Ano: 2023

Vídeo: Lenio Streck tratora Dallagnol na GloboNews

Internautas lembraram que Dallagnol apresentou um PowerPoint em 2016 para denunciar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março deste ano (2023), o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ao ex-procurador o pagamento de R$ 75 mil ao petista.

Também nas redes sociais, internautas demonstraram apoio a Lula após o ministro do STF Dias Toffoli anular as provas da Odebrecht e citar que houve ilegalidades da Operação Lava Jato para prender o petista, em 2018.

Diálogos com FBI e evidências em sacolas de mercado: Toffoli cita conduta de procuradores para anular provas 


Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a investigação de agentes públicos da Lava-Jato.

Na decisão que determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou não ter havido nas investigações a preservação da chamada cadeia de custódia. O termo, de acordo com o Código de Processo Penal, se refere à manutenção da história cronológica dos vestígios coletados em locais de crimes, de seu reconhecimento até o descarte, segundo Paola Serra, O Globo.

No despacho, o magistrado cita o acesso clandestino dos investigadores ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos, e ainda a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser estabelecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça.

Em diálogos reproduzidos na reclamação proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na Operação Lava Jato, Toffoli menciona conversas entre os procuradores. Os trechos tornaram-se públicos durante a Operação Spoofing, quando um grupo de hackers teve acesso ao conteúdo armazenado em telefones de autoridades.

Nas mensagens, os procuradores discutem sobre reuniões com o Federal Bureau of Investigation (FBI), o departamento de inteligência e segurança americano. As tratativas com o órgão para que profissionais estrangeiros transmitissem ou recebessem dados teriam sido conduzidas pelos próprios, sem a formalidade do procedimento padrão e legal pelo DRCI, ligado ao Ministério da Justiça.

“(…) não foi encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional ativo (apresentado por autoridade requerente brasileira) para fins de recebimento do conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day B. Os pedidos de cooperação que tiveram tal propósito foram passivos, ou seja, foram apresentados por autoridades estrangeiras para obtenção das informações que se encontravam em poder das autoridades brasileiras”, informou o DRCI.

As conversas dos procuradores reproduzidas na decisão de Toffoli desta quarta-feira também citam a suposta falta de cuidado durante o transporte das provas apreendidas. Os materiais, inclusive o sistema Drousys, teriam sido carregados pelos próprios procuradores em sacolas de supermercado.

“Jerusa, não quero me meter, mas levamos o drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasília. O que foi feito na SPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), aí já é outra história, mas não acredito que tenham sido tão amadores…”, diz um dos diálogos.

Globo e Moro, um caso de amor bandido

Não existiria Moro e muito menos a Lava Jato, se não existisse a Globo.

Como bem disse o jornalista Kennedy Alencar, sobre o diretor do jornalismo da Globo: “Ali Kamel deixa como legado na Globo a demonização da política, assessoria da Lava Jato e canonização de Moro.”

Essa síntese perfeita de Kennedy só confirma o que sempre foi dito por Paulo Henrique Amorim, denunciando o conluio entre a Globo e a república de Curitiba.

Usando uma enxada de cabo curto, sem qualquer sofisticação, Moro fez o papel de juiz linha dura contra os supostos corruptos. De cacete midiático da Globo em punho, Moro acreditou ser mesmo um intocável, operou de forma leitosa para derrubar Dilma, condenar e prender Lula, colocar Bolsonaro na cadeira da presidência, virar ministro do próprio, candidato a presidente da República e, percebendo que seu salto não era tão alto quanto imaginava, fez uma trapaça contra o próprio partido, Podemos, e disputou a eleição para o Senado em outro, União Brasil utilizando um gasto milionário que vai lhe custar a cassação, como vem sendo dito, dentro do Senado, de forma quase unânime.

