Ano: 2023

Política

Em primeira reunião CPI dos Atos Antidemocráticos prepara convocações

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Pauta com 17 itens prevê oitivas de personagens importantes como o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e os comandantes da Polícia Militar coronéis Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime.

De acordo com o Correio Braziliense, após quase duas semanas desde sua criação e idas e vindas na escolha de seus principais postos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa terá sua primeira reunião, nesta terça-feira (14), às 10h, no Plenário da Casa. No cardápio, com 17 itens — sendo cinco da pauta e 12 extrapauta —, convocações e pedidos de compartilhamento de dados sobre os ataques às instituições de Estado nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

Em um primeiro momento, a pauta pré-acordada prevê a convocação do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) Fernando Sousa e a ex-subsecretária de Inteligência do mesmo órgão Marília Ferreira Alencar. Nesta, não consta a convocação do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, que foi acrescido aos debates apenas na extrapauta.

De acordo com o presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), todos os itens, o que inclui a extrapauta, entrarão em debate. “Como os gabinetes possuem muitas pessoas novas, tivemos que fazer algumas correções. Por isso, precisamos incluir alguns itens depois.”

Anderson Torres é pivô de debate ideológico acalorado, não apenas sobre sua possível responsabilidade nas ações que culminaram na desastrosa ação das forças de segurança, em especial no dia 8 de janeiro, e sua ausência em território nacional, mas também por suposto envolvimento em um plano para anular as eleições para presidente do último pleito. A suspeita aumentou após ter sido encontrado em sua casa uma minuta — classificada como golpista — prevendo a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do depoimento de Torres, os membros pedirão a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Segurança e ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), sob o argumento de avaliar a possibilidade de financiamento.

Entra na lista o ex-comandante de operações da PMDF coronel Jorge Eduardo Naime. O pedido feito pelo deputado Fábio Felix (PSol) tem como foco saber como atuou o oficial nos dias dos ataques e na ausência de prisões, em especial, em dezembro do ano passado.

Consta, ainda, nos pedidos de convocação o nome de Antônio Cláudio Alves, identificado como o responsável por vandalizar o relógio trazido para o Brasil pelo rei Dom João VI, no ano de 1808. A peça é rara, existindo apenas mais um exemplar do mesmo modelo em todo o mundo.

Por fim, foram requisitados, também na extrapauta, a lista de todos os policiais militares que atuaram no dia 8 de janeiro. O pedido da deputada Jaqueline Silva (Agir) tem como escopo saber se foram abertos procedimentos de investigação disciplinar e, também, o papel de cada um no dia dos ataques.

Na contramão

Diferente do que tem sido a tônica no governo federal, a CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal começa a caminhar. No Congresso, governistas entendem que, neste momento, a investigação dos ataques dentro das casas pode desviar o foco dos primeiros dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silve (PT), que tem procurado sinalizar, no início de sua terceira gestão, pautas propositivas.

Apesar do paralelo e da proximidade do legislativo distrital e do federal, o presidente da CPI na CLDF, reforça que não foi procurado por seus companheiros para conversar sobre o assunto. “Para nós não terá nenhum tipo de problema. A mim ninguém procurou para falar sobre o assunto. Vou coordenar os trabalhos de maneira isenta para revelarmos a verdade sobre os fatídicos dias 12 e 8”, completa o deputado.

Reuniões

Chico Vigilante afirma que proporá os encontros da CPI dos Atos Antidemocráticos semanalmente, sempre as quintas-feiras. De acordo com o presidente da comissão, seu trabalho será de não permitir blindagens durante o processo. “Tudo virá à tona doa quem doer.”

Política

Em Lisboa, Lula dará Prêmio Camões para Chico; ato foi vetado por Bolsonaro

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Jamil Chade: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá entregar o Prêmio Camões ao compositor e escritor Chico Buarque em Lisboa, no final de abril. O prêmio, um dos principais da língua portuguesa, tinha sido concedido ao brasileiro em 2019.

O anúncio foi feito no dia 21 de maio na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, pela então presidente da instituição, Helena Severo.

