Lula foi direto ao ponto na questão central da economia brasileira. Ele colocou o dedo na ferida dessa escandalosa taxa de juros tocada pela batuta do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
A princípio, a mando do baronato do dinheiro grosso, a mídia fez a leitura do que é especialista, digo, leitura de 1ª série primária, para defender a ferro e fogo essa lógica pornográfica que só tem serventia a um sistema inútil para a sociedade, descabido para o país, mas extremamente conveniente aos rentistas.
O incômodo que Lula causou foi de significativa presteza para o Brasil e o povo brasileiro, extorquidos pelo sistema que acostumamos chamar de mão invisível do mercado, mas que é tocado por pessoas de carne e osso e, por isso mesmo bambearam com a fala potente e fundamental de Lula.
Ou seja, Lula deixou bem claro que não voltou para fazer gênero, mas para governar e cobrou definição de uma política do Banco Central que tem que prestar contas à sociedade e não aos punguistas do sistema financeiro, que enxergam o brasileiro como um batedor de carteiras enxerga sua vítima.
Agora há uma aglomeração de críticos ao BC na mídia, porque ninguém aguenta mais a prática de furtos de um sistema financeiro bandalha, despudorado, que se comporta de maneira indecorosa, totalmente dissociado da realidade do país.
Pois bem, o intocável, Roberto Campos Neto, na era Bolsonaro, era recatado, do lar, um pudico, um casto para cumprir a função cínica de cupido entre os lucros estratosféricos dos urubus financeiristas com o bolso dos brasileiros sem jamais enfrentar um inconveniente.
Foi aí que Lula entrou em campo para honrar a dignidade do povo brasileiro e denunciar a política indecente do BC, que não apresenta nada de técnico de um sistema degenerado em que a lasciva presidência do Banco Central sempre cerrou fileira.
Lula quis saber o que tem no subsolo desse mundo reservado aos ricos, e foi exatamente aí que a terra de Campos Neto tremeu, mostrando que ele tem plena consciência de que os juros são obscenos.
Logo após sua entrevista no Roda Viva, Campos Neto viu as críticas a essa depravada política do BC se agigantarem, de maneira intensa e ferrenha.
O fato é que Lula teve a coragem de, num frio realismo, adotar uma fala dura cobrando do presidente do BC uma atitude nacional, não admitindo um regime de mentiras adotado como técnica de economia.
A fala de Lula teve a eficiência de um trator que deixou Campos Neto sem rumo.
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Ele suspende processos e invalida decisões já tomadas e afirma que facilitação do acesso armamentos e munições foi uma “atuação inconstitucional”.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo.
Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito. O magistrado afirma que a medida busca evitar decisões conflitantes em diferentes varas do país.
Afirma também que “inexiste, na norma constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.
Ele disse ainda que é necessário frear uma “tendência vertiginosa de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.
Depois de tomar posse, Lula editou um decreto que revogando normas do governo de Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.
O decreto de Lula suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs e criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
“Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento foi objeto de uma série de regulamentações sucessivas que tinham como propósito declarado a ampla flexibilização do plexo de normas regulamentares relativas à aquisição e acondicionamento de armas e munições, aos requisitos e procedimento de registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo aos CACs e aos requisitos e procedimento de registro de clubes e escolas de tiro, observando-se até mesmo uma ampliação das situações em que o cadastro e registro de armas de fogo poderia ser dispensado”, anotou ainda o ministro.
“Em suma, observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”, seguiu ele.
O magistrado afirma que o assunto do desarmamento versa sobre “tema de grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual (como vida e integridade física) e valores coletivos de primeira ordem, como a paz social e o Estado Democrático de Direito”, o que é ilustrado pela “sequência de acontecimentos transcorridos no período situado entre o fim das eleições gerais e o atentado terrorista de 8 de janeiro de 2023, abertamente patrocinados por grupos armamentistas”.
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Em 2014, ex-coordenador da Lava Jato comprou dois apartamentos que eram destinados a famílias de baixa renda ou renda média.
Joaquim de Carvalho – Na medida provisória que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda das novas moradias a famílias que têm, no máximo, renda mensal de 8 mil reais brutos.
Com essa limitação, o governo blinda os brasileiros de baixa renda ou de renda média de especuladores como Deltan Dallagnol, que, entre 2013 e 2014, comprou dois apartamentos em Ponta Grossa, Paraná.
