Seis meses após entrar no PSB para disputar o governo do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo anuncia agora que irá se filiar ao PT. Escolhido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir a Embratur, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, ele explica que a mudança se dá por insatisfações com a antiga legenda. Além disso, enxerga o PT como único partido capaz de liderar alianças para derrotar o bolsonarismo nas próximas eleições, informa O Globo.
— Preciso estar num lugar que tenha construção partidária, coisa que não teve no PSB. Um lugar que tenha trabalho de base. Era o que eu queria fazer no PSB, mas não foi possível, não era esse o projeto — afirma Freixo. — Minha conversa com o PT é para fazer esse processo de formação política e construir uma frente democrática ampla liderada pelo partido onde eu possa ajudar.
Freixo entregou sua carta de desfiliação pessoalmente ao presidente do PSB, Carlos Siqueira, no dia 30 de dezembro, após o anúncio da escalação final da Esplanada dos Ministérios do governo Lula. Ele diz que a decisão para deixar o partido se deu ainda após a derrota na disputa para o governo do Rio, em outubro. Porém, para não passar a imagem de que estaria indo para o PT para “ganhar ministério”, decidiu esperar a transição ser concluída.
O parlamentar aponta que uma série de “erros”, em sua avaliação, que motivaram sua saída do ex-partido. Entre eles está a decisão do PSB de não entrar na federação com o PT. A essa escolha ele atribui o encolhimento expressivo da bancada da sigla na Câmara, que vai cair de 32 para 14 deputados em 2023.
— O PSB foi para um lugar em que eu não me enxergo mais — resume o político que antes era filiado ao PSOL, onde fez a maior parte de sua carreira.
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O presidente terá ao menos cinco agendas no Planalto nesta quarta-feira (4/1). Ele vai se reunir com ministros do novo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a despachar do Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4/1), após a Polícia Federal realizar uma “varredura” no local, na terça-feira (3/1).
Enquanto sua sala estava sendo preparada, Lula despachou do hotel onde está hospedado em Brasília.
Nesta quarta, o petista terá ao menos cinco agendas, todas no Planalto. Entre elas, quatro são reuniões com ministros do novo governo: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom).
Além disso, Lula vai participar da cerimônia de transmissão de cargo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“Varredura” da PF
Na terça, o gabinete presidencial passou por uma “varredura” e remodelagem. Uma equipe da PF e funcionários do Planalto preparam o espaço, localizado no terceiro andar do prédio, para receber Lula.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, “entre aliados do presidente, há um temor de que Bolsonaro tenha instalado escutas”.
Durante a ação no gabinete, houve troca de mobília. Entre elas, a mesa principal usada pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma mesa de centro.
*Com Metrópoles
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RBA – Ativista em defesa dos direitos das mulheres há mais de 40 anos, Cida Gonçalves assumiu nesta terça-feira (3) o comando do Ministério das Mulheres do novo governo Lula. Em seu discurso de posse, a ministra denunciou a destruição das políticas públicas para as mulheres durante o governo de Jair Bolsonaro e anunciou a retomada do programa Mulher Viver Sem Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira. “O desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e a promoção governamental de uma cultura misógina levou a inúmeras violências gênero a patamares sem precedentes”, criticou Cida.
Somente no primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu um recorde de feminicídios, registrando 700 casos. No ano anterior, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro, e mais de 230 mil sofreram agressões físicas por violência doméstica, de acordo com dados mais recentes do Anuário de Segurança Pública.
Durante a cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local que funcionou como sede do governo de transição, a Cida Gonçalves também lembrou que as mulheres foram as primeiras vítimas da pandemia de covid-19, e da explosão de desemprego que se abateu na sequência.
Além disso, destacou que as mulheres negras sofreram ainda mais, seja pela violência de gênero, seja em função das crises sanitária e econômica dos últimos anos. Como meta de sua pasta, a ministra também se comprometeu a avançar na igualdade salarial entre mulheres e homens, bem como no combate aos assédios moral e sexual.
Cida Gonçalves destacou que, pela primeira vez, o Brasil terá uma área no governo dedicada às mulheres com a nomenclatura de ministério. Há 20 anos, no primeiro governo Lula, a pasta foi criada como Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), já com status de ministério. Durante o governo Bolsonaro, a pasta foi incorporada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a cargo de Damares Alves.
“A família no singular apaga a diversidade brasileira e a centralidade da mulher como foco de elaboração e implementação das políticas. Há famílias plurais e no plural. Este é um ministério que as reconhece e as acolhe”, destacou.
A ministra lembrou que as mulheres foram as “grandes responsáveis” pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando, assim, um governo “machista, patriarcal, misógino, racista e homofóbico.”
Destruição como projeto
Como exemplo da destruição das políticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres na era Bolsonaro, a nova ministra destacou que o Orçamento enviado ao Congresso Nacional pelo governo anterior previa “míseros” R$ 23 milhões para a área. “o que representa apenas 10% dos valores de 2016, quando o governo Dilma foi golpeado”, comparou.
Nesse sentido, ela destacou que a equipe de transição do novo governo conseguiu reverter “parcialmente” essa perda orçamentária, garantindo a continuidade dos programas prioritários da pasta. “Não é suficiente, mas com o conhecimento de que sem verbas não é possível realizar políticas públicas, estaremos sempre trabalhando pela ampliação do orçamento público para as mulheres”. Ela dirigiu esse recado especialmente às ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), que estavam na cerimônia.