Mas o então presidente Jair Bolsonaro se recusou a assinar o documento que chancelava a premiação por parte do governo brasileiro.

Criado em 1988, o Prêmio Camões de Literatura visa homenagear a autora ou autor de língua portuguesa que tenha “contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural” do idioma.

Chico Buarque venceu os prêmios Jabuti de melhor livro do ano por “Leite Derramado” e por “Budapeste”. Na categoria romance, ele também foi premiado por sua obra “Estorvo”. No caso do Prêmio Camões, a escolha é pelo conjunto de sua obra.

Nomes como Silviano Santiago, Mia Couto, Lygia Fagundes Telles, Raquel de Queiroz, Jorge Amado e José Saramago também já foram premiados.

Agora, Lula vai aproveitar um convite feito pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, para uma viagem oficial para Lisboa no aniversário da Revolução dos Cravos (25 de abril) para também encerrar a polêmica sobre o Prêmio Camões.

O Palácio do Planalto e o Itamaraty confirmaram que o evento está marcado para ocorrer na capital portuguesa.

Em 2019, Bolsonaro ironizou a escolha do júri e disse que até 2026 assinaria o prêmio a um dos ícones da cultura brasileira e que ao longo dos anos fez uma campanha explícita contra o ex-presidente.

No dia seguinte, Chico Buarque retrucou os comentários do ex-presidente. “A não assinatura do Bolsonaro no diploma é para mim um segundo prêmio Camões”, escreveu nas redes sociais.

O reconhecimento é uma tradicional iniciativa dos governos do Brasil e de Portugal, e o prêmio de 100 mil euros é dividido entre os dois países. A parcela brasileira já tinha sido paga e, em 2019, a recusa de Bolsonaro em assinar o prêmio causou surpresa do presidente de Portugal. “Não tenho informação sobre isso. Sei que eu assinei o diploma, então não tenho mais informação. Se não levem a mal, tenho que verificar o que se passou”, ele disse.

*Uol

Política

Ibaneis e Luiz Estevão, dono do site Metrópoles, tentaram culpar governo Lula por atentados do 8 de janeiro

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Por Marcelo Auler, de Brasília – Na noite em que a turba terrorista do bolsonarismo colocou a democracia em risco ao invadir as sedes dos três poderes da República na capital federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB), a quem cabe zelar pela segurança da cidade, começou a desenhar uma tentativa de reverter suas responsabilidades pelo caos que o Brasil e o mundo assistiram ao vivo e a cores pela tela das TVs.

Junto com o ex-senador Luiz Estevão, empresário bem sucedido no ramo imobiliário e dono do principal site de notícias da capital federal, o Metrópoles, o governador ensaiou um script comum a novelas policiais, nas quais a vítima é culpada pelo crime que sofreu. Os dois ensaiaram um discurso para mudar a narrativa das responsabilidades pelo quebra-quebra generalizado. Passaram a responsabilizar a principal vítima do golpe: o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ibaneis é apontado, no mínimo, como irresponsável e omisso pela incapacidade da Polícia Militar do DF agir com rigor. Mais ainda. Apesar de diversos alertas que lhes foram feitos sobre as possíveis manifestações bolsonaristas, empossou no dia 2 de janeiro um secretário ligado ao esquema bolsonarista, o delegado federal Anderson Torres, e em seguida lhe deu férias. No domingo da tentativa de golpe, ele estava com a família nos Estados Unidos. Partiu dia 6, três dias antes do início oficial das férias (09/01). Nos poucos dias efetivamente à frente do cargo, mesmo sabendo que ia se ausentar, substituiu todas as chefias que ajudaram a organizar o bem sucedido esquema de segurança da posse do presidente Lula, transcorrida sem maiores registros policiais.

“Não teremos problemas”

Mais ainda, no sábado à tarde, apesar de todos os alertas que tinham sido feitos, o governador confirmou à repórter Isadora Teixeira, do site Metrópoles, por mensagem de WhatsApp (15h54) sua decisão de liberar as manifestações “desde que pacíficas”. Decisão que foi mantida apesar de outros alertas enviados.