Ele pagou por um dos imóveis R$ 76 mil e por outro, R$ 80 mil. Os apartamentos, próximos do campus de uma universidade pública, ficaram desocupados durante anos, até que ele vendeu um, pelo dobro do valor. O outro continuava fechado quando estive lá, em 2021.
Dallagnol pagou à vista pelos imóveis, que tinham recebido subsídio federal para sua construção. E não havia norma legal que proibisse. À época, apenas as habitações de interesse social, correspondentes a cerca de 20% das construções, tinham algum tipo de restrição para a venda.
Na época, entrevistei uma das responsáveis pela criação do primeiro programa Minha Casa, Minha Vida, a socióloga Inês Magalhães, que também foi ministra das Cidades.
“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães, na ocasião.
Quando me deu entrevista, em 2015, Inês já tinha deixado a Secretaria Nacional de Habitação e explicou por que não conseguiu evitar que pessoas como Deltan Dallagnol atravessassem o caminho daqueles a quem o governo queria que os imóveis fossem entregues.
“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”, disse.
Era o auge da Lava Jato quando Inês deu a declaração, e perguntei como via a aquisição dos apartamentos por Deltan Dallagnol, que recebia, além do salário de procurador, auxílio-moradia no valor de R$ 3,7 mil mensais, embora tivesse residência própria em Curitiba, cidade onde trabalhava como procurador da república.
“Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”
Inês fez parte do grupo de transição do governo Lula e, pelo que revela a medida provisória assinada nesta terça-feira, essa discussão foi feita. Ganhou o povo brasileiro, perderam os especuladores como Dallagnol.
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Exército admite cerimônia especial de formatura do ex-presidente na EsAO em 2018 e manda fotos inéditas.
Agência Pública – Bolsonaro havia acabado de ser eleito presidente da República – tomaria posse em um mês. Era 29 de novembro de 2018, e ele estava de pé, em uma pequena sala na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), de terno preto e gravata cinza listrada, visivelmente emocionado. Bolsonaro não recebeu seu diploma em 1987 porque foi acusado e condenado por um plano para plantar bombas em quartéis do Exército para protestar contra os baixos salários. Agora, receberia finalmente o documento que o consagraria como capitão do Exército. Ao seu lado, em meio a 11 oficiais-generais, estava o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sentado em uma cadeira de rodas e com aparelhos que o ajudavam a respirar por conta de uma doença degenerativa. Ao lado dele estava a sua esposa, Maria Aparecida, vestida elegantemente. Estava presente, ainda, o general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na academia e é pai de Mauro Cid, acusado de participar de um esquema de Caixa Dois no Planalto.
O comandante da EsAO, general Marcos de Sá Affonso da Costa, abriu a cerimônia, que disse ser “singela” mas revestida de significado, “porque pretendemos aqui reconhecer o esforço de um ilustre aluno da escola, que em breve estará assumindo o comando do país”.
Quem fez a entrega do diploma – colocado educadamente no seu colo – foi o próprio general Villas Bôas, que disse: “muita honra, presidente”.
Bolsonaro respondeu com uma promessa ao então comandante: “O senhor pode ter certeza, muita coisa que nós aprendemos na vida militar, levaremos para o Planalto. Nós temos uma chance ímpar de mudar o destino do Brasil. E não será eu sozinho, será com mais pessoas, em grande parte militares das Forças Armadas que estão ao nosso lado.”
“Juntos, prezado comandante, o senhor tem história, nós pretendemos também fazer a nossa história, a guinada do nosso país ao rumo daquilo que não devia ter saído, naquele período de 20 e poucos anos atrás”, finalizou Bolsonaro, referindo-se à ditadura militar. Nenhum dos generais presentes respondeu ou fez qualquer defesa à democracia.
A cerimônia ocorreu pouco antes da solenidade de diplomação e encerramento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais daquele ano, ocorrida na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Mas foi mantida como um evento à parte, de baixo perfil.
Bolsonaro compareceu à solenidade pública na qual foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos. Ele chegou a dar declarações à Agência Brasil de que as recordações do período em que cursou a Aman “o emocionam”, mas não mencionou o diploma que acabara de receber.
Entrega só foi possível por portaria publicada dois dias depois da eleição
Não era a primeira vez que Bolsonaro se encontrava com o então comandante do Exército naquele ano de eleição. Villas Bôas – autor do tweet que demandava ao STF a manutenção de Lula na prisão seis meses antes – encontrou-se duas vezes com o então candidato e outra vez logo depois que Bolsonaro foi eleito.