Também estavam na posse as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Nísia Trindade (Saúde), Daniela Carneiro (Turismo), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, além de deputadas eleitas e reeleitas.
“É importante pontuar que esse ministério será de todas as mulheres. As que votaram e as que não votaram conosco. E das diversas mulheres que compões a nossa sociedade, negras, brancas, indígenas, LGBTQIA+, as mulheres do campo, das cidades e das águas”.
Capitã
Em carta, a primeira-dama, Janja da Silva, disse que Cida Gonçalves será como uma “capitã” do primeiro escalão do governo Lula, que conta com outras dez mulheres, para “virar o jogo contra o machismo”. Ela ainda citou a representatividade feminina nas presidências do Banco do Brasil, com Tarciana Medeiros e na Caixa Econômica Federal, que será presidida por Maria Rita Serrano.
“Temos, de novo, um ministério dedicado à políticas para as mulheres. Todas as mulheres, sem exceção. Um ministério que afirma que este governo reconhece as nossas forças e as nossas capacidades de construir um brasil da igualdade”, disse Janja.
Do mesmo modo, em vídeo, a ex-ministra Eleonora Menicucci, celebrou a “retomada da democracia e da civilização”. Lembrou que as mulheres foram incansáveis na resistência ao golpe contra a Dilma, assim como contra os desmandos do governo anterior. E celebrou a indicação de Cida Gonçalves. “Seu mandato é muito importante, recheado de simbolismo. E você saberá levar essas políticas públicas com toda a determinação e altivez. Basta de violência contra as mulheres. Trabalho igual, salário igual. Queremos as mulheres em todos os lugares da sociedade, aonde elas desejarem estar.”
*Tiago Pereira
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Decisão ampla do ministro do STF permite desdobrar quebras e pode revelar cadeia de comando de atos antidemocráticos. Há, porém, um risco.
Como parte das investigações sobre a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma quebra de sigilo telefônico e de dados que dá amplos poderes aos investigadores da Polícia Federal que atuam sob seu comando e pode alcançar dimensões monumentais.
Se tudo der certo, a medida atingirá o núcleo do grupo político que acaba de deixar o poder, com chances de incluir o próprio Bolsonaro.
A ordem foi expedida no último dia 12 de dezembro e mira um número limitado de bolsonaristas – oito, ao todo. Só que, no despacho, o ministro autoriza que também sejam quebrados os sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com esses investigados, o que amplia indefinidamente o número de alvos e, como o leitor verá a seguir, tende a levar para debaixo da lupa de Moraes ligações, mensagens e outros segredos do alto comando do bolsonarismo.
Além do sigilo telefônico, está abarcada na decisão a quebra de dados telemáticos dos aparelhos celulares. Informações armazenadas em servidores de e-mail e de aplicativos de mensagens, por exemplo, poderão ser acessadas.
Os alvos iniciais da quebra entraram na mira do ministro por promover ataques às instituições, especialmente ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral. A coluna optou por não revelar os nomes dos investigados para não atrapalhar as apurações. Elo com o poder
Entre os oito há políticos com mandato. Até por isso, é de se esperar que pelo menos uma parte deles mantivesse contato direto com a cúpula do governo, em Brasília. Daí em diante é possível supor o teor bombástico da medida. Como a decisão autoriza a quebra do sigilo das pessoas com as quais os investigados se comunicavam, seus interlocutores graduados estarão também abarcados pela medida.
Se um dos investigados falou com um juiz, com um jornalista, com um ministro de Estado, com um general ou até com o presidente da República, a quebra de sigilo de qualquer um desses interlocutores está automaticamente autorizada por Moraes. É, por assim dizer, uma quebra de sigilo no atacado – que começa com personagens demarcados, mas que contempla, na mesma decisão, um universo indefinido de outros alvos.
Não é só. Alexandre de Moraes mandou que, além do histórico de ligações, operadoras de telefonia também forneçam a localização das antenas de telefonia celular utilizadas nas chamadas feitas tanto pelos investigados quanto pelas pessoas com as quais eles mantinham contato.
Isso permitirá saber, precisamente, onde todos estavam nos momentos em que utilizaram seus aparelhos. Significa que será possível determinar a localização exata tanto dos bolsonaristas investigados quanto de seus interlocutores em momentos cruciais de sua atuação, onde quer que eles estivessem, seja em suas cidades de origem, seja eventualmente em algum dos palácios de Brasília.
A decisão não delimita o seu alcance. Todas as informações deverão ser fornecidas pelas companhias aos investigadores, não importa se os alvos ou os seus contatos estivessem próximos de uma torre de telefonia (ou ERB, sigla para estação rádio-base, no jargão técnico) de um lugarejo do interior do país ou da Praça dos Três Poderes.
A partir da reconstituição dos contatos e do cruzamento dos dados de localização, os investigadores poderão descobrir, por exemplo, encontros até então desconhecidos entre os alvos e seus interlocutores.