Por volta das 20h00, por exemplo, ele recebeu mensagem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) preocup0ado: “Polícia do Senado está um tanto apreensiva pelas notícias de mobilização e invasão do Congresso. Pode nos ajudar?”

Sua resposta não correspondeu ao que se viu no dia seguinte. Em três mensagens Ibaneis ele afirmou a Pacheco:

“Já estamos mobilizados”

“Não teremos problemas”

“Coloquei todas as forças nas ruas”

Como se verificou depois, os problemas ocorreram e, conforme os próprios depoimentos de policiais militares na Polícia Federal, não houve a mobilização anunciada, tampouco todas as forças foram para as ruas.

Passava de meia noite (00h28min) foi o ministro da Justiça quem cobrou esclarecimentos do governador. Dino reivindicava o bloqueio de ônibus na Esplanada dos Ministérios – o que de fato ocorreu – e pedia explicações para a autorização de Ibaneis para as manifestações pacíficas. Além disso, expôs:

“Governador, não entendi bem qual será a sua orientação para a Polícia do DF” (00h29).

“Onde será o ponto de bloqueio e de que forma?” (00h30)

A resposta de Ibaneis só ocorreu no domingo às 11h21, quando retransmitiu o informe recebido do delegado Fernando Souza, que substituía Anderson Torres. Tentava tranqüilizar o governador pois dizia que Brasília estava calma, os manifestantes ainda no QG do Exército e a Esplanada fechada ao transito.

Dino apenas comentou: “Oremos para que tudo acabe bem”.

“Não tomaram nenhuma providência”

Apesar desses antecedentes, no domingo à noite, pelo que se percebe dos trechos de diálogos que a Perícia da Polícia Federal transcreveu no laudo da análise dos celulares do governador, ele começou a se fazer de vítima. Encontrou eco apenas na conversa com o ex-senador Estevão, que prontamente responsabilizou os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Gonçalves Filho, como demonstram as transcrições:

Estevão (23h19min) – “Cabe a pergunta: por que o falastrão ministro da Justiça não determinou à PRF, desde segunda-feira sob seu comando, que impedisse a entrada dos ônibus dos manifestantes no DF?”

Ibaneis (23h21min) – “Eles agora se colocam como vítimas como se não tivessem nenhuma responsabilidade. Cadê a inteligência da Policia Federal que não viu nada?”

Estevão (23h23min) – “Claro que têm! Por que o ministro da Defesa não determinou ao Exército que esvaziasse os quartéis para que os manifestantes não se sentissem amparados?”

Ibaneis (23h23min) – “Eles assumiram e não tomaram nenhuma providência”.

Estevão (23h24min) – “Deixaram que o circo fosse armado e cobram o GDF (Governo do Distrito Federal) e a PM? O que queriam: um massacre do Planalto para lembrar do Carandiru?”

Ibaneis (23h26min) – “Agora é ver no que vai dar essa merda”

Estevão (23h28min) – “Hora de deixar a poeira baixar; os questionamentos necessários serão feitos. Palmas para a PM que não atirou em ninguém. Abraços, meu Governador”

Em um único momento dessa conversa, Ibaneis, após destacar “a polícia nossa é muito bom” (sic), admitiu, sem maiores detalhes, que “a coordenação hj falhou”. (Ibaneis – 23:29)

Já o empresário, após minimizar os estragos lembrando que não houve vítimas – “O dano poderia ter sido maior, se a polícia tivesse agido com balas. Prejuízos materiais são recuperáveis: vidas humanas, não” – e mesmo tendo jogado a responsabilidade para o governo federal, apresentou a sugestão de o GDF, assumir o ressarcimento dos prejuízos materiais. Na conversa, Estevão propôs às 23H31:

“O GDF poderia assumir a reparação de todos os danos causados ao Congresso, STF e Planalto. O custo é baixo e o gesto é relevante”.

O governador desconversou: “Vou ver amanhã como fazer”.