Mas a cerimônia de formatura, um agrado ao futuro Comandante Supremo das Forças Armadas, não gerou nenhum documento oficial, segundo o Comando do Exército respondeu à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.
Segundo a resposta à LAI, Bolsonaro “concluiu, com aproveitamento, em 1987, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Artilharia da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)”.
A resposta não diz por que ele não recebeu o diploma na época, mas explica que com a Lei de Diretrizes e Bases, houve uma equivalência entre o curso da EsAO e cursos de pós-graduação.
Entretanto, a nova diplomação só foi permitida, segundo a resposta, a partir de uma portaria expedida em 31 de outubro de 2018 – dois dias depois de Jair Bolsonaro vencer a eleição para presidente da República. A portaria 238 aprova as regras para a expedição de novos diplomas.
Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro é um dos mais de 20.000 oficiais do Exército que fazem jus ao diploma de pós-graduação, por haver se graduado antes de 1999. Tal reconhecimento de direito não necessita de qualquer requerimento ou procedimento, uma vez que está garantido pela Portaria nº 238, de 31 de outubro de 2018, a qual aprova as Instruções Reguladoras do Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército, cabendo à EsAO reconhecer e fornecer um novo diploma aos graduados, nos anos anteriores a 1999”, diz a resposta à LAI.
“Quanto à entrega do diploma físico, o Oficial poderá fazer uma solicitação à Escola, a qualquer momento. No caso do Sr. Presidente da República, à época recém-eleito para o cargo, após agendamento informal, decidiu-se entregar o diploma, em 29 de novembro de 2018, em singela cerimônia no salão de honra da Escola, com a presença do Comandante do Exército. Naquela ocasião, não foram expedidos documentos sobre o assunto”.
Além de Villas Bôas e da esposa, do comandante da EsAO e do general Cid, estavam presentes na cerimônia os ex-comandantes do Exército, generais Gleuber Vieira, e Enzo Martins Peri; o comandante logístico, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o comandante do Comandante de Operações Terrestres, general José Luiz Dias Freitas; e o ex Chefe do Estado-Maior do Exército e antigo Comandante da EsAO, Renato Cesar Tibau Da Costa. Estavam também o general Edson Leal Pujol, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e futuro comandante do Exército demitido por Bolsonaro em 2021 por ser legalista; e o general Luís Carlos Gomes Mattos, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM) durante o governo Bolsonaro. Um sonho realizado
Jair Bolsonaro concluiu os créditos para se formar na EsAO como oficial de artilharia com uma nota 7,68, segundo detalha o livro “O cadete e o Capitão”, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Mas, em meio a um processo aberto no Conselho de Justificação, o então Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, decidiu que ele deveria ser desligado “por faltar com a verdade” – Bolsonaro negou que tivesse feito os croquis de bomba publicados pela revista Veja e ainda ameaçou a jornalista que o denunciou. Para o Conselho, Bolsonaro foi condenado por “ter tido conduta irregular” e “praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”.
Assim, como resultado dessa decisão, Bolsonaro chegou a ser expulso da própria formatura, segundo ele relatou no seu recurso ao STM:
“Desgraçadamente vejo agora a tentativa de afastar-me oficialmente do Exército – que verbalmente já o fui – em nome da honra militar que eu teria conspurcado”, escreveu. “Repudio o tratamento que tenho sofrido […] Desprezo mais recente, ao me ver negado o diploma de conclusão [e da ] expulsão, cujo pródromo configurou-se na ordem para retirar-me do recinto da EsAO, onde me encontrava para assistir à solenidade da formatura”.
No final, o STM absolveu-o por 4 a 9, em junho de 1988. Mas Bolsonaro já havia pedido desligamento do Exército para iniciar sua carreira na política.
No seu livro de memórias, o general Eduardo Villas Bôas diz que soube da situação de Bolsonaro quando era comandante da EsAO, entre 2006 e 2008. “[Ele] Concluiu o ano letivo, o que constatei quando no comando da EsAO; ele me pediu para verificar o que constava a respeito”, explicou.“Depois de eleito presidente, solicitou que recebesse o diploma, o que foi feito em uma cerimônia simples.”
“Semanas depois da diplomação, na sua posse como presidente da República, Bolsonaro agradeceu pessoalmente a Villas Bôas. “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse.
