A assistência será paga por seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e que vivem em situação de vulnerabilidade social. O benefício foi incluído nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O pagamento será feito por seis meses, segundo a Forum.
A nova regra visa afastar a vítima de seu agressor, garantindo sua integridade física e psicológica quando em situações de ameaça e violência. Nas redes sociais, Lula declarou que “é um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”.
A ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, também afirmou que a iniciativa é mais um instrumento da Lei Maria da Penha para proteger as vítimas que não podem sair do ciclo de violência porque não têm condições financeiras.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”.
Começou nesta sexta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de seis ações sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois do impeachment aprovado no Congresso em 2016. Na época, o processo dividiu a cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos, permitindo que ela mantivesse a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos públicos.
A presidente do STF e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para rejeitar todas as ações, argumentando que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, disse a ministra em seu voto.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros cadastram seus votos em uma plataforma online e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, apenas Rosa Weber emitiu seu voto.
Os seis mandados de segurança – movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – foram impetrados ainda na época do impeachment.
Atualmente, Dilma Roussef é a presidente do Novo Branco do Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
Alguém precisa avisar aos Marinho que não dá para adaptar um revestimento angelical num ex-juiz tropical enfiado num pântano nada banal.
Na verdade, não se tem notícia de que um mesmo juiz, num ambiente nativo, tenha produzindo um flagrante crime contra a constituição de seu país, operando nas sombras contra um candidato à presidência da República para dar vitória ao seu oponente, depois, assumir uma super pasta do governo para, de forma velhaca, construir degraus que o qualificassem como candidato à presidência da República no pleito seguinte.
Em qualquer lugar do planeta, um sujeito desse seria achincalhado pela mídia, mas, no Brasil, a mídia industrial, sobretudo a e o Globo, insiste em chamar seus leitores e telespectadores de idiotas, pondo-se a diuturnamente falsear a paisagem de uma operação criminosa chamada Lava Jato, mentindo de maneira microscópica ou mesmo depravada.
O embate entre o Sergio Moro real e o virtual, criado pela Globo, na triste vida jornalística que vive de cavação de engodos, é uma grande batalha modelada para tentar apanhar algum distraído a partir das labaredas dos Mervais da renascença da república de Curitiba.
Ora, a velha Globo não mudou nada, mesmo diante da revolução informacional proporcionada pela internet. A atitude é sempre a mesma quando se mete no ambiente político.
O segredo de gênio, agora, é uma verdadeira obra de arte de mistificação e furúnculo conceitual.
Os bichados, que hoje atacam Toffoli, escandalosamente para somar as trevas bolsonaristas, não deixam dúvida daquilo que sempre frisamos aqui, que nascedouro do fascismo rococó sempre foi a mídia, sem guardar qualquer diferença.
Esse fascismo pode engrossar ou apenas gravitar em torno de um determinado tema ou ação, mas a busca por uma visão enviesada sobree determinadas interpretações se caracteriza de forma idêntica àqueles que defendem a calúnia, difamação, injúria como liberdade de expressão.
Uma coisa que nem na arte caricatural, presta.
O que a Globo tem feito com os ataques a Toffoli, na construção de uma defesa tosca de um juiz criminoso, oficialmente dado como parcial pelo Supremo Tribunal Federal, de forma técnica e com grande eloquência, foi resultado de uma infinita quantidade de provas de sua parcialidade baixa, borrando a imagem do próprio judiciário.
Por isso, não há coro de colunistas do Globo que fará com que nos calemos diante da defesa imoral da Globo com Moro, para isso, utilizando pálidos conceitos que parecer ter sido extraídos da cabeça do advogado Hery Kattwinkel, que, em “defesa” do seu cliente do 8/1, confundiu Poncio Pilatos com Afonso Pilatos e o livro de Maquiavel, O Príncipe com O Pequeno Príncipe de Antoine de Saint-Exupéry.
Aprovado pelo Congresso, reajuste linear de 9% para mais de 1 milhão de pessoas, entre servidores e pensionistas, já é pago.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei concedendo reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores federais, ativos e aposentados, e aos pensionistas, segundo o Metrópoles.
O reajuste já vale desde 1º de maio deste ano e está sendo pago, mas precisava virar lei, porque foi editado inicialmente como medida provisória, a MP 1.170/2023, aprovada definitivamente pelo Congresso no fim de agosto. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15/9) trouxe a publicação da lei.