“Sou um democrata”
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Naquela mesma noite Ibaneis já havia ensaiado o discurso de vítima em outra conversa, sem obter muito êxito. Foi na troca de mensagens por WhatsApp, por volta de 19h20, com a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. Ela foi direto nos questionamentos:

“Como o sr. não sabia desses movimentos? A segurança do DF falhou. Como o secretário Anderson…”

Ibaneis ensaiou uma divisão de responsabilidades:

“Estávamos desde ontem monitorando junto com o ministro da justiça” (19h24).

Mas a jornalista não se deu por satisfeita: ”Sei. E o secretário Anderson está de férias nos EUA uma semana após assumir, como? Ele é responsável e o sr. tb. Pela segurança do DF” (19h25)

Ibaneis ainda tentou escapulir:

“A sensação que nos passavam é que após a posse os movimentos iriam se desfazer” (19h27).

A jornalista continuou na cobrança: “Quem passava?” (19h27)

Ibaneis alegou que o acampamento estava sendo desfeito:

“O exército inclusive estava desmobilizando o acampamento do QG” (19h27)

Ela insistiu: “De quem é a responsabilidade? Pelo que aconteceu? (19h29)

Ibaneis tentou dividi-las:

“Acho que de todos” (19h30). A PRF deveria ter atuado na chegada dos ônibus”. O ministério do exército no acampamento. A PF e a polícia do Distrito Federal pela falta de monitoramento do risco (19h31). Querer culpar um só é absurdo” (19h32);

Sadi perseverou: “Mas o sr. tem responsabilidade tb? (19h32)

Ibaneis então buscou afastar-se do envolvimento com o possível golpe alegando ser um democrata:

“Eu não sou conivente com nada desses absurdos. Sou um democrata (19h32). Respeito o resultado das urnas. Agora eu trabalho com informações que me passam. E jamais poderia tomar uma decisão sem informações completas” (19h34).

Cinco dias depois, em 13 de janeiro, ao ser procurado pela jornalista Cátia Seabra, da Folha de S.Paulo, Ibaneis passou admitir sabotagem de toda “equipe de segurança”, não especificando os órgãos.

“Houve sabotagem”

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Cátia Seabra – O Sr acha que foi vítima de sabotagem, do Anderson Torres? (11h05)

Ibaneis – De toda a equipe de segurança. Que descumpriu o plano de contingências estabelecido em reuniões conjuntas ocorridas nos dias 6 e 7 (11h16).

A repórter quis detalhes, e o governador apontou para a Polícia Militar do DF.

Cátia Seabra – O Sr tem indícios de quem seriam e como agiram?

Ibaneis – Basta olha os vídeos. A polícia militar não agiu Omo das vezes anteriores. Houve sabotagem’, concluiu.

Essa tentativa de reverter o discurso e jogar a culpa no governo empossado no dia 1 de janeiro, agora vem ocorrendo por parte da oposição dentro do Congresso Nacional. Há o risco de os bolsonaristas aceitarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer prevalecer a tese deles: o governo não agiu.

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Política

Documento da Abin confirma que informações sigilosas podem ter sido vazadas aos EUA

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Agenda do Poder – Um relatório interno da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirma que informações sigilosas podem ter sido vazadas aos Estados Unidos.

A suspeita consta em uma sindicância de 2005, que ficou classificada por 15 anos, e, portanto, se tornou pública há dois. Um cidadão entrou com pedido de acesso à informação para conseguir a íntegra do documento.

A sindicância foi aberta para apurar uma denúncia de 2005, em que havia informação de que a Abin enviou ao Gabinete de Segurança Institucional, ao qual é subordinada, 15 relatórios sobre o caso de corrupção nos Correios, mas foi ignorada. O objetivo era saber quem havia vazado essa informação.

Porém, durante as apurações, se aventou que outros vazamentos podem ter acontecido, mas para outros países.

“Em que pese não tenha sido o escopo inicial desta sindicância, uma série de depoimentos noticiou, em tese, a ocorrência de outras hipóteses de vazamento que […] revelam-se de profunda gravidade, uma vez que dizem respeito ao fornecimento de informações a representantes de congêneres estrangeiras”, afirma o autor do texto. A assinatura do documento foi tarjada pela autoridade classificadora.