Villas Bôas deixou o comando do Exército dez dias depois, mas, mesmo tendo sido reformado por invalidez, foi trabalhar como assessor especial no Gabinete de Segurança Institucional, ganhando um salário extra de R$ 13,6 mil mensais, além da aposentadoria de R$ 36,9 mil. O governo Bolsonaro eliminou o teto salarial para militares aposentados, permitindo o acúmulo de salários.
A reportagem pediu via LAI a frequência do general no GSI e uma lista das reuniões das quais teria participado, mas não teve resposta. O GSI afirmou apenas que em 2020 ele passou ao regime de “teletrabalho” por causa da covid.
“Tratam-se de atribuições de assessoramento, que podem ser exercidas por qualquer servidor, exigindo tão somente capacidade intelectual e de comunicação. A capacidade de comunicação de Eduardo Dias da Costa Villas Bôas encontra-se preservada e sua capacidade intelectual de alto nível é pública e notória”, descreveu o GSI.
E acrescentou que a reportagem não deveria questionar se o ex-comandante estava de fato trabalhando ou não.
“Ressalta-se que questionamentos em relação à capacidade laboral de pessoas com deficiência vão de encontro às ações e políticas públicas nacionais e internacionais de inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho”.
Villas Bôas foi exonerado em 21 de junho de 2022. Em dezembro, sua esposa frequentou o acampamento golpista montado diante do quartel-general do Exército em Brasília.
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A decisão de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode mudar radicalmente o rumo das 17 ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Como foram abertas no ano passado, as ações imputam ao ex-presidente conduta muito mais branda do que o cenário de 8 de janeiro. Agora, o tribunal abriu a porta para a inclusão de novas provas nos processos, o que pode significar os atos golpistas. Isso aumentaria as chances de condenação.
Como quase tudo na vida, a decisão tem um lado bom e um lado ruim. A vantagem de se incluir mais provas em um processo é dar ao julgador mais elementos para tomar a decisão. Com isso, vem o ônus da instrução mais longa, com mais depoimentos e apresentação de contraditório. Resumindo: leva mais tempo julgar uma ação com mais elementos.
Entre pegar um atalho e percorrer a trilha mais longa, o TSE ficou com a segunda opção. À primeira vista, a impressão é que a Corte não está com tanta pressa para julgar Bolsonaro. Pode ser. De qualquer forma, ministros do tribunal avaliam que é grande a chance de condenação do ex-presidente. Portanto, rechear os processos com mais provas contra Bolsonaro não mudaria em nada essa tendência, pelo contrário. É como se o plenário do TSE tivesse dito ontem: condenar bem é melhor que condenar rápido.
Para ilustrar a ideia, vamos à história recente. Nos idos de 2006, quando era cobrado todos os dias pela imprensa sobre quando apresentaria ao STF a denúncia do mensalão, o então procurador-geral a República, Antonio Fernando de Souza, repetia o mantra aos jornalistas: “O tempo da imprensa não é o tempo do Judiciário”. Foi o jeito polido que ele encontrou para dizer que a opinião pública exige das instituições uma resposta imediata, sem levar em conta as exigências processuais.
Em abril do mesmo ano, Antonio Fernando apresentou uma denúncia longa e detalhada, recheada de provas – que, em 2012, resultou na condenação da maioria dos 40 réus. Em tempo: enquanto a imprensa cobrava dele a apresentação da denúncia, ele já havia entregue a peça ao STF. Os jornalistas perceberam que ela estava no sistema processual e noticiaram com vários dias de atraso.
*Com Uol
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Expectativa é de que CGU autorize nesta semana o Ministério da Saúde a quebrar sigilo e fornecer dados do cartão de vacina de Jair Bolsonaro.
Segundo o Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve autorizar, nos próximos dias, a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa no governo é de que o órgão autorize, até a sexta-feira (17/2), o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitar via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.
Indicação do ministro da CGU
Procurada pela coluna, a CGU não se pronunciou. Em entrevista à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta semana, o ministro da pasta, Vinícius de Carvalho, deu uma indicação da decisão.
O ministro da CGU afirmou que a divulgação de um cartão de vacina de um presidente em meio a uma pandemia é diferente de uma questão íntima de saúde.
“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, afirmou Vinícius de Carvalho.