Ocorre que Moro caiu em desgraça, mesmo a Globo não admitindo que as denúncias do Intercept, via Vaza Jato, fossem rigorosamente verdadeiras, preferiu não colocar a mão em cumbuca, colocando-se indiferente ao que foi revelado sobre a podridão de Moro, Dallagnol e os famosos filhos de Januário.

Isso deu a Moro um choque de ventos contrários sem que ele saiba aonde tudo vai dar dentro da veneta do judiciário, já que o giroscópio de uma perna só fez um rodamoinho, levantando poeira e folhas secas.

Não há Globo que liberte Moro desse suplício.

Suas aparições na Globo viraram piruá, solaram, justamente porque o objetivo da Globo de usar a Lava Jato para perseguir o PT, Lula e e Dilma desapareceu na linha do tempo, fazendo com que a Lava Jato, a partir do Intercept, virasse um rolete de fumo contra o próprio califado de Curitiba, o que mostra que essa mistura de justiça com mídia, cria uma explosão de audiência, mas o refluxo, que não para de subir os degraus, é amargo mais que demais.

Sem a fumaceira midiática da Globo no Jornal Nacional, Moro transformou-se num bezerro dourado que a Globo criou, mas não quer mais carregar.

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Dino diz que PF investigará conduta de agentes públicos da Lava Jato

Assim que receber a decisão de Toffoli, Flávio Dino deve enviá-la para a PF apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Dino comentou, em seu Twitter, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato, diz o Metrópoles.

Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos, sob a suspeita de que alguns deles agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que, no ato de recebimento da determinação, enviará à Polícia Federal o pedido de Toffoli, a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.

“Erro histórico”
Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou.

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Presidentes das centrais sindicais brasileiras vão para os EUA debater com Lula e Biden o futuro do emprego

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os presidentes das seis centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CSB, CTB e Nova Central) para a viagem que o presidente fará aos Estados Unidos na terceira semana de setembro, diz o Agenda do Poder.

Segundo o colunista Fábio Zanini, da Folha de S. Paulo, petista participará da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no dia 19, e retornará ao Brasil no dia 22.

A expectativa é a de que os sindicalistas participem de encontro com o governo Joe Biden a respeito do futuro do emprego.

O Painel mostrou que Lula tem cobrado celeridade do Ministério do Trabalho na regulamentação para os trabalhadores por aplicativos, diante do que considera lentidão nas discussões no grupo criado para debater o tema. O motivo para isso é que o tema está na pauta de discussões de uma reunião bilateral do petista com Biden, que deve ocorrer em 19 de setembro.

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Depois de afirmação de Toffoli de que Moro armou contra Lula, o juizeco respondeu com palavrórios vazios

O problema de Sergio Moro é que sua imagem esfarelou-se porque sempre teve muita ambição e pouca inteligência, ao contrário do que diz Vera Magalhães que ele seria um grande enxadrista contra seus oponentes. Só mesmo na cabeça confusa da moça, juiz tem oponentes.

Seja como for, o sábio que abocanhou duas pastas num só movimento no ministério do genocida miliciano, utilizou uma engenhoca política, com o nome de Lava Jato, com imensos passos de obscuridade.

Não é da noite para o dia que risca no céu a frase, “prisão de Lula foi fruto de armação de Moro”.

Agora, Moro quer apagar o que está no ar há muito tempo e substituir o que todos sabem por uma faixa de luz, como a da lua, só que segue sem resolver a questão central, que é a pergunta que a sociedade faz cada vez mais.

Cadê as provas de crime de Lula que lhe custaram quase dois anos de prisão.

Moro precisa entender que o povo não é tonto, como ele imagina, mais que isso, todos os detritos fedorentos ou boa parte deles, produzidos por Moro, Dallagnol, junto com outros procuradores da força-tarefa, foram escancaradamente revelados pela série Vaza Jato do Intercept. Detalhe, jamais Moro e comparsas disseram que a Vaza Jato fabricou fatos.

Ali já veio o repúdio da sociedade a essa prática criminosa do oráculo lavajatista.