Mais adiante, o relatório da sindicância atesta que documentos teriam sido vazados para a Embaixada dos Estados Unidos.

“Trata-se, inclusive, de indícios de remessa de documentos oriundos da atividade de inteligência para a Embaixada Norte-Americana”, afirma. A hipótese de vazamento se baseou nos depoimentos do então chefe de gabinete do Diretor-Geral e outras duas pessoas, um motorista e um assessor especial.

O texto afirma que documentos foram enviados à Embaixada dos Estados Unidos. Apesar das diversas oitivas — foram 23 delas — a sindicância não descobriu quem vazou as informações e arquivou o caso. Foi recomendado à agência que fizesse melhorias de segurança “orgânica”, com investimento em estrutura e tecnologia. Sobre o vazamento a países estrangeiros, o documento pediu para que outra investigação fosse aberta.

Política

Com catadores, Lula fala em reconstrução do país e agradece visita na prisão

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

O presidente Lula tirou fotos com os profissionais e falou em transformar a categoria em ‘cidadãos de primeira classe’.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13/2) dois decretos em prol dos catadores de recicláveis e reutilizáveis: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e outro com foco na atividade de reciclagem, que revoga o Recicla+. Durante discurso no Palácio do Planalto, Lula teceu indiretas ao ex-chefe do Executivo citando desmonte de políticas da área e fez apelos para que o setor continue cobrando o governo por melhorias.

“O que estamos fazendo é apenas repor aquilo que já estava no lugar e que foi tirado. E tentar, a partir de hoje, que vocês tenham consciência de que precisam sempre cobrar o governo. Por mais que a gente faça decreto, lei, certamente não vai atender a tudo aquilo que vocês querem. Daqui a duas semanas, vocês vão descobrir que o decreto é pouco, que querem outro decreto. Eu sou daqueles que acreditam que o governo só faz as coisas se as pessoas cobrarem, se as pessoas estiverem no calcanhar do governo cobrando”, apontou.

Conforme tradição, Lula disse que participará, no final do ano, do Natal dos Catadores, pediu uma nova pauta de reivindicações para ser entregue na data e destacou “uma relação muito antiga de amizade”.

“Vocês não podem se contentar com as poucas coisas que às vezes a gente oferece. É preciso que vocês se organizem mais. Vocês sabem que no fim do ano a gente vai se encontrar outra vez. Preparem uma nova pauta de reivindicação porque, cada vez que vocês reivindicarem, a gente vai aceitando a reivindicação e transformando em decreto e lei. Queremos transformar definitivamente todas as categorias de catadores e catadores de materiais recicláveis em cidadãos de primeira classe. Tenho uma relação muito antiga de amizade com vocês.”

Lealdade

O petista também agradeceu a visita de catadores quando esteve preso na Polícia Federal em Curitiba. “Quero agradecer toda a lealdade que tiveram comigo durante todo esse período, inclusive os catadores que foram me visitar lá em Curitiba quando eu estava preso.”

Programa Diogo Sant’ana

A pedido dos catadores e catadoras, o presidente ainda fez uma homenagem e rebatizou o programa de Diogo Sant’ana, em homenagem ao advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Ele foi morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos, ao encostar em uma grade eletrificada em uma praia de Florianópolis. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’Ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Alfinetada em Bolsonaro

Lula disse que a assinatura dos decretos representa o “primeiro passo de uma caminhada muito longa que temos que fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos plenos”. Em nova alfinetada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou que “não é em qualquer governo” que os catadores conseguem entrar no Palácio do Planalto, e que a presença dos mesmos no prédio simboliza que “o povo brasileiro está participando da reconstrução do país”.

“É apenas o começo. Vocês sabem que não é em qualquer governo que vocês conseguirão entrar dentro do Palácio do Planalto. A entrada de vocês aqui significa de uma vez por todas que o povo brasileiro está participando da reconstrução desse país, porque ele foi desmontado em coisas que diziam direito a vocês e à população.”

Por fim, Lula cumprimentou os catadores presentes na plateia e tirou fotos.