Superpoderes e risco de excesso
Entre os responsáveis pela investigação, há a expectativa de que, para além de tudo o que os inquéritos conduzidos pelo ministro Moraes já reuniram, o trabalho permitirá desenhar a cadeia de comando dos atos antidemocráticos – e descobrir se os ataques às instituições que ele investiga obedeciam a uma ordem unida do topo do poder da República. Outra aposta é que será possível, ainda, reunir novos elementos sobre os financiadores dos atos.
No despacho de Moraes há um mais um detalhe que chama atenção. O ministro determina que as telefônicas forneçam registros de ligações desde 2017. É um marco temporal curioso, que coincide com o início da pré-campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e com a eclosão, em algumas partes do país, de movimentos associados ao que viria a ser o bolsonarismo, como a barulhenta greve de policiais militares que parou o Espírito Santo naquele ano – há diversos indícios de que o próprio Bolsonaro e pessoas próximas a ele incentivaram esses movimentos, cujas lideranças viriam a apoiá-lo tempos depois.
Outra passagem que chama atenção na decisão diz respeito aos amplos poderes que ela dá ao restrito grupo de investigadores que auxilia Alexandre de Moraes nas apurações – e que acende o velho sinal de alerta para o risco de avanço indevido sobre a privacidade de quem não tem nada a ver com os crimes investigados. O ministro deixa explícito que, nas tratativas com as companhias obrigadas a entregar os dados, os policiais estão autorizados a solicitar e receber qualquer tipo de informação relativa à decisão. É algo incomum em investigações do tipo, uma carta branca rara que impõe ao próprio Moraes, e ao STF em geral, uma responsabilidade monumental.
*Com Metrópoles
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Flávio Dino, em entrevista ao Uol, repudiou os xingamentos contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso, chamado de “ladrão” por grupo enquanto passava pelo guichê no aeroporto de Miami, ontem.
A pessoa não pode ser caluniada, difama e injuriada, tampouco essa pessoa pode ser constrangida como, por exemplo, a entrar no avião. As pessoas queriam impedir que ele embarcasse, ele é um cidadão, comprou a passagem e tem direito de voar. Precisamos pôr fim de que vale tudo porque a pessoa está em espaço público. Nós não teremos mais Ministério da Justiça ou Polícia Federal cúmplices de criminoso, qualquer seja o tipo de crime.”
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir as pessoas gritando “sai do voo” para Barroso e vaiando o ministro. Ele não reage às provocações, conforme mostram as imagens.
O ministro da Justiça também comentou as decisões tomadas pelo recém-iniciado governo Lula. Em seu primeiro ato como presidente, Lula reduziu o acesso às armas, amplamente facilitado no comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No UOL Entrevista, Dino afirmou que a operação da Polícia Federal para apreender armas da deputada Carla Zambelli exemplifica bem o “caos” das armas no Brasil. A ação do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a parlamentar ocorre após Zambelli ameaçar e perseguir de arma em punho um homem negro em 29 de outubro, véspera do segundo turno, pelas ruas de São Paulo.
Infelizmente não é episodio isolado, esse fato da parlamentar é revelador do caos que havia, e enfrentamos, sobre a temática das armas no Brasil. As armas não podem ser vulgarizadas, quando usadas indevidamente causam danos profundos, gravíssimos e até irreversíveis. Nesse caso, de abuso, não houveram as consequências máximas, mas o sistema de Justiça deve agir.”
Sobre a operação da PF, Dino confirmou que recebeu informações de que havia outras armas no local, mas não especificou de qual tipo ou quantas. O ministro também comentou sobre a relação de Bolsonaro com as armas.
Era uma de suas bandeiras políticas principais, na ausência de outras, que o armamentismo iria levar a sociedade a caminhos melhores e esse episódio, e outros tantos em lares, escolas, e trânsito, mostram que essa política é um absurdo e uma das heranças mais hediondas.” “Acabou a era da irresponsabilidade no controle de armas; só nas mãos certas”
O decreto de Lula a favor do controle de armas é um sinal de que é o fim “da era irresponsável” do Brasil no tema, segundo Dino.
Essa foi a mensagem aprovada nas urnas e é a mensagem que estamos veiculando: armas nas mãos certas e não armas para cometimento de crimes e ameaças, não podemos ter uma sociedade baseada no ódio.”
O ministro reforçou que o combate às armas afetará também os traficantes e criminosos, mas “quem tem que prestar contas sobre isso é quem permitiu levar armas e munições para quadrilhas, não somos nós no segundo dia de mandato”
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PF faz varredura para retirar possíveis itens, grampos e explosivos antes de receber Lula.
A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (02) a varredura nos Palácios do Planalto e do Alvorada para retirar possíveis pertences de Jair Bolsonaro e grampos e explosivos antes de receber Luiz Inácio Lula da Silva.
Os agentes da PF continuam as buscas e investigações nos espaços que serão a residência oficial e o local de trabalho de Lula, nesta terça e nos próximos dias.
A medida é realizada a cada novo mandato, mas neste caso, as informações são de que a PF vem atuando com ainda mais profundidade e minuciosamente para averiguar todo o Palácio do Planalto e Alvorada vestígios, por exemplo, de grampos, e outros itens que possam colocar em risco a segurança do presidente.
Ainda durante a transição de governo, o então chefe da Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno, ofereceu equipamentos de informática, com computadores instalados e rede de internet, para a equipe de Lula atuar no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).