O reajuste beneficia pouco mais de um milhão de pessoas: 533 mil são servidores civis ativos e empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
Os servidores ativos também foram beneficiados com um reajuste no vale-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Os servidores federais estavam sem reajuste salarial há seis anos.
Embora a condenação dos primeiros acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sirva de parâmetro para o tratamento que o STF (Supremo Tribunal Federal) dispensará a outros réus, o cenário ainda não permite extrair como será eventual julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o caso.
Durante as sessões de quarta (13) e quinta-feira (14), os ministros da corte deixaram claro que os acusados serão tratados com rigor. Entretanto, as penas impostas aos primeiros réus provavelmente não serão as mesmas aplicadas a Bolsonaro em caso de condenação.
A investigação sobre a participação do ex-presidente ainda está em fase inicial. Bolsonaro nem sequer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Portanto, não há crime atribuído a ele. Comparar com as penas dispensadas às condutas julgadas até agora seria um exercício de imprecisão, segundo o Uol.
Além disso, Bolsonaro é investigado no grupo dos autores intelectuais e incitadores dos atos. Os réus julgados até agora são considerados executores. Ou seja: são condutas distintas e, provavelmente, os crimes atribuídos a Bolsonaro também serão.
Não há previsão de quando e se a PGR apresentará denúncia contra o ex-presidente. Caso ele não seja formalmente acusado, a investigação não seguirá adiante e Bolsonaro não será julgado. O mandato de Augusto Aras termina no próximo dia 26. A expectativa é que, sob nova gestão, a PGR denuncie o ex-presidente.
Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre os atos golpistas porque compartilhou, em 10 de janeiro, uma postagem questionando a credibilidade do sistema eleitoral. A mensagem foi interpretada por investigadores como um sinal de que Bolsonaro teria estimulado a invasão na Praça dos Três Poderes.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente disse que compartilhou o vídeo sem querer. Explicou que queria apenas salvá-lo para assistir depois.
Advogados do doleiro pedem ao STF que investigação sobre grampos na cela seja relatada por Dias Toffoli. Ação pode anular delação de Youssef, que serviu de base para o lawfare conduzido pela Lava Jato.
Investigado e prestes a perder o mandato, Sergio Moro (União-PR) terá uma preocupação extra a partir desta sexta-feira (15) quando advogados do doleiro Alberto Youssef entrarão com uma ação-bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz e atual senador que pode implodir toda a investigação da Lava Jato, diz a Forum.
Segundo informações divulgadas por Robson Bonin, na revista Veja, Youssef teria reunido provas contra Moro que podem anular o acordo de delação premiada feita por ele nos primórdios da força-tarefa e que serviu de base para todo processo de lawfare conduzido por procuradores e pelo ex-juiz.
O doleiro – que já havia sido investigado na operação do Banestado – foi detido em 2014 e teve condenação de 121 anos reduzida para três por conta de uma delação premiada homologada por Moro.
Por causa do acordo, Youssef deixou a prisão em 2016, enquanto a Lava Jato colocava nas ruas seu “projeto de poder”, como definiu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença que apontou “erro histórico” na prisão de Lula decretada por Moro.
O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Appio também pediu a suspensão do processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça chegue a uma conclusão sobre a correição que apura atos que teriam sido praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, outros magistrados que ocuparam a 13ª Vara Federal e desembargadores do TRF-4.
O juiz é representado na ação pelos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.
Nesta segunda-feira (12/9), a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que a declaração de suspeição de Appio, feita na semana passada pelo TRF-4, contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.
Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela ConJur, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela “lava jato”.
Menos de 12 horas depois da decisão de Toffoli, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na “lava jato”.
Ex-assessor de Renan Bolsonaro prestou depoimento à PCDF, na tarde desta quinta-feira (14/9), no âmbito da Operação Nexum.
Após prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na tarde desta quinta-feira (14/9), o antigo assessor de Jair Renan Bolsonaro, Diego Pupe, disse que manteve um relacionamento “amoroso e romântico” com Jair Renan Bolsonaro, o filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o Metrópoles.
“Eu tive um relacionamento com o Renan, do qual não falei para ninguém ainda. Eu estava esperando todo esse “auê” da polícia, mas logo logo eu vou falar sobre isso, tá bom? Eu tinha um relacionamento íntimo com ele, romântico”, disse Pupe ao Metrópoles, logo após depor no âmbito da Operação Nexum.
