhando no voo) leva as bagagens até a alfândega para serem inspecionadas.

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PF veta Bolsonaro em saguão de aeroporto, e escolta será sem brecha de aceno a apoiadores

Equipe do ex-presidente tentou sem sucesso alterar protocolo para permitir contato com apoiadores.

De acordo com a Folha, a Polícia Federal decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não sairá pelo saguão tradicional do Aeroporto Internacional de Brasília ao retornar ao Brasil, nesta quinta-feira (30).

A decisão, segundo o superintendente da PF no Distrito Federal, Cezar de Souza, foi tomada para evitar aglomeração de pessoas no aeroporto e um possível impacto no embarque e desembarque de passageiros.

“[Bolsonaro] Não sairá pelo saguão normal. Isso iria causar prejuízo à sociedade. Tanto o partido quanto outras pessoas estão conscientes disso e, com bom senso, aceitaram essa posição da PF”, disse Souza.

“[A decisão] Vem com força de lei. Nós temos prerrogativas legais, como Polícia Judiciária. Não é um ato ilegal, autoritário, mas está previsto na legislação”, completou.

De acordo com pessoas que acompanham os preparativos, Bolsonaro mostrou descontentamento com o protocolo de segurança definido pela PF, uma vez que planejava descer do avião e ir até o saguão para falar com apoiadores.

Para tentar reverter a decisão, integrantes da equipe de segurança do ex-presidente chegaram a entrar em contato com representantes da PF e expuseram a irritação de Bolsonaro.

A tentativa não surtiu efeito. Durante o contato, foi informado novamente à equipe de Bolsonaro que ele precisará descer do avião diretamente para um veículo responsável por transportá-lo até a sede do PL.

O principal receio das autoridades da Segurança Pública do DF é com o impacto que uma possível aglomeração no aeroporto possa causar na malha aérea de todo o país.

Segundo a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, estão previstas 137 operações de decolagem e aterrissagem do início da manhã até as 10h.

“[Quinta-feira] É o dia mais agitado no aeroporto, e a PF tem a prerrogativa para fazer outras saídas que não sejam o desembarque tradicional. Tentar desincentivar a ida [de apoiadores de Bolsonaro] ao aeroporto é muito importante”, disse Juan Djedjeian, vice-presidente da Inframerica.

As informações foram repassadas em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29). A Secretaria de Segurança Pública do DF coordena as ações.

Segundo o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, a Polícia Militar fará a escolta do ex-presidente do aeroporto até a sede do PL, na área central de Brasília. No local, Bolsonaro deve se encontrar com dirigentes e parlamentares do partido.

“A gente vai garantir a segurança do ex-presidente no deslocamento, mas fazendo escolta no modelo segurança e não naquele modelo da escolta de dignitário, que permite flexibilidade maior”, disse.

Avelar explica que, nesse modelo de escolta, o ex-presidente não será autorizado a descer do carro na via ou prejudicar o trânsito para acenar a apoiadores. “Isso não pode acontecer. Temos que trabalhar com o menor prejuízo possível ao andamento da nossa cidade”, completou.

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Appio diz sofrer ameaça pessoal e pede esquema de segurança robusto após depoimento de Tacla Duran

O novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, pediu segurança reforçada para si por conta de ameaças que relatou ter sofrido após o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran.

Tacla Duran revelou em depoimento à PF e ao próprio Appio que foi alvo de extorsão promovida por um advogado ligado ao ex-juiz suspeito Sergio Moro na época da Lava Jato. O depoimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com menção expressa a possível crime de extorsão e ao foro privilegiado de Moro e do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em ofício endereçado ao diretor do Fórum Federal, Appio requisitou carro blindado e uma pistola Beretta, além de ‘apoio tático’ da Polícia Federal (PF) controlando entrada e saída do prédio onde fica seu gabinete.

O magistrado afirma estar sofrendo uma ‘onda de ameaças pessoais’. “Sinto-me ameaçado pelas declarações dos envolvidos, os quais têm grande poder político e econômico”, disse, sem especificar quem o ameaçou.

*247/Estadão

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Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre extorsão praticada por aliados de Moro contra Tacla Duran

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski solicitou via despacho, nesta quarta-feira (29), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Polícia Federal e ao novo juiz da Lava Jato de Curitiba, Eduardo Appio.

No depoimento, Tacla Duran confirmou ter sido alvo de extorsão milionária praticada por advogados ligados ao ex-juiz parcial. O ex-procurador da Lava Jato e comparsa de Moro nos crimes da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também foi citado pelo advogado. Os crimes teriam ocorrido na época em que eles chefiavam a operação de destruição nacional.

Além do pedido à PGR, o ministro Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos referentes ao depoimento e a autuação como Petição. O trâmite da Petição dar-se-á, por hora, em regime de sigilo judicial.

*Com 247

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