À época, a “oferta” de Heleno, militar estreitamente ligado a Bolsonaro, foi negada pela transição de Lula. Enquanto os investigadores ainda não liberam o espaço, o presidente continua trabalhando no hotel em que está hospedado em Brasília.
De acordo com informações do Uol, o presidente também pediu mudanças no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. O espaço foi modificado por Jair Bolsonaro e Lula não aprovou as alterações, o que deve atrasar mais alguns dias para a mudança oficial do novo presidente.
*Com GGN
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Em seu discurso de posse como ministro dos Direitos Humanos nesta terça-feira (3), Silvio Almeida comprometeu-se a “não esquecer os esquecidos” e a lutar por um país que ponha a vida e a dignidade em primeiro lugar. Ele citou um ditado iorubá, os rappers Emicida e Mano Brown, Mandela, Pelé, Zumbi, Marielle Franco, Luiz Gama e Martin Luther King, entre outras referências negras, para exaltar a ancestralidade e também o futuro.
“Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz saem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.” O jurista e filósofo negro de 46 anos é uma das principais referências nas discussões sobre racismo no Brasil.
Leia a íntegra do discurso de Silvio Almeida, que arrancou fortes aplausos da plateia:
“Senhoras e senhores;
Bom dia a todos. É uma alegria imensa estar aqui. Acho que qualquer coisa que eu pudesse dizer não seria o suficiente para descrever esse momento de festa e alegria; mas, também, um momento de responsabilidade em que assumo esta pasta pela confiança que me foi dada pelo presidente Lula.
Quero agradecer a todos os que vieram e a todos que, aqui, não conseguiram entrar. Nós não imaginávamos que tantas pessoas pudessem aqui se dirigir, neste dia, e isso demonstra, inclusive ao nosso governo, como a questão dos Direitos Humanos não pode ser deixada de lado. É uma questão central: uma questão que interessa a todos nós.
Não posso deixar de cumprimentar as autoridades aqui presentes, como os congressistas, a colega Maria do Rosário pelas palavras tão bonitas, Benedita da Silva; a todos os parlamentares, deputados e senadores, autoridades do judiciário. Sinto-me muito prestigiado.
Fico honrado e quero destacar dois nomes: a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que eu chamo de professora, pois acredito que ser professora é o título mais bonito que alguém pode receber. Eu sou advogado, estou ministro de Estado – mas, ser professor, é a coisa que eu mais tenho orgulho de ser. Quero agradecer, também, ao judiciário brasileiro na figura do meu amigo, ministro Benedito Gonçalves.
Por fim, agradeço a todos os ex-ministros e ex-ministras aqui presentes.
Ao me dirigir a todas e todos os presentes, sinto-me no dever de compartilhar uma mensagem que ressoe não apenas na dimensão do tempo chamamos de presente. Nosso passado e nosso futuro também estão em jogo nessa nova etapa do país que, agora, se abre diante de nós.
Diz um antigo ditado iorubá: “Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje”. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas e, nessa encruzilhada que nos encontramos, eu diria que são também indissociáveis. Não nos movimentamos apenas em um plano, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas. Nossa conexão é com passado, presente e futuro.
Portanto, quero deixar aqui uma mensagem que possa repercutir nessas três dimensões do tempo para poder falar sobre aquilo que esse Ministério será. Minha primeira mensagem, portanto, é o passado. Mas, quando falo de passado, estou falando daquilo que somos e podemos ser: não se trata do passado que nos aprisiono, mas daquele nos serve como catapulta em direção ao presente e também nos lance em direção ao futuro.
Assim, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça.
Assumo hoje a função de Ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania. Tenho a consciência de que não o faço só e nem mesmo o faço por mim. Sou fruto de séculos de lutas e resistências de um povo que não baixou a cabeça mesmo diante dos piores crimes e horrores da nossa história.
Nós não nos rendemos. Pois nós somos o povo que, mais de um século antes do Pastor Martin Luther King, dizíamos, com Luiz Gama, ter um sonho: ver “o Brasil americano e as terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos!”.
E somos esse povo, dentre outras coisas, por saber que Luiz Gama não teria sonhado se não fosse por sua mãe, Luíza Mahin, e esta não teria sonhado se não fosse por seus antepassados, que levaram adiante o sopro da vida para seus filhos e netos. Por isso, irmãos e irmãs, jamais se enganem: a nossa força é, sobretudo, a força dos nossos ancestrais.
Nessa força, que também me habita, carrego comigo, como meus irmãos e irmãs, as dores, as alegrias e, sobretudo, a luta e a força de um povo que, apesar de tudo e de todos, sobreviveu e ainda sobrevive, legando a este país um patrimônio material e imaterial indescritível, seja nas artes, na religiosidade, no futebol, no samba, nas universidades ou em cada tijolo posto sobre tijolo neste país, das humildes alvenarias periféricas aos mais suntuosos palácios de onde muitas vezes nós fomos enxotados, como se nada tivéssemos a ver com as belezas erguidas por nossas mãos.
Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos, brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força. Haverá o dia em que não seremos mais alienados dos frutos do nosso trabalho e do nosso engenho e poderemos enfim gozar dos nossos talentos e do nosso tempo livre em invenções ainda mais grandiosas. Hoje, coloco-me humildemente como um operário da escrita de mais um capítulo deste sonho.