Como revelou a coluna do Guilherme Amado, Pupe afirmou aos policiais civis ter ouvido de Maciel Carvalho, 41 anos – empresário de Jair Renan – a ordem para transferir a empresa RB Eventos a outra pessoa. Naquela época, o filho do então presidente era investigado pela Polícia Federal pelos supostos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo a firma. Antes da mudança de dono, a RB funcionou no mesmo endereço da 357 Cursos, empresa de aulas de tiro que era comandada por Maciel, segundo o depoimento.
A RB Eventos foi transferida neste ano por Jair Renan para Marcos Aurélio Rodrigues, parceiro comercial de Maciel e dono da 357. A Polícia Civil suspeita que Rodrigues seja um laranja em um esquema ilegal. O negócio chamou a atenção dos investigadores porque não houve qualquer pagamento pela movimentação, além de a firma ter faturado R$ 4 milhões em um ano.
Em depoimentos, ex-ajudante de ordens confirma que organizou a venda de dois relógios do acervo público nos EUA e repassou o valor ao ex-presidente.
Há muito Brasília não vivia um clima de suspense parecido com o que se viu nos últimos dias — mais precisamente desde sábado 9, quando o tenente-coronel Mauro Cid foi libertado após assinar um acordo de colaboração premiada. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ele foi braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de mandato. Nada — ou quase nada — acontecia no terceiro andar do Palácio do Planalto sem o conhecimento do militar, que acompanhava reuniões, viagens, atendia as ligações do presidente, agendava encontros e cuidava das contas pessoais da família.
Com essa miríade de atribuições sensíveis, Cid viu, ouviu e compartilhou das mais íntimas situações. O coronel estava preso preventivamente havia quatro meses. Dias antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal — a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o governo.
No primeiro caso, o dos cartões de vacina, Cid assumiu a responsabilidade por tentar fraudar os registros do Ministério da Saúde ao emitir documentos que atestavam que ele, a mulher e as filhas haviam recebido os imunizantes contra a Covid-19. Segundo o militar, o objetivo seria apenas o de ter em mãos uma espécie de salvo-conduto para ser usado caso a família fosse alvo de eventuais perseguições depois de terminado o governo. Cid temia que a esposa e as filhas pudessem sofrer algum tipo de retaliação futura por não terem se vacinado. “Eu estava com medo de perseguição, a gente não sabia o que ia acontecer. Estava com medo de a minha filha não poder ir para a escola, a minha esposa não poder entrar no mercado”, explicou, contrariando uma das linhas de investigação da polícia, que viu na iniciativa do coronel uma forma de driblar a fiscalização sanitária em viagens ao exterior depois de deixar o governo.
No segundo caso, o da venda de joias, a confissão do coronel embute revelações que comprometem e certamente vão agravar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo mandatário — um Patek Philippe e um Rolex. E, no ponto mais sensível do depoimento, confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio ao ex-presidente. Foi a Polícia Federal quem descobriu a transação, realizada na surdina nos Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou no fim do ano passado acompanhado do ajudante de ordens e levando na bagagem dois kits de joias.
Ao ser confrontado com a informação, o ex-presidente disse que desconhecia o negócio e não havia recebido nenhum dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou. A ideia de vender as peças, portanto, surgiu de uma necessidade de levantar recursos para bancar suas despesas.
SUSPEITA - Manifestantes acampados em frente ao QG do Exército e minuta encontrada no celular do coronel: roteiro do que seria um golpe de Estado.
Na última segunda-feira, já em liberdade e usando tornozeleira eletrônica, Cid visitou um colega. Os boatos sobre o conteúdo de sua colaboração, mantida em sigilo, ganhavam dimensão, especialmente em relação à venda das joias. Ele então explicou que, apesar de tudo, não houve intenção de nenhum deles em fazer nada errado. Antes de terminar o governo, o presidente pediu ao coronel que avaliasse alguns presentes — itens, segundo ele, classificados como “personalíssimos”, ou seja, faziam parte do acervo pessoal do presidente e, por essa razão, podiam ser comercializados. “A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, contou o ex-ajudante de ordens.
A polícia já havia rastreado praticamente tudo sobre a transação, mas ainda faltavam peças importantes para completar o quebra-cabeça. O relógio Patek Philippe, por exemplo, nem sequer chegou a ser registrado no setor responsável pelo recebimento de presentes — ou seja, oficialmente, o regalo nunca existiu para o Estado brasileiro.