O chefe da CGU lembrou ainda que, no caso específico de Bolsonaro, é preciso levar em conta que o próprio ex-presidente declarou não ter se vacinado contra a Covid-19.
“Se essa preocupação de intimidade é algo assim tão relevante, a pessoa pode dizer ‘não vou falar, é da minha intimidade’. Então uma coisa para ser problematizada é a distância que existe entre uma declaração e um cartão de vacina. E aí também um contexto histórico que se vivia naquele momento em relação a esse tema”, emendou o ministro.
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As imagens que foram capturadas são de instantes posteriores a suposta agressão sexual.
Uma câmera de segurança da boate Sutton flagrou Daniel Alves ignorando a mulher que o acusa de estupro ao sair da boate, segundo o jornal El Periódico. As imagens também confirmam o depoimento do gerente que, no início do mês, garantiu que o jogador deixava a casa noturna quando passou por ele que, naquele instante, tentava acalmar a jovem de 23 anos.
As imagens que foram capturadas são de instantes posteriores a suposta agressão sexual e podem desempenhar um papel importante no processo judicial. Na filmagem é possível perceber que Daniel Alves passa entre 15 e 16 minutos sem aparecer nas câmeras, já que estava dentro de um banheiro. Posteriormente, o lateral aparece, evita contato com o grupo onde estava e sai para beber sem trocar uma palavra com eles.
Veja o passo a passo a noite da suposta agressão sexual que levou Daniel Alves à cadeia
Meio minuto depois que Daniel Alves ter feito isso, as câmeras também capturam como a vítima sai do banheiro. A jovem vai até uma amiga, a agarra pelo braço, sussurra algo em seu ouvido e as duas vão embora. Alves está muito próximo deles, mas evita contato visual com a mulher. Apesar de ter declarado que aquele encontro foi consentido, o lateral não se despede dela.
Após a despedida, a vítima começa a chorar e conta para a amiga o que acabou de acontecer: que Daniel Alves acabou de estuprá-la. A câmera capta um segurança e o gerente se aproximando delas, como destacado em outros depoimentos. E por fim, a imagem mostra Daniel Alves e seu amigo passando pela jovem de 23 anos, aos prantos, mas a ignorando.
Daniel Alves está preso desde 20 de janeiro em Barcelona, e a juíza do caso já afirmou que acredita haver “indícios suficientes” de que houve um estupro. Entre as provas que pesam contra o jogador, há o resultado de um teste de DNA que comprova sêmen do atleta na roupa da vítima, além de impressões digitais no banheiro do local. O lateral também já contou quatro versões diferentes dos eventos que aconteceram na noite, enquanto a vítima manteve a mesma versão dos acontecimentos.
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Antes, programa era limitado a imóveis em construção. Nova versão da política habitacional, lançada esta semana por Lula, terá financiamento subsidiado.
Segundo O Globo, a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta terça-feira pelo presidente Lula, vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.
A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS.
Por meio desse subsídio, o beneficiário obtém um desconto no valor do imóvel, mesmo que não tenha conta no Fundo Garantido. O desconto ocorre a fundo perdido, ou seja, o FGTS não é reembolsado.
Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, que é o foco principal da nova versão do programa, só será permitido a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.
Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do Minha Casa, Minha Vida incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.
O Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.
O subsídio do FGTS varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.
A taxa de juros do programada para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.
A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.
Prestação inferior a R$ 50 De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.
Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.
Conjuntos menores A nova versão do programa prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar até 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido nas cidades, com infraestrutura urbana.
Valor do imóvel de R$ 150 mil O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.
Conforme promessa de Lula, a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.
Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.
Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.
Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.
O governo estima que este ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.
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Um dos mais conhecidos contos do autor dinamarquês Hans Christian Andersen foi escrito na primeira metade do século 19. Descreve como um trapaceiro espertalhão enganou um rei e sua corte vendendo ao monarca uma roupa que não existia.
Para faturar alto, o malandro explorou a vaidade do rei e de seus seguidores. Recebeu o pagamento e não fez nada. Aos que perguntavam onde estavam as roupas, ele respondia que só podia enxergá-las quem tivesse grande inteligência e capacidade. A partir daí, todos, inclusive o monarca, passaram a dizer que conseguiam ver as novas vestimentas reais — que, na verdade, não existiam.
Querendo ser reconhecido como o mais inteligente de todos, o rei marcou um desfile em que apresentaria as novas roupas a seus súditos. Assim fez: foi para o alto de um carro para exibir o novo figurino. Recebeu o aplauso de todos.