Para tanto, peço licença e trago comigo meu pai e minha mãe, um homem e uma mulher pretos, que nas suas humildades e sabedorias ensinaram-me o valor do amor, das lutas cotidianas e da dignidade humana. Trago também meus irmãos, tios, sobrinhos, minha companheira, amigos, amigas e todos aqueles e aquelas que contribuíram com um projeto do qual sou hoje, ao mesmo tempo, parte e testemunha.
Também trago a luta de Zumbi, de Dandara, dos já citados Luiz Gama e Luíza Mahin, de Abdias, de Guerreiro Ramos, de Lélia Gonzales, de Milton Santos, de Marielle Franco, de Pelé – que foi ministro de Estado, também, deste Brasil. E tantos outros e outras que permitiram que eu estivesse aqui hoje, homem preto, ministro de Estado, à serviço de uma luta que um dia também foi deles.
Não posso dizer que suas lutas não serão esquecidas, pois não se esquece daquilo que está presente. Mas posso e quero dizer que suas lutas serão honradas por mim e pela minha equipe que, aqui, está, neste espaço pelo qual torno-me, a partir de agora, o maior responsável.
Isso significa, dentre outras coisas, não esquecer as lições da história, das lutas contra a escravidão, contra fome, contra a morte, pelo trabalho e pela moradia dignos. Significa não esquecer da luta daqueles que foram presos, torturados e mortos pelo autoritarismo do Estado brasileiro, seja no Império, na dita Velha República, que criminalizava todos os aspectos da nossa existência ou na Ditadura Militat, que ceifou os melhores anos dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos.
Senhoras e senhores, temos, enfim, a consciência de que as histórias a nós legadas ainda estão sendo escritas. Não apenas porque temos a responsabilidade de levá-las adiante, mas porque ainda estão sendo vividas e tecidas em seus significados. Somos parte desse processo e estamos todos ligados, por uma miríade de fios visíveis e invisíveis, de laços ao mesmo tempo belos e dolorosos para os quais nem sempre estamos dispostos a olhar com sinceridade.
Como ministro de Estado, ouso dizer que o Brasil ainda não enfrentou a contento os horrores da escravidão, como outros traumas que se avolumam sobre nós, o que permite que a obra da escravidão se perpetue no racismo, na fome, no subemprego e na violência contra os homens e as mulheres pretas e pobres deste país. Assim como muitos, desejo seguir em frente. Eu quero seguir em frente. Mas jamais aceitaremos o preço do silenciamento e da injustiça. A verdadeira paz será aquela que construiremos com a verdade, com o cultivo da memória e a realização da justiça.
Agora, quero falar da minha segunda mensagem dirigida ao presente.
Recebo hoje um Ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados, muitas vozes da sociedade foram caladas, políticas foram descontinuadas e o orçamento voltado para os direitos humanos foi drasticamente reduzido. Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir, sem sucesso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Não conseguiu. Nesse sentido, quero que todos saibam – e, para isso, irei contar com o compromisso do meu assessor especial Nilmário Miranda, que muito me honra – que todo o ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo Presidente Lula – que sempre teve compromisso com a Democracia.
Não permitiremos que um Ministério criado para promover políticas de direitos humanos permaneça sendo utilizado para a reprodução de mentiras e preconceitos. Chegamos ao cúmulo de ver a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sendo usada para propagar discursos contra políticas de vacinação. Não mais. Essa era se encerra neste momento. Acabou!
Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso “defender a tortura”, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Como se sabe, os membros do órgão foram exonerados e suas remunerações foram extintas, situação essa só foi parcialmente revertida por decisão judicial. Isso acabou. A partir de hoje, garantiremos o pleno funcionamento deste mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.
Tenho, no entanto, a plena consciência que, diante do cenário desolador em que recebo o Ministério, não terei facilidades ou mágicas a oferecer. Ofereço, no entanto, a mim mesmo, o esforço inaudito da minha equipe e estendo a mão a todos aqueles e aquelas que se dispuserem a fazer parte desse processo de reconstrução. Seremos o Ministério do diálogo, da cooperação e da união de esforços. Todo o interesse legítimo trazido ao Ministério será objeto de diálogo. Como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, “não nos afastemos…vamos de mãos dadas”.
Quero, no entanto, estabelecer aqui um primeiro compromisso. O compromisso deste Ministério com a luta de todos os grupos vítimas de injustiças e opressões, que, não obstante, resistiram e resistirão a todas as tentativas de calar suas vozes. Por isso, permitam-me, como primeiro ato como Ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos:
Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós. Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós. Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós. Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós. Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós. Com esse compromisso, quero ser Ministro de um país que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar.
Como acadêmico, eu sempre costumo dizer que o Brasil possui três problemas estruturais: a violência autoritária, o racismo e a dependência econômica. Como Ministro, portanto, meu maior compromisso não poderia ser outro que lutar para que o Estado brasileiro deixe de violentar seus cidadãos. Como disse o Presidente Lula em sua posse, caberá a este Ministério dos Direitos Humanos “zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia”. Por isso, este é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Como disse a deputada Maria do Rosário: Direitos Humanos não é uma pauta moral, é uma pauta política; uma pauta institucional. É a única forma de cumprir a Constituição de 1988 e oferecer Cidadania.