Racismo ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que Lula teve “uma especial atenção” em criar a política para os catadores. “Foi motivo de recolhimento durante toda a transição de que todo segmento que conosco conversava registrava o quanto estava fazendo falta essa política.”

Marina ainda comentou sobre o racismo ambiental e apontou que a maior parte das pessoas que trabalham com material reciclável são pessoas pretas, sobretudo, mulheres chefes de família. “Por isso, quando se faz política pública, é uma forma de combater o racismo ambiental. Graças ao trabalho de catadores e catadores é possível que grande parte do material retome como matéria-prima diminuindo gases de efeito estufa e evitando que sejam depositados no solo. Fazer um apoio a esse segmento é um benefício social e ambiental, e um compromisso ético político de cuidar do meio ambiente, ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, emendou.

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ex-presidente Dilma Rousseff, além dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Jader Filho (Cidades), Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

*Com Correio Braziliense

Justiça

AGU pede ressarcimento de R$ 20,7 milhões e condenação definitiva de suspeitos de financiar 8/1

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Órgão também retifica número de pessoas e de empresas que tiveram os seus bens bloqueados.

Segundo a Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão, que representa juridicamente o governo federal, pediu à Justiça que converta uma ação cautelar (medida urgente) que bloqueou os bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas do dia 8 de janeiro em um processo que garanta a condenação definitiva de ressarcimento aos cofres públicos.

Os valores desse ressarcimento são de R$ 20,7 milhões e foram calculados com base nos prejuízos apontados por STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado.

O pedido da AGU também retifica o número de pessoas e de empresas que tiveram os seus bens bloqueados inicialmente no processo. Passaram de 52 pessoas físicas e 7 pessoas jurídicas para 54 pessoas físicas e 5 pessoas jurídicas (três empresas, uma associação e um sindicato).

De acordo com o órgão, isso aconteceu porque alguns dos suspeitos na ação original “prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus”.

O pedido aguarda decisão da Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU diz, na ação, que é um ato ilícito quando alguém que tem direito à livre manifestação e reunião pacífica excede “manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, diz o órgão.

“[Os suspeitos] possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder”, diz a AGU.

“[Isso] demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos.”

Até o momento, a AGU entrou com quatro ações civis a respeito dos suspeitos de financiarem ou participarem dos atos que depredaram as sedes dos três Poderes. Em três delas, os bens já foram bloqueados.

Brasil

Vídeo: Neonazista explode bombas caseiras em frente a escola no interior de SP

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Sputnik – Trajando roupas pretas, braçadeira com suástica e armado com uma machadinha, jovem usou garrafas amarradas cheias de combustível e pregos no ataque.

Um jovem neonazista de 17 anos usando roupas pretas, uma braçadeira com o símbolo da suástica e portando uma machadinha explodiu duas bombas caseiras na entrada de uma escola no interior paulista na manhã desta segunda-feira (13).

O caso ocorreu na Escola Estadual Professor Antonio Sproesser, onde também funciona a Escola Municipal Vista Alegre, no município de Monte Mor, localizado na Região Metropolitana de Campinas (SP).

Segundo noticiou o G1, com base em declarações do secretário de Segurança da cidade, Anderson Palmieri, no ataque o jovem neonazista usou garrafas amarradas cheias de combustível e pregos.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento do ataque. É possível ver a fumaça gerada pelo explosivo entrando na escola.

Ele não conseguiu entrar na escola, mas detonou as duas bombas caseiras em frente à instituição de ensino. Ninguém ficou ferido no ataque, mas as aulas foram suspensas, os alunos dispensados e a rua da escola interditada.
Ainda não se sabe a ligação do jovem com a escola. Ele foi levado sob custódia para a delegacia.

“A prefeitura repudia veementemente o que ocorreu aqui e a gente está dando todo suporte para as escolas para poder não ter mais esse tipo de ação. A escola está fechada até a perícia”, disse Palmieri.

Política

Luis Nassif: Campos Neto atuou na Covid e nas eleições

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

São dois bons elementos para reconstituir a biografia de um executivo comum que, de repente, foi jogado no centro de poder.