Agora que Toffoli, um ministro do Supremo, foi transparente em afirmar a armação de Moro contra Lula, pelos motivos que todos sabem, Moro, no máximo, conseguiu escrever postar um tuíte raquítico sem tocar no ponto central, que foi dito por Toffoli sobre a sua armação contra Lula.

Bastaria Moro apresentar provas, as mesmas que jamais a mídia lhe cobrou, é bom sublinhar isso, para que derrubasse Toffoli do cavalo. Mas cadê as provas que Moro nunca teve?

O que espanta é esse sujeito não estar preso há muito tempo e ainda se eleger senador que, como se sabe, fez isso na base da mutreta, o que vai lhe custar a cassação, assim como foi com Dallagnol.

Espera-se que esse episódio seja de fato o começo do fim de Moro, ou seja, a cadeia, lugar de criminosos.

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O cerco de fecha contra Moro, é o que dizem seus aliados

Para entorno de Moro, decisão do STF piora clima para julgamento eleitoral que pode cassar seu mandato.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas da leniência da Odebrecht é vista pelo entorno de Sergio Moro (União-PR) e por seus aliados como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador.

A avaliação é que o ato ajuda a criar um ambiente negativo junto à opinião pública, que deve se refletir no processo de cassação de seu mandato de senador pela Justiça Eleitoral. A leitura, no entanto, é que as duas ações não estão diretamente ligadas. Entre auxiliares do senador e membros de sua defesa, não há o receio, ao menos por ora, de que esse caso possa evoluir para risco de prisão.

A estratégia definida até o momento é que Moro seguirá com o discurso de defesa da legalidade de seus atos como juiz da Lava-Jato, mas não confrontará de maneira alguma o Judiciário e seus membros.

No seu despacho, o ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades”, na seara funcional, administrativa, cível e criminal de agentes públicos envolvidos no acordo.

Como consequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) já abriu uma investigação que mira o ex-juiz e os ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Entre as consequências que eles podem sofrer está o pagamento de indenizações à União.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também afirmou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.

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AGU criará força-tarefa para processar Moro e membros da Lava Jato por prejuízos ao país

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá abrir ainda nesta quarta-feira (6) um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos envolvidos na manipulação do acordo de leniência da Odebrecht, informa Valdo Cruz, G1.

Os elementos de prova obtidos a partir deste acordo foram declarados imprestáveis pelo ministro do STF Dias Toffoli.

A AGU vai apurar se alguém, por exemplo, causou prejuízos à União e este agente poderá ser obrigado a ressarcir financeiramente o Estado.

A medida deve atingir os ex-procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, além do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “Para atuar no caso, a AGU vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas. Há uma possibilidade de conexão entre os processos, mostrando que também teria havido um erro processual em outros inquéritos que investigaram a corrupção na Petrobrás”, relata o jornalista.

A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira (6), atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito ‘erga omnes’.

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Toffoli, do STF, anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi fruto de ‘armação’

Ministro também determinou investigação de agentes públicos que atuaram no acordo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos, segundo O Globo.

Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada caso fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.

Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

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Por unanimidade, STF valida lei que permite desapropriação de terras produtivas que não cumprirem função social

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana, segundo o Uol.

Para a Confederação Nacional da Agricultura, é impossível exigir os dois requisitos, “seja para a conceituação da propriedade produtiva, seja para a caracterização da função social”. Também argumentou que permitir a desapropriação de imóvel produtivo que não cumpra função social é “dar-lhe tratamento idêntico ao dispensado às propriedades improdutivas.”

Para o relator, ministro Edson Fachin, é “pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada”. Em seu voto, seguido pelos demais ministros, o ministro destaca que o próprio texto constitucional “exige, de forma inequívoca, o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para a sua inexpropriabilidade”.

O ministro ressalta, ainda, que a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, que consiste na retirada forçada do bem, mas a desapropriação, que objetiva indenizar o proprietário pela perda.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

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