Ao presidente Lula, “bom dia presidente, Lula!”. Um agradecimento pela confiança e a minha admiração por tudo o que passou, tudo o que construiu e tudo o que ainda há de construir por este país. Cumprimento também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, meus colegas e minhas colegas ministras com gratidão e confiança por tudo aquilo que, juntos, faremos pelo povo e, principalmente, com o brasileiro.
Como dizia antes, nosso maior compromisso será lutar contra a violência, sobretudo a violência estatal. Isso significa, dentre outras coisas, lutar contra o assassinato de jovens pobres e negros, lutar contra um direito administrativo que rouba camelôs, expulsa crianças da escola, fecha postos de saúde, recolhe pertences de pessoas em situação de rua, e permite agressão contra todos os excluídos e marginalizados da nossa sociedade.
Para que essa luta prospere, é preciso reconstruir as instituições e comprometer toda a Administração Pública com políticas de direitos humanos, que mesmo em seus melhores anos, permaneceram insuladas nas estruturas do Estado.
O direito constitucional desenvolvido sob a égide da Constituição de 1988 logrou fazer avançar diversos ramos do direito. O direito administrativo, no entanto, permaneceu relativamente intocado, legitimando a violência contra os miseráveis e permitindo que o desmonte de políticas públicas não encontrasse entraves impeditivos. Cabe agora transformá-lo.
No mesmo sentido, não podemos pensar os direitos humanos apenas como amarras à ação ou instrumento para remediar tragédias. Precisamos impregnar a administração pública com a defesa dos direitos de todas e todos e promover os direitos humanos como instrumentos da criação de um novo Brasil.
A nossa reforma administrativa não será a do sucateamento, da privatização e do desmonte dos serviços públicos. E o presidente Lula disse isso. Será aquela que vai colocar os direitos e as entregas de serviços públicos de qualidade como uma força motriz do povo brasileiro. Por isso quero dizer à minha amiga, Ministra Esther Dweck, que conte comigo e com este Ministério para o projeto que lhe foi confiado. Queremos ver os direitos humanos respeitados por toda a Administração Pública deste país e esta mesma Administração funcionando para quem mais precisa.
E um projeto desses não pode prescindir jamais dos servidores públicos. Trabalhadores e trabalhadoras do Estado, operários e operárias dos serviços públicos, especialmente os deste Ministério: a vocês meu reconhecimento e meu muito obrigado. Trabalharemos pela valorização dos servidores, pelo combate a todo tipo de assédio e para que vocês sejam reconhecidos.
Mesmo que meu Ministério não possua hoje estrutura para executar diretamente políticas neste sentido, procurarei imediatamente o Ministro Flávio Dino, a Ministra Anielle Franco, Cida Gonçalves e outros companheiros e companheiras Ministros para me somar a um esforço que deve ser de todo o Governo Federal e, ao mesmo tempo, de toda a sociedade brasileira.
Quero também deixar registrado, no mesmo sentido, o meu compromisso com a reconstrução dos programas de defesa da vida encabeçados pelo Ministério dos Direitos Humanos, sobretudo o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Além do programa em si, em memória de Dorothy Stang, Dezinho, Maria do Espírito Santo e José Claudio, Nicinha, Dom Phillips e Bruno Pereira, Antônio Tavares, Almir Muniz e tantos outros. Apresentamos, também, um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com participação da sociedade civil, observando o previsto nas convenções internacionais de direitos humanos, principalmente na Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Proteger das Nações Unidas e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em um momento que tanto se fala de desastres climáticos, ministra Marina Silva, gostaria de enfatizar que, no novo Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, atenção especial será dada à situação dos defensores ambientalistas, que segundo os números que dispomos, são os que mais morrem pelas mãos de criminosos que querem deter o curso da história, mas que não conseguirão fazê-lo.
Antes da reformulação dos programas mencionados, nossos primeiros dias no Ministério, no entanto, serão dedicados a reconstruir tudo aquilo que foi desmontado por este verdadeiro projeto de destruição nacional que chamávamos de governo anteriormente.
Vamos garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do Ministério, revogando e/ou editando novos atos normativos e reconhecendo-os como espaços legítimos de gestão participativa.
Vamos dar condições para garantir também o pleno funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à tortura, revogando todos os atos que tentaram impedir o pleno funcionamento dessas instituições.
Queremos prestigiar a recém instituída Secretaria Nacional de Políticas para a população LGBTIA+ e recriar e aprofundar o Conselho de Políticas LGBTIA+ para que funcione de maneira mais adequada e eficiente, para garantir o diálogo institucional daqueles que mais precisam do Estado Brasileiro.
Por fim, no que diz respeito ao fim da era do desmonte, queremos dizer ao mundo: o Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional dos direitos humanos e reativar de maneira efetiva as cooperações internacionais nas matérias pertinentes a este Ministério.
Queremos também avançar nas políticas voltadas para as pessoas com deficiência, retomando um plano nacional para a promoção de seus direitos e combatendo todas as formas de capacitismo. Procuraremos também avançar na promoção dos direitos das pessoas idosas, secretário Alexandre, estabelecendo e reconhecendo as práticas e trabalhos de cuidado como parte fundamental e valiosa da infraestrutura nacional.