Até que um menino pequeno que assistia ao desfile gritou para a mãe: “Coitado do rei! O rei está nu!”.
A partir daí, todos passaram a acreditar nos próprios olhos e concordaram com a criança. Não havia roupa nenhuma, o rei realmente estava nu.
O desprendimento do menino fez com que os súditos e os conselheiros do rei entendessem que estavam fazendo papel de idiotas.
Se Andersen vivesse no Brasil de hoje, poderia fazer um conto semelhante com a taxa de juros fixada pelo Banco Central. Há muito tempo, a equipe do BC faz as maiores barbeiragens, com a empáfia de quem se acredita dona da razão. E sob a condescendência da imprensa.
Essa certeza sofreu agora um sério abalo. Como o menino que apontou que o rei está nu, o presidente Lula usou o peso do cargo para chamar atenção para a aberração: o país tem a maior taxa de juros do planeta e não há nenhum motivo para isso.
Os críticos de sempre continuam tentando desqualificar o alerta do presidente da República, invocam uma propalada superioridade técnica do BC para tratar do assunto, mas Lula não voltou atrás.
Trouxe Roberto Campos Neto, o chefão do Banco Central, para o centro das atenções. Desde que esse debate começou, há algumas semanas, espera-se que ele dê explicações convincentes para a manutenção dos juros nas alturas. Até agora, nada.
Na noite de segunda-feira, Campos Neto teve uma ótima oportunidade para provar que tem razão. Por quase duas horas foi entrevistado no programa Roda Viva. Ao fim da entrevista, porém, os brasileiros continuaram sem saber por quais motivos somos os recordistas mundiais de juros.
Lula não está mais sozinho nessa cruzada, alguns economistas importantes se juntaram a ele e a discussão está quente.
O presidente conseguiu o que queria. Quebrou o silêncio em torno do assunto. Alerta que as decisões do BC podem levar o país à recessão e causar desemprego, justamente os males que deveria evitar.
Esse é um raro momento em que o pensamento único dos banqueiros e operadores financeiros, que geralmente norteiam a imprensa, está sendo contraditado.
Não se sabe quando e se as taxas de juros vão efetivamente baixar.
Mas uma coisa é certa, Lula está conseguindo mostrar ao país que o Banco Central está pelado. É o primeiro passo para a mudança.
*Uol
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Ninguém mais quer saber dos livros sobre a Lava Jato, menos ainda com dedicatória de Sergio Moro.
Com seu grito de guerra de “combate à corrupção”, Moro, durante quatro anos, virou a personalidade do ano nos quatro cantos do país, em toda a mídia e, pasmem, para a imensa maioria do sistema judiciário no Brasil.
Hoje, quem tem uma dedicatória desse mártir da mentira com o rabo de fora, quer se livrar dela.
Um dos problemas de Moro é que ele foi pouco hábil como manipulador, parecendo mais um sucessor de Collor.
Agora, sua popularidade está em inanição, porque a caricatura de juiz que farejou, na condenação e prisão de Lula, um verdadeiro pedestal para se tornar o presidente da República, foi estilhaçado, parando no matadouro.
Na verdade, Moro quis pôr os pés aonde nem os pés alcançam, não tem envergadura e nem flexibilidade para tanto. Sua catedral de pedras, desmoronou. Ele não passa de uma imagem carcomida sob múltiplas interpretações, todas extremamente negativas.
Os bastidores da Lava Jato, revelados pelo Intercept, acertou Moro do pescoço para cima. Isso, somado ao nascimento do político quando assumiu o ministério da Justiça de Bolsonaro, fato que até a mídia teve dificuldade de digerir.
Tudo mudou para Moro e, agora, o sujeito estampa a imagem do cachorro morto, quando não do humorismo político, como agora mesmo que Bivar, ciente de que Moro quer infringir o comando do partido para seguir atacando Lula, deu bruxuleio no ex-xerife da nação com a famosa frase: “a porta da rua é a serventia da casa”.
O fato é que o Napoleão da república de Curitiba, que comandou a guerra para destruição do PT e de Lula, até para a turba não tem qualquer valor ou razão política.
Sem o guarda-chuva do judiciário, Moro está como Bolsonaro depois de perder o poder. No primeiro arroto que dá, toma lambada até dos correligionários.
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Natália Viana