Para os investigadores, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar bens públicos de alto valor para fins de enriquecimento ilícito. Faltava, porém, uma informação fundamental para fechar a investigação: a prova de que o ex-presidente recebeu o dinheiro proveniente do negócio. Cid elucidou o caso. Segundo ele, o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sacado em espécie e repassado em mãos a Bolsonaro — “Em mãos. Para ele”. A entrega dos valores— 68 000 dólares, segundo os federais — se deu de maneira parcelada, parte do pagamento ainda em solo americano.
Apesar da colaboração, Cid tem de cumprir algumas exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da tornozeleira, é obrigado a permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana e comparecer semanalmente à Justiça de Brasília. Ele não pode deixar o país ou se comunicar com os outros investigados nos processos, como o próprio presidente Bolsonaro ou seus advogados. Não há, porém, restrições para ele conversar com amigos e familiares. O coronel tem se dedicado a tentar retomar a rotina, visitar pessoas próximas e ficar com a esposa e a filha de 6 anos. Nessas conversas, ele faz questão de contar sua versão dos fatos, deixando claro que “cumpria ordens” e sempre ressaltando a admiração que ainda cultiva pelo antigo chefe.
O ex-ajudante de ordens também precisou dar explicações sobre um roteiro de teor golpista encontrado em seu celular que discorria sobre a anulação das eleições do ano passado, que se somaria a uma intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) e à convocação de um novo pleito. Cid afirmou que, pelas funções que exercia, seu telefone canalizava incontáveis mensagens sobre diversos assuntos, e mais de uma pessoa lhe encaminhou planos mirabolantes com conotação golpista — mas garante que não passou de um choro livre e que não deu prosseguimento ao material. “Eu recebia um monte de besteira nesse sentido, de gente que defendia intervenção, mas não repassava para o presidente. Qual o valor daquele texto encontrado no meu celular?”, disse.
A blindagem é estendida à trinca de generais que compuseram o alto escalão do governo Bolsonaro. Tidos pela PF como incitadores de um movimento golpista, os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) foram poupados por Cid em suas tratativas. Por essa versão, não há nada que macule os ex-auxiliares. “Nunca vi o general Braga Netto levando nada ao presidente, nenhuma proposta.
O general Ramos desapareceu naquele período. O general Heleno estava mais preocupado com a saúde do presidente do que com os manifestantes”, afirmou ele. Nos últimos dias, o pai do ex-ajudante de ordens se empenhou pessoalmente em disparar telefonemas para negar as notícias divulgadas de que o filho teria incluído os generais no seu cardápio de colaboração.
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou hoje (14) a “imediata remoção” de postagem do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, na qual tijolos de maconha aparecem com adesivos do rosto do presidente Lula e a frase “FAZ O L”.
A AGU informou que encaminhará ainda nesta quinta-feira uma notificação extrajudicial à SSP-SP, classificando que as postagens em redes sociais “associam, por meio de fotos, a apreensão de maconha em município paulista ao presidente da República”.
O documento “ressalta o caráter político das postagens” e adverte que, “em caso de não cumprimento do pedido, a AGU adotará as medidas judiciais cabíveis para reparar o ato e responsabilizar o agente público pela conduta”, diz nota do órgão.
A bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota de repúdio à publicação de Guilherme Derrite. Segundo os parlamentares, as imagens são “de cunho político, ideológico e difamatório, em evidente tentativa de associar uma ação criminosa à imagem do presidente da República”.
O post de Derrite diz que “um casal foi preso em Euclides da Cunha Paulista trazendo grande quantidade de maconha de Ponta Porã (MS) a São Paulo. Policiais militares perceberam a atitude suspeita, deram ordem de parada e o casal tentou fugir, até atolar em uma estrada de terra e ser preso”.
Sem mencionar Lula, o secretário de Segurança Pública encerra texto dando parabéns aos policiais: “Continuamos nosso trabalho para demonstrar que em São Paulo o crime não compensa”.
O UOL tenta contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Leia íntegra da nota da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhará ainda hoje (14/09) notificação extrajudicial à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a imediata remoção de postagens realizadas pelo titular da pasta, Guilherme Derrite, em suas contas pessoais no Twitter e no Instagram, nas quais associa, por meio de fotos, a apreensão de maconha em município paulista ao presidente da República. A notificação ressalta o caráter político das postagens, que veiculam fotos de tabletes da droga com adesivos do presidente, e adverte que, em caso de não cumprimento do pedido, a AGU adotará as medidas judiciais cabíveis para reparar o ato e responsabilizar o agente público pela conduta. AGU