Em um momento no qual o extremismo, o racismo e a produção maliciosa de notícias faltas se disseminam diante da ausência de políticas públicas, será fundamental retomar também um plano de educação em direitos humanos e promoção de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.
Tenho certeza de que muitas serão as dificuldades. E muitos permanecerão os problemas ao final da nossa gestão. Desafios de toda a sorte nos aguardam. Mas uma coisa posso garantir: não esquecerei os esquecidos. Vou lembrar, também, o meu querido Emicida: “se lembram de mim. Sentem a lágrima escorrer da minha voz, escutam a música da minha alma”.
Minha última mensagem: Temos que honrar as lutas que me trouxeram até aqui significa, no entanto, não apenas reconstruir aquilo que foi destruído e nem apenas melhorar aquilo que outrora fora feito de bom. Significa também apontar para o futuro, apontar para um projeto que ainda vem.
Nesse sentido, convém lembrar que a população negra, pobre e periférica desse país lutou ativamente pela redemocratização e pela Constituição. Fomos beneficiados em parte pela criação do SUS, pela ampliação da rede educacional e reconhecidos pela criminalização do racismo.
Durante os governos democráticos e populares, conquistamos, dentre outras coisas, os programas de transferência de renda, a Lei do Ensino da História Afro-brasileira e indígena e as cotas nas universidades e nos serviços públicos. Jamais podemos subestimar essas conquistas e todas as mudanças que elas geraram nas vidas de meninas e meninos negros e pobres do Brasil.
Como diz um verso de uma das nossas melhores cabeças, meu amigo Mano Brown, “eu vim da selva, sou leão, sou demais pro seu quintal”. O acesso à educação e as ações afirmativas foram fundamentais para desnaturalizar “o lugar” dos negros e negras deste país. Não cabemos no quintal de ninguém e queremos e iremos ocupar todos os espaços da sociedade brasileira.
Por outro lado, foi nas rimas do rap nacional que entendi que algumas das grandes mudanças vividas pela sociedade brasileira a partir da redemocratização não se estenderam à população pobre, negra e periférica, aos excluídos desse país. Muitos trabalhadores e trabalhadoras deste país continuam condenadas ao desemprego e ao subemprego, à falta de moradia, falta mobilidade e falta de saneamento básico.
Venho propor caminhos: o primeiro deles, como já sinalizado, é desinsular o conceito de direitos humanos de um único Ministério. De pouco adiantarão nossos esforços se os direitos humanos não estiverem presentes na saúde, na educação, na Assistência Social e em tantas outras pastas. Nesse sentido, não conseguiremos construir uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes deste país, às pessoas em situação de rua e a outros públicos de responsabilidade deste Ministério. Faremos um amplo diálogo nacional, que envolva as pastas do Governo Federal e uma ampla concertação nacional.
Mais importante ainda é que os direitos humanos estejam presentes na condução da política econômica deste país. Quero aqui estender minha mão aos meus companheiros Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, para que juntos pensemos em um projeto de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e radicalmente democrático.
Por fim, o Sul global precisa propor um novo conceito de direito ao desenvolvimento, que dialogue com as nossas realidades, com as necessidades do nosso povo, e aponte para as possibilidades concretas de superação da privação material e construção de prosperidade comum. Se a gramática dos direitos humanos nada disser a quem sente fome, a quem está desempregado, a quem sobrevive com um trabalho precário, de nada valerão nossos esforços e abriremos novamente, como aconteceu, as portas para o fascismo que nos espreita.
Portanto, queremos romper as barreiras de comunicação sobre os direitos humanos, que ainda não fomos capazes de superar. Precisamos construir uma linguagem de direitos humanos que fale não apenas para organismos internacionais, movimentos organizados e beneficiários diretos das nossas políticas públicas.
Quero ser ministro dos direitos humanos de um país no qual este conceito ressoe no coração do homem e da mulher comum, dos trabalhadores e trabalhadoras informais e precarizados, um país no qual consigamos levar adiante nossa mensagem.
Nesse sentido, quero externar aqui meu compromisso e preocupação com as crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. De nada adiantará um Ministério de Direitos Humanos se ele não funcionar para essas crianças. Levemos a sério a vida do povo brasileiro e, sobretudo, com absoluta prioridade, a vida das nossas crianças.
Nós também iremos construir um Estatuto das vítimas de violência neste país, um compromisso que desde sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura, seja na luta pelos direitos das mulheres, crianças, indígenas e outros segmentos vítimas de violência neste país. Nós avançaremos nessa construção.
Como um último compromisso para o futuro, deixo consignada a necessidade de se colocar os direitos humanos no centro da discussão sobre segurança pública neste país. Vários sistemas de políticas públicas sofreram profundas reformas, sendo construídos e reconstruídos a partir do processo constituinte. Na segurança pública, sem negar experiências exitosas, essas reformas permaneceram incompletas. Pela vida dos meninos e meninas deste país, daremos a nossa contribuição também neste campo, em tudo o que estiver ao alcance.