A informação de Guilherme Amado, no Metrópoles, sobre as conversas de Roberto Campos Neto no grupo de WhatsApp de Ministros bolsonaristas, mostra um papel essencial em duas estratégias desastrosas de Bolsonaro.

A primeira, ao apresentar estatísticas do Banco Central tentando comprovar que a imunidade de rebanho seria melhor para a economia do que o combate ao Covid, por permitir abreviar a pandemia, independentemente do número de mortos.

A segunda – revelada pelo Metrópoles – de que Campos Neto previa a vitória de Bolsonaro em função das projeções de abstenção. Foi essa ideia que levou Bolsonaro a mobilizar a Polícia Rodoviária Federal para bloquear ônibus no nordeste, supostamente com eleitores de Lula.

São dois bons elementos para reconstituir a biografia de um executivo comum que, de repente, foi jogado no centro de poder por um Ministro sem parâmetros e aderiu sem pudor à barbárie.

Política

Bolsonaro gastou ao menos R$ 697 mil em campanha com cartão corporativo

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

O UOL identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que totalizam até agora R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele.

Os valores dos gastos em viagens durante a campanha podem ser ainda maiores porque nem todas as notas fiscais foram tornadas públicas.

O UOL questionou o PL e a defesa de Bolsonaro sobre os gastos, sem resposta. A legalidade do uso do cartão para esse tipo de despesa é controversa. A lei prevê que o partido ou a coligação deve ressarcir a União em gastos de transporte pessoal do candidato e sua comitiva durante o período eleitoral, em um prazo de dez dias, mas nada fala sobre os demais gastos.

As planilhas dos gastos foram divulgadas em resposta à agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As notas estão em relatórios classificados como “atividade eleitoral”.

Motociatas, lanches e hotel

Em sua primeira agenda de campanha na Bahia, em agosto, Bolsonaro fez uma motociata em Vitória da Conquista. Ao lado de João Roma (PL), que era candidato ao governo baiano, foi recebido por apoiadores no aeroporto aos gritos de “mito” e percorreu a cidade em uma moto, pilotada por Roma. Na comitiva, além de candidatos, estava o empresário Luciano Hang.

Naquele dia, o cartão corporativo da presidência gastou R$ 50 mil só em lanches —foram 1.024 lanches frios de uma padaria e 512 barras de cereal, entre outros itens.

Cerca de 50 pessoas se hospedaram por três dias em Vitória da Conquista para garantir a segurança presidencial, acrescentando R$ 44,7 mil à fatura do cartão corporativo.

A quatro dias do segundo turno, Bolsonaro subiu em um palanque eleitoral em Teófilo Otoni (MG). Lá o cartão corporativo gastou R$ 63 mil em hospedagem, lanches e um cercadinho para proteção.

Na cidade de São Paulo, em 4 de outubro, onde visitou duas igrejas da Assembleia de Deus, e em Aparecida (SP), no dia 12, para participar da celebração no santuário, Bolsonaro desembolsou ao todo R$ 64 mil com cartão corporativo.

Só em Aparecida, foram gastos R$ 40.255,80. Entre as despesas, estão R$ 18 mil com hotel e R$ 15.946,80 com lanches.

Em Fortaleza (CE), em 15 de outubro, o cartão custeou a compra de 566 kits lanches por R$ 20.312 em outro evento classificado como “atividade eleitoral”.

Também foi identificado pagamento de R$ 8.650 para um delivery de iFood durante campanha em Belo Horizonte, em 24 de agosto, além de gasto com cercadinho, na mesma cidade, em 24 de setembro no valor de R$ 2.000.

Conduta vedada e ressarcimento

O UOL submeteu os gastos de Bolsonaro em agendas de campanha a especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.

Os advogados explicam que o uso de bens e serviços da administração para fins eleitorais é vedado a agente público. Para eles, os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo em atividades de campanha o colocaram em vantagem em relação aos demais concorrentes.