Assim, termino dirigindo uma mensagem especial aos meus secretários e assessores, que muito me honraram a aceitar essa tarefa, quero agradecer a todos os secretários e secretárias, assessores e assessoras deste ministério: na Secretaria-Executiva, Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva; da chefe de Gabinete, Marina Basso Lacerda, e da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, com Nilmário Miranda, nos Assuntos Legislativos, Carlos David Carneiro Bichara, e o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz saem justiça, e justiça é luta. Disse ele: eu tenho um sonho, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.
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Então, quer dizer que a deputada Carla Carabina tinha fuzil dentro de casa? Isso sem falar em mais duas pistolas automáticas.
Saiu caro o gracejo que zombou da justiça quando ela mandou um familiar entregar uma arma à justiça.
Gilmar Mendes determinou mandado de busca e apreensão na casa dessa figura que ameaçou um homem negro com uma de suas armas, confessando que assim o fez porque o homem era negro. Uma clara declaração racista.
Se havia suspeita de que a deputada tinha armamento além do que lhe foi autorizado, a PF encontrou e confirmou que Zambelli, que está sem porte, mantinha tais armas (por fora).
A figuraça gravou um vídeo colocando-se como vítima, como é comum aos delinquentes.
Por @DanielaLima_ : A Polícia Federal apreendeu, nesta terça-feira (3), mais três armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Uma estava em posse da deputada e as outras duas estavam em um clube de tiro na cidade de Osasco, na Grande São Paulo. #VisãoCNNpic.twitter.com/WeHSML0O1L
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Na primeira viagem oficial desde que tomou posse, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) se emocionou durante o adeus ao rei Pelé durante cerca de 15 que permaneceu no velório na Vila Belmiro, em Santos, no litoral paulista, na manhã desta terça-feira (3).
“O adeus ao rei. Descanse em paz, Pelé”, tuitou Lula, que esteve ao lado da esposa, Rosangela Silva, a Janja, que também se mostrou extremamente emocionada.
Minutos depois de o presidente deixar o velório, o cerimonial iniciou os preparativos para o cortejo e o sepultamento.
O cortejo passa pelo Canal 6, onde mora a mãe de Pelé, dona Celeste, seguindo até a Memorial Necrópole Ecumênica, para o sepultamento reservado aos familiares.
Pelé escolheu o cemitério vertical – o mais alto do mundo – pois não queria ser enterrado.
O corpo do Rei do Futebol ficará em um mausoléu do Memorial, onde também estão enterrados o pai de Pelé, João Ramos do Nascimento, o Dondinho, que morreu em 1996, o irmão, Jair Arantes do Nascimento, o Zoca, morto em 2020, além de Antonio Wilson Honório, o Coutinho, parceiro de ataque no lendário Santos bicampeão mundial em 1962 e 1963, que faleceu em 2019.
Os parentes de Pelé estão no nono andar do prédio. O plano inicial era de que o Rei fosse enterrado em um jazigo no mesmo andar em homenagem ao pai Dondinho, que vestia a camisa 9. Mas a família mudou o planejamento em conversa com a administração e ele será sepultado no mausoléu situado no primeiro piso da construção.
Em entrevista, Pelé afirmou que escolheu o cemitério vertical por considerar que o local não se parece com um cemitério e transmite “paz espiritual e tranquilidade”.
“A pessoa não se sente deprimida, sequer parece com um cemitério”, disse ele em entrevista ao Jornal A Tribuna, em 2003.
*Com Forum
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Não se chega a 33 milhões de miseráveis por acidente. Somente uma plutocracia pode chegar a um feito desse. Pior, isso revela o quanto uma classe de abastados pode sequestrar uma nação, ou seja, a riqueza produzida pelo povo, sem que se perceba que um mecanismo nefasto com capacidade de pressionar governos fracos, frouxos e vis, como foi o de Bolsonaro e Temer, opera para beneficiar uma minoria em detrimento da imensa maioria .
Ora, qualquer sujeito, e não precisa ser economista, entende que isso não é economia, mas sim rapinagem, pilhagem, roubo descarado, utilizando a força do dinheiro para impor políticas que anabolizem ainda mais essa força, sugando o hormônio que poderia fazer crescer o país.
É essa maromba financeira que faz o dinheiro crescer sozinho, assim como os músculos de um marombeiro anabolizado.
É isso que está em questão no chilique dos homens do dinheiro grosso, a quem a mídia chama de mercado, como se isso não fosse o exercício de poder e, muitas vezes, de governo das classes abastadas, como é a tradução do governo Bolsonaro. Um governo que promoveu uma profunda desigualdade de renda e uma tragédia social inimaginável.
Tudo isso acontece porque os ploutos se acham os próprios deuses do poder, ou seja, essa gente de sangue azul é quem controla a grande riqueza nacional.
Na verdade, a plutocracia, que é irmanada com a corporocracia, nesses tempos bicudos do Brasil, brindou-nos com o mais duro, o mais extremista pensamento neoliberal que é o esteio do fascismo nacional.
Trocando em miúdos, o que essa gente quer é a destruição, a demolição e o desmanche do Estado para que as oligarquias tenham o controle de cada grão de arroz, de cada gota de água e de cada gota de combustível, com o domínio total de poder e a predominância absoluta dos ricos em todo o país.
Daí esse faniquito dos muito ricos do mercado contra o financiamento público do desenvolvimento nacional, através do BNDES e a não privatização da Petrobras.
Em resumo e definição, é isso.
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