Isso é abuso de poder político e pode gerar tanto cassação de registro e de mandato, caso fosse eleito, como decretação de inelegibilidade. Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral

Segundo Peccinin, a manutenção dos militares que fazem a segurança de um presidente candidato em agendas eleitorais não deve ser custeada com dinheiro público. O pagamento de hospedagem e alimentação deveria ter sido feito pelo partido ou coligação do postulante, afirma o advogado.

Partido de Bolsonaro devolveu gastos com transporte. A lei permite, contudo, o uso de recursos públicos para deslocamento de presidente em campanha desde que sejam ressarcidos.

A prestação de contas eleitoral do PL aponta ressarcimento à União de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais. No entanto, o ex-presidente teve ao menos 80 agendas no período da campanha.

Gastos de Bolsonaro na pré-campanha

Bolsonaro também fez gastos no cartão corporativo durante a pré-campanha.

Em 9 de julho, para ficar três horas e 20 minutos em Uberlândia (MG), ele gastou R$ 51.689 dos cofres públicos e mobilizou centenas de servidores.

Alguns deles, envolvidos na segurança e lotados em Brasília, passaram mais de quatro dias na cidade mineira. O motivo da viagem era encontrar pastores e fazer uma motociata.

Em 9 de julho, Bolsonaro esteve em São Paulo, pela manhã, para participar do evento religioso. No mesmo dia, seguiu para Uberlândia, onde gastou ao menos R$ 51.689.

Na ocasião, Bolsonaro falou com apoiadores e, em tom eleitoral, indicou que a disputa presidencial era a guerra “do bem contra o mal”.

Mundo

Governo dos EUA pede que cidadãos deixem a Rússia “imediatamente”

13 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Embaixada dos EUA na Rússia emitiu um alerta para os cidadãos que residem ou estão viajando ao país em guerra com a Ucrânia.

O governo dos Estados Unidos (EUA) emitiu um alerta, nesse domingo (12/2), e pediu aos cidadãos norte-americanos que sejam residentes ou estejam em viagem à Rússia, para que deixem o país “imediatamente”.

O comunicado, divulgado pela embaixada estadunidense em Moscou, também pede mais cuidado diante do “risco de prisões indevidas” e de assédio por forças de segurança do país governado por Vladmir Putin.

“Cidadãos americanos que residam ou viajem na Rússia devem partir imediatamente. Tenha mais cautela devido ao risco de detenções indevidas”, diz o comunicado.

“Os serviços de segurança russos prenderam cidadãos americanos sob acusações espúrias, apontaram cidadãos americanos na Rússia para detenção e assédio, negaram-lhes tratamento justo e transparente e os condenaram em julgamentos secretos ou sem apresentar provas credíveis”, prosseguiu a embaixada.

A nota das autoridades estadunidenses justifica que a capacidade do governo de oferecer serviços de rotina ou de emergência a cidadãos em território russo é “severamente limitada”, devido às restrições impostas pelo governo russo a viagens e à suspensão contínua de operações, incluindo serviços consulares.

Um porta-voz do Kremlin afirmou que esta não é a primeira vez que cidadãos americanos foram aconselhados a deixar a Rússia. O último aviso público foi em setembro, depois que Putin ordenou uma mobilização parcial.

Na nota desse domingo (12), os EUA sugerem que existe o risco de que cidadãos norte-americanos sejam recrutados para atuar como militares na guerra com a Ucrânia, ou impedir a saída dos cidadãos estrangeiros do território.

“Em setembro, o governo russo mobilizou cidadãos para as forças armadas em apoio à invasão da Ucrânia. A Rússia pode se recusar a reconhecer a cidadania americana de cidadãos com dupla nacionalidade, negar seu acesso à assistência consular dos EUA, sujeitá-los à mobilização, impedir sua saída da Rússia e/ou recrutá-los”, continua o texto.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia caminha para completar um ano, no próximo dia 24 de fevereiro, sem perspectivas claras de resolução. Os Estados Unidos se posicionam como principais opositores ao regime de Putin, e à ofensiva russa sobre o território vizinho.

*Cm Metrópoles

Ano: 2